{"id":40758,"date":"2025-07-28T18:48:31","date_gmt":"2025-07-28T21:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/"},"modified":"2025-07-28T18:48:31","modified_gmt":"2025-07-28T21:48:31","slug":"trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/","title":{"rendered":"Trabalho: O Brasil do \u201cse vire como puder\u201d"},"content":{"rendered":"<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"315\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Screenshot-2025-07-28-at-18-48-58-20200317200243939804awebp-imagem-WEBP-600-315-pixels.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Screenshot-2025-07-28-at-18-48-58-20200317200243939804awebp-imagem-WEBP-600-315-pixels.png 600w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Screenshot-2025-07-28-at-18-48-58-20200317200243939804a.webp-imagem-WEBP-600-\u00d7-315-pixels-300x158.png 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\"><figcaption>Foto: Juarez Rodrigues\/EM)<\/figcaption><\/figure>\n<h3><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O Brasil possui uma hist\u00f3ria peculiar no que se refere ao mercado de trabalho. A constitui\u00e7\u00e3o desse mercado foi posterior \u00e0 entrada do Brasil na Divis\u00e3o Internacional do Trabalho (DIT), uma vez que predominava o trabalho escravizado entre n\u00f3s. Essa \u00e9 uma marca do nosso atraso e das dificuldades de se estabelecer um marco civilizat\u00f3rio que abarque a maioria da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Partindo do s\u00e9culo XIX, observamos que nossa popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa sempre foi uma \u201ccolcha de retalhos\u201d ou um tecido no qual os diversos fios entrela\u00e7avam-se de forma quase impercept\u00edvel. Durante d\u00e9cadas, por exemplo, a for\u00e7a de trabalho brasileira foi constitu\u00edda e constru\u00edda por trabalhadores com os mais diferentes <em>status<\/em> jur\u00eddico e pol\u00edtico. Encontravam-se escravos, ex-escravos, trabalhadores livres nacionais, filhos dos latifundi\u00e1rios, ex-senhores de escravos e imigrantes dispon\u00edveis para o trabalho; e, \u00e0s vezes, labutando lado a lado. Estas distin\u00e7\u00f5es, de cultura, de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica, sempre jogaram a favor da forma\u00e7\u00e3o de uma classe trabalhadora sem a unidade necess\u00e1ria \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma identidade de classe bem definida. No entanto, a resultante n\u00e3o precisaria ser exatamente essa que constru\u00edmos.<\/p>\n<p>Um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais precisou de muito tempo para constituir uma certa integra\u00e7\u00e3o produtiva e produzir uma divis\u00e3o inter-regional do trabalho na qual todas as macrorregi\u00f5es estivessem representadas. As desigualdades regionais persistentes s\u00e3o, provavelmente, uma das causas mais determinantes de uma profunda desigualdade social e econ\u00f4mica que atravessa o pa\u00eds. De forma mais determinante, as desigualdades regionais explicam parte do retardo na constitui\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-5\"><img decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA--27.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/MATERIA--27.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-5-300x75.png 300w\" sizes=\"(max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Dada a natureza da nossa coloniza\u00e7\u00e3o, Oliveira Viana dizia que \u00e9ramos uma sociedade de indiv\u00edduos, anulados pela escravid\u00e3o. Podemos citar alguns fatos que continuam nos anulando, como a concentra\u00e7\u00e3o de terras, a concentra\u00e7\u00e3o de renda, as discrimina\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas e persistentes contra negros, pobres e mulheres. E s\u00e3o s\u00f3 alguns exemplos. Assim, constituiu-se o Estado brasileiro, adiantado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 na\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 apropriado pelos donos de terra, senhores de escravos, ricos, novos ricos. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que temos tido tantas dificuldades de construir um Estado republicano e soberano.