{"id":38735,"date":"2025-07-17T07:33:12","date_gmt":"2025-07-17T10:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/dpu-vai-a-justica-contra-megaempreendimentos-em-areas-de-reforma-agraria\/"},"modified":"2025-07-17T07:33:12","modified_gmt":"2025-07-17T10:33:12","slug":"dpu-vai-a-justica-contra-megaempreendimentos-em-areas-de-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dpu-vai-a-justica-contra-megaempreendimentos-em-areas-de-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"DPU vai \u00e0 Justi\u00e7a contra megaempreendimentos em \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Milhares de assentamentos da reforma agr\u00e1ria est\u00e3o sob amea\u00e7a direta de grandes empreendimentos instalados sem qualquer escuta das comunidades. Esse \u00e9 o alerta feito pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/a> em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada contra o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o pede que novos projetos de minera\u00e7\u00e3o<\/a>, energia e infraestrutura em territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria sejam suspensos at\u00e9 que se garantam mecanismos efetivos de consulta pr\u00e9via, livre e informada, conforme prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A ACP \u00e9 fruto de um processo que durou mais de um ano e meio e mobilizou dezenas de organiza\u00e7\u00f5es populares, segundo relata a defensora nacional de Direitos Humanos \u00e0 \u00e9poca da formula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, Carolina Castelliano. O ponto de partida foi a publica\u00e7\u00e3o, em 2021, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 112 pelo Incra, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que passou a permitir, sem garantias de participa\u00e7\u00e3o social, a instala\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos em territ\u00f3rios da reforma agr\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

\u201cA omiss\u00e3o estatal quanto ao cumprimento do dever de realizar consulta pr\u00e9via<\/a>, livre e informada \u00e0s comunidades assentadas n\u00e3o \u00e9 pontual, mas sistem\u00e1tica, reiterada e institucionalizada\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial assinada por Castelliano e pelo defensor regional de Direitos Humanos substituto no Par\u00e1, Pedro Wagner Assed.<\/p>\n

A DPU aponta que os impactos da aus\u00eancia de consulta se desdobram em uma s\u00e9rie de preju\u00edzos concretos \u00e0 vida das fam\u00edlias assentadas: inseguran\u00e7a nos territ\u00f3rios, deslocamentos compuls\u00f3rios, degrada\u00e7\u00e3o ambiental, aumento de conflitos agr\u00e1rios e deteriora\u00e7\u00e3o dos modos de vida comunit\u00e1rios. Em diversos casos, empreendimentos avan\u00e7am sobre terras coletivas com uso de empresas privadas de seguran\u00e7a, em contextos de intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 falando de comunidades vulnerabilizadas sendo removidas ou vigiadas por empresas de seguran\u00e7a privada, de conflitos locais intensificados, de destrui\u00e7\u00e3o do solo, de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, de impossibilidade de acesso a cr\u00e9dito rural e de pol\u00edticas p\u00fablicas da reforma agr\u00e1ria sendo inviabilizadas\u201d, afirma Castelliano.<\/p>\n

Questionado pela reportagem do Brasil de Fato<\/strong>, o Incra declarou, por e-mail, que \u201creconhece a necessidade de protocolos espec\u00edficos para garantir o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 consulta em empreendimentos que impactam assentamentos\u201d e que as recomenda\u00e7\u00f5es da DPU est\u00e3o \u201csendo analisadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica respons\u00e1vel\u201d. A autarquia afirmou ainda que a mera revoga\u00e7\u00e3o da norma n\u00ba 112\/2021 geraria \u201cmaior vulnerabilidade\u201d aos assentamentos e que um Grupo de Trabalho foi criado para promover sua revis\u00e3o.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 anexada aos autos da ACP, o Incra sustenta, por\u00e9m, um entendimento distinto. Para o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o haveria omiss\u00e3o normativa, mas sim \u201cinaplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT ao caso concreto\u201d, uma vez que, segundo a autarquia, apenas comunidades quilombolas estariam sob o escopo da conven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia. Tal interpreta\u00e7\u00e3o, diz o Incra, caracteriza \u201cimpossibilidade jur\u00eddica do pedido\u201d.<\/p>\n

