![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/53217921893_00015ae834_k-1536x1024-1-1024x683.jpg)
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentada pelo governo Lula e elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), deu seu primeiro passo no Congresso Nacional. Aprovada por 43 votos a 23 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (15), a PEC segue agora para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial e, posteriormente, para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Inspirada no modelo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a PEC busca dar ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) status constitucional, com o objetivo de consolidar um sistema articulado, est\u00e1vel e com financiamento cont\u00ednuo para enfrentar o crime organizado, garantir a seguran\u00e7a e preservar os direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica pode se tornar um marco institucional na hist\u00f3ria recente do Brasil. Ao consolidar o Susp, garantir financiamento est\u00e1vel e atualizar o papel das for\u00e7as de seguran\u00e7a, a iniciativa promove integra\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e controle democr\u00e1tico. Ainda h\u00e1 muitos debates pela frente, mas a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ j\u00e1 \u00e9 um passo decisivo rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica mais moderna, coordenada e cidad\u00e3.<\/p>\n
O que \u00e9 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n A PEC foi apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, \u00e0 CCJ no dia 21 de maio e surgiu a partir de uma ampla consulta p\u00fablica promovida pelo MJSP com governadores, secret\u00e1rios estaduais de seguran\u00e7a, cons\u00f3rcios regionais e especialistas.<\/p>\n O texto prop\u00f5e:<\/p>\n As duas mudan\u00e7as feitas pelo relator<\/strong><\/p>\n Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, o relator da PEC na CCJ, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o Brasil-PE), introduziu duas altera\u00e7\u00f5es para viabilizar o avan\u00e7o da proposta:<\/p>\n 1. Retirada da exclusividade da Uni\u00e3o para legislar sobre normas gerais de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa social e sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n 2. Exclusividade da Pol\u00edcia Federal e das pol\u00edcias civis na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais foi removida.<\/p>\n Essas altera\u00e7\u00f5es foram consideradas \u201co acordo poss\u00edvel\u201d para manter a proposta viva no Congresso, diante das resist\u00eancias pol\u00edticas. Segundo Lewandowski, os ajustes n\u00e3o alteram a ess\u00eancia da PEC, cujo foco principal \u00e9 integrar as a\u00e7\u00f5es policiais e garantir base constitucional para o Susp.<\/p>\n Por que essa PEC \u00e9 importante?<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC representa um avan\u00e7o institucional para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, que hoje sofre com fragmenta\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, falta de coordena\u00e7\u00e3o e financiamento inst\u00e1vel. Com o Susp passando a ter status constitucional, o pa\u00eds ganha:<\/p>\n Al\u00e9m disso, a PEC tem potencial de fortalecer o combate ao crime organizado, ao incentivar a\u00e7\u00f5es coordenadas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, o que hoje esbarra em burocracias, disputas de compet\u00eancia e falta de integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e estrat\u00e9gica.<\/p>\n E agora? O que falta para virar realidade<\/strong><\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC segue para uma comiss\u00e3o especial, onde ser\u00e1 debatida em profundidade. Essa etapa deve ocorrer a partir de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar. Caso seja aprovada, a proposta seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisa de 3\/5 dos votos (308 deputados) em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Depois, ser\u00e1 a vez do Senado.<\/p>\n Enquanto isso, o governo federal segue em articula\u00e7\u00e3o com os governadores e bancadas estaduais para garantir apoio pol\u00edtico \u00e0 medida, considerada priorit\u00e1ria pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n \u201cO tema da seguran\u00e7a afeta o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o seria respons\u00e1vel o Congresso abdicar de debater uma PEC enviada pelo Executivo\u201d, declarou o relator Mendon\u00e7a Filho, ao justificar sua atua\u00e7\u00e3o conciliadora.<\/p>\n<\/p>\n O post PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica avan\u00e7a na integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias e financiamento est\u00e1vel<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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