{"id":37607,"date":"2025-07-10T15:28:28","date_gmt":"2025-07-10T18:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/entidades-pedem-suspensao-de-reunioes-de-conselho-urbanistico-de-porto-alegre\/"},"modified":"2025-07-10T15:28:28","modified_gmt":"2025-07-10T18:28:28","slug":"entidades-pedem-suspensao-de-reunioes-de-conselho-urbanistico-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entidades-pedem-suspensao-de-reunioes-de-conselho-urbanistico-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Entidades pedem suspens\u00e3o de reuni\u00f5es de conselho urban\u00edstico de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil realizaram ato em frente \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre, nesta quarta-feira (9), antes de reuni\u00e3o do Conselho Municipal <\/a>de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). As entidades entregaram um documento<\/a> pedindo a suspens\u00e3o<\/a> dos encontros do colegiado e a suspens\u00e3o dos processos de licenciamento de grandes empreendimentos na cidade at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n

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O manifesto solicita a interrup\u00e7\u00e3o das \u201creuni\u00f5es \u201creuni\u00f5es ilegais\u201d semanais do CMDUA, com base em uma decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, de fevereiro de 2024, que considerou nula a elei\u00e7\u00e3o de representantes de entidades civis realizada naquele ano. Segundo a senten\u00e7a, o edital de convoca\u00e7\u00e3o violou regras de participa\u00e7\u00e3o previstas em lei municipal ao restringir a concorr\u00eancia e favorecer entidades empresariais.<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o judicial motivou o questionamento sobre a legitimidade do conselho para apreciar projetos urban\u00edsticos e discutir altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor da cidade. Em recurso apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a, o munic\u00edpio argumenta pela manuten\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es. O processo segue em segunda inst\u00e2ncia, ap\u00f3s ter sido admitido pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel no fim de junho.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/figure>\n

Mesmo com a decis\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve ordem judicial para suspens\u00e3o dos encontros. Em 30 de abril, o conselho retomou as reuni\u00f5es. Parte dos conselheiros tem se ausentado dos encontros em protesto. Em maio, foi aprovada uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa que redefiniu etapas do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de processos de licenciamento <\/h4>\n

Al\u00e9m de pedir a interrup\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do conselho, o documento entregue nesta quarta-feira questiona projetos em an\u00e1lise que, segundo as organiza\u00e7\u00f5es, podem permitir altera\u00e7\u00f5es em \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis. O texto menciona a aprecia\u00e7\u00e3o de proposta para reduzir restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas em \u00e1rea da v\u00e1rzea do rio Gravata\u00ed, onde est\u00e1 previsto o licenciamento de uma unidade de transbordo de res\u00edduos.<\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m cobram a regulariza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre, que, segundo o manifesto, n\u00e3o se re\u00fane desde novembro de 2024. Entre os signat\u00e1rios est\u00e3o associa\u00e7\u00f5es ambientalistas, movimentos sociais e coletivos acad\u00eamicos.<\/p>\n

O manifesto entregue exige \u201crestabelecimento da democracia e da legalidade no atual CMDUA e no processo irregular de condu\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor\u201d e tamb\u00e9m a \u201csuspens\u00e3o dos processos de licenciamento de todos os grandes empreendimentos em Porto Alegre, at\u00e9 que se regularize o funcionamento do CMDUA e COMAM, e se averigue as irregularidades no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, denunciadas nos Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal\u201d.<\/p>\n

A Smamus divulgou, em julho, o relat\u00f3rio com as propostas de revis\u00e3o do Plano Diretor. O material inclui a previs\u00e3o de novas zonas sem limite de altura para edifica\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de planos setoriais com regras espec\u00edficas para \u00e1reas da cidade. A audi\u00eancia p\u00fablica final est\u00e1 prevista para 9 de agosto. Ap\u00f3s essa etapa, a proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz a prefeitura<\/h4>\n

Em nota solicitada pela reportagem, a Smamus disse que \u201creitera seu que compromisso com a democracia e com a constru\u00e7\u00e3o coletiva das diretrizes urban\u00edsticas da cidade e considera leg\u00edtima toda e qualquer forma de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. Afirma que \u201ca elabora\u00e7\u00e3o da minuta do Plano Diretor seguiu rigorosamente a metodologia estabelecida pelo Guia para Elabora\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Planos Diretores, desenvolvido pelo governo federal\u201d, e que \u201cforam amplamente explicadas e utilizadas em um processo de constru\u00e7\u00e3o conjunta ao longo de diversas reuni\u00f5es e encontros com a sociedade\u201d.<\/p>\n

