{"id":40681,"date":"2025-07-28T17:50:50","date_gmt":"2025-07-28T20:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/acao-no-stf-questiona-legalidade-de-projeto-de-litio-no-vale-do-jequitinhonha\/"},"modified":"2025-07-28T17:50:50","modified_gmt":"2025-07-28T20:50:50","slug":"acao-no-stf-questiona-legalidade-de-projeto-de-litio-no-vale-do-jequitinhonha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/acao-no-stf-questiona-legalidade-de-projeto-de-litio-no-vale-do-jequitinhonha\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o no STF questiona legalidade de projeto de l\u00edtio no Vale do Jequitinhonha"},"content":{"rendered":"

Uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana questiona a legalidade do projeto de extra\u00e7\u00e3o de l\u00edtio da empresa Sigma Lithium S.A. no Vale do Jequitinhonha. A a\u00e7\u00e3o contesta tamb\u00e9m um financiamento de R$ 486,7 milh\u00f5es concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a> para a expans\u00e3o do projeto, conhecido como \u201cGrota do Cirilo\u201d.<\/a>\u00a0<\/p>\n

O aporte, origin\u00e1rio do Novo Fundo Clima<\/a>, visa ampliar a produ\u00e7\u00e3o de concentrado de l\u00edtio de 270 mil para 520 mil toneladas anuais. Segundo o BNDES e a Sigma, o projeto \u00e9 um exemplo de sustentabilidade, classificado como \u201ccarbono l\u00edquido zero\u201d, sem uso de qu\u00edmicos nocivos, barragens de rejeitos ou \u00e1gua pot\u00e1vel. No entanto, a ADI, apresentada pela Deputada Federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), sustenta que o empreendimento agrava a crise clim\u00e1tica e social na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o judicial e as alega\u00e7\u00f5es de ilegalidade\u00a0<\/h4>\n

A pe\u00e7a jur\u00eddica, embasada por uma nota t\u00e9cnica <\/a>do cons\u00f3rcio de universidades LIQUIT (UFMG, Unimontes, UFVJM e London South Bank University), aponta o que chama de \u201cilegalidade calculada\u201d no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais argumentos, a a\u00e7\u00e3o sustenta que o projeto foi deliberadamente dividido em partes menores, uma manobra conhecida como license-splitting<\/em>, com o objetivo de evitar um estudo de impacto ambiental integrado, o que violaria o Decreto Estadual n\u00ba 47.383\/2018<\/a>.\u00a0<\/p>\n

No campo da participa\u00e7\u00e3o social, o documento aponta duas falhas graves: a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada das comunidades quilombolas afetadas \u2014 um direito fundamental assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o 169<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2014 e acusa\u00e7\u00f5es de que as audi\u00eancias p\u00fablicas foram manipuladas para simular um apoio popular inexistente, pr\u00e1tica conhecida como astroturfing<\/em>.\u00a0\u00a0<\/p>\n

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A ADI questiona ainda a pr\u00f3pria imparcialidade dos estudos de impacto, que teriam sido elaborados e aplicados pela pr\u00f3pria Sigma, levantando a suspeita de conflito de interesses e comprometendo a independ\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria. Com base nesses argumentos, a ADI classifica o financiamento do BNDES como um ato de \u201ccorrup\u00e7\u00e3o ambiental\u201d e um \u201ccrime de lesa-p\u00e1tria\u201d, afirmando que ele desvirtua a finalidade do Fundo Clima.\u00a0<\/p>\n

Impactos na Comunidade e no Meio Ambiente\u00a0<\/h4>\n

Um morador da comunidade de Po\u00e7o Dantas, que n\u00e3o quis se identificar por medo de retalia\u00e7\u00e3o, relata os impactos diretos da opera\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o 24 horas por dia com barulho e poeira. S\u00f3 que eles n\u00e3o divulgam isso\u201d. Segundo ele, a poeira constante causa problemas respirat\u00f3rios em crian\u00e7as. \u201cTem crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas, uns tr\u00eas que deram pneumonia devido \u00e0 poeira. A poeira que essa pedra produz, o espodum\u00eanio, \u00e9 poeira c\u00edclica\u201d.<\/p>\n

