{"id":39338,"date":"2025-07-21T05:00:00","date_gmt":"2025-07-21T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/comunidade-terapeutica-de-mg-e-condenada-por-escravizar-dependentes-quimicos\/"},"modified":"2025-07-21T05:00:00","modified_gmt":"2025-07-21T08:00:00","slug":"comunidade-terapeutica-de-mg-e-condenada-por-escravizar-dependentes-quimicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/comunidade-terapeutica-de-mg-e-condenada-por-escravizar-dependentes-quimicos\/","title":{"rendered":"Comunidade terap\u00eautica de MG \u00e9 condenada por escravizar dependentes qu\u00edmicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u201cDURANTE O DIA<\/strong>, eu trabalhava de pedreiro. Durante \u00e0 noite, cheguei a tomar conta de 28 pessoas, como monitor.\u201d Foi assim que S\u00e9rgio* descreveu aos auditores fiscais do trabalho parte da sua rotina di\u00e1ria de 12 horas de trabalho, sem folgas, na CT (Comunidade Terap\u00eautica) Tenda do Encontro, em Juiz de Fora (MG).\u00a0<\/p>\n<p>Ele cumpria essa jornada mesmo sendo considerado incapaz para trabalhar: Sergio tem transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de drogas, como alucina\u00e7\u00f5es, segundo um laudo da Previd\u00eancia Social acessado pela <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>.<\/p>\n<p>Em outubro de 2023, ele e outros cinco homens com depend\u00eancia qu\u00edmica foram resgatados do local em condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, segundo o entendimento dos fiscais do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego).\u00a0<\/p>\n<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte-1024x683.jpg\" alt=\"Internos da CT Tenda do Encontro trabalhavam sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MTE)\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte-300x200.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte-768x512.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Internos da CT Tenda do Encontro trabalhavam sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MTE)<\/figcaption><\/figure>\n<p>Um ano depois, em outubro de 2024, a CT Tenda do Encontro foi inclu\u00edda na chamada <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/areas-de-atuacao\/cadastro_de_empregadores.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lista Suja do Trabalho Escravo<\/a>, cadastro do governo federal com nomes de pessoas e empresas responsabilizadas administrativamente por submeter trabalhadores ao trabalho escravo.<\/p>\n<p>Em maio deste ano, o juiz Luiz Olympio Brand\u00e3o Vidal, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou a entidade e o pastor Vander Campos a pagarem os encargos trabalhistas de cada resgatado, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es morais individuais no valor de R$ 10 mil cada e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, no valor de R$ 50 mil. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> procurou o escrit\u00f3rio de advocacia Fl\u00e1vio Nunes, que consta como representante da CT e do pastor Campos, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>Embora chame a aten\u00e7\u00e3o, o caso da Tenda do Encontro n\u00e3o \u00e9 isolado. Entidades privadas reconhecidas pelo Estado brasileiro como espa\u00e7os de acolhimento e de conviv\u00eancia entre pares, as comunidades terap\u00eauticas s\u00e3o apontadas como <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-03\/relatorio-aponta-violacao-de-direitos-em-comunidades-terapeuticas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">locais de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas aos direitos humanos<\/a>, revelou um levantamento realizado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura) e pelo grupo Psicologia e Ladinidades da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), divulgado em mar\u00e7o deste ano. A explora\u00e7\u00e3o do trabalho dos acolhidos \u00e9 uma das irregularidades recorrentes (leia mais abaixo).<\/p>\n<p>Apesar da inclus\u00e3o na Lista Suja em 2024, no \u00faltimo 25 de junho a Tenda do Encontro foi <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/aviso-n-4\/2025\/depad\/se\/mds-637946278\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">credenciada pelo MDS<\/a> (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome) para receber recursos federais \u201cpara prestar servi\u00e7os de acolhimento volunt\u00e1rio a pessoas que fazem uso abusivo de drogas\u201d, de acordo com o <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/aviso-n-4\/2025\/depad\/se\/mds-637946278\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>Em 7 de julho, a pasta decidiu descredenciar a entidade ap\u00f3s ter sido questionada pelo MNPCT. \u00c0 <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, o MDS disse que a CT tinha sido habilitada ainda em 2023, antes da publica\u00e7\u00e3o da Lista Suja, e que tomou a atitude depois que teve conhecimento da situa\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2025\/07\/posicionamento-mds-condenacao-comunidade-terapeutica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">leia a nota na \u00edntegra aqui<\/a>).