{"id":38204,"date":"2025-07-14T18:09:13","date_gmt":"2025-07-14T21:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/ato-em-porto-alegre-diz-nao-ao-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental\/"},"modified":"2025-07-14T18:09:13","modified_gmt":"2025-07-14T21:09:13","slug":"ato-em-porto-alegre-diz-nao-ao-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ato-em-porto-alegre-diz-nao-ao-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Ato em Porto Alegre diz n\u00e3o ao projeto que flexibiliza licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 2159\/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental e amea\u00e7a direitos socioambientais, foi alvo de protestos em diversas cidades brasileiras neste fim de semana. Em Porto Alegre, <\/a>o ato neste domingo (13) reuniu movimentos ambientalistas, parlamentares de diversos partidos, sindicatos, estudantes e representantes da sociedade civil em frente aos Arcos da Reden\u00e7\u00e3o, onde uma faixa contra o projeto foi instalada.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o fez parte de uma agenda nacional contra o chamado \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/a>\u201c, que pode abrir caminho para grandes empreendimentos em \u00e1reas protegidas, sem a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica ou participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais. O ato contou com apresenta\u00e7\u00e3o do grupo Umb\u00fantu, de Alvorada<\/a>.<\/p>\n

A representante da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan) Simone Azambuja destacou que o Rio Grande do Sul tem uma longa trajet\u00f3ria de mobiliza\u00e7\u00f5es ambientais, iniciadas ainda nos anos 1930, com nomes como Baldu\u00edno Rambo, Jos\u00e9 Lutzenberger, Hilda Zimmermann e Magda Renner. Segundo ela, antes mesmo disso, povos ind\u00edgenas e quilombolas j\u00e1 detinham saberes profundos sobre os ecossistemas: \u201cVamos aprender com eles pelo resto das nossas vidas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela explicou que o licenciamento ambiental foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.938\/1981, com tr\u00eas etapas preventivas (licen\u00e7a pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o), e criticou duramente a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2159\/2021 no Senado. Para Azambuja, o projeto representa o maior retrocesso ambiental das \u00faltimas d\u00e9cadas ao permitir o autolicenciamento com base apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor, inclusive para atividades de m\u00e9dio impacto, contrariando decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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A ambientalista alertou que a proposta fragiliza o controle ambiental, isenta de licenciamento diversas atividades agropecu\u00e1rias, enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), al\u00e9m de desvincular o processo da outorga de uso da \u00e1gua. Tamb\u00e9m criticou a Emenda 198, que cria uma Licen\u00e7a Ambiental Especial e transfere ao Conselho de Governo o poder de autorizar grandes obras em terras ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, tornando simb\u00f3lica a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), ICMBio e Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n

\u201c\u00c9 paradoxal que o Brasil sedie a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas 2025<\/a> (COP30) e, ao mesmo tempo, aprove uma legisla\u00e7\u00e3o que compromete sua credibilidade ambiental. O legado ser\u00e1 um imenso passivo que n\u00e3o ser\u00e1 pago pelos proponentes do PL, mas pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente pelas futuras gera\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 o suprassumo do capitalismo predat\u00f3rio\u201d, concluiu.<\/p>\n

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No dia 21 de maio o Senado aprovou<\/a> o projeto de lei por 54 a 13. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), defendeu o texto aprovado. \u201cDizer que a nova lei \u00e9 um retrocesso \u00e9 ignorar a realidade dos \u00faltimos 20 anos. Nesse per\u00edodo, na aus\u00eancia da lei clara, o Brasil viveu trag\u00e9dias ambientais, perdas humanas e degrada\u00e7\u00f5es severas. Isso sim foi devastador. Deixar tudo como est\u00e1 \u00e9 o verdadeiro retrocesso. O novo marco do licenciamento englobar\u00e1 todas as atividades e setores produtivos\u201d, defendeu Azambuja.<\/p>\n

Voz dos povos origin\u00e1rios: \u201cEu nasci sendo ambientalista\u201d<\/h4>\n

A cacica G\u00e3h T\u00e9<\/a>, conhecida como Iracema, fez um apelo por respeito \u00e0 natureza, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos direitos dos povos origin\u00e1rios. \u201cEu sou daquele povo origin\u00e1rio desse pa\u00eds. Eu amo o meu povo, amo estar na floresta, amo tomar \u00e1gua limpa, amo estar na sombra\u201d, declarou.<\/p>\n

Ela denunciou a hipocrisia de pol\u00edticos que dizem representar o povo, mas ignoram os direitos ind\u00edgenas e n\u00e3o enfrentam a crise ambiental. \u201cQuando vem uma enchente, um calor fora do tempo, a culpa \u00e9 de quem? Da comunidade ou de quem destr\u00f3i a natureza, tira as ra\u00edzes, mata os matos?\u201d, questionou.<\/p>\n