Ao relatar uma morte recente de um senhor por silicose, ele explicou que as detona\u00e7\u00f5es causam \u201cum fedor nas casas e que ouviu de um funcion\u00e1rio que a fuma\u00e7a n\u00e3o faz mal, no que ele retrucou. \u201cN\u00e3o faz mal pra voc\u00ea que n\u00e3o est\u00e1 respirando ela aqui, mas faz para n\u00f3s que respiramos 24 horas essa poeira\u201d, critica.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Tais detona\u00e7\u00f5es para extra\u00e7\u00e3o do mineral tamb\u00e9m teriam provocado rachaduras nas casas, mas a mineradora nega a rela\u00e7\u00e3o. A ADI refor\u00e7a essas preocupa\u00e7\u00f5es, destacando que o cen\u00e1rio levou a rede hospitalar de Ara\u00e7ua\u00ed, cidade-polo da regi\u00e3o, ao colapso, com aumentando 30% na demanda.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A quest\u00e3o h\u00eddrica \u00e9 outro ponto cr\u00edtico. A Sigma obteve outorga para usar 3,6 milh\u00f5es de litros de \u00e1gua por dia em uma regi\u00e3o semi\u00e1rida que enfrenta escassez cr\u00f4nica, fato agravado por um cen\u00e1rio clim\u00e1tico extremo: um estudo do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)<\/a> revelou que o Vale do Jequitinhonha concentra 18 das 20 cidades que mais aqueceram no Brasil em 2023.\u00a0<\/p>\n

Sobre a \u00e1gua fornecida pela empresa, o mesmo morador de Po\u00e7o Dantas critica. \u201cA \u00e1gua que ela t\u00e1 dando \u00e9 uma caixa de mil litros para uma fam\u00edlia passar um m\u00eas\u201d.\u00a0<\/p>\n

Controv\u00e9rsias e cen\u00e1rio financeiro\u00a0<\/h4>\n

Apesar de se projetar como um modelo de responsabilidade <\/a>Ambiental, Social e Governan\u00e7a (ESG<\/a>), a Sigma Lithium enfrenta cr\u00edticas sobre sua transpar\u00eancia. Durante o encontro Cl\u00edmax 2025, o midiativista Ricardo Targino, da M\u00eddia Ninja, denunciou. \u201cA empresa opera com um grau de opacidade absolutamente incompat\u00edvel com a vida democr\u00e1tica, pois n\u00e3o se digna a responder \u00e0s comunidades ou \u00e0 imprensa\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

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A professora Aline Weber, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), corroborou. \u201cNem a receber ningu\u00e9m. A Sigma n\u00e3o responde. Essa postura, somada \u00e0s tentativas da empresa de silenciar pesquisas acad\u00eamicas<\/a>, refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a Sigma tem algo a esconder.\u201d\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do l\u00edtio: a luta pela dignidade territorial\u00a0<\/h4>\n

A narrativa da minera\u00e7\u00e3o no Vale n\u00e3o \u00e9 apenas sobre o l\u00edtio, mas sobre um modelo de desenvolvimento que se repete h\u00e1 s\u00e9culos. A luta local, personificada na ADI, \u00e9 um chamado global por justi\u00e7a socioambiental. Exemplos como o de Romilda Santos, lideran\u00e7a do Quilombo Mata dos Crioulos<\/em>, expressa a dor da expuls\u00e3o e a desigualdade racial: \u201cCad\u00ea o direito humano? N\u00e3o \u00e9 para preto, ele \u00e9 somente para branco. Eu fui expulsa da lapa que eu nasci, da lapa que eu cresci.\u201d\u00a0\u00a0<\/p>\n

