{"id":38039,"date":"2025-07-13T11:27:06","date_gmt":"2025-07-13T14:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/as-vesperas-de-julgamento-no-stf-federacao-de-jornalistas-denuncia-pejotizacao-irrestrita-como-fraude-trabalhista\/"},"modified":"2025-07-13T11:27:06","modified_gmt":"2025-07-13T14:27:06","slug":"as-vesperas-de-julgamento-no-stf-federacao-de-jornalistas-denuncia-pejotizacao-irrestrita-como-fraude-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/as-vesperas-de-julgamento-no-stf-federacao-de-jornalistas-denuncia-pejotizacao-irrestrita-como-fraude-trabalhista\/","title":{"rendered":"\u00c0s v\u00e9speras de julgamento no STF, Federa\u00e7\u00e3o de Jornalistas denuncia pejotiza\u00e7\u00e3o \u2018irrestrita\u2019 como fraude trabalhista"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirma que a comunica\u00e7\u00e3o virou \u201cum laborat\u00f3rio de precariza\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil\u201d pela expans\u00e3o de \u201cfraudes\u201d contratuais por meio da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita<\/a>\u201d. A den\u00fancia \u00e9 feita em momento em que o tema est\u00e1 para ser regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A Corte<\/a> deve julgar, ainda neste semestre,\u00a0 a legalidade da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, quando empresas contratam prestadores de servi\u00e7o como Pessoas Jur\u00eddicas (PJ) para driblar o v\u00ednculo trabalhista. O Tema 1389 est\u00e1 sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e vai definir o que pode ser considerado prova para averiguar fraudes nesses contratos, bem como a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 que o julgamento do caso chegue ao fim, todos os processos envolvendo a validade ou n\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es via PJ est\u00e3o suspensos na Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\n

\u201cTemos uma pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma fraude trabalhista, utilizada por grandes, pequenos e m\u00e9dios empregadores, que se valem desse modelo para obter mais lucro explorando a \u00fanica coisa que a gente tem, que \u00e9 a nossa m\u00e3o-de-obra\u201d, afirmou a presidenta a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, em um debate da entidade sobre o tema, transmitido<\/a> pelo Youtube.\u00a0<\/p>\n

Ao fazer um hist\u00f3rico de que a contrata\u00e7\u00e3o de jornalistas via PJ ganha corpo no Brasil na d\u00e9cada de 1980, com os nomes de \u201cfrila fixo\u201d ou \u201cs\u00f3cio cotista\u201d, Castro cita a expans\u00e3o do fen\u00f4meno nos dias atuais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Levantamento da Fenaj por meio de dados da Receita Federal do \u00faltimo 3 de junho indica que 33.252 empresas com CNPJ est\u00e3o registradas como microempreendedor individual (MEI) em atividades ligadas ao jornalismo.<\/p>\n

Junto com isso, a redu\u00e7\u00e3o de vagas CLT na comunica\u00e7\u00e3o caiu 18% em dez anos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Se em 2013 havia 60.899 jornalistas registrados com carteira assinada no Brasil, em 2023 esse n\u00famero estava em 40.917.<\/p>\n

\u201cA gente conseguia muito, na Justi\u00e7a do Trabalho, comprovar v\u00ednculo, fazer com que direitos fossem reconhecidos e pagos. E agora, com esse tema no STF, \u00e9 um grande golpe para a classe trabalhadora e contra os jornalistas\u201d, destacou Samira de Castro.<\/p>\n

\u201cO discurso sedutor do eu empreendedor, o patr\u00e3o de si mesmo, para o trabalhador jornalista, isso n\u00e3o cola. Estamos subordinados a um ve\u00edculo com sua linha editorial, que inclusive causa muito sofrimento ps\u00edquico. Essa pejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta est\u00e1 ferindo de morte os trabalhadores e a nossa categoria\u201d, seguiu a presidenta da Fenaj.<\/p>\n

Jorge Souto Maior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, tamb\u00e9m participou do debate e salientou os motivos pelos quais a amplia\u00e7\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o encontrou espa\u00e7o livre na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO primeiro dado concreto que a gente tem que pensar \u00e9 que trata-se de um nicho: os empregadores no setor s\u00e3o muito poucos, e eles conseguem fazer uma esp\u00e9cie de cartel, de alian\u00e7a, de tal modo que, se uma pessoa n\u00e3o se submete aquelas condi\u00e7\u00f5es, ele n\u00e3o \u00e9 empregado nem por um nem por todos\u201d, avalia Souto Maior, que \u00e9 tamb\u00e9m professor de direito do trabalho na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Para ele, \u00e9 fundamental que os prestadores de servi\u00e7os da comunica\u00e7\u00e3o se entendam como classe trabalhadora.<\/p>\n

O post \u00c0s v\u00e9speras de julgamento no STF, Federa\u00e7\u00e3o de Jornalistas denuncia pejotiza\u00e7\u00e3o \u2018irrestrita\u2019 como fraude trabalhista<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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