{"id":39100,"date":"2025-07-18T21:09:04","date_gmt":"2025-07-19T00:09:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/rehuna-denuncia-criminalizacao-e-pede-para-atuar-em-defesa-de-medico-condenado-apos-parto-domiciliar\/"},"modified":"2025-07-18T21:09:04","modified_gmt":"2025-07-19T00:09:04","slug":"rehuna-denuncia-criminalizacao-e-pede-para-atuar-em-defesa-de-medico-condenado-apos-parto-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/rehuna-denuncia-criminalizacao-e-pede-para-atuar-em-defesa-de-medico-condenado-apos-parto-domiciliar\/","title":{"rendered":"ReHuNa denuncia \u2018criminaliza\u00e7\u00e3o\u2019 e pede para atuar em defesa de m\u00e9dico condenado ap\u00f3s parto domiciliar"},"content":{"rendered":"

A Rede pela Humaniza\u00e7\u00e3o do Parto e Nascimento<\/a> (ReHuNa<\/a>) protocolou oficialmente seu pedido para atuar como amicus curiae<\/em> \u2013 termo jur\u00eddico que significa \u201camigo da corte\u201d \u2013 no processo que condenou o m\u00e9dico obstetra Ricardo Herbert Jones e a enfermeira Neusa Berlese Oliveira Jones, conhecida como Zeza<\/a>. <\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o busca colaborar com o Judici\u00e1rio por meio da oferta de informa\u00e7\u00f5es e argumentos adicionais, visando contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o mais \u201cjusta e embasada<\/a>\u201c. Caso o pedido seja aceito, a ReHuNa participar\u00e1 como colaboradora da Justi\u00e7a, embora sem integrar diretamente as partes do processo.<\/p>\n

Com atua\u00e7\u00e3o desde 1993, a ReHuNa \u00e9 uma entidade civil sem fins lucrativos voltada \u00e0 defesa dos direitos sexuais, reprodutivos e neonatais, com base na humaniza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia ao parto<\/a> e nascimento. Sua presidenta, Daphne Rattner, m\u00e9dica epidemiologista e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), tem trajet\u00f3ria reconhecida na gest\u00e3o em sa\u00fade p\u00fablica e na promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas e nas diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

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O caso: Parto domiciliar, condena\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o<\/h4>\n

O julgamento do casal ocorreu em 2025, mas diz respeito a um parto domiciliar realizado em setembro de 2010, em Porto Alegre (RS), que terminou na morte do beb\u00ea 24 horas ap\u00f3s o nascimento. A crian\u00e7a faleceu no Hospital Divina Provid\u00eancia por pneumonia cong\u00eanita e sepse, segundo o laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

Ricardo Jones foi condenado a 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado, e Neusa Jones a 11 anos, tamb\u00e9m em regime fechado, embora tenha o direito de recorrer em liberdade, devido \u00e0 sua idade e aus\u00eancia de antecedentes. A pena de Ricardo foi agravada por reincid\u00eancia e pelas consequ\u00eancias emocionais \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima. Ele chegou a ser preso no final de mar\u00e7o de 2025, em cumprimento \u00e0 nova orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para condena\u00e7\u00f5es por j\u00fari popular, mas foi liberado em 17 de abril. No entanto, uma nova decis\u00e3o judicial, em 25 de junho, determinou seu retorno \u00e0 pris\u00e3o para reavalia\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que houve homic\u00eddio com dolo eventual, acusando o casal de ter assumido o risco de morte ao n\u00e3o transferir o beb\u00ea imediatamente para o hospital. A den\u00fancia afirma ainda que a enfermeira teria retirado o oxig\u00eanio da crian\u00e7a no trajeto e orientado os pais a omitirem o fato de se tratar de um parto domiciliar.<\/p>\n

A defesa: \u201cNenhum tipo de emerg\u00eancia, nenhum tipo de problema grave\u201d<\/h4>\n

A vers\u00e3o da defesa, por\u00e9m, contesta veementemente as acusa\u00e7\u00f5es. O m\u00e9dico afirma que o beb\u00ea nasceu \u201cmuito bem, tranquilo, chorando\u201d, e que a transfer\u00eancia ao hospital foi decidida em raz\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria (taquipneia), mas sem urg\u00eancia. \u201cO beb\u00ea chegou muito bem no hospital, mas com essa altera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve nenhum tipo de emerg\u00eancia, nenhum tipo de problema grave, n\u00e3o houve correria.\u201d<\/p>\n

