{"id":38994,"date":"2025-07-18T11:26:38","date_gmt":"2025-07-18T14:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/plataformas-de-delivery-devem-fornecer-bolsas-de-r-170-de-graca-aos-entregadores-no-rio-de-janeiro\/"},"modified":"2025-07-18T11:26:38","modified_gmt":"2025-07-18T14:26:38","slug":"plataformas-de-delivery-devem-fornecer-bolsas-de-r-170-de-graca-aos-entregadores-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/plataformas-de-delivery-devem-fornecer-bolsas-de-r-170-de-graca-aos-entregadores-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Plataformas de delivery devem fornecer bolsas de R$ 170 de gra\u00e7a aos entregadores no\u00a0Rio\u00a0de\u00a0Janeiro"},"content":{"rendered":"

As bolsas usadas por entregadores de aplicativo<\/a>, as chamadas bags<\/em>, devem ser fornecidas gratuitamente pelas plataformas que operam o servi\u00e7o de delivery no Rio de Janeiro. A gratuidade do acess\u00f3rio foi uma iniciativa da deputada estadual Marina do MST (PT), em emenda ao Projeto de Lei 10.885\/25, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e sancionado pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL) na \u00faltima ter\u00e7a-feira\u00a0(15).<\/p>\n

A medida estabelece novas regras para o uso das bolsas t\u00e9rmicas por entregadores de aplicativos no estado, entre as quais pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o das bags<\/em> por terceiros. O acess\u00f3rio com a logomarca do iFood <\/a>\u00e9 vendido a R$ 170 dentro do aplicativo. No mercado informal, a oferta de <\/em>bolsas <\/em>atende a demanda dos pr\u00f3prios entregadores por pre\u00e7os mais em conta.\u00a0<\/p>\n

Ao Brasil de Fato<\/strong>, a deputada Marina do MST<\/a> defendeu a responsabilidade das plataformas de delivery em fornecer o material de forma gratuita. Segundo a parlamentar, os entregadores de aplicativo j\u00e1 s\u00e3o responsabilizados pelas suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e n\u00e3o podem ser obrigados a pagar pela bolsa t\u00e9rmica.<\/p>\n

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\u201cNo Rio de Janeiro, a maioria entrega comida de bike, ou seja, est\u00e3o no n\u00edvel mais precarizado de trabalho, fa\u00e7a chuva, fa\u00e7a sol. Propor um projeto de lei em que os entregadores v\u00e3o ser obrigados usar uma bag<\/em> fornecida pela empresa significa que a empresa tem que se responsabilizar. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter que pagar para ter condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marina lembrou que o valor da bolsa n\u00e3o corresponde a realidade de inseguran\u00e7a alimentar vivenciada pelos entregadores, como mostrou a pesquisa Entregas da Fome<\/a>, da ONG A\u00e7\u00e3o da Cidadania.<\/p>\n

Novas regras\u00a0<\/h4>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das bags<\/em>, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), foi sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15). A norma tem 90 dias para entrar em vigor.<\/p>\n

A proposta original tinha como foco coibir a a\u00e7\u00e3o de criminosos que se passam por entregadores de aplicativo. Com a emenda, segundo a deputada Marina, a responsabilidade das bags<\/em> n\u00e3o recaiu sobre os trabalhadores. <\/p>\n

Entre outras medidas, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as bolsas dever\u00e3o ser numeradas individualmente, com identifica\u00e7\u00e3o vinculada ao entregador cadastrado na plataforma e conter identifica\u00e7\u00e3o visual da plataforma fornecedora, como logotipo e outras marcas distintivas.\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade das empresas a substitui\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o em caso de avaria.<\/p>\n

Por fim, as plataformas dever\u00e3o manter um registro atualizado de todos os equipamentos entregues a cada colaborador. Em caso de descumprimento, poder\u00e1 ser aplicada multa no valor de R$ 5 mil por cada bolsa fornecida em desacordo com a norma.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em nota ao Brasil de Fato<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que as novas exig\u00eancias \u201cconfiguram uma interven\u00e7\u00e3o desproporcional do Estado na din\u00e2mica de funcionamento de atividades econ\u00f4micas leg\u00edtimas e j\u00e1 regulamentadas\u201d.<\/p>\n

A entidade representa empresas como 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Z\u00e9 Delivery.\u00a0Para a Amobitec, a gratuidade das bags<\/em> para os entregadores do Rio de Janeiro \u201cimp\u00f5em custos e encargos operacionais excessivos ao setor, sem garantia de efetiva melhoria na seguran\u00e7a, pois s\u00e3o de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de serem suscet\u00edveis a fraudes\u201d.<\/p>\n

\u201cA entidade refor\u00e7a sua disposi\u00e7\u00e3o para dialogar com o Poder P\u00fablico para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei sancionada. Ressaltamos ainda que as empresas associadas mant\u00eam a\u00e7\u00f5es visando a seguran\u00e7a de motociclistas parceiros e usu\u00e1rios, como acordos de coopera\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, finaliza o texto.<\/p>\n

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