{"id":38712,"date":"2025-07-16T19:31:41","date_gmt":"2025-07-16T22:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mpf-recomenda-inclusao-de-municipios-gauchos-em-cadastro-de-areas-suscetiveis-a-desastres\/"},"modified":"2025-07-16T19:31:41","modified_gmt":"2025-07-16T22:31:41","slug":"mpf-recomenda-inclusao-de-municipios-gauchos-em-cadastro-de-areas-suscetiveis-a-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mpf-recomenda-inclusao-de-municipios-gauchos-em-cadastro-de-areas-suscetiveis-a-desastres\/","title":{"rendered":"MPF recomenda inclus\u00e3o de munic\u00edpios ga\u00fachos em cadastro de \u00e1reas suscet\u00edveis a desastres"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu recomenda\u00e7\u00f5es para que munic\u00edpios ga\u00fachos sejam inclu\u00eddos no cadastro nacional de munic\u00edpios com \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos correlatos. Foram oficiadas a Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec) e a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, respons\u00e1veis pela inclus\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Todos os munic\u00edpios ga\u00fachos que ainda n\u00e3o est\u00e3o no cadastro e que foram listados em uma nota t\u00e9cnica de 2023,<\/a> da Secretaria Adjunta de Recursos H\u00eddricos, devem ser inclu\u00eddos. O documento elenca 142 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul mais suscet\u00edveis a deslizamentos, enxurradas e inunda\u00e7\u00f5es. O MPF destaca que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de transpar\u00eancia ativa sobre os munic\u00edpios que constam no cadastro nacional<\/a> e que, em dezembro de 2024, nenhum munic\u00edpio do RS constava do cadastro nacional.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, o MPF efetuou solicita\u00e7\u00e3o ao portal de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (Fala.BR) para identificar os munic\u00edpios atualmente inscritos. Em abril deste ano, eram apenas 29, o que corresponde a 20% do total de munic\u00edpios ga\u00fachos identificados por meio da nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Ainda, segundo informa\u00e7\u00f5es da Sedec, cerca de seis meses ap\u00f3s o desastre clim\u00e1tico que atingiu praticamente todo o estado, nenhum munic\u00edpio envolvido no desastre havia apresentado pleitos para as a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter preventivo. Em contrapartida, diversos munic\u00edpios haviam apresentado planos de trabalho para reconstru\u00e7\u00e3o e muitos j\u00e1 haviam sido aprovados, com libera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, denotando uma maior \u00eanfase da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em gastos com a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o, em detrimento das a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n

Al\u00e9m da inclus\u00e3o de munic\u00edpios no cadastro, tanto a Secretaria Nacional como a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil devem somar esfor\u00e7os para identificar e indicar outros munic\u00edpios que se enquadrem nos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, a fim de que o cadastro nacional possa ser utilizado como instrumento efetivo de gest\u00e3o de riscos de desastres. Os \u00f3rg\u00e3os destinat\u00e1rios das recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica aos munic\u00edpios com dificuldades para comprova\u00e7\u00e3o documental da exist\u00eancia de \u00e1reas de risco, por meio de orienta\u00e7\u00f5es e estudos t\u00e9cnicos, de modo a n\u00e3o inviabilizar a inscri\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es meramente burocr\u00e1ticas.<\/p>\n

Por fim, o MPF recomenda \u00e0 Sedec que a lista atualizada e completa dos munic\u00edpios inscritos no cadastro nacional seja divulgada em portal eletr\u00f4nico de f\u00e1cil acesso e consulta, facilitando a transpar\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o. A lista deve apresentar a data de inscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no cadastro; a situa\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o; e os relat\u00f3rios anuais de monitoramento, todos previstos no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 10.692\/2021, que instituiu o cadastro nacional.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es integram um procedimento administrativa que acompanha a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional diante das demandas decorrentes da enchente de 2024 no RS. Tamb\u00e9m dizem respeito a um inqu\u00e9rito civil relativo \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades e provid\u00eancias quanto \u00e0s inunda\u00e7\u00f5es em cidades serranas e dos vales, nas microrregi\u00f5es de Bento Gon\u00e7alves, Caxias do Sul e Lajeado, especialmente quanto a medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de desastres clim\u00e1ticos. A Sedec e a Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil t\u00eam o prazo de 15 dias para responderem ao MPF sobre o acatamento ou n\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As duas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o assinadas por diversos procuradores da Rep\u00fablica\u00a0que atuam no RS,\u00a0ligados \u00e0 C\u00e2mara de Direitos Sociais e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos (1CCR) e \u00e0 C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural (4CCR) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a partir das demandas decorrentes do decreto de calamidade p\u00fablica assinado em 2024.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post MPF recomenda inclus\u00e3o de munic\u00edpios ga\u00fachos em cadastro de \u00e1reas suscet\u00edveis a desastres<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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