{"id":37592,"date":"2025-07-10T14:03:40","date_gmt":"2025-07-10T17:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/lei-da-reciprocidade-ja-esta-em-vigor-e-autoriza-resposta-do-brasil-a-trump\/"},"modified":"2025-07-10T14:03:40","modified_gmt":"2025-07-10T17:03:40","slug":"lei-da-reciprocidade-ja-esta-em-vigor-e-autoriza-resposta-do-brasil-a-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lei-da-reciprocidade-ja-esta-em-vigor-e-autoriza-resposta-do-brasil-a-trump\/","title":{"rendered":"Lei da Reciprocidade j\u00e1 est\u00e1 em vigor e autoriza resposta do Brasil a Trump"},"content":{"rendered":"

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A Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, sancionada por Lula em abril, voltou ao centro do debate pol\u00edtico nesta semana, ap\u00f3s o an\u00fancio de uma tarifa de 50% pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.\u00a0<\/p>\n

O governo afirmou que, diante de medidas unilaterais, aplicar\u00e1 contramedidas com base na nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cA gente deu a governo autonomia para utilizar medidas de reciprocidade diante de retalia\u00e7\u00f5es\u201d, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao destacar que o Executivo j\u00e1 tem respaldo legal para responder ao tarifa\u00e7o imposto por Donald Trump.\u00a0<\/p>\n

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Uma publica\u00e7\u00e3o compartilhada por Jandira Feghali (@jandira_feghali)<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n

Segundo ela, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aprovar nenhuma nova medida no Legislativo. \u201cA lei est\u00e1 dada e a lei est\u00e1 feita. O governo obviamente vai aplicar, porque o governo \u00e9 altivo e vai responder.\u201d<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime e base legal para contramedidas<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 15.122\/2025 foi elaborada em resposta \u00e0 escalada da guerra comercial liderada por Donald Trump. O texto autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas, san\u00e7\u00f5es e suspens\u00f5es de patentes contra pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que afetem injustamente a competitividade brasileira.\u00a0<\/p>\n

Ironicamente, a relatora foi Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro. O bolsonarismo \u00e9 pedra angular no ataque norte-americano \u00e0 soberania nacional brasileira. A proposta, no entanto, obteve apoio de toda a base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior) pode suspender concess\u00f5es comerciais, reter o reconhecimento de patentes, barrar remessas de royalties e aplicar sobretaxas espec\u00edficas, desde que haja impacto comprovado e desproporcional \u00e0 economia nacional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de tentativa de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, conforme as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica com a nova lei<\/strong><\/p>\n

Antes da nova legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil n\u00e3o tinha instrumentos legais para aplicar tarifas unilaterais em resposta a san\u00e7\u00f5es direcionadas. A Lei da Reciprocidade rompe esse impasse e d\u00e1 respaldo jur\u00eddico para adotar contramedidas contra medidas consideradas hostis.<\/p>\n

Entre as respostas poss\u00edveis, destacam-se:<\/em><\/p>\n