{"id":38219,"date":"2025-07-14T19:07:12","date_gmt":"2025-07-14T22:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mpf-acusa-o-governo-do-rs-de-ma-utilizacao-das-verbas-anti-enchentes\/"},"modified":"2025-07-14T19:07:12","modified_gmt":"2025-07-14T22:07:12","slug":"mpf-acusa-o-governo-do-rs-de-ma-utilizacao-das-verbas-anti-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mpf-acusa-o-governo-do-rs-de-ma-utilizacao-das-verbas-anti-enchentes\/","title":{"rendered":"MPF acusa o governo do RS de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o das verbas anti-enchentes"},"content":{"rendered":"

A gest\u00e3o do governador Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, est\u00e1 sendo criticada por manter paralisados R$ 6,5 bilh\u00f5es<\/a> destinados a obras de preven\u00e7\u00e3o de enchentes<\/a>. A den\u00fancia, inicialmente levantada pelo ve\u00edculo independente Matinal Jornalismo, ganhou repercuss\u00e3o entre meios alternativos e, mais recentemente, motivou a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que agora pressiona o Estado por respostas e transpar\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

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Segundo o procurador Celso Tres, que denunciou o caso, o governo agiu de forma ilegal ao condicionar a libera\u00e7\u00e3o das verbas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de projetos por parte dos munic\u00edpios afetados \u2013 muitos dos quais carecem de estrutura t\u00e9cnica para elaborar esses estudos.\u00a0\u201cO governo fez uma coisa que \u00e9 ilegal, que n\u00e3o tem base legal e que fundamentalmente tamb\u00e9m agride as boas pr\u00e1ticas administrativas: ele anunciou que iria esperar os projetos serem apresentados pelos munic\u00edpios. Ent\u00e3o, por que que \u00e9 ilegal isso? Porque os rios onde acontecem as enchentes pertencem sempre a um dos entes federados. Os rios s\u00e3o de titularidade do Estado\u201d,\u00a0afirma o procurador.<\/p>\n

Al\u00e9m da ilegalidade, a decis\u00e3o teria implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas graves: com a demora, obras essenciais, como a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de diques, seguem sem execu\u00e7\u00e3o. Esses diques, estruturas fundamentais para conter a for\u00e7a das \u00e1guas, j\u00e1 demonstraram fragilidade nas enchentes recentes, como as que afetaram severamente a Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre em 2024.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o no estado levou o procurador a tra\u00e7ar um paralelo com a chamada\u00a0\u201cind\u00fastria da seca\u201d\u00a0do Nordeste, em refer\u00eancia ao ciclo hist\u00f3rico de abandono, calamidade e repasse de verbas federais.\u00a0\u201cO Rio Grande do Sul est\u00e1 virando agora a ind\u00fastria da enchente, porque \u00e9 a l\u00f3gica, voc\u00ea tem o flagelo, voc\u00ea tem a desgra\u00e7a, que o ano passado foi o epicentro, mas na verdade em 2023 a natureza tinha dado o tiro de alerta\u201d, aponta o procurador.\u00a0\u201cEnt\u00e3o, e a\u00ed \u00e9 aquela mesma l\u00f3gica, voc\u00ea vai l\u00e1 buscar dinheiro e tal, se falava no destino, agora n\u00f3s estamos numa mesma situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 esta a situa\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 isso mesmo, j\u00e1 vem de tempos, de outros governos tamb\u00e9m\u201d, critica.<\/p>\n

Apesar da alegada aus\u00eancia de projetos, especialistas de institui\u00e7\u00f5es de ensino ga\u00fachas j\u00e1 vinham apontando, h\u00e1 anos, solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para minimizar os efeitos das enchentes. Propostas t\u00e9cnicas, como o alargamento de calhas de rios, a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de extravasamento e a revitaliza\u00e7\u00e3o de estruturas antigas, j\u00e1 est\u00e3o documentadas. Um dos exemplos citados pelo procurador \u00e9 o de Santa Catarina, que tinha hist\u00f3rico de enchentes violentas nos anos 1980, mas que tomaram medidas simples e colocaram fim ao problema.<\/p>\n

