{"id":38669,"date":"2025-07-16T21:44:29","date_gmt":"2025-07-17T00:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-permite-acao-da-policia-sem-ordem-judicial-em-ocupacoes\/"},"modified":"2025-07-16T21:44:29","modified_gmt":"2025-07-17T00:44:29","slug":"camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-permite-acao-da-policia-sem-ordem-judicial-em-ocupacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-permite-acao-da-policia-sem-ordem-judicial-em-ocupacoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que permite a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia sem ordem judicial em ocupa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Na noite desta quarta-feira (16), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PL 8262\/2017<\/a>, que permite o uso da for\u00e7a policial para retirada de ocupa\u00e7\u00f5es em propriedades privadas sem a necessidade de decis\u00e3o judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do C\u00f3digo Civil para autorizar o propriet\u00e1rio a solicitar a pol\u00edcia diretamente, desde que apresente escritura p\u00fablica que comprove a titularidade do im\u00f3vel. <\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o acelerada foi aprovada com 347 votos favor\u00e1veis e 107 contr\u00e1rios. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), n\u00e3o informou quando ir\u00e1 incluir o tema na pauta.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi marcada por ataques de parlamentares da direita ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cdefesa da propriedade\u201d e de que o projeto seria uma forma de garantir \u201cpaz no campo\u201d. O argumento foi rebatido por deputados progressistas, que sinalizaram que a reforma agr\u00e1ria como um meio para cessar os conflitos. <\/p>\n

\u201cQuerem a paz no campo? Deixem acontecer a reforma agr\u00e1ria. Distribuam terra para quem quer produzir. O que est\u00e1 sendo votado n\u00e3o trar\u00e1 paz no campo, vai aumentar os epis\u00f3dios de viol\u00eancia no campo, e sem o devido processo legal\u201d, disse o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ). <\/p>\n

No momento em que o Brasil discute temas como a taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que defendeu a urg\u00eancia, disse ver \u201cpoucas coisas mais urgentes no Brasil neste momento do que garantir o direito de propriedade \u00e0queles que t\u00eam seus terrenos e suas propriedades invadidas\u201d. Para ele, a \u201catividade mais importante da pol\u00edcia\u201d \u00e9 \u201cretirar invasores de terra\u201d, em refer\u00eancia \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es realizadas por movimentos populares como instrumento de press\u00e3o pelo cumprimento da reforma agr\u00e1ria. <\/p>\n

Em nome da maioria, a deputada Camila Jara (PT-MS) marcou posi\u00e7\u00e3o contra a urg\u00eancia e se posicionou pela defesa da agricultura familiar e do uso de terras improdutivas que, segundo a parlamentar, \u201cservem apenas a especula\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

\u201cComo neta orgulhosa de agricultores familiares vindos dos movimentos de luta pela terra e que hoje se sustentam e sustentam um munic\u00edpio com agricultura familiar, eu digo que agora, sim, aquela terra, que antes era improdutiva, se tornou produtiva. N\u00f3s acreditamos que toda terra brasileira deve ser destinada a quem quer produzir, e n\u00e3o a um pequeno grupo que s\u00f3 quer ter lucro\u201d, declarou a parlamentar.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e rurais <\/h4>\n

O projeto amplia as possibilidades de repress\u00e3o a ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e rurais ao prever o uso da for\u00e7a policial antes da an\u00e1lise judicial dos casos, o que \u00e9 interpretado como uma viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais como o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e o devido processo legal. Al\u00e9m disso, o texto prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Civil para endurecer penas contra ocupa\u00e7\u00f5es, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o do crime de \u201cesbulho possess\u00f3rio coletivo\u201d, punido com at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia integra uma ofensiva da C\u00e2mara contra movimentos pela terra<\/a>. Projetos em discuss\u00e3o nesta semana na Casa incluem tamb\u00e9m o \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, que dispensa o agroneg\u00f3cio de licenciamento ambiental<\/a>, e o chamado \u201cPL anti-MST\u201d, que dificulta a desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades produtivas que n\u00e3o cumpram a fun\u00e7\u00e3o social da terra.<\/p>\n

O post C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que permite a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia sem ordem judicial em ocupa\u00e7\u00f5es<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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