{"id":39525,"date":"2025-07-22T07:01:52","date_gmt":"2025-07-22T10:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/por-que-e-tao-dificil-acabar-com-as-isencoes-fiscais-no-brasil\/"},"modified":"2025-07-22T07:01:52","modified_gmt":"2025-07-22T10:01:52","slug":"por-que-e-tao-dificil-acabar-com-as-isencoes-fiscais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/por-que-e-tao-dificil-acabar-com-as-isencoes-fiscais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil acabar com as isen\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil?"},"content":{"rendered":"

O governo federal tem intensificado a ofensiva por justi\u00e7a tribut\u00e1ria em meio ao esfor\u00e7o para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o<\/a>. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em dezembro de 2024, o foco da equipe econ\u00f4mica agora est\u00e1 na reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u2013 com a proposta de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil <\/a>\u2013 e na revis\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios fiscais que comprometem uma fatia significativa do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 anunciou que estuda um corte linear de 10% nos benef\u00edcios fiscais, excluindo os que possuem prote\u00e7\u00e3o constitucional, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. A medida faz parte de um pacote mais amplo de revis\u00e3o das ren\u00fancias, que comp\u00f5em, segundo ele, uma \u201ccaixa-preta\u201d de R$ 800 bilh\u00f5es por ano. \u201cO Brasil banca o agroneg\u00f3cio. E os ricos s\u00e3o os que mais recebem. Temos que enfrentar esses privil\u00e9gios\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o ministro destacou que o agroneg\u00f3cio \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de R$ 158 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es anuais<\/a>, o equivalente ao custo do Bolsa Fam\u00edlia em 2025, que atende mais de 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Apesar de n\u00e3o declarar explicitamente que o agro n\u00e3o precisa desses benef\u00edcios, Haddad disse que o setor \u00e9 \u201cpatrocinado pelo governo\u201d e que, pela primeira vez, a Receita sabe \u201cquem n\u00e3o paga imposto por benef\u00edcio fiscal\u201d.<\/p>\n

Parte da ofensiva arrecadat\u00f3ria envolve a tentativa de tributar as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda. A proposta \u00e9 aplicar al\u00edquota de 5% sobre os rendimentos desses t\u00edtulos, medida que deve gerar economia de at\u00e9 R$ 41 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O ministro comparou esse valor ao de programas como o Farm\u00e1cia Popular, o PAC e o seguro-desemprego. Segundo ele, at\u00e9 70% do benef\u00edcio das LCAs fica \u201cno meio do caminho\u201d, com o sistema banc\u00e1rio ou os detentores dos pap\u00e9is.<\/p>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez coro \u00e0 defesa de cortes nas isen\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios. Segundo ela, h\u00e1 incentivos dados h\u00e1 40 anos que j\u00e1 n\u00e3o atendem ao interesse coletivo. \u201cN\u00e3o se consegue avan\u00e7ar porque, quando se mexe com interesses, os lobbies v\u00eam com for\u00e7a\u201d, disse. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado frequente do agro e opositor do governo em diversas pautas, tamb\u00e9m reconheceu o peso dos incentivos e defendeu, em maio, uma revis\u00e3o ampla. \u201cS\u00e3o R$ 650 bilh\u00f5es de isen\u00e7\u00f5es a v\u00e1rios setores. Est\u00e1 muito pesado carregar isso\u201d, disse.<\/p>\n

Reflexo da discuss\u00e3o p\u00fablica, em julho, a C\u00e2mara dos Deputados instalou a Subcomiss\u00e3o Especial das Isen\u00e7\u00f5es Fiscais. O colegiado ter\u00e1 a miss\u00e3o de revisar as ren\u00fancias, avaliar sua efic\u00e1cia, propor mudan\u00e7as e garantir mais transpar\u00eancia sobre quem se beneficia do dinheiro p\u00fablico. Para o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, \u201co Brasil n\u00e3o pode continuar abrindo m\u00e3o de quase R$ 800 bilh\u00f5es ao ano sem que a sociedade saiba quem se beneficia com isso\u201d.<\/p>\n

O que s\u00e3o os benef\u00edcios fiscais e por que eles s\u00e3o t\u00e3o grandes?<\/h4>\n