Em tom de den\u00fancia, apontou os efeitos do racismo ambiental e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u201cSofremos com o vento forte, com a chuva que afoga, com a destrui\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m \u00e9 uma tentativa de nos matar (\u2026). Mesmo que tenham muito dinheiro, n\u00e3o v\u00e3o ter a vida pra sempre. Amem a vida, as crian\u00e7as. Amem seu pr\u00f3ximo como se ama a humanidade.\u201d<\/p>\n

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\u201c\u00c9 paradoxal que o Brasil sedie a COP30 e, ao mesmo tempo, aprove uma legisla\u00e7\u00e3o que compromete sua credibilidade ambiental\u201d, afirma Simone Azambuja \u2013 Foto: Jorge Le\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Resist\u00eancia<\/h4>\n

Representante da Frente Popular de Enfrentamento da Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica Marcos Todte ressaltou a uni\u00e3o de mais de 60 entidades em defesa do meio ambiente. \u201cSempre que defendemos o meio ambiente, estamos defendendo o bem comum e a nossa classe, que \u00e9 a mais afetada pela crise clim\u00e1tica. Quem tem mais condi\u00e7\u00f5es se protege, enquanto n\u00f3s precisamos fazer um enorme esfor\u00e7o de solidariedade, como nas enchentes do ano passado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele citou desastres como o de Brumadinho e o colapso em Macei\u00f3 causado pela Braskem<\/a>, para ilustrar os efeitos da destrui\u00e7\u00e3o ambiental em nome do lucro. \u201c\u00c9 hipocrisia que, em vez de fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, estejamos avan\u00e7ando para desmont\u00e1-la.\u201d<\/p>\n

Para Todte, o PL 2159\/2021 n\u00e3o representa um modelo alternativo de pol\u00edtica ambiental, mas sim uma ofensiva contra qualquer prote\u00e7\u00e3o. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 desenvolvimento, \u00e9 caminhar para o abismo. Em um estado com tradi\u00e7\u00e3o ambientalista, como Porto Alegre, n\u00e3o podemos aceitar esse ataque. E mais: \u00e0s v\u00e9speras da COP, \u00e9 inadmiss\u00edvel que retrocedamos tanto. Precisamos levantar nossa voz e ser vanguarda na defesa ambiental no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

O PL simplifica as regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrel\u00e9tricas, barragens e postos de combust\u00edveis. Al\u00e9m disso, dispensa o licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecu\u00e1ria de pequeno porte, e restringindo a necessidade de consulta pr\u00e9via apenas a povos ind\u00edgenas em terras j\u00e1 demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.<\/p>\n

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Cartazes chamavam a aten\u00e7\u00e3o para os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 Foto: Jorge Le\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O PL tamb\u00e9m transfere para os governos estaduais e municipais o poder de determinar o n\u00edvel dos poss\u00edveis impactos de uma determinada obra. O projeto ainda amplia para empreendimentos de m\u00e9dio impacto a possibilidade de Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC).<\/p>\n

Al\u00e9m de chamar aten\u00e7\u00e3o para os impactos da flexibiliza\u00e7\u00e3o ambiental, sobretudo para as comunidades mais vulner\u00e1veis, os manifestantes destacaram o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae). Tamb\u00e9m recordaram da mobiliza\u00e7\u00e3o do Plebiscito Popular e da ofensiva do presidente Trump ao Brasil.<\/p>\n

Crise clim\u00e1tica e sa\u00fade: impactos vis\u00edveis<\/h4>\n

M\u00e9dico de fam\u00edlia e comunidade, Enrique Falceto de Barros explicou o trabalho do grupo de Sa\u00fade Planet\u00e1ria da Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia, que busca inserir o tema nas escolas m\u00e9dicas. \u201cSa\u00fade planet\u00e1ria \u00e9 entender como eventos do micro e do macrocosmo impactam diretamente a sa\u00fade humana. Um exemplo: a fuma\u00e7a das queimadas da Amaz\u00f4nia chegou ao RS e causou centenas de mortes. Part\u00edculas microsc\u00f3picas provocam infartos, Acidente Vascular Cerebral (AVCs), dem\u00eancia. E isso ainda \u00e9 pouco quantificado.\u201d<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m destacou o projeto do peri\u00f3dico The Lancet<\/a>, do qual \u00e9 coordenador no Brasil. \u201cO objetivo \u00e9 mapear os impactos da crise clim\u00e1tica na sa\u00fade humana e apresentar dados concretos a tomadores de decis\u00e3o. Defendemos que o licenciamento ambiental inclua a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto \u00e0 Sa\u00fade Humana, para mensurar como grandes empreendimentos afetam as pessoas, assim como j\u00e1 fazemos para o meio ambiente.\u201d<\/p>\n

