{"id":38511,"date":"2025-07-15T18:10:50","date_gmt":"2025-07-15T21:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/indigenas-de-viamao-pedem-retirada-de-projeto-que-pode-passar-area-onde-vivem-para-empresa-privada\/"},"modified":"2025-07-15T18:10:50","modified_gmt":"2025-07-15T21:10:50","slug":"indigenas-de-viamao-pedem-retirada-de-projeto-que-pode-passar-area-onde-vivem-para-empresa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/indigenas-de-viamao-pedem-retirada-de-projeto-que-pode-passar-area-onde-vivem-para-empresa-privada\/","title":{"rendered":"Ind\u00edgenas de Viam\u00e3o pedem retirada de projeto que pode passar \u00e1rea onde vivem para empresa privada"},"content":{"rendered":"
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Representantes da etnia ind\u00edgena Mby\u00e1 Guarani que vivem na aldeia Ne\u2019engatu, em Viam\u00e3o, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), nesta ter\u00e7a-feira (15). O grupo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 280\/2025, que prop\u00f5e a transfer\u00eancia de uma \u00e1rea de 88,8 hectares ao munic\u00edpio de Viam\u00e3o para, posteriormente, repassar o local para uma empresa privada instalar um Centro Log\u00edstico, Empresarial e Tecnol\u00f3gico, com prazo de execu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos. Atualmente, 57 fam\u00edlias ind\u00edgenas vivem no territ\u00f3rio.<\/p>\n

Leia mais:<\/strong>
\nProjeto de Leite quer repassar para Viam\u00e3o \u00e1rea ocupada por fam\u00edlias ind\u00edgenas<\/span><\/a><\/p>\n

O projeto integra um pacote de 12 projetos enviados pelo governador Eduardo Leite (PSD), na \u00faltima sexta-feira (11), em regime de urg\u00eancia para a Assembleia.<\/p>\n

Durante o encontro, Pepe Vargas informou que a Assembleia recebeu um of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual solicitando esclarecimentos sobre a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. O prazo para a resposta \u00e9 de dois dias. Segundo o presidente da Assembleia, o documento veio acompanhado de uma recomenda\u00e7\u00e3o para que todas as informa\u00e7\u00f5es fossem repassadas aos parlamentares. Pepe comunicou ainda que, conforme deliberado na reuni\u00e3o de l\u00edderes desta ter\u00e7a-feira (15), o pacote de projetos dever\u00e1 ser apreciado em plen\u00e1rio apenas em setembro.<\/p>\n

As fam\u00edlias ind\u00edgenas est\u00e3o instaladas na \u00e1rea desde janeiro de 2024. Ao todo, o local tem 148,8 hectares e pertencia \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Fepagro). A comunidade, atualmente, conta com escola estadual, atendimento \u00e0 sa\u00fade, \u00e1gua fornecida pela Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai) e todas as fam\u00edlias possuem casas para morar. Pelo projeto do governo de Eduardo Leite (PSD), mais da metade da \u00e1rea onde est\u00e1 instalada a aldeia ser\u00e1 repassado \u00e0 empresa privada.<\/p>\n

O cacique Eloir Wer\u00e1 Xondaro destacou que a comunidade n\u00e3o foi consultada previamente, como determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos ind\u00edgenas sobre medidas que possam afet\u00e1-los diretamente.<\/p>\n

\u201cLamentavelmente, \u00e0 revelia de todos os processos legais e sem consultar a comunidade, o governo do Estado encaminhou o PL 280\/2025 para entregar a \u00e1rea ao munic\u00edpio de Viam\u00e3o, impactando a vida de muitas pessoas\u201d, afirmou o cacique.<\/p>\n

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Ind\u00edgenas reivindicam a \u00e1rea desde fevereiro de 2024. Foto: Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de aguardar por demarca\u00e7\u00e3o, a mesma \u00e1rea comp\u00f5e o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) firmado entre a Uni\u00e3o e o governo ga\u00facho para solucionar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 29 \u00e1reas estaduais que est\u00e3o sob a posse e usufruto ind\u00edgena. Tais \u00e1reas, a partir de medi\u00e7\u00f5es e de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, poder\u00e3o ser federalizadas para transformarem-se em reservas ind\u00edgenas.<\/p>\n