Segundo ele, muitos comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica j\u00e1 t\u00eam estudos prontos, inclusive com solu\u00e7\u00f5es pontuais que poderiam ter sido iniciadas sem grandes entraves legais.\u00a0\u201cA legisla\u00e7\u00e3o, obviamente que em casos de emerg\u00eancia, calamidade p\u00fablica, desastre, ela dispensa a legisla\u00e7\u00e3o, ela dispensa inclusive estudos ambientais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios pra salvar as pessoas, evidentemente, ou reduzem. Mas o problema n\u00e3o \u00e9 o tempo para os estudos, provou essas verbas de 2012 que n\u00e3o \u00e9 o tempo, \u00e9 governan\u00e7a.\u201d<\/p>\n

O procurador criticou ainda a viagem \u00e0 Holanda feita por Sebasti\u00e3o Melo, prefeito de Porto Alegre, e Eduardo Leite em busca de solu\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201c\u00c9 engra\u00e7ado esse distanciamento da universidade, como existe essa nega\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio de imobilismo, o MPF busca consolidar dados para pressionar o governo estadual. A estrat\u00e9gia envolve ouvir prefeitos e lideran\u00e7as locais para compilar projetos que est\u00e3o prontos ou em fase de elabora\u00e7\u00e3o, a fim de montar um dossi\u00ea e entreg\u00e1-lo ao governo estadual como prova de que a alegada falta de projetos n\u00e3o justifica a paralisa\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n

Universidades<\/h4>\n

Enquanto o Rio Grande do Sul ainda lida com os impactos das enchentes que devastaram o estado em 2024 e vive sob constante risco de novas cat\u00e1strofes, pesquisadores ga\u00fachos lan\u00e7aram a colet\u00e2nea de artigos\u00a0Reflex\u00f5es para a Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul<\/em> (Libretos), que mostrou que h\u00e1 tecnologia, conhecimento e propostas vi\u00e1veis para mitigar os impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 mas que t\u00eam sido negligenciadas.<\/p>\n

A iniciativa tem como finalidade deixar um legado duradouro ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Apoio \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o, criada para lidar com a emerg\u00eancia, al\u00e9m de mobilizar universidades do Rio Grande do Sul para propor solu\u00e7\u00f5es concretas e regionais de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cA ideia geral do livro era servir um pouco como essa aproxima\u00e7\u00e3o entre a universidade e o poder p\u00fablico. Ent\u00e3o, conseguir fazer com que os gestores p\u00fablicos olhassem para os trabalhos acad\u00eamicos a partir de uma outra perspectiva, que olhassem para aquele livro e dissessem: \u2018Bom, isso aqui tem solu\u00e7\u00f5es que s\u00e3o v\u00e1lidas para n\u00f3s\u2019\u201d,\u00a0afirmou Pedro Romero Marques.<\/p>\n

Lan\u00e7ada em mar\u00e7o de 2025, a publica\u00e7\u00e3o foi entregue a parlamentares e representantes de prefeituras. No entanto, o governo do estado, embora convidado, n\u00e3o compareceu oficialmente ao evento, apenas recebeu o grupo um dia antes.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Entre os destaques da obra est\u00e1 um sistema de modelagem computacional criado pela Universidade Federal do Rio Grande (Ufrgs), capaz de prever com precis\u00e3o como e quando a \u00e1gua invadir\u00e1 \u00e1reas urbanas. O sistema foi essencial para que o munic\u00edpio de Rio Grande prevenisse mortes durante as \u00faltimas enchentes.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma ferramenta que permitiu que Rio Grande tivesse uma capacidade muito significativa em coopera\u00e7\u00e3o com a universidade, claro, de evitar mortes, por exemplo, no momento em que a enchente chegou l\u00e1\u201d,\u00a0continua Marques.<\/p>\n

Outra frente importante \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do Instituto de Pesquisas Hidr\u00e1ulicas (IPH) da Ufrgs, respons\u00e1vel por previs\u00f5es sobre o n\u00edvel do Gua\u00edba. Segundo o pesquisador, at\u00e9 hoje o IPH \u00e9 a refer\u00eancia t\u00e9cnica utilizada por Porto Alegre para decis\u00f5es relacionadas \u00e0s chuvas e enchentes.<\/p>\n

Paralelamente, o livro destaca medidas n\u00e3o estruturais de preven\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o: cria\u00e7\u00e3o de protocolos de emerg\u00eancia, treinamento da defesa civil, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que, mesmo com eventos extremos inevit\u00e1veis, as perdas humanas e materiais possam ser minimizadas com organiza\u00e7\u00e3o e planejamento.<\/p>\n