A ACP da DPU, por sua vez, argumenta que residentes de assentamentos da reforma agr\u00e1ria s\u00e3o, sim, sujeitos de direitos da Conven\u00e7\u00e3o 169, e que a aus\u00eancia de consulta fere tanto normas internacionais quanto preceitos constitucionais como a publicidade, a transpar\u00eancia administrativa e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Como pedido final, a a\u00e7\u00e3o busca a \u201ccondena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Incra \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de adotar medidas de car\u00e1ter estrutural com cronograma p\u00fablico de implementa\u00e7\u00e3o destinados a assegurar o direito \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada\u201d.<\/p>\n

Norma do governo Bolsonaro e o flagelo da minera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Enquanto isso, no mundo dos neg\u00f3cios, mineradoras cobi\u00e7am a explora\u00e7\u00e3o em terras p\u00fablicas destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria. Dados oficiais reunidos pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apontam que mais de 17 mil projetos de minera\u00e7\u00e3o foram autorizados<\/a> em \u00e1reas de assentamento.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 exagero dizer que, na atual conjuntura, residir em \u00e1reas de assentamento rural no Brasil significa estar submetido a um grave e iminente risco de deslocamento compuls\u00f3rio ou de comprometimento da pr\u00f3pria subsist\u00eancia e dos modos de vida\u201d, alerta a ACP.<\/p>\n

At\u00e9 janeiro de 2022, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), havia cerca de 20 mil requerimentos miner\u00e1rios ativos incidentes sobre \u00e1reas de assentamentos do Incra \u2013 n\u00famero que desconsidera os setores de energia e infraestrutura. Do total de 8.372 assentamentos oficialmente reconhecidos no pa\u00eds, pelo menos 3.309 (39%) estavam sob disputa por interesses miner\u00e1rios. Destes, 1.480 (44,7%) se localizavam na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

A ofensiva se intensificou a partir da edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 112\/2021 do Incra<\/a>, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). Desde ent\u00e3o, foram abertos 982 novos processos com 1.337 sobreposi\u00e7\u00f5es a \u00e1reas de assentamento. Alguns processos atingem mais de uma \u00e1rea.<\/p>\n

A normativa trata da anu\u00eancia do uso de \u00e1reas em projetos de assentamento por grandes empreendimentos, mas, segundo a DPU, n\u00e3o contempla garantias m\u00ednimas de participa\u00e7\u00e3o social nem mecanismos de consulta pr\u00e9via, livre e informada. O texto limita-se a prever, de modo gen\u00e9rico, a possibilidade de audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 e ainda assim apenas em caso de \u201cconflito declarado\u201d.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio h\u00e1 mais de um ano, um ano e meio, mais ou menos\u201d, explica a defensora p\u00fablica Carolina Castelliano. \u201cFomos acionados por algumas entidades e organiza\u00e7\u00f5es a respeito da publica\u00e7\u00e3o da IN, em 2021, no governo Bolsonaro.\u201d<\/p>\n

Segundo ela, a DPU chegou a apresentar um relat\u00f3rio ao Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais da ONU para o Estado brasileiro rever a IN, al\u00e9m de tentar di\u00e1logo direto com a dire\u00e7\u00e3o do Incra. \u201cA modifica\u00e7\u00e3o seria muito melhor do que a simples revoga\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Mas, diante do que chamou de \u201cesgotamento da tentativa administrativa de resolu\u00e7\u00e3o\u201d, a Defensoria optou por judicializar o caso.<\/p>\n

Em abril deste ano, antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a, a DPU havia solicitado formalmente ao Incra e \u00e0 ANM<\/a> a revoga\u00e7\u00e3o imediata da norma sob argumenta\u00e7\u00e3o de que a mesma ignora crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de compatibilidade entre os empreendimentos e os objetivos da pol\u00edtica agr\u00e1ria. <\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o protocolada, a Defensoria reconhece que n\u00e3o se trata de discutir a constitucionalidade da normativa, mas, sim, sua incompatibilidade com normas de hierarquia superior, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. A DPU defende que a omiss\u00e3o quanto \u00e0 consulta \u00e0s comunidades atingidas por megaempreendimentos n\u00e3o \u00e9 pontual, mas parte de um padr\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um quadro institucional grave, caracterizado por omiss\u00f5es reiteradas, aus\u00eancia de diretrizes t\u00e9cnicas m\u00ednimas e completa desconsidera\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o documento.<\/p>\n

