![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/img20250710162859717-768x473-1.jpg)
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A luta para\u00a0isentar do pagamento de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil mensais avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. Nesta quarta-feira (16), a comiss\u00e3o especial que analisa o tema aprovou, por unanimidade, o\u00a0Projeto de Lei N\u00ba 1087\/2025, de autoria do governo federal, que amplia as faixas de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0parecer, relatado pelo deputado\u00a0Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m estendeu a\u00a0faixa de desconto parcial\u00a0de imposto de\u00a0R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de\u00a0500 mil contribuintes adicionais. Agora, o texto segue para an\u00e1lise do\u00a0Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com vota\u00e7\u00e3o prevista para\u00a0agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n
A proposta marca uma\u00a0virada na pol\u00edtica fiscal brasileira, ao\u00a0aliviar a carga sobre a base da sociedade\u00a0e iniciar uma\u00a0tributa\u00e7\u00e3o mais justa sobre a renda do topo. O desafio agora ser\u00e1\u00a0manter o equil\u00edbrio pol\u00edtico\u00a0na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e garantir que os ajustes n\u00e3o comprometam\u00a0a progressividade e a neutralidade do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong><\/p>\n O PL prop\u00f5e a maior amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR em d\u00e9cadas. Hoje, est\u00e3o isentos apenas os contribuintes com renda mensal de at\u00e9\u00a0R$ 3.036\u00a0(dois sal\u00e1rios m\u00ednimos). Com a nova regra,\u00a0mais de 90% dos declarantes deixar\u00e3o de pagar o imposto\u00a0ou ter\u00e3o\u00a0redu\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\n \u201cPegamos o projeto do Executivo e o aperfei\u00e7oamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justi\u00e7a social\u201d, afirmou o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), presidente da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n Para custear a isen\u00e7\u00e3o: alta renda entra na conta<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Para viabilizar a nova pol\u00edtica fiscal, o relat\u00f3rio prev\u00ea\u00a0a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos e lucros recebidos por pessoas f\u00edsicas, que s\u00e3o isentos desde a d\u00e9cada de 1990. A nova regra estabelece:<\/p>\n Um ponto-chave da negocia\u00e7\u00e3o foi o\u00a0mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o, reintroduzido ap\u00f3s c\u00e1lculo da\u00a0Receita Federal mostrar um impacto de\u00a0R$ 6 bilh\u00f5es. Esse redutor evita que a soma da carga tribut\u00e1ria da empresa (IRPJ + CSLL) com a nova taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos ultrapasse\u00a034%, o teto do IRPJ.<\/p>\n Segundo Lira, o mecanismo garante\u00a0equil\u00edbrio tribut\u00e1rio\u00a0e\u00a0evita distor\u00e7\u00f5es, inclusive para investidores estrangeiros, que poder\u00e3o renunciar ao cr\u00e9dito no Brasil para facilitar o recolhimento em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o superior ao necess\u00e1rio\u00a0para compensar a ren\u00fancia fiscal com a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para\u00a0compensar perdas de estados e munic\u00edpios\u00a0ou\u00a0reduzir a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), prevista na reforma tribut\u00e1ria do consumo que entra em vigor em 2027.<\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o, o deputado\u00a0Claudio Cajado (PP-BA)\u00a0anunciou que apresentar\u00e1 emendas no Plen\u00e1rio para aumentar a\u00a0contribui\u00e7\u00e3o social dos bancos, o que permitiria elevar o teto da faixa de desconto parcial para\u00a0R$ 7.590.<\/p>\n Justi\u00e7a fiscal e combate \u00e0 desigualdade<\/strong><\/p>\n O governo e a base aliada defendem o projeto como um\u00a0marco no combate \u00e0 desigualdade tribut\u00e1ria no Brasil. A isen\u00e7\u00e3o para a base da pir\u00e2mide e a cobran\u00e7a sobre os mais ricos corrigem um sistema historicamente\u00a0regressivo, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos.<\/p>\n \u201cNo Brasil, o mais pobre paga muito e quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais\u201d, disse Rubens J\u00fanior.<\/p>\n No\u00a0Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a proposta poder\u00e1 receber\u00a0novas emendas\u00a0e\u00a0destaques. Se aprovada, seguir\u00e1 para o\u00a0Senado Federal. A expectativa do governo \u00e9 que a medida seja\u00a0sancionada ainda em 2025, para entrar em vigor em\u00a0janeiro de 2026, respeitando o princ\u00edpio da\u00a0anterioridade tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n Principais pontos do PL 1087\/2025:<\/strong><\/p>\n O post Isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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\n \nMedida<\/th>\n Detalhes<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n \n Nova faixa de isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n At\u00e9 R$ 5 mil\/m\u00eas estar\u00e1 isento de IR<\/td>\n<\/tr>\n \n Faixa de desconto parcial ampliada<\/strong><\/td>\n At\u00e9 R$ 7.350\/m\u00eas ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o parcial no imposto<\/td>\n<\/tr>\n \n Taxa\u00e7\u00e3o de alta renda<\/strong><\/td>\n Al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil\/ano<\/td>\n<\/tr>\n \n Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/strong><\/td>\n 10% sobre dividendos no Brasil acima de R$ 50 mil por empresa; e sobre remessas ao exterior<\/td>\n<\/tr>\n \n Compensa\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/td>\n Redutor para limitar a carga tribut\u00e1ria total (IRPJ + dividendos) a 34%<\/td>\n<\/tr>\n \n Neutralidade fiscal<\/strong><\/td>\n Excedente de arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usado para compensar estados\/munic\u00edpios e reduzir a CBS<\/td>\n<\/tr>\n \n Prazo de isen\u00e7\u00e3o para dividendos<\/strong><\/td>\n Dividendos at\u00e9 31\/12\/2025 permanecem isentos, mesmo pagos depois<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n