Para a defesa, a causa da morte foi a pneumonia cong\u00eanita, uma infec\u00e7\u00e3o rara e imprevis\u00edvel, imposs\u00edvel de ser detectada no pr\u00e9-natal. O casal argumenta que a responsabilidade pela morte foi desviada injustamente para eles, enquanto falhas graves do hospital foram ignoradas.<\/p>\n

Entre os pontos destacados est\u00e3o o uso de \u00f3xido n\u00edtrico vencido \u2013 fundamental para o quadro de hipertens\u00e3o pulmonar \u2013 e a falta de equipamentos funcionais. \u201cA equipe aumentou a dose do g\u00e1s mesmo sabendo que estava vencido, uma conduta classificada como extremamente temer\u00e1ria\u201d, diz a defesa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apontam que a primeira declara\u00e7\u00e3o da pediatra do hospital, que reconhecia ter sido informada sobre o parto, foi ocultada no julgamento, sendo apresentada apenas uma segunda vers\u00e3o, contradit\u00f3ria. A alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de prontu\u00e1rio, citada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), tamb\u00e9m \u00e9 contestada: \u201cEntreguei o documento, mas n\u00e3o aceitaram porque n\u00e3o tinha um campo para assinatura, que sequer existia no modelo.\u201d<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o e o contexto hist\u00f3rico<\/h4>\n

Para Jones, o caso \u00e9 parte de uma persegui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica contra defensores da humaniza\u00e7\u00e3o do parto. \u201cEssa persegui\u00e7\u00e3o vem de quase 30 anos, por minhas ideias e pela pr\u00e1tica que implementamos aqui no Rio Grande do Sul, que incomodavam muito os poderes estabelecidos.\u201d Ele relata ter sido chamado de \u201cm\u00e9dico metido a parteiro\u201d e \u201caquele que atende de cocar\u201d, em refer\u00eancia ao seu respeito por pr\u00e1ticas tradicionais.<\/p>\n

Em 2016, teve seu registro cassado pelo Cremers, medida confirmada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob alega\u00e7\u00f5es de \u201cimper\u00edcia, imprud\u00eancia e neglig\u00eancia\u201d. Em outro caso de 2000, envolvendo a morte de m\u00e3e e filho ap\u00f3s uma ces\u00e1rea por embolia, ele foi condenado na Justi\u00e7a comum por homic\u00eddio culposo, com pena convertida em servi\u00e7os comunit\u00e1rios. No Conselho Federal de Medicina, a puni\u00e7\u00e3o foi atenuada para uma advert\u00eancia privada.<\/p>\n

\u201cO parto est\u00e1 sendo expropriado\u201d<\/h4>\n

Jones realizou mais de 2 mil partos em 30 anos de carreira e critica fortemente o modelo obst\u00e9trico brasileiro, que alcan\u00e7a taxas de cesarianas acima de 57%, muito al\u00e9m dos 15% recomendados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). \u201cA possibilidade de uma mulher ter um parto fisiol\u00f3gico \u00e9 de apenas 5%\u201d, lamenta.<\/p>\n

Ele defende que o parto seja reconhecido como um evento humano, n\u00e3o exclusivamente m\u00e9dico, e que a mulher seja protagonista do processo. A pr\u00e1tica deve ser baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas, e n\u00e3o em \u201cpr\u00e1ticas mitol\u00f3gicas\u201d como episiotomia rotineira, raspagem de pelos e lavagem intestinal.<\/p>\n

Sua taxa de cesarianas era de apenas 16% a 20%, enquanto o hospital onde atuava registrava cerca de 90%. \u201cIsso me tornava visado, perigoso\u201d, afirma. O m\u00e9dico compara sua situa\u00e7\u00e3o \u00e0 de um policial que denuncia colegas: \u201cA primeira falha, mesmo que fantasiosa, voc\u00ea ser\u00e1 denunciado pela corpora\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Para ele, a criminaliza\u00e7\u00e3o do parto domiciliar faz parte de um processo de \u201cexpropria\u00e7\u00e3o do parto\u201d. \u201cO parto est\u00e1 sendo privatizado, ele pertence aos m\u00e9dicos. A ferramenta disso \u00e9 o medo e o p\u00e2nico.\u201d<\/p>\n

