{"id":38783,"date":"2025-07-17T13:00:39","date_gmt":"2025-07-17T16:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/iof-decisao-do-stf-e-aperfeicoamento-da-democracia\/"},"modified":"2025-07-17T13:00:39","modified_gmt":"2025-07-17T16:00:39","slug":"iof-decisao-do-stf-e-aperfeicoamento-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/iof-decisao-do-stf-e-aperfeicoamento-da-democracia\/","title":{"rendered":"IOF: \u201cDecis\u00e3o do STF \u00e9 aperfei\u00e7oamento da democracia\u201d"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a maior parte do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>). A decis\u00e3o, que revoga apenas a cobran\u00e7a sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, foi interpretada por parlamentares da base governista como uma vit\u00f3ria pol\u00edtica e institucional do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Entenda na TVT News<\/strong><\/em><\/a>.<\/p>\n

A medida sobre o IOF havia sido derrubada pelo Congresso Nacional por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), o que gerou uma disputa entre os Poderes. O governo recorreu ao STF, que j\u00e1 havia suspendido tanto o decreto quanto a revoga\u00e7\u00e3o legislativa no in\u00edcio de julho. Ap\u00f3s uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o frustrada entre Executivo e Legislativo, Moraes decidiu pela constitucionalidade do decreto, com exce\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o sobre o chamado risco sacado, uma forma de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos entre empresas, com intermedia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata aqui de anular a decis\u00e3o deste Congresso Nacional\u201d, explicou o senador<\/a> Jaques Wagner (PT-BA). \u201cO governo foi ao Supremo para perguntar se era constitucional a atitude do presidente. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que \u00e9 constitucional, apesar de n\u00e3o ter aprovado integralmente o decreto da presid\u00eancia, porque retirou o risco sacado. Algu\u00e9m precisa arbitrar, e foi o Supremo quem se posicionou.\u201d<\/p>\n

Haddad sobre o IOF<\/h2>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tamb\u00e9m comentou o caso. Para ele, a posi\u00e7\u00e3o do STF consolidou uma vis\u00e3o de independ\u00eancia entre os poderes e encerrou uma discuss\u00e3o que poderia provocar problemas posteriores. \u201cEu n\u00e3o vejo isso de outra maneira que n\u00e3o seja um aperfei\u00e7oamento das rela\u00e7\u00f5es entre poderes. Ent\u00e3o, \u00e9 um aperfei\u00e7oamento da democracia\u201d, comentou Haddad. \u201cDo ponto de vista regulat\u00f3rio, [a decis\u00e3o] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evas\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto\u201d, completou.<\/p>\n

\n

STF valida decreto do IOF: <\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes validou o decreto do presidente Lula sobre o IOF, que havia sido suspenso ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do Congresso, no m\u00eas passado.<\/p>\n

Moraes manteve o decreto de Lula e derrubou apenas a institui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de IOF em opera\u00e7\u00f5es de\u2026 pic.twitter.com\/3GL9shWzsY<\/a><\/p>\n

\u2014 PT Brasil (@ptbrasil) July 17, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Bolsonaro aumentou o IOF<\/h2>\n

A decis\u00e3o se apoia em precedentes recentes da Corte. Em 2021, o STF validou decreto do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro que majorava o IOF para custear o Aux\u00edlio Brasil. Assim como agora, o debate jur\u00eddico envolvia o limite do poder regulamentar do Executivo para aumentar tributos. \u00c0 \u00e9poca, o ministro Edson Fachin afirmou que \u201ca eventual preval\u00eancia de finalidade extrafiscal adotada por um tributo n\u00e3o impede, at\u00e9 como consequ\u00eancia l\u00f3gica, sua fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

O atual entendimento se manteve firme: o Executivo pode alterar a al\u00edquota do IOF via decreto, sem que isso configure abuso do poder regulamentar.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n

A rea\u00e7\u00e3o foi imediata no campo pol\u00edtico, especialmente entre parlamentares da base governista, que comemoraram a decis\u00e3o como um marco contra o que consideram uma ofensiva conservadora do Congresso.<\/p>\n

\u201cURGENTE\u201d, escreveu o vereador Pedro Rousseff (PT-MG) nas redes sociais. \u201cAlexandre de Moraes ACABOU de DECIDIR que a DERRUBADA do decreto do Lula sobre o IOF por parte do Congresso Nacional \u00e9 INCONSTITUCIONAL. Com isso, a decis\u00e3o do Presidente Lula VOLTOU A VALER! GRANDE DIA!\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) celebrou o que chamou de \u201cvit\u00f3ria do povo\u201d. \u201cMais uma vez, a press\u00e3o popular falou mais alto que a gritaria dos defensores de bilion\u00e1rios no Congresso.\u201d<\/p>\n