<\/p>\n<p>J\u00e1 a na\u00e7\u00e3o\u2026 Celso Furtado, praticamente em toda a sua vasta produ\u00e7\u00e3o, reclama da \u201caus\u00eancia\u201d das for\u00e7as internas, ou seja, de n\u00f3s, da nossa sociedade. Quando define o subdesenvolvimento, \u00e9 muito claro: o subdesenvolvimento \u201c\u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o do capitalismo e define-se pela natureza da inser\u00e7\u00e3o externa brasileira e pela correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internas\u201d<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote1sym\"><sup>1<\/sup><\/a>, que aqui chamo de na\u00e7\u00e3o. A inser\u00e7\u00e3o externa, historicamente, \u00e9 marcada pela condi\u00e7\u00e3o de exportador de mat\u00e9ria-prima, sem ter constru\u00eddo um n\u00facleo aut\u00f4nomo de inova\u00e7\u00e3o, como fizeram os pa\u00edses que participaram da primeira revolu\u00e7\u00e3o industrial. J\u00e1 a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internas raramente conseguiu se independizar dos interesses incrustados nas nossas classes dominantes<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote2sym\"><sup>2<\/sup><\/a>. Da\u00ed, a aus\u00eancia da na\u00e7\u00e3o, das for\u00e7as internas\u2026<\/p>\n<p>Furtado n\u00e3o definiu precisamente a na\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sempre afirmou a necessidade de construirmos \u201cuma certa uniformiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d das nossas popula\u00e7\u00f5es<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote3sym\"><sup>3<\/sup><\/a>. S\u00f3 assim ter\u00edamos, enfim, a constitui\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira, eu afirmo.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o de mercado de trabalho num pa\u00eds ainda subdesenvolvido e dependente, incapaz historicamente, de construir uma na\u00e7\u00e3o e submetido ao capitalismo globalizado, reestruturado, flexibilizado, financeirizado e digitalizado convive com algumas perman\u00eancias ao longo do tempo, \u00e0s vezes, surpreendendo o analista. No entanto, consideramos necess\u00e1ria uma cuidadosa reflex\u00e3o sobre o uso de conceitos e, consequentemente, tipologias, refletidas e criadas noutro momento hist\u00f3rico e carregadas de significados que n\u00e3o existem mais, ou s\u00f3 acontecem muito raramente.<\/p>\n<p>Neste contexto, cabe bem a discuss\u00e3o sobre a chamada informalidade do mercado de trabalho brasileiro. A informalidade foi demarcada, majoritariamente, pela regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, atrav\u00e9s do registro em carteira de trabalho. Essa carteira tamb\u00e9m foi s\u00edmbolo de alguma cidadania e at\u00e9, em momentos de tentativa de pris\u00e3o, se o indiv\u00edduo mostrasse a tal carteira, a chance de n\u00e3o ser preso aumentava. Ou seja, parecia um bom sinal o indiv\u00edduo ser trabalhador com carteira assinada. Tem o caso exemplar do cantor Djavan que foi preso na rua Direita, em S\u00e3o Paulo, no final dos anos setenta do s\u00e9culo passado, sem portar a carteira da ordem dos m\u00fasicos. Aqui, a carteira s\u00f3 evidenciava um dom, um talento, era importante, mas n\u00e3o garantia emprego. Djavan passou uma noite na pris\u00e3o e saiu cantando: \u201cO que significa isso para quem nasceu para morrer de amor\u201d?<\/p>\n<p>Luis Antonio Machado da Silva, soci\u00f3logo, estudioso da marginalidade urbana, foi quem fez o crivo: formalidade e informalidade, nos anos setenta do s\u00e9culo passado, um crivo forte. O que tem de um lado, n\u00e3o tem do outro. E a carteira assinada, como uma varinha de cond\u00e3o, separava trabalhadores com baixa escolaridade e baixos sal\u00e1rios, rendas inst\u00e1veis, mulheres, idosos, migrantes, emprego dom\u00e9stico e constru\u00e7\u00e3o civil, trabalhadores sem prote\u00e7\u00e3o social e direito \u00e0 aposentadoria dos empregados na ind\u00fastria e servidores p\u00fablicos de qualquer n\u00edvel da federa\u00e7\u00e3o. E raramente com vasos comunicantes. Foi assim por algum tempo, certamente. Tivemos at\u00e9 alguns pesquisadores, poucos, \u00e9 verdade, que eram de opini\u00e3o que n\u00e3o seria preciso definir a informalidade, bastava exibi-los, ao passar, por exemplo, pelos trabalhadores ambulantes nas cal\u00e7adas do Rio de Janeiro, a caminho de algum semin\u00e1rio que discutiria o tema; ou usando a figura: \u201cn\u00e3o precisa definir um elefante\u201d, sabemos como ele \u00e9.