A ADI dedica um cap\u00edtulo ao \u201cRacismo Ambiental\u201d, argumentando que a popula\u00e7\u00e3o do Vale, majoritariamente preta, parda e ind\u00edgena, sofre um impacto desproporcional, sendo tratada nos relat\u00f3rios da mineradora como \u201cparte impactada\u201d em vez de \u201cparte interessada\u201d, o que revela uma \u201cprofunda desumaniza\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Joyce Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), resume a percep\u00e7\u00e3o sobre a empresa. \u201c\u00c9 uma grande fachada. Eles usam o marketing para cooptar as comunidades, mas n\u00e3o deixam o povo falar dos problemas. H\u00e1 diretamente uma repress\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica: um debate em disputa\u00a0<\/h4>\n

O caso acende um debate sobre o modelo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, tema central do Cl\u00edmax 2025 \u2013 2\u00ba Encontro de Cultura, Comunica\u00e7\u00e3o e Clima<\/em>. Organizado pela M\u00eddia NINJA<\/em>, Instituto Y\u00c9KIT e Funda\u00e7\u00e3o Marielle Franco em Diamantina (MG), cidade que, nesta semana apresenta o 40\u00b0 Festivale<\/a>, o evento reuniu especialistas e lideran\u00e7as para confrontar a narrativa do \u201cl\u00edtio verde\u201d.\u00a0<\/p>\n

Enquanto o BNDES e a Sigma defendem o projeto como impulsionador de uma transi\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, Targino, alertou para a \u201cgrande armadilha\u201d da corrida por minerais cr\u00edticos, que representa uma \u201cdose letal de emiss\u00f5es\u201d e \u201cuso extremamente intensivo de \u00e1gua\u201d, acelerando os efeitos mais perversos da crise clim\u00e1tica.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para os participantes do Cl\u00edmax, a verdadeira transi\u00e7\u00e3o exige uma \u201cruptura profunda com o passado de hipocrisia e viol\u00eancia\u201d e a \u201cprioriza\u00e7\u00e3o da vida\u201d e da \u201csoberania do povo sobre os territ\u00f3rios, quem decide o futuro do territ\u00f3rio \u00e9 quem mora nele\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Alternativas como a agricultura agroecol\u00f3gica, o turismo de base comunit\u00e1ria e a bioeconomia, exemplificadas pelo projeto \u201cVeredas Sol e Lares<\/a>\u201d do MAB que j\u00e1 leva energia solar a 1.250 fam\u00edlias, mostram que um futuro justo e digno \u00e9 poss\u00edvel sem a ren\u00fancia \u00e0 vida. A discuss\u00e3o ganha urg\u00eancia com a proximidade da COP 30 no Brasil, momentos cruciais para definir qual caminho o pa\u00eds seguir\u00e1.\u00a0<\/p>\n

Silicose e o espodum\u00eanio\u00a0<\/strong><\/h4>\n

A silicose<\/em> \u00e9 uma doen\u00e7a pulmonar ocupacional causada pela inala\u00e7\u00e3o de poeira de s\u00edlica livre cristalina \u2014 presente em minerais como o espodum\u00eanio, uma das principais fontes de l\u00edtio. Essa poeira, ao ser respirada, provoca uma rea\u00e7\u00e3o inflamat\u00f3ria no tecido pulmonar, levando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de n\u00f3dulos e fibrose progressiva nos pulm\u00f5es.\u00a0Durante o beneficiamento de rochas que cont\u00eam espodum\u00eanio, como ocorre na minera\u00e7\u00e3o de l\u00edtio, trabalhadores ficam expostos a altas concentra\u00e7\u00f5es de s\u00edlica. O artigo Silicose em trabalhadores de quartzito da regi\u00e3o de S\u00e3o Thom\u00e9 das Letras \u2013 MG<\/em><\/a> explica em detalhes.<\/p>\n<\/p>\n

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