O termo \u201cisen\u00e7\u00f5es fiscais\u201d \u00e9 amplo e engloba diferentes formas de incentivos: ren\u00fancias, subs\u00eddios, desonera\u00e7\u00f5es, imunidades, dedu\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos presumidos e parcelamentos especiais. Tudo isso comp\u00f5e o chamado gasto tribut\u00e1rio \u2013 ou seja, valores que o Estado deixa de arrecadar em fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas.<\/p>\n

Essas pol\u00edticas n\u00e3o s\u00e3o novas. Desde o s\u00e9culo 19, diversos setores t\u00eam sido beneficiados por esse tipo de mecanismo, com especial destaque a partir das d\u00e9cadas de 1940 e 1950. O uso se intensificou a partir dos anos 2000, explica o economista R\u00f3ber Iturriet Avila, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). <\/p>\n

Para 2025, o or\u00e7amento federal prev\u00ea R$ 544,47 bilh\u00f5es em gastos tribut\u00e1rios \u2013 cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, segundo dados do Minist\u00e9rio da Fazenda obtidos pelo jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, esse n\u00famero pode estar subestimado. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por conta da cria\u00e7\u00e3o, em 2024, da Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi)<\/a>, que passou a obrigar empresas a declarar o quanto se beneficiam dessas pol\u00edticas. Apenas nos primeiros meses de funcionamento do sistema, foram identificadas disparidades significativas.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o setor agropecu\u00e1rio: em 2024, a Receita estimava R$ 58,9 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao segmento. As empresas, no entanto, declararam ter usufru\u00eddo de R$ 158,3 bilh\u00f5es. Para 2025, a previs\u00e3o de gasto com o setor caiu para R$ 83 bilh\u00f5es, ainda distante da realidade medida no ano anterior.<\/p>\n

A discrep\u00e2ncia entre o que \u00e9 projetado no or\u00e7amento e o que \u00e9 efetivamente declarado por empresas mostra que os valores totais podem ser ainda maiores do que os j\u00e1 expressivos R$ 544 bilh\u00f5es previstos no or\u00e7amento de 2025. N\u00e3o \u00e0 toa, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem se referido publicamente a R$ 860 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 quatro vezes o Bolsa Fam\u00edlia\u201d, comparou em discurso recente. <\/p>\n

\u201cEsses cr\u00e9ditos foram concedidos ao longo do tempo para favorecer determinados setores, com o argumento de estimular o crescimento. Mas o que temos hoje \u00e9 um ac\u00famulo de privil\u00e9gios, e n\u00e3o um projeto de desenvolvimento nacional\u201d, resume o economista R\u00f3ber Avila.<\/p>\n

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Ministro Fernando Haddad (PT) lidera frente do governo por justi\u00e7a tribut\u00e1ria (Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

Os dados mais atualizados da Receita Federal dispon\u00edveis no painel p\u00fablico de dados do Dirbi<\/a> mostram que, at\u00e9 maio de 2025, foram registrados R$ 419,94 bilh\u00f5es em ren\u00fancias fiscais declaradas por mais de 95 mil empresas. A maior parte se refere \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de Cofins (44,3%), seguido por IRPJ (12,4%), PIS\/Pasep (10%), Cofins-Importa\u00e7\u00e3o (8,4%) e IPI (7,1%).<\/p>\n

Os cinco setores mais beneficiados foram:<\/p>\n

    \n
  1. Adubos e fertilizantes \u2013 R$ 36,86 bilh\u00f5es<\/li>\n
  2. Carnes \u2013 R$ 36,53 bilh\u00f5es<\/li>\n
  3. Zona Franca de Manaus \u2013 R$ 28,32 bilh\u00f5es<\/li>\n
  4. Defensivos agropecu\u00e1rios \u2013 R$ 27,94 bilh\u00f5es<\/li>\n
  5. SUDAM\/SUDENE \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de 75% \u2013 R$ 27,05 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n