\u201cNossos pesquisadores ga\u00fachos t\u00eam comprometimento e qualidade t\u00e9cnica para auxiliar o poder p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o dispostos, est\u00e3o engajados a isso. \u00c9 um pouco nesse sentido que as coisas podem ser feitas em curto prazo. Chamar essas pessoas para participar, chamar esses pesquisadores para estarem atuando junto do poder p\u00fablico, de forma que de fato eles estejam ajudando a tomar decis\u00f5es. N\u00e3o s\u00f3 um convite formal ou algo assim, mas que de fato fa\u00e7am com que eles estejam contribuindo\u201d,\u00a0resume Marques.<\/p>\n

Desconex\u00e3o<\/h4>\n

Marques refor\u00e7a que o problema vai al\u00e9m da atual gest\u00e3o: trata-se de uma desconex\u00e3o cr\u00f4nica entre poder p\u00fablico e academia, comum no Brasil, mas especialmente sens\u00edvel em momentos de crise clim\u00e1tica.<\/p>\n

\u201cO Rio Grande do Sul \u00e9 o estado que mais forma meteorologistas no Brasil. E n\u00f3s n\u00e3o temos um sistema p\u00fablico de meteorologia. A gente contrata a meteorologia privada e poderia ter um sistema p\u00fablico de meteorologia\u201d,\u00a0alertou.<\/p>\n

Planejamento<\/h4>\n

A principal mensagem do projeto \u00e9 clara: n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica ou imediata para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u00c9 preciso investir em planejamento de longo prazo, com articula\u00e7\u00e3o entre governo e ci\u00eancia, para que trag\u00e9dias como as de 2024 n\u00e3o se repitam na mesma escala.<\/p>\n

\u201cVai exigir que os governos consigam organizar com a comunidade cient\u00edfica planejamentos de 10, 20, 30 anos. Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a de l\u00f3gica de como as coisas est\u00e3o acontecendo hoje em dia. Ent\u00e3o, acho que \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m n\u00e3o vai sair do papel amanh\u00e3 os projetos que a gente colocou ali. Claro que tem muitas solu\u00e7\u00f5es que s\u00e3o eficazes no m\u00e9dio e curto prazo, mas a verdade \u00e9 que \u00e9 preciso atentar e destinar recursos para as solu\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazo. N\u00e3o tem outro jeito\u201d,\u00a0concluiu.<\/p>\n

Resposta<\/h4>\n

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul informou que, desde maio de 2024, promoveu e segue promovendo diversas a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o, cujos investimentos ultrapassam R$ 8,3 bilh\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Para enfrentar a crise meteorol\u00f3gica e seus impactos, foi criado o Plano Rio Grande e o programa Desassorear RS, al\u00e9m de 89 projetos em andamento em 65 munic\u00edpios, com 55 frentes de trabalho ativas e 34 j\u00e1 conclu\u00eddas.<\/p>\n

Sobre as verbas federais destinadas a estudos, o governo informou que\u00a0\u201cos recursos foram utilizados com o acompanhamento da Uni\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos anteprojetos das bacias citadas no documento encaminhado pela reportagem\u201d.<\/p>\n

\u201cContudo, esses anteprojetos levavam em conta a base de dados ent\u00e3o dispon\u00edvel no per\u00edodo anterior a 2012. Esses projetos est\u00e3o sendo atualizados para a nova realidade do estado, ap\u00f3s a cat\u00e1strofe de maio de 2024.\u201d<\/p>\n

\u201cA afirma\u00e7\u00e3o que o estado teria delegado aos munic\u00edpios fazerem projetos de sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cheias tamb\u00e9m n\u00e3o confere. A gest\u00e3o de casas de bombas e diques municipais foi uma delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s prefeituras, por meio do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS)\u201d,\u00a0continua o governo estadual em nota.<\/p>\n

Por fim, foi comunicado ainda que\u00a0\u201ccom os anteprojetos conclu\u00eddos, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do projeto executivo. Depois que essa fase \u00e9 superada, ser\u00e3o iniciadas as obras. Todos os sistemas s\u00e3o acompanhados pelo Comit\u00ea Cient\u00edfico do Plano Rio Grande, que \u00e9 composto por especialistas e pesquisadores\u201d.<\/p>\n

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