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Direito de escolha<\/h4>\n

Ricardo Jones afirma que o modelo atual \u00e9 mis\u00f3gino e restringe a autonomia das mulheres. \u201cNo Brasil, voc\u00ea pode mutilar os seus genitais e trocar de g\u00eanero, mas n\u00e3o pode escolher onde seu filho vai nascer.\u201d<\/p>\n

Zeza Jones relata a fala do promotor ao final do j\u00fari: \u201cE que isso sirva de li\u00e7\u00e3o e para que nunca mais nenhuma mulher possa ter o seu filho em casa\u201d, o que para ela escancara o verdadeiro objetivo do processo: criminalizar a escolha da mulher. <\/p>\n

Durante o julgamento, Ricardo questionou a ju\u00edza: \u201cA senhora j\u00e1 percebeu como a senhora nunca recebeu um m\u00e9dico que atende cesarianas nesse banco dos r\u00e9us? Por que a senhora acha que eu t\u00f4 sendo trazido para c\u00e1?\u201d<\/p>\n

Impactos sociais e gera\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia<\/h4>\n

Ricardo tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es sobre o impacto da artificializa\u00e7\u00e3o do nascimento: \u201cQuando nenhuma crian\u00e7a mais nesse planeta escutar nenhum ru\u00eddo al\u00e9m do som met\u00e1lico dos instrumentos cir\u00fargicos numa sala de cesariana o que ser\u00e1 dessa humanidade?\u201d<\/p>\n

Ele defende a \u201chora dourada\u201d, o contato imediato com a m\u00e3e, a amamenta\u00e7\u00e3o e a microbiota materna como fundamentais \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o ps\u00edquica da crian\u00e7a.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa do casal inclui uma peti\u00e7\u00e3o com mais de 10 mil assinaturas, lan\u00e7ada em abril de 2025, e declara\u00e7\u00f5es de apoio de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, como a Rede Latino-americana e Caribenha pela Humaniza\u00e7\u00e3o do Parto e Nascimento (Relacahupan) e a International MotherBaby Childbirth Organization.<\/p>\n

O posicionamento da ReHuNa<\/h4>\n

A ReHuNa sustenta que o julgamento de Ricardo e Neusa configura criminaliza\u00e7\u00e3o do parto domiciliar e de defensores dos direitos reprodutivos. Aponta que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se baseou nas provas dos autos, mas na op\u00e7\u00e3o pelo parto em casa, violando o princ\u00edpio da legalidade e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

A rede ressalta que o parto domiciliar n\u00e3o \u00e9 proibido no Brasil e que o direito \u00e0 escolha do local do parto \u00e9 garantido por princ\u00edpios constitucionais. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), inclusive, reconheceu sua licitude em 2018.<\/p>\n

Segundo a ReHuNa, desde Dom Pedro II, a sabedoria das parteiras foi \u201csequestrada pela medicina acad\u00eamica\u201d. Tamb\u00e9m alerta para uma \u201ccultura de objetifica\u00e7\u00e3o da mulher\u201d em hospitais, onde gestantes s\u00e3o usadas como material de ensino sem consentimento, com pr\u00e1ticas como episiotomia for\u00e7ada sendo equiparadas a mutila\u00e7\u00e3o genital.<\/p>\n

A alta taxa de cesarianas \u2013 65,6% no RS em 2023 e mais de 80% na sa\u00fade privada \u2013 \u00e9 vista como resultado de interesses econ\u00f4micos. <\/p>\n

Em documento enviado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), a ReHuNa \u201cdenuncia a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pede prote\u00e7\u00e3o aos profissionais perseguidos e exige a garantia de liberdade de escolha para as mulheres\u201d. O Brasil, enquanto Estado-Parte, tem o dever de assegurar essas garantias.<\/p>\n

A reportagem tentou contato com a defesa e com familiares da crian\u00e7a, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Assista o depoimento de Ricardo e Neusa Jones na \u00edntegra no Debate do Coletivo Rosa Luxemburgo<\/a>.<\/em><\/p>\n

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O post ReHuNa denuncia \u2018criminaliza\u00e7\u00e3o\u2019 e pede para atuar em defesa de m\u00e9dico condenado ap\u00f3s parto domiciliar<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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