    Entre as <\/strong>dez empresas que mais se beneficiaram, est\u00e3o multinacionais da ind\u00fastria eletroeletr\u00f4nica e grandes conglomerados do agroneg\u00f3cio e da alimenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. Moto Honda da Amaz\u00f4nia \u2013 R$ 11,3 bilh\u00f5es<\/li>\n
    2. Samsung Eletr\u00f4nica \u2013 R$ 11,2 bilh\u00f5es<\/li>\n
    3. JBS S\/A \u2013 R$ 5,28 bilh\u00f5es<\/li>\n
    4. Yamaha Motor da Amaz\u00f4nia \u2013 R$ 4,4 bilh\u00f5es<\/li>\n
    5. LG Eletronics \u2013 R$ 4,3 bilh\u00f5es<\/li>\n
    6. Syngenta \u2013 R$ 3,9 bilh\u00f5es<\/li>\n
    7. Bunge Alimentos \u2013 R$ 3,2 bilh\u00f5es<\/li>\n
    8. Sendas Distribuidora (Assa\u00ed) \u2013 R$ 3 bilh\u00f5es<\/li>\n
    9. TAM Linhas A\u00e9reas \u2013 R$ 2,8 bilh\u00f5es<\/li>\n
    10. Azul Linhas A\u00e9reas \u2013 R$ 2,7 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n

      Hegemonia, lobby e blindagem: por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil mexer nas isen\u00e7\u00f5es?<\/h4>\n

      A dificuldade de revisar os benef\u00edcios fiscais no Brasil<\/a> est\u00e1 longe de ser apenas t\u00e9cnica. Para os especialistas ouvidos pela reportagem, o entrave \u00e9 pol\u00edtico. Segundo o economista R\u00f3ber Avila, os incentivos se multiplicaram nas \u00faltimas d\u00e9cadas como parte de um modelo que favorece grandes grupos econ\u00f4micos, sem retorno proporcional \u00e0 sociedade. \u201c\u00c9 um sistema de exce\u00e7\u00f5es que se perpetua. Muitos desses benef\u00edcios deveriam ter prazo de validade, mas acabam se tornando permanentes\u201d, afirma.<\/p>\n

      De acordo com ele, os incentivos fiscais raramente se justificam com base em resultados concretos. Ao contr\u00e1rio, consolidaram uma \u201ccultura da ren\u00fancia\u201d, que favorece os setores mais ricos da economia brasileira. O agroneg\u00f3cio \u00e9 o caso mais emblem\u00e1tico: mesmo sendo altamente lucrativo, segue sendo um dos campe\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios. \u201cEsses benef\u00edcios, via de regra, n\u00e3o funcionam. Eles n\u00e3o geram o retorno esperado em arrecada\u00e7\u00e3o, investimento ou emprego\u201d, acrescenta Avila.<\/p>\n

      No Congresso, a influ\u00eancia dos setores beneficiados \u00e9 decisiva para manter esse quadro. Para Adalberto Floriano Greco Martins, conhecido como Pardal \u2013 engenheiro agr\u00f4nomo e doutor em geografia pela UFRGS, autor de livros sobre a quest\u00e3o agr\u00e1ria e a hist\u00f3ria fundi\u00e1ria no Brasil \u2013, boa parte dos subs\u00eddios \u00e9 protegida por bancadas poderosas, como a ruralista, com 300 deputados e 47 senadores. \u201cA classe dominante brasileira vive em torno de privil\u00e9gios. Ela \u00e9 parasit\u00e1ria, n\u00e3o s\u00f3 do trabalho, mas tamb\u00e9m do Estado\u201d, resume.<\/p>\n

      Gerson Teixeira, agr\u00f4nomo e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra), afirma que esse arranjo compromete diretamente a reforma agr\u00e1ria no pa\u00eds. \u201cQuando voc\u00ea tem mais de R$ 800 bilh\u00f5es por ano em desonera\u00e7\u00f5es, fica dif\u00edcil pensar em ter espa\u00e7os fiscais significativos para programas como a reforma agr\u00e1ria\u201d, diz. Para ele, o financiamento p\u00fablico termina refor\u00e7ando justamente os grupos que se op\u00f5em \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n