<\/p>\n<p>\u00c9 deste tema que trata este artigo. Ap\u00f3s cinquenta anos que presenciaram mudan\u00e7as muito fortes no n\u00facleo central do capitalismo, com implica\u00e7\u00f5es ainda mais significativas nos pa\u00edses dependentes, subdesenvolvidos, esse crivo ainda \u00e9 efetivo? A crise do fordismo e a instala\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas toyotistas, a globaliza\u00e7\u00e3o que prometeu muito e entregou pouco, a desverticaliza\u00e7\u00e3o produtiva, o modo como os pa\u00edses dependentes se inseriram nesse movimento maior, como disse certa vez FHC, \u201ca inser\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser passiva\u201d. E vieram as privatiza\u00e7\u00f5es, as multinacionais de nova gera\u00e7\u00e3o, mas sem transfer\u00eancia de tecnologia, a quase libera\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es e a \u201cbem-vinda\u201d lei Kandir, vigente at\u00e9 hoje.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/www.ubueditora.com.br\/sobcomuns.html#:~:text=Os%20%E2%80%9Csobcomuns%E2%80%9D%20s%C3%A3o%20aqueles%20que,de%20conviver%2C%20sentir%20e%20trabalhar.\" aria-label=\"728x90_banner_sobcomuns\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/728x90_banner_sobcomuns-4.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/728x90_banner_sobcomuns-4.jpg 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/728x90_banner_sobcomuns-300x37.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Finalmente, o neoliberalismo que idealizou um indiv\u00edduo, S\u00d3, no centro de todas as pra\u00e7as dos pa\u00edses subdesenvolvidos e dependentes, sem sindicatos, sem associa\u00e7\u00f5es de defesa das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas e com um Estado fraco pelas press\u00f5es da austeridade fiscal que atravessam o oceano, mas forte para implementar as mudan\u00e7as que o capital exige, como flexibiliza\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho, nas jornadas de trabalho e nos sal\u00e1rios. Ademais, a Suprema Corte brasileira d\u00e1 sinais de desproteger os trabalhadores e criticar a Justi\u00e7a do Trabalho e seus ju\u00edzes<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote4sym\"><sup>4<\/sup><\/a>. Concretamente, reformas trabalhistas foram feitas com a ajuda dos Estados Nacionais que t\u00eam a for\u00e7a da lei para o capital, mas nem sempre para os trabalhadores.<\/p>\n<p>Para antecipar um pouco as conclus\u00f5es, eu diria<strong>, n\u00e3o,<\/strong> o informal n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo e nem o formal; esses conceitos, atualmente, n\u00e3o possuem mais capacidade explicativa do real. Entretanto, esses conceitos continuam presentes na maioria das pesquisas, artigos, disserta\u00e7\u00f5es e teses. Eu j\u00e1 me perguntei a raz\u00e3o. Ser\u00e1 que as pesquisas domiciliares que continuam sendo produzidas com muito trabalho e recursos, nem sempre dispon\u00edveis com facilidade, contribuem para essa acomoda\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 um apego ao que eles significaram? Um desejo rec\u00f4ndito de que o simbolismo e a no\u00e7\u00e3o de futuro que eles transmitiam voltem? Ao longo do artigo, desenvolvemos alguns aspectos dessas quest\u00f5es. Al\u00e9m dessa introdu\u00e7\u00e3o e das palavras finais, este artigo tem ainda duas se\u00e7\u00f5es. Uma trata do percurso do conceito da informalidade e a outra problematiza um pouco tais quest\u00f5es \u00e0 luz do quadro geral do mercado de trabalho brasileiro, em 2025.<\/p>\n<h3><strong>O percurso do conceito<\/strong><\/h3>\n<p>A informalidade, por sua vez, tamb\u00e9m tem uma longa hist\u00f3ria de discuss\u00e3o no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. A OIT (2022)<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote5sym\"><sup>5<\/sup><\/a> estima que, atualmente, na regi\u00e3o 53% dos ocupados est\u00e3o na informalidade. A bem da verdade, essa condi\u00e7\u00e3o sempre enfrentou alguma dificuldade de compreens\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a primeira pesquisa espec\u00edfica sobre o tema, entre n\u00f3s, foi a do IBGE, em 1997.<\/p>\n<p>No entanto, as an\u00e1lises sobre o informal come\u00e7aram nos anos setenta do s\u00e9culo passado e, \u00e9 prov\u00e1vel, que a refer\u00eancia inicial tenha sido a do soci\u00f3logo Luis Antonio Machado da Silva que discutiu essa quest\u00e3o, no \u00e2mbito da marginalidade urbana, e apontou como corte necess\u00e1rio o aspecto jur\u00eddico, estabelecendo uma tradi\u00e7\u00e3o que prossegue, desde l\u00e1, de usar a posse ou n\u00e3o, pelo trabalhador, da carteira de trabalho assinada, como o divisor de formaliza\u00e7\u00e3o ou informaliza\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p>Do indiv\u00edduo trabalhador, a discuss\u00e3o migrou para observar a natureza da unidade produtiva na qual ele est\u00e1 inserido. Nessa fase, foram desenvolvidos muitos trabalhos, identificando como setor formal as unidades produtivas com caracter\u00edsticas do modo de produ\u00e7\u00e3o dominante e de suas rela\u00e7\u00f5es de poder, com direitos e obriga\u00e7\u00f5es<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote6sym\"><sup>6<\/sup><\/a>. Assim, o mercado de trabalho podia ser composto pelos setores formal e informal, sendo esse \u00faltimo composto pelas unidades produtivas n\u00e3o nitidamente capitalistas e seus trabalhadores. Alguns pesquisadores chegaram a usar apenas a posi\u00e7\u00e3o na ocupa\u00e7\u00e3o, trabalhador aut\u00f4nomo ou trabalhador por conta pr\u00f3pria, como representante da informalidade e da aus\u00eancia do assalariamento.