\u00a0<\/p>\n<h2>Internos trabalhavam sem EPIs e comiam alimentos vencidos<\/h2>\n<p>As irregularidades trabalhistas na entidade j\u00e1 haviam sido identificadas pelo Departamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juiz de Fora, que visitou o local em julho de 2023.<\/p>\n<p>No momento da inspe\u00e7\u00e3o do MTE, tr\u00eas meses depois, foram lavrados 20 autos de infra\u00e7\u00e3o,\u00a0 que iam das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do local \u00e0 falta de registro dos trabalhadores e aus\u00eancia de medidas de seguran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p>As v\u00edtimas realizavam obras de constru\u00e7\u00e3o de parte da sede da CT sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e usando chinelos. Os quartos onde dormiam tinham beliches encardidos e ficavam no andar superior, com acesso sob risco de queda. <\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte4-1024x683.jpg\" alt=\"Alimentos consumidos pelos resgatados estavam vencidos, e o preparo era feito em uma panela de press\u00e3o avariada, sob risco de explodir (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MTE\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte4-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte4-300x200.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte4-768x512.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/fiscalizacao-mte-foto-reproducao-mte4.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Alimentos consumidos pelos resgatados estavam vencidos, e o preparo era feito em uma panela de press\u00e3o avariada, sob risco de explodir (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MTE<\/figcaption><\/figure>\n<p>Os alimentos fornecidos, como feij\u00e3o e maionese, estavam vencidos, e o preparo era feito em um fog\u00e3o \u00e0 lenha, em uma panela de press\u00e3o avariada, sob risco de explodir. Sergio contou aos auditores que, muitas vezes, ele ou outros internos usavam seus aux\u00edlios recebidos pelo governo para comprar comida.<\/p>\n<p>N\u00e3o havia saneamento b\u00e1sico no local, e a \u00e1gua usada para beber, cozinhar e fazer a higiene pessoal vinha de uma mina e era armazenada em uma cisterna sem tampa e sem comprova\u00e7\u00e3o de potabilidade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou tamb\u00e9m que n\u00e3o havia prontu\u00e1rios nem equipe multidisciplinar para atender e supervisionar os internos.<\/p>\n<h2>Laborterapia ou trabalho escravo?<\/h2>\n<p>As comunidades terap\u00eauticas fundamentam a explora\u00e7\u00e3o do trabalho dos acolhidos na laborterapia, ou seja, a utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho como terapia. Especialistas explicam que essa pr\u00e1tica, originada no s\u00e9culo 18, adota a perspectiva de que o interno recuperaria a racionalidade por meio do trabalho.\u00a0<\/p>\n<p>Para os cr\u00edticos, ela serve como forma de disciplinar a loucura em espa\u00e7os de exclus\u00e3o, como hospitais psiqui\u00e1tricos e manic\u00f4mios. \u201cA l\u00f3gica da laborterapia \u00e9 o controle dos corpos: cansar o corpo, ocupar a mente do paciente, ocupar todo o tempo do paciente para que ele fique controlado\u201d, explica Ana Fl\u00e1via Dias Tanaka, doutora e mestra em psicologia e supervisora do Departamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de S\u00e3o Paulo).\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe a gente for analisar criticamente o que acontecia nos hosp\u00edcios e o que acontece na comunidade terap\u00eautica, \u00e9 uma substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Isso n\u00e3o \u00e9 terap\u00eautico\u201d, critica ela, que tamb\u00e9m costuma participar de inspe\u00e7\u00f5es em CTs. A pesquisadora sustenta que essa perspectiva \u00e9 muito diferente da terapia ocupacional, que acaba sendo confundida com a laborterapia. No primeiro caso, as atividades s\u00e3o pensadas de acordo com as necessidades e vontades de cada paciente, para que ele tenha autonomia para retomar sua vida e o conv\u00edvio social.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 uma escolha do paciente optar por fazer ou n\u00e3o a terapia ocupacional. \u201cSe a pessoa tem uma hist\u00f3ria de trabalho na agricultura, ela pode, sim, participar de uma atividade na horta, de plantio, at\u00e9 de agricultura, mas n\u00e3o com esse vi\u00e9s de cumprimento de hor\u00e1rio, de responsabilidade\u201d, exemplifica Tanaka.