      A JBS, maior produtora de prote\u00edna animal do planeta, \u00e9 um s\u00edmbolo dessa engrenagem. O grupo recebeu R$ 8,52 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais federais entre janeiro de 2024 e maio de 2025<\/a> \u2013 valor que representa cerca de 68% do seu lucro l\u00edquido consolidado no mesmo per\u00edodo (R$ 12,5 bilh\u00f5es). \u201cIsso \u00e9 uma mamata sem tamanho. \u00c9 o Bolsa Agroneg\u00f3cio\u201d, ironiza Pardal.<\/p>\n

      Consequ\u00eancias, impactos e os caminhos para rever o sistema de isen\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

      Fontes ouvidas pelo Brasil de Fato<\/strong> concordam entre si ao afirmar que o atual modelo de isen\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o apenas limita a capacidade do Estado brasileiro de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas como tamb\u00e9m aprofunda distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais. Para o agr\u00f4nomo Gerson Teixeira, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra), o volume atual de ren\u00fancia \u201cerode os espa\u00e7os fiscais do Estado\u201d e compromete \u00e1reas estrat\u00e9gicas como a reforma agr\u00e1ria. \u201cFica dif\u00edcil pensar em ter espa\u00e7o fiscal significativo para programas estruturantes enquanto se mant\u00e9m essa sangria bilion\u00e1ria\u201d, avalia.<\/p>\n

      A concentra\u00e7\u00e3o dos incentivos em setores como o agroneg\u00f3cio contribui para o aprofundamento das desigualdades. \u201cS\u00e3o barreiras quase intranspon\u00edveis. Muitos desses setores nem sequer precisam de subs\u00eddio, de t\u00e3o suculentos que s\u00e3o do ponto de vista financeiro, mas continuam gozando de benef\u00edcios pagos pelo povo brasileiro\u201d, afirma Teixeira. Segundo ele, al\u00e9m de drenar recursos p\u00fablicos, os incentivos refor\u00e7am o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico de grupos que se op\u00f5em historicamente a mudan\u00e7as estruturais, como a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra.<\/p>\n

      Outro impacto sist\u00eamico \u00e9 a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira<\/a>. Ao favorecer setores exportadores de produtos prim\u00e1rios, como commodities agr\u00edcolas e minerais, as isen\u00e7\u00f5es fiscais acabam desestimulando a industrializa\u00e7\u00e3o e a agrega\u00e7\u00e3o de valor na cadeia produtiva. \u201c\u00c9 um modelo que perpetua a depend\u00eancia do pa\u00eds a produtos com baixo valor agregado, quando dever\u00edamos estar investindo em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o economista R\u00f3ber Avila.<\/p>\n

      Apesar das cr\u00edticas generalizadas, mudar esse quadro n\u00e3o \u00e9 simples. A reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2023<\/a> prev\u00ea a invalida\u00e7\u00e3o de diversos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a partir de 2033, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m abre caminho para maior tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade, como agrot\u00f3xicos, mas esse avan\u00e7o ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Uma sa\u00edda vi\u00e1vel seria a redu\u00e7\u00e3o progressiva e linear das isen\u00e7\u00f5es, conforme sugerido por estudos na \u00e1rea da economia: cortes de 10%, depois 20% e 30%, com avalia\u00e7\u00e3o de impacto a cada etapa. \u201cSe n\u00e3o for poss\u00edvel uma mudan\u00e7a estrutural de imediato, o caminho mais pragm\u00e1tico \u00e9 come\u00e7ar com cortes lineares, acompanhados de avalia\u00e7\u00f5es rigorosas de impacto. N\u00e3o d\u00e1 mais para manter benef\u00edcios bilion\u00e1rios sem retorno social ou econ\u00f4mico\u201d, defende R\u00f3ber Avila.<\/p>\n

      Para Pardal, \u201cs\u00f3 uma reforma estrutural, com um Congresso minimamente sim\u00e9trico e comprometido com o povo, poder\u00e1 fazer frente a esses interesses cristalizados\u201d. Sem isso, avalia ele, os subs\u00eddios continuar\u00e3o funcionando como \u201cmecanismos de transfer\u00eancia de riqueza do povo para as elites\u201d.<\/p>\n

      O post Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil acabar com as isen\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil?<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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