A cr\u00edtica ao lobby de grandes grupos econ\u00f4micos tamb\u00e9m foi o tom da fala do deputado Alencar Santana (PT-SP)<\/strong>: \u201cOs ricos e milion\u00e1rios fizeram uma campanha pesada para n\u00e3o ter que pagar 0,12% a mais de IOF. Mas eles PERDERAM! Comemore mais essa vit\u00f3ria do povo brasileiro!\u201d<\/p>\n

A lideran\u00e7a do PT no Senado refor\u00e7ou o argumento de que o Congresso extrapolou sua compet\u00eancia constitucional ao tentar derrubar o decreto. \u201cO governo Lula sai fortalecido da disputa em torno do IOF: o Executivo tem prerrogativa para emitir o decreto que reajustou as al\u00edquotas. O Congresso n\u00e3o pode sustar atos do Executivo por conveni\u00eancia pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n

O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou o impacto redistributivo da medida: \u201cOs mais ricos, mas n\u00e3o ricos que t\u00eam dois ou tr\u00eas carros, os ricos que t\u00eam iate, os donos dos bancos, que n\u00e3o pagam imposto de nada, v\u00e3o pagar mais um pouquinho para ajudar na Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o e livrar quem ganha at\u00e9 5 mil reais de pagar imposto.\u201d<\/p>\n

Fernanda Melchionna (Psol-RS) classificou a decis\u00e3o como \u201cacertada\u201d e afirmou que a tentativa do Congresso era \u201cclaramente inconstitucional\u201d. Segundo ela, a vit\u00f3ria \u00e9 fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u201cque foi \u00e0s ruas dizer que o Congresso precisa parar de legislar contra o povo brasileiro\u201d.<\/p>\n

Disputa institucional<\/h2>\n

A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes toca em um ponto sens\u00edvel do equil\u00edbrio entre os Poderes: at\u00e9 onde vai a autonomia do Executivo na edi\u00e7\u00e3o de decretos com impacto tribut\u00e1rio?<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o autoriza o Executivo a alterar al\u00edquotas do IOF por decreto, desde que n\u00e3o crie tributos novos ou inove no ordenamento jur\u00eddico. O Congresso, por sua vez, s\u00f3 pode sustar atos que ultrapassem esses limites. Para o STF, n\u00e3o houve abuso nesse caso.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) havia solicitado ao Supremo que declarasse a constitucionalidade do decreto de Lula, justamente para frear a tentativa de anula\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo.<\/p>\n

Agora, com a decis\u00e3o de Moraes, refor\u00e7a-se a jurisprud\u00eancia da Corte que reconhece a legitimidade do uso do IOF como instrumento de pol\u00edtica fiscal \u2014 inclusive para equilibrar contas p\u00fablicas ou manter programas sociais, como no caso do governo anterior.<\/p>\n

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FAQ \u2013 Decis\u00e3o do STF sobre o IOF<\/h2>\n

O que o STF decidiu sobre o decreto do IOF?<\/strong>
O ministro Alexandre de Moraes validou o decreto do governo Lula que aumentou o IOF, mas revogou a parte que previa cobran\u00e7a sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado.<\/p>\n

O que \u00e9 o risco sacado?<\/strong>
\u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o em que o banco antecipa o pagamento de uma empresa a um fornecedor. A transa\u00e7\u00e3o, comum no varejo, n\u00e3o era considerada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n

Por que o Congresso tentou derrubar o decreto?<\/strong>
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o alegaram que o Executivo ultrapassou suas compet\u00eancias ao aumentar o imposto por decreto, o que seria um abuso do poder regulamentar.<\/p>\n

O STF j\u00e1 havia decidido algo semelhante antes?<\/strong>
Sim. Em 2021, o Supremo validou aumento do IOF por decreto do ent\u00e3o presidente Bolsonaro, com o objetivo de financiar o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

A decis\u00e3o fortalece o governo Lula?<\/strong>
Sim. A decis\u00e3o refor\u00e7a a legitimidade do Executivo em usar o IOF como instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o e desautoriza a interfer\u00eancia do Congresso nesse tipo de decreto.<\/p>\n

Houve tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre os Poderes?<\/strong>
Sim. Moraes promoveu uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, mas como n\u00e3o houve acordo entre governo e Congresso, ele proferiu a decis\u00e3o final.<\/p>\n<\/p>\n

The post IOF: \u201cDecis\u00e3o do STF \u00e9 aperfei\u00e7oamento da democracia\u201d<\/a> appeared first on TVT News<\/a>.<\/p>\n

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