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSe \u00e9 terap\u00eautica ou n\u00e3o vai depender do quanto aquela atividade \u00e9 significativa para aquela pessoa. E fundamentalmente quem diz isso \u00e9 ela pr\u00f3pria. Agora, a pessoa simplesmente ficar fazendo atividades o dia todo como uma obriga\u00e7\u00e3o, como acontece na comunidade terap\u00eautica, n\u00e3o \u00e9 terapia\u201d, diz.<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-antimanicomial-foto-fernando-frazao-agencia-brasil-1024x683.jpg\" alt=\"A l\u00f3gica da laborterapia \u00e9 o controle dos corpos, diz especialista (Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-antimanicomial-foto-fernando-frazao-agencia-brasil-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-antimanicomial-foto-fernando-frazao-agencia-brasil-300x200.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-antimanicomial-foto-fernando-frazao-agencia-brasil-768x512.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-antimanicomial-foto-fernando-frazao-agencia-brasil.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>A l\u00f3gica da laborterapia \u00e9 o controle dos corpos, diz especialista (Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<p>No caso da CT Tenda do Encontro, a justificativa de laborterapia sequer existia. O pastor Vander Ribeiro Campos, dono da entidade, havia elaborado termos de ades\u00e3o de trabalho volunt\u00e1rio, que foram assinados por quatro dos seis dependentes qu\u00edmicos resgatados do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Nos documentos a que a <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> teve acesso, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e do per\u00edodo, apenas de que se tratavam de \u201catividades operativas e l\u00fadicas\u201d, express\u00e3o que as pr\u00f3prias v\u00edtimas n\u00e3o sabiam responder o que significava. O termo tamb\u00e9m vinculava o trabalho volunt\u00e1rio \u00e0 estadia no local.<\/p>\n<p>O advogado e professor de direito Rodrigo Goulart Aguiar explica que o trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o pode ser realizado de qualquer maneira. Segundo ele, mesmo se os resgatados n\u00e3o fossem dependentes qu\u00edmicos, o local n\u00e3o garantia condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sa\u00fade e higiene m\u00ednimas para a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade. Al\u00e9m disso, diz, a voluntariedade de fato de pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que eu troque a minha for\u00e7a de trabalho t\u00e3o somente por ter um teto e comida\u201d, aponta Aguiar. \u201cO que isso significa, na verdade? Que eu mantenho aquela pessoa viva simplesmente para que ela trabalhe para mim. Isso n\u00e3o gera uma condi\u00e7\u00e3o de dignidade, muito pelo contr\u00e1rio, revela uma explora\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<h2>Comunidades terap\u00eauticas t\u00eam hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/h2>\n<p>Em 2025, o or\u00e7amento do MDS previsto para ser destinado \u00e0s comunidades terap\u00eauticas no \u00e2mbito do Programa Cuidado e Acolhimento de Usu\u00e1rios Dependentes de \u00c1lcool e Outras Drogas \u00e9 de R$ 169,4 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O programa foi institu\u00eddo em 2011 e fazia parte da Secretaria Nacional de Pol\u00edtica sobre Drogas, vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, quando o governo de Dilma Rousseff\u00a0 incorporou essas entidades nesse tipo de atendimento. <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-61184132\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A partir da gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, em 2019, as CTs come\u00e7aram a ser priorizadas nos repasses de verbas federais por meio do Minist\u00e9rio da Cidadania (hoje, de Desenvolvimento Social), pol\u00edtica que foi mantida no atual mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>Especialistas entrevistados pela reportagem acreditam que os recursos deveriam ser redirecionados aos equipamentos do poder p\u00fablico voltados para esse tipo de atendimento,\u00a0 como a Raps (Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), do SUS, da qual os Caps (Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) fazem parte.