Alerta sobre retrocessos urbanos<\/h4>\n

A ge\u00f3grafa Lucimar F\u00e1tima Siqueira, da Converg\u00eancia Socioambiental do F\u00f3rum Social Mundial, lembrou que a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra o PL 2159\/2021 teve origem na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n

Siqueira chamou aten\u00e7\u00e3o para os impactos locais do projeto, citando a cidade de Porto Alegre como exemplo de onde os retrocessos j\u00e1 se manifestam. \u201cO projeto tem ra\u00edzes em todas as cidades. Porto Alegre n\u00e3o est\u00e1 fora disso. A cidade vem sendo constru\u00edda com falta de amparo ambiental h\u00e1 anos. Basta olhar os v\u00eddeos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). H\u00e1 acolhimento de delegados defendendo autodeclara\u00e7\u00e3o e autolicenciamento. Isso est\u00e1 presente na nossa vida cotidiana aqui.\u201d<\/p>\n

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Para ambientalista, o PL 2159\/2021 n\u00e3o representa um modelo alternativo de pol\u00edtica ambiental, mas sim uma ofensiva contra qualquer prote\u00e7\u00e3o \u2013 Foto: Jorge Le\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 o integrante do coletivo Umbuntu, de Alvorada Eduardo Fortes Santos ressaltou a import\u00e2ncia da presen\u00e7a negra nos espa\u00e7os de decis\u00e3o sobre pol\u00edticas ambientais. \u201cEstamos aqui porque acreditamos que a presen\u00e7a de corpos negros nesses espa\u00e7os \u00e9 fundamental. Com a aprova\u00e7\u00e3o de um PL como esse, os primeiros territ\u00f3rios a serem devastados ser\u00e3o as \u00e1reas perif\u00e9ricas.\u201d<\/p>\n

Santos citou o caso da Floresta Negra, em Alvorada, munic\u00edpio com os piores \u00edndices de desenvolvimento humano do estado, como exemplo da amea\u00e7a concreta ao patrim\u00f4nio ambiental em territ\u00f3rios empobrecidos. \u201cTemos em Alvorada uma \u00e1rea de mata virgem que a cidade decidiu colocar \u00e0 venda para um loteamento, sem nenhum estudo de impacto ambiental. Estamos lutando para manter aquela floresta de p\u00e9. Mas s\u00f3 a nossa luta, como povo perif\u00e9rico, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. Por isso pedimos o apoio de todos os ambientalistas.\u201d<\/p>\n

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Grupo Umbuntu Alvorada pediu apoio para salvar a Floresta Negra no munic\u00edpio \u2013 Foto: Jorge Le\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Pr\u00f3ximos passos da mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Um parecer divulgado nesta segunda-feira (14) refor\u00e7a o que a fala de todos os manifestantes alertaram: \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o solucionar os problemas do licenciamento ambiental no pa\u00eds, traz riscos e problemas adicionais, representando, portanto, um caso claro de oportunidade perdida pelo Congresso Nacional.\u201d O parecer<\/a> \u00e9 assinado pelos professores Lu\u00eds S\u00e1nchez, da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, a pedido do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n

O ato integrou uma agenda nacional de resist\u00eancia ao PL 2159\/2021, com manifesta\u00e7\u00f5es em diversas cidades brasileiras. As organiza\u00e7\u00f5es envolvidas seguem mobilizadas para acompanhar os desdobramentos da proposta no Congresso Nacional, pressionar parlamentares e ampliar o debate com a sociedade sobre os riscos socioambientais do projeto. Ap\u00f3s passar no Senado, texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara previsto para essa semana.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, mesmo depois de todas as mobiliza\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas nacionais e internacionais, o Congresso, que \u00e9 inimigo do povo, quer pautar esse PL nessa semana, na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, afirmou ao Brasil de Fato<\/strong> a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol). Segundo ela, o texto \u201csaiu ruim da C\u00e2mara, piorou no Senado e agora volta ainda mais grave\u201d.<\/p>\n

A parlamentar refor\u00e7ou que segue lutando, junto a outros parlamentares, para barrar a vota\u00e7\u00e3o, mas destacou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o popular: \u201c\u00c9 fundamental a press\u00e3o de fora para dentro, porque, se for a voto, a gente sabe o que significa a unidade da extrema direita com o centr\u00e3o fisiol\u00f3gico, que \u00e9 anti meio ambiente\u201d. Por fim, defendeu que, caso aprovado, o projeto seja vetado pelo presidente Lula<\/a>.<\/p>\n

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O post Ato em Porto Alegre diz n\u00e3o ao projeto que flexibiliza licenciamento ambiental<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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