A Smamus disse ainda, que a fim de \u201cgarantir a transpar\u00eancia ao processo\u201d, contabilizou mais de 6 mil participa\u00e7\u00f5es em diversas etapas de revis\u00e3o do Plano Diretor, com oficinas, exposi\u00e7\u00f5es, confer\u00eancias, reuni\u00f5es com t\u00e9cnicos e sociedade civil, al\u00e9m de consultas p\u00fablicas e semin\u00e1rios tem\u00e1ticos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m convidou \u201ctodos a participarem da audi\u00eancia p\u00fablica do Plano Diretor que ser\u00e1 realizada no dia 9 de agosto (s\u00e1bado), \u00e0s 10h, no Audit\u00f3rio Ara\u00fajo Vianna (Osvaldo Aranha, n\u00ba 685, Parque Farroupilha)\u201d. Para isso, interessados devem preencher formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 as 13h do dia 8 de agosto, dispon\u00edvel em bit.ly\/AUDIENCIAPUBLICAPDPOAO<\/a>. Informa que al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o presencial, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel enviar contribui\u00e7\u00f5es on-line, at\u00e9 as 12h do dia 8 de agosto, por meio do site prefeitura.poa.br\/smamus\/novo-plano-diretor\/audiencia-publica<\/a>.<\/p>\n

\u00cdntegra do manifesto das entidades<\/h4>\n

MANIFESTO PARA SUSPENS\u00c3O DAS REUNI\u00d5ES ILEGAIS DO CMDUA DE PORTO ALEGRE<\/em><\/p>\n

Senhor presidente do CMDUA, demais Membros e Sociedade Porto-alegrense:<\/em><\/p>\n

No final de 2023, v\u00e1rias entidades da sociedade porto-alegrense entraram na justi\u00e7a contra graves irregularidades ocorridas no processo das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano\/Ambiental (CMDUA), em decorr\u00eancia de uma elei\u00e7\u00e3o viciada, que impugnou entidades da sociedade e favoreceu o ingresso de setores representantes de empresas da \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil e ramo imobili\u00e1rio. O edital favoreceu o predom\u00ednio da participa\u00e7\u00e3o a certas entidades no F\u00f3rum de Entidades Empresariais (Associa\u00e7\u00f5es, Sindicatos, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es, de representa\u00e7\u00e3o e apoio a empresas ou ind\u00fastrias), violando a ampla participa\u00e7\u00e3o e representatividade previstos na lei municipal. Este processo resultou em menos espa\u00e7o decis\u00f3rio e democr\u00e1tico aos setores da sociedade mais afetados pela pol\u00edtica urban\u00edstica no CMDUA.<\/em><\/p>\n

De forma correta, em 19 de fevereiro de 2024, o Juiz respons\u00e1vel da 4a vara da fazenda p\u00fablica reconheceu o pleito das entidades da sociedade, julgou procedente a causa e considerou nula a elei\u00e7\u00e3o do CMDUA em 2024. A partir dessa nulidade, consideramos ileg\u00edtima e ilegal que a prefeitura siga realizando reuni\u00f5es deste importante Conselho, onde \u00e9 tratada a aprecia\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos urban\u00edsticos, al\u00e9m de sequ\u00eancia a mudan\u00e7a do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e o futuro da cidade de Porto Alegre, sem a leg\u00edtima participa\u00e7\u00e3o social e a legalidade necess\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave, que neste dia 9 de julho de 2025 se aprecia, no CMDUA, um projeto de redu\u00e7\u00e3o de gravame (restri\u00e7\u00f5es no Plano Diretor) destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de equipamento p\u00fablico (unidade de transbordo ou tratamento de res\u00edduos), permitindo aterros de banhados da v\u00e1rzea do rio Gravata\u00ed. Esta interven\u00e7\u00e3o visa permitir um loteamento de mais de 30 hectares em curso, justamente impermeabilizando as \u00e1reas de amortecimento das enchentes deste rio, contrariando recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de \u00f3rg\u00e3os especializados e comprometendo fun\u00e7\u00f5es ambientais essenciais \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica da regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Assim, vimos nos manifestar contra a realiza\u00e7\u00e3o das atuais reuni\u00f5es ilegais do CMDUA, todas as quartas-feiras, j\u00e1 que a composi\u00e7\u00e3o deste Conselho se baseia em uma elei\u00e7\u00e3o ilegal, considerada nula pela Justi\u00e7a. Repudiamos o fato consumado levado a cabo pelo secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, que reiteradamente atropela a Lei para favorecer licen\u00e7as em prol de constru\u00e7\u00f5es absurdas, como no caso de espig\u00f5es de mais de 100 m de altura ou mega-loteamentos com mais de 400 hectares em \u00e1reas naturais e bem arborizadas, representando extraordin\u00e1rio impacto socioambiental em \u00e1reas urbanas e rurais.<\/em><\/p>\n

Cabe destacar que, paralelamente a esta iniciativa, o mesmo presidente do CMDUA, secret\u00e1rio da SMAMUS, suspendeu todas as reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) no ano de 2025, com a \u00faltima somente em novembro de 2024, portanto h\u00e1 mais de meio ano. Entidades ambientalistas cobram a discuss\u00e3o de empreendimentos de alto impacto (, espig\u00f5es, empreendimento no Jardim Sabar\u00e1, Loteamentos na Lomba do Pinheiro, Alphaville II na Restinga, etc.) que deveriam ter sido, por atribui\u00e7\u00e3o, objeto de an\u00e1lise e tamb\u00e9m de empreendimentos no COMAM, em suas diferentes C\u00e2maras T\u00e9cnicas, em especial a CT de \u00c1reas Naturais e Paisagem Urbana, est\u00e3o sem convoca\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase um ano.<\/em><\/p>\n