<\/p>\n<p>\u201cO Minist\u00e9rio [MDS] est\u00e1 privilegiando uma pol\u00edtica privada com entidades que, segundo o pr\u00f3prio Estado, apresentam irregularidades n\u00e3o ocasionais ou isoladas, mas sistem\u00e1ticas\u201d, critica Carolina Barros Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, \u00f3rg\u00e3o federal aut\u00f4nomo cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar inspe\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u00a0<\/p>\n<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-cts-foto-tomaz-silva-agencia-brasil.webp\" alt=\"Protesto pede fim das comunidades terap\u00eauticas, entidades com hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos (Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-cts-foto-tomaz-silva-agencia-brasil.webp 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-cts-foto-tomaz-silva-agencia-brasil-300x225.webp 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/protesto-cts-foto-tomaz-silva-agencia-brasil-768x576.webp 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Protesto pede fim das comunidades terap\u00eauticas, entidades com hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos (Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<p>De acordo com o estudo do MNPCT e da UnB divulgado em mar\u00e7o deste ano, foram constatadas <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-03\/relatorio-aponta-violacao-de-direitos-em-comunidades-terapeuticas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nas 205 comunidades terap\u00eauticas<\/a> inclu\u00eddas no escopo da pesquisa e que passaram por inspe\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos espa\u00e7os, submiss\u00e3o a trabalho for\u00e7ado, priva\u00e7\u00e3o de liberdade e agress\u00f5es s\u00e3o alguns dos graves problemas encontrados.<\/p>\n<p>Apesar de a <a href=\"https:\/\/anvisalegis.datalegis.net\/action\/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;num_ato=00000029&amp;sgl_tipo=RDC&amp;sgl_orgao=RDC\/DC\/ANVISA\/MS&amp;vlr_ano=2011&amp;seq_ato=000&amp;cod_modulo=134&amp;cod_menu=1696\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o 29\/2011<\/a>, da Anvisa, permitir espa\u00e7os para oficinas de trabalho e atividades laborais dentro das comunidades terap\u00eauticas, o texto n\u00e3o explica como essas fun\u00e7\u00f5es devem ser realizadas. \u201cA realidade que a gente encontra nas inspe\u00e7\u00f5es, em geral, \u00e9 de comunidades terap\u00eauticas que n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios, n\u00e3o t\u00eam trabalhadores formalizados, porque toda a opera\u00e7\u00e3o ali \u00e9 mantida com o pr\u00f3prio trabalho dos acolhidos\u201d, explica Lemos.<\/p>\n<p>\u201cO que na pr\u00e1tica acontece \u00e9 que essas pessoas s\u00e3o submetidas a virar uma m\u00e3o de obra barata, sem qualquer garantia de direito\u201d, complementa o psic\u00f3logo Lucio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, organiza\u00e7\u00e3o de defesa dos direitos humanos e do cuidado em liberdade no campo da sa\u00fade mental. Ele tamb\u00e9m j\u00e1 foi perito do MNPCT e fez inspe\u00e7\u00f5es que identificaram irregularidades em 28 comunidades terap\u00eauticas em 2017.\u00a0<\/p>\n<p><em>* O nome do resgatado foi alterado para preservar sua identidade<\/em><\/p>\n<div data-elementor-type=\"container\" data-elementor-id=\"75228\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"5e8db1e6\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"36eb6c91\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"6f52f515\" data-element_type=\"container\">\n<div data-id=\"65d9f401\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n<div>\n<div>\n\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"134a1245\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"10fe55fe\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div>\n<p>Leia tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"3c9495ae\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"template_id\":\"75221\",\"columns\":1,\"row_gap\":{\"unit\":\"px\",\"size\":10,\"sizes\":[]},\"_skin\":\"post\",\"columns_tablet\":\"2\",\"columns_mobile\":\"1\",\"edit_handle_selector\":\"[data-elementor-type=\"loop-item\"]\",\"row_gap_tablet\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]},\"row_gap_mobile\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]}}' data-widget_type=\"loop-grid.post\">\n<div>\n<div>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/2025\/07\/comunidade-terapeutica-condenada-escravizar-dependentes-quimicos\/\">Comunidade terap\u00eautica de MG \u00e9 condenada por escravizar dependentes qu\u00edmicos<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/\">Rep\u00f3rter Brasil<\/a>.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/putin-e-maduro-defendem-uniao-contra-o-neonazismo\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/veneruss-150x150.jpg') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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