Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa pol\u00edtica que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que aumentava a al\u00edquota do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), informa o portal g1. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa pol\u00edtica que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.<\/p>\n
Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de um ponto sens\u00edvel: a incid\u00eancia do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es do tipo \u201crisco sacado\u201d, modalidade de cr\u00e9dito muito utilizada por pequenas e m\u00e9dias empresas no varejo. De acordo com o 247, nela, institui\u00e7\u00f5es financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, o que gerou rea\u00e7\u00e3o do setor e resist\u00eancia no Congresso.<\/p>\n
A suspens\u00e3o desse item j\u00e1 havia sido sinalizada como prov\u00e1vel pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxa\u00e7\u00e3o sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o dos R$ 12 bilh\u00f5es estimados de arrecada\u00e7\u00e3o com o novo modelo de cobran\u00e7a do imposto neste ano.<\/p>\n
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