Assim, n\u00f3s entidades da sociedade civil vimos exigir que se interrompa a atual forma irregular de aprecia\u00e7\u00e3o de projetos pelo CMDUA, por um conselho sem legitimidade, e de um novo Plano Diretor da cidade, de origem autorit\u00e1ria, governamental (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) e empresarial, passando por cima dos procedimentos democr\u00e1ticos necess\u00e1rios estabelecidos pelo Estatuto das Cidades,<\/em><\/p>\n

Pelo restabelecimento da democracia e da legalidade no atual CMDUA e no processo irregular de condu\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre!<\/em><\/p>\n

Pela suspens\u00e3o dos processos de licenciamento de todos os grandes empreendimentos em Porto Alegre, at\u00e9 que se regularize o funcionamento do CMDUA e COMAM, e se averigue as irregularidades no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, denunciadas nos Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal!<\/em><\/p>\n

Porto Alegre, 09 de julho de 2025<\/em><\/p>\n

Assinam:<\/em><\/p>\n

Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Agapan \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural
Amigas da Terra
AMPD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Pais pela Democracia
Atuapoa
Centro Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Social
Coletivo Pr\u00f3 Catador
Coletivo Preserva Reden\u00e7\u00e3o
Coletivo Preserva Parque do Marinha
Eco Pelo Clima
F\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental de Porto Alegre
InG\u00e1 \u2013 Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais
Instituto Biofilia
Instituto Econsci\u00eancia
Movimento Laudato Si\u2019
Movimento Pr\u00f3 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica Socioambiental pelo Clima
Pastoral da Ecologia Integral
Preserve Morro Santana
Rede Discente de Letramento, Enfrentamento e Unidade Trans
Rede Discente de Letramento, Enfrentamento e Unidade Trans da UFRGS
Rede PreservaPoa
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Ser A\u00e7\u00e3o
SOS Floresta do Sabar\u00e1<\/em><\/p>\n

\u00cdntegra da nota da Smamus<\/h4>\n

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) reitera seu compromisso com a democracia e com a constru\u00e7\u00e3o coletiva das diretrizes urban\u00edsticas da cidade e considera leg\u00edtima toda e qualquer forma de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A Smamus refor\u00e7a ainda que a elabora\u00e7\u00e3o da minuta do Plano Diretor seguiu rigorosamente a metodologia estabelecida pelo Guia para Elabora\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Planos Diretores, desenvolvido pelo governo federal. As metodologias adotadas foram amplamente explicadas e utilizadas em um processo de constru\u00e7\u00e3o conjunta ao longo de diversas reuni\u00f5es e encontros com a sociedade.<\/em><\/p>\n

Para garantir a transpar\u00eancia ao processo, a Smamus contabilizou mais de 6.000 participa\u00e7\u00f5es em diversas etapas de revis\u00e3o do Plano Diretor, considerando nove oficinas tem\u00e1ticas territoriais realizadas em 2019, abrangendo todas as Regi\u00f5es de Planejamento; 15 exposi\u00e7\u00f5es interativas em 2022, promovidas em todas as Regi\u00f5es de Planejamento e em eventos tradicionais da cidade; duas confer\u00eancias, cada uma com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias, dedicadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Plano Diretor; sete oficinas tem\u00e1ticas adicionais; mais de 140 reuni\u00f5es dos grupos de trabalho, envolvendo representantes t\u00e9cnicos e da sociedade civil organizada; mais de 20 reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, al\u00e9m de consultas p\u00fablicas abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e semin\u00e1rios aprofundando temas espec\u00edficos.<\/em><\/p>\n

A secretaria convida todos a participarem da audi\u00eancia p\u00fablica do Plano Diretor que ser\u00e1 realizada no dia 9 de agosto (s\u00e1bado), \u00e0s 10h, no Audit\u00f3rio Ara\u00fajo Vianna (Osvaldo Aranha, n\u00ba 685, Parque Farroupilha).<\/em><\/p>\n

Interessados devem preencher formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 as 13h do dia 8 de agosto, dispon\u00edvel em https:\/\/bit.ly\/AUDIENCIAPUBLICAPDPOAO credenciamento dos inscritos ser\u00e1 das 9h \u00e0s 11h. Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o presencial, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel enviar contribui\u00e7\u00f5es on-line, at\u00e9 as 12h do dia 8 de agosto, por meio do site https:\/\/prefeitura.poa.br\/smamus\/novo-plano-diretor\/audiencia-publica.<\/em><\/p>\n

<\/figure>\n

O post Entidades pedem suspens\u00e3o de reuni\u00f5es de conselho urban\u00edstico de Porto Alegre<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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