{"id":40645,"date":"2025-07-28T15:12:35","date_gmt":"2025-07-28T18:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/marco-temporal-afeta-todas-as-304-terras-indigenas-nao-demarcadas-no-pais-admite-funai\/"},"modified":"2025-07-28T15:12:35","modified_gmt":"2025-07-28T18:12:35","slug":"marco-temporal-afeta-todas-as-304-terras-indigenas-nao-demarcadas-no-pais-admite-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/marco-temporal-afeta-todas-as-304-terras-indigenas-nao-demarcadas-no-pais-admite-funai\/","title":{"rendered":"Marco temporal afeta todas as 304 Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o demarcadas no pa\u00eds, admite Funai"},"content":{"rendered":"

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) admitiu que todas as Terras Ind\u00edgenas (TIs) \u201cem fases anteriores \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil est\u00e3o com o processo impactado pelo marco temporal<\/a> (Lei 14.701\/23), em vig\u00eancia desde setembro de 2023. Atualmente, s\u00e3o 304 territ\u00f3rios.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi expressa em resposta a um pedido do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Questionada sobre quais procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de terras foram afetados<\/a> pela vig\u00eancia da lei do marco temporal, a Funai declarou que \u201cv\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es procedimentais da Lei s\u00e3o de dif\u00edcil cumprimento pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.\u00a0<\/p>\n

Mesmo nos casos em que o marco temporal n\u00e3o exclui o direito ind\u00edgena \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, o que tem ocorrido, informou o \u00f3rg\u00e3o do governo federal, \u201c\u00e9 um aumento da morosidade dos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, com o aumento de etapas de trabalho que antes n\u00e3o existiam\u201d.<\/p>\n

O marco temporal \u00e9 a tese ruralista segundo a qual s\u00f3 podem ser demarcadas terras ocupadas por povos origin\u00e1rios at\u00e9 5 de outubro de 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada. Em 21 de setembro de 2023, o STF considerou o marco temporal inconstitucional. Em afronta ao judici\u00e1rio, naquele mesmo m\u00eas o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701\/23, que o instituiu.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes<\/a> tem nas m\u00e3os a relatoria de a\u00e7\u00f5es opostas para definir a validade ou n\u00e3o do marco temporal. Em vez de respaldar decis\u00e3o j\u00e1 tomada pela Corte, Mendes criou uma \u201cc\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o\u201d para rediscutir o tema. O grupo, do qual o movimento ind\u00edgena se retirou em protesto, encerrou os trabalhos de forma pouco conclusiva no \u00faltimo 23 de junho<\/a>. N\u00e3o se sabe, ainda, quais os pr\u00f3ximos passos que ser\u00e3o tomados pelo STF.<\/p>\n

Enquanto isso, nesta segunda-feira (28) o Cimi lan\u00e7ou o Relat\u00f3rio Viol\u00eancias contra Povos Ind\u00edgenas no Brasil<\/em> com dados referentes a 2024, o primeiro ano do marco temporal em vigor. De acordo com o documento, a vig\u00eancia da lei \u00e9 o cerne da escalada da viol\u00eancia<\/a> e da demora na demarca\u00e7\u00e3o de terras no pa\u00eds.<\/p>\n

Lei pode \u201cinviabilizar\u201d GT da Funai<\/h4>\n

Uma das novas etapas para a demarca\u00e7\u00e3o impostas pela lei \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de todos os interessados na \u00e1rea. Este levantamento deve vir antes do pr\u00f3prio trabalho de campo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Funai, que \u00e9 justamente o que delimita a \u00e1rea em quest\u00e3o. Trata-se de um dos pontos destacados pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o da Funai como um obst\u00e1culo que torna o processo \u201cainda mais moroso do que j\u00e1 \u00e9\u201d.<\/p>\n

\u201cEm muitos locais da regi\u00e3o norte e nordeste, as informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias dispon\u00edveis no governo federal ainda s\u00e3o muito escassas, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de todos os interessados, mesmo que se tivesse um limite preliminar da terra ind\u00edgena\u201d, argumenta a Funai.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cOutro aspecto do dispositivo que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o que permite a\u00a0indica\u00e7\u00e3o de peritos auxiliares, podendo dar o entendimento de que estes profissionais possam acompanhar os trabalhos do grupo t\u00e9cnico designado para realizar os estudos multidisciplinares necess\u00e1rios \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d, problematiza o \u00f3rg\u00e3o federal indigenista.\u00a0<\/p>\n

A men\u00e7\u00e3o vaga \u00e0 possibilidade de um \u201cperito auxiliar\u201d acompanhar os trabalhos abre brecha para interpreta\u00e7\u00e3o de que esse profissional pode ser indicado por qualquer parte interessada na \u00e1rea. Um fazendeiro ou grileiro, por exemplo. Isso implicaria, diz a Funai, na \u201cinviabilidade da realiza\u00e7\u00e3o do trabalho do GT\u201d.\u00a0<\/p>\n

O Grupo de Trabalho \u00e9 coordenado por um antrop\u00f3logo, respons\u00e1vel por \u201cgarantir a melhor metodologia de di\u00e1logo intercultural com aquele povo ind\u00edgena, assim como traduzir o que\u00a0 \u00e9 dito pelos ind\u00edgenas e o que \u00e9 observado ao longo do trabalho de campo e da pesquisa documental para uma descri\u00e7\u00e3o sobre a hist\u00f3ria e o modo de vida daquele povo\u201d. Assim, para observar, ouvir e escrever, \u00e9 preciso que se estabele\u00e7a \u201cuma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a comunidade com a qual se trabalha\u201d, explicita a Funai.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsta din\u00e2mica estaria extremamente prejudicada ao transformar o trabalho de campo do GT em uma esp\u00e9cie de \u2018acarea\u00e7\u00e3o\u2019 ou \u2018per\u00edcia judicial\u2019\u201d, alerta a Funai, lembrando que comumente trata-se de \u00e1reas de conflito, \u201cde modo que o medo de retalia\u00e7\u00f5es pessoais poder\u00e1 prejudicar extremamente a observa\u00e7\u00e3o e o ouvir dos ind\u00edgenas\u201d.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei abre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios rurais pela terra nua.\u00a0 At\u00e9 recentemente, indeniza\u00e7\u00f5es eram calculadas levando em conta as chamadas melhorias feitas de boa-f\u00e9, como por exemplo o investimento feito em estrutura e constru\u00e7\u00f5es dentro da \u00e1rea. A terra nua inclui o valor do pr\u00f3prio im\u00f3vel, segundo\u00a0o Imposto Territorial Rural (ITR).\u00a0<\/p>\n

Segundo a Funai, isso \u201cir\u00e1 aumentar essa demanda de trabalho em grande escala, pela necessidade da an\u00e1lise de cadeias dominiais dos im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e1 claro tamb\u00e9m qual ser\u00e1 a fonte de recursos para pagar tais indeniza\u00e7\u00f5es, pois atualmente o or\u00e7amento da Funai \u00e9 insuficiente para o pagamento das benfeitorias e desse modo est\u00e1 muito aqu\u00e9m da demanda para indeniza\u00e7\u00e3o da terra nua\u201d.<\/p>\n

Por fim, o \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios no Brasil pontua, ainda, que atua com \u201cfalta de pessoal\u201d e de \u201cor\u00e7amento\u201d.<\/p>\n

O post Marco temporal afeta todas as 304 Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o demarcadas no pa\u00eds, admite Funai<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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