J\u00e1 o Incra, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a e em resposta a questionamentos enviados pela reportagem do Brasil de Fato<\/strong>, argumenta que a IN 112 representa um \u201cimportante avan\u00e7o normativo\u201d. Segundo a autarquia, a norma foi elaborada por um grupo t\u00e9cnico e submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

\u201cPela primeira vez, ela instituiu par\u00e2metros m\u00ednimos para a atua\u00e7\u00e3o institucional do Incra\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, defende que a revoga\u00e7\u00e3o da norma geraria \u201cmaior vulnerabilidade dos projetos de assentamento\u201d.<\/p>\n

O Incra reconhece, no entanto, a necessidade de revis\u00e3o da norma. Um grupo de trabalho foi criado para esse fim. \u201cA norma deve ser aperfei\u00e7oada para atender os anseios das comunidades\u201d, diz a nota. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m reconhece a import\u00e2ncia de garantir protocolos espec\u00edficos para assegurar o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 consulta pr\u00e9via.<\/p>\n

Segundo a DPU, a falta de avan\u00e7os mesmo ap\u00f3s a troca de governo n\u00e3o \u00e9 casual. \u201cExistem interesses econ\u00f4micos, internacionais, transfronteiri\u00e7os, gigantescos, e que, de certa forma, legitimam e blindam a exist\u00eancia da IN\u201d, afirma Castelliano. A atua\u00e7\u00e3o envolve diversos minist\u00e9rios, entre eles a Casa Civil e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

Exemplos s\u00e3o muitos<\/h4>\n

Como gesto simb\u00f3lico, a a\u00e7\u00e3o foi protocolada na Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1. O estado j\u00e1 havia sido palco, anos antes, de uma atua\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tica da DPU contra a instala\u00e7\u00e3o do projeto da mineradora canadense Belo Sun<\/a>, na regi\u00e3o de Altamira. A iniciativa empresarial pretendia ocupar parte do territ\u00f3rio do Projeto de Assentamento Ressaca, onde vivem fam\u00edlias da reforma agr\u00e1ria, sem qualquer processo de consulta ou participa\u00e7\u00e3o popular. <\/p>\n

O hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es no caso motivou a escolha do Par\u00e1 como ponto de partida para a nova a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da aus\u00eancia de escuta \u00e0s fam\u00edlias, o processo envolvendo a Belo Sun foi marcado por relatos de intimida\u00e7\u00e3o e conflitos no territ\u00f3rio<\/a>. Segundo a DPU, empresas privadas de seguran\u00e7a contratadas pela mineradora atuaram de forma ostensiva na regi\u00e3o, contribuindo para um cen\u00e1rio de medo e tens\u00e3o entre os assentados<\/a>. A situa\u00e7\u00e3o permanece sob apura\u00e7\u00e3o em procedimento sigiloso.<\/p>\n

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No PA Ressaca, atingido pela Belo Sun e pela usina de Belo Monte, muitos moradores resolveram n\u00e3o esperar pelo despejo e deixaram para tr\u00e1s suas casas (Catarina Barbosa\/Brasil de Fato)<\/figcaption><\/figure>\n

A ACP \u00e9 recheada de outros exemplos. No Mato Grosso, os Projetos de Assentamento Laranjeiras 1 e Ip\u00ea Roxo, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, est\u00e3o amea\u00e7ados por requerimentos de uma empresa de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e1rmore. Os t\u00edtulos miner\u00e1rios podem atingir at\u00e9 4.780 hectares, conforme os dados reunidos pela Defensoria, sem qualquer garantia de consulta ou informa\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias residentes nas \u00e1reas.<\/p>\n

No Piau\u00ed, a realidade n\u00e3o \u00e9 diferente. No munic\u00edpio de Piripiri, o Projeto de Assentamento Resid\u00eancia enfrenta os impactos da atividade de uma mineradora. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) foram elaborados por uma consultoria contratada pela pr\u00f3pria empresa, sem qualquer salvaguarda de participa\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias diretamente afetadas.<\/p>\n

O post DPU vai \u00e0 Justi\u00e7a contra megaempreendimentos em \u00e1reas de reforma agr\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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