L\u00edder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto tamb\u00e9m pediu a retirada do projeto da pauta de vota\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o com l\u00edderes de outros partidos. \u201c\u00c9 um neg\u00f3cio impressionante. O governo do Estado tem um termo de acordo firmado com o governo federal, um processo de negocia\u00e7\u00e3o em andamento, incluindo essa \u00e1rea que est\u00e1 judicializada na Justi\u00e7a Federal. Nesse ambiente de um processo de negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal, o governo Leite encaminha um projeto de urg\u00eancia. \u00c9 uma viol\u00eancia contra a comunidade Guarani, contra um ambiente de negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal, \u00e9 insustent\u00e1vel\u201d, criticou.<\/p>\n

Segundo Rossetto, o deputado Bonatto (PSDB) \u2013 ex-prefeito de Viam\u00e3o \u2013 foi o \u00fanico que tentou justificar o projeto, enquanto os outros l\u00edderes partid\u00e1rios ficaram silenciosos e, inclusive, o pr\u00f3prio l\u00edder do governo, Frederico Antunes (PP), reconheceu problemas na urg\u00eancia do projeto. \u201c\u00c9 um neg\u00f3cio que passa de todo limite, quer dizer, os caras n\u00e3o s\u00f3 agridem e violentam a comunidade Guarani, a Justi\u00e7a Federal e o governo federal que est\u00e1 n\u00f3s na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o se faz.\u201d<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) j\u00e1 elaborou um relat\u00f3rio de qualifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, entregue aos parlamentares. Essa etapa antecede a instala\u00e7\u00e3o de um grupo de estudos, que poder\u00e1 dar in\u00edcio aos trabalhos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, caso a demanda avance na esfera administrativa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n MPF recomenda que \u00e1rea n\u00e3o seja transferida <\/div>\n<\/section>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou que o governo estadual n\u00e3o d\u00ea prosseguimento \u00e0s provid\u00eancias destinadas a doar, ao munic\u00edpio de Viam\u00e3o (RS), a \u00e1rea de aproximadamente 88,8 hectares.<\/p>\n

Al\u00e9m de recomendar que o Estado do Rio Grande do Sul n\u00e3o avance com o projeto de lei, o MPF tamb\u00e9m recomendou que o governo estadual providencie uma consulta pr\u00e9via, livre e informada com a comunidade ind\u00edgena da Teko\u00e1 Nhe\u2019engatu sobre quaisquer provid\u00eancias normativas ou administrativas que possam impactar suas terras, afetar suas vidas ou seus direitos. A consulta \u00e9 garantida pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Ricardo Gralha Massia, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a que a aldeia j\u00e1 conta at\u00e9 com uma escola em funcionamento, com 63 crian\u00e7as ind\u00edgenas matriculadas. \u201cEssas fam\u00edlias foram pegas de surpresa\u201d, relatou.<\/p>\n

Para Gralha, \u201ca tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei vai em sentido oposto \u00e0s tratativas para abatimento das d\u00edvidas do Estado junto \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, lembrando que a \u00e1rea em si \u00e9 parte de um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis utilizados pelos ind\u00edgenas em \u00e1reas do estado. O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica MPI n\u00ba 01\/2024 foi celebrado em setembro de 2024 com o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

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Retomada Mby\u00e1 Guarani Nhe\u2019engatu, na cidade de Viam\u00e3o. Foto: Lu\u00eds Eduardo Gomes\/Sul21<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m disso, o MPF adverte que o projeto de lei em quest\u00e3o \u201cprev\u00ea benef\u00edcios aos mun\u00edcipes mediante a entrega de um terreno do Estado a um ente federado que o repassar\u00e1 a particulares, sem quaisquer mecanismos ou par\u00e2metros para aferir a real obten\u00e7\u00e3o dos alegados benef\u00edcios em proveito da coletividade\u201d.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica, os direitos dos ind\u00edgenas \u00e0 moradia, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser prejudicados por interesses econ\u00f4micos privados das empresas de log\u00edstica.<\/p>\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul no processo de expropria\u00e7\u00e3o territorial ind\u00edgena transcende a mera omiss\u00e3o\u201d, destaca o procurador na recomenda\u00e7\u00e3o. O documento registra que, em diversos momentos hist\u00f3ricos, o estado foi \u201cprotagonista\u201d, e n\u00e3o apenas aprovou a a\u00e7\u00e3o contra os ind\u00edgenas, mas \u201ca promoveu ativamente, por meio de pol\u00edticas de coloniza\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e atos administrativos que deliberadamente visavam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas para favorecer outros interesses\u201d.<\/p>\n

O MPF fixou prazo de dez dias para que o governo do RS informe se acata ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. A partir das rea\u00e7\u00f5es negativas, cabe ao governador Eduardo Leite (PSD) retirar ou manter o projeto no pacote enviado para a Assembleia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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