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio relembrar que a discuss\u00e3o da informalidade na Am\u00e9rica Latina, e no Brasil em especial, era feita no contexto de uma perspectiva de desenvolvimento econ\u00f4mico e social que permitisse a formaliza\u00e7\u00e3o desse mercado. Ou seja, havia uma certa expectativa de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade salarial \u00e0 la Castel<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote7sym\"><sup>7<\/sup><\/a>. Um Estado de bem-estar social abaixo da linha do Equador? Seria mesmo a generaliza\u00e7\u00e3o do assalariamento? A perspectiva era mesmo da busca de integra\u00e7\u00e3o social sob o capital.<\/p>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, no caso brasileiro, pelo aspecto jur\u00eddico, avan\u00e7ou muito no in\u00edcio dos anos dois mil, o que associado \u00e0 vig\u00eancia da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e0s pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda e amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pareciam alargar o mercado interno e desarmar um pouco o gatilho da depend\u00eancia, como acreditava Celso Furtado. Ledo engano; a depend\u00eancia se aprofundou rapidamente. No caso brasileiro, concretamente, a desindustrializa\u00e7\u00e3o intensificou-se, regredindo a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o no PIB ao patamar dos anos 1950. Ademais, o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas ap\u00f3s o golpe de 2016 e o repique neoliberal de privatiza\u00e7\u00f5es e perdas de direitos acentuou-se significativamente. A par disso, o pa\u00eds enfrenta tamb\u00e9m uma intensa reprimariza\u00e7\u00e3o da sua estrutura produtiva e do com\u00e9rcio exterior, explicitando a natureza de sua inser\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n<p>Uma interpreta\u00e7\u00e3o importante que nos ajuda a compreender esse momento \u00e9 a Teoria Marxista da Depend\u00eancia (TMD), em especial a interpreta\u00e7\u00e3o de Ruy Mauro Marini. O que diz a TMD sobre as mudan\u00e7as estruturais recentes no capitalismo? Como sabemos, todo e qualquer ajuste na Divis\u00e3o Internacional do Trabalho promove ajustes tamb\u00e9m nas economias dependentes. Dada a impossibilidade de seguir o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses centrais, as economias dependentes reagem lan\u00e7ando m\u00e3o da superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n<p>Importante relembrar que Marini incorporou a constitui\u00e7\u00e3o das firmas-redes como indicador de mudan\u00e7a na divis\u00e3o internacional do trabalho, inven\u00e7\u00e3o que nos 1990 pousou, entre n\u00f3s, atrav\u00e9s das montadoras automobil\u00edsticas Renault e Nissan, em Curitiba<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote8sym\"><sup>8<\/sup><\/a>.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos 50 anos, entretanto, o capitalismo mundial incorporou mudan\u00e7as fundamentais na sua estrutura\u00e7\u00e3o. Desde as iniciais pr\u00e1ticas da reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, oriundas do Consenso de Washington, a flexibiliza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, implementando a fragmenta\u00e7\u00e3o produtiva e impondo que a firma defina qual o seu \u201ccore\u201d central de atua\u00e7\u00e3o, deixando as demais atividades para novas firmas, muitas delas assumidas pelos seus pr\u00f3prios ex-empregados. A globaliza\u00e7\u00e3o produtiva e financeira beneficiou-se da 3\u00aa. revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, centrada na microeletr\u00f4nica, descentralizou a produ\u00e7\u00e3o e permitiu controle \u00e0 dist\u00e2ncia dos processos produtivos, estimulando as subcontrata\u00e7\u00f5es entre firmas. Os processos inovativos s\u00e3o cada vez mais concentrados nos pa\u00edses de origem das empresas inovadoras (pesquisa, concep\u00e7\u00e3o e design), deixando para os pa\u00edses dependentes apenas atividades menos importantes, como adapta\u00e7\u00e3o de produtos, por exemplo<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote9sym\"><sup>9<\/sup><\/a>. Como sempre, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica permite a redu\u00e7\u00e3o do custo da for\u00e7a de trabalho, ampliando a lucratividade dos capitais e ampliando a popula\u00e7\u00e3o sobrante, aparentemente desnecess\u00e1ria, momentaneamente, ao capital, ou seja, o ex\u00e9rcito industrial de reserva. Internamente a esses pa\u00edses, temos assistido gera\u00e7\u00f5es de reformas trabalhistas que reduzem os direitos trabalhistas, constituindo verdadeiros ataques deliberados aos direitos trabalhistas e sociais conquistados por anos de luta. \u00c0 press\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica se associa uma press\u00e3o interna, pol\u00edtica, para a redu\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. A par disso, a domina\u00e7\u00e3o neoliberal no \u00e2mbito econ\u00f4mico e pol\u00edtico, acaba tamb\u00e9m por atingir a subjetividade dos trabalhadores e da sociedade em geral, a qual insiste em transferir custos entre firmas e entre firmas e trabalhadores, no sentido de livrar a firma\/empresa de tais custos e aumentar a sua lucratividade. O modelo Uber \u00e9, hoje, o mais agressivo nessa estrat\u00e9gia. Assim, o modelo da firma\/empresa ganhou mentes e cora\u00e7\u00f5es. Quem n\u00e3o lembra da alegria de algumas fam\u00edlias quando um filho\/filha ocupava o quartinho da \u00e1rea de servi\u00e7o com uma \u201cempresa\u201d?<\/p>\n<p>Um dos efeitos mais danosos que tem acompanhado tais mudan\u00e7as \u00e9 a press\u00e3o para eliminar do jogo de for\u00e7as inerente ao modo de produ\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o de trabalhadores em sindicatos e associa\u00e7\u00f5es. No entanto, o capitalismo tem uma tend\u00eancia intr\u00ednseca \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de renda e poder e necessita da a\u00e7\u00e3o dos contra-poderes. Nesse sentido, mais uma reforma trabalhista, a patrocinada por Temer, em 2017, constituiu um golpe \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Brasil oferece tamb\u00e9m exemplos interessantes de decis\u00f5es legislativas e judiciais que tornam ainda mais complexo o mercado de trabalho com a relativa generaliza\u00e7\u00e3o da categoria PJ (Pessoa Jur\u00eddica) e MEI (Microempreendedor Individual). Por aqui, n\u00e3o foram s\u00f3 as reformas trabalhistas ocorridas que fragilizaram a condi\u00e7\u00e3o de trabalhador assalariado. A Suprema Corte deu uma boa ajuda. Antes da \u00faltima reforma, a de 2017, a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o passou a ser aceita em todos os pontos do processo produtivo, contrariando a S\u00famula 331 do TST, que proibia essa pr\u00e1tica em atividades-fim da empresa<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote10sym\"><sup>10<\/sup><\/a>. A sua revoga\u00e7\u00e3o, contudo, aconteceu em 2018.<\/p>\n<p>A Suprema Corte tamb\u00e9m convive bem com a prolifera\u00e7\u00e3o de PJs, muitas vezes apenas um v\u00e9u, que esconde a velha rela\u00e7\u00e3o trabalhador-patr\u00e3o. N\u00e3o fica evidente, por\u00e9m, se os senhores ministros possuem a clareza de que essa pr\u00e1tica vaza os recursos potenciais da Previd\u00eancia Social P\u00fablica, comprometendo a aposentadoria futura de muitos trabalhadores. Risco semelhante ocorre tamb\u00e9m com a generaliza\u00e7\u00e3o dos riscos da \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d pela condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI) que, mesmo recolhendo para a Previd\u00eancia P\u00fablica, o faz num patamar muito mais baixo (5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) do que o trabalhador assalariado e dispensa a contribui\u00e7\u00e3o patronal<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote11sym\"><sup>11<\/sup><\/a>.<\/p>\n<p>Vale ressaltar ainda que o neoliberalismo, al\u00e9m de se propor como um projeto pol\u00edtico e econ\u00f4mico, consegue atingir a autoestima e a subjetividade dos trabalhadores, convencendo-os da superioridade social dessas sub-categorias presentes no mercado de trabalho. Na realidade, esses n\u00e3o s\u00e3o fatos novos. Desde os anos 1990 que os trabalhadores passaram a ser chamados de \u201ccolaboradores\u201d e n\u00e3o mais de empregados ou trabalhadores. Esse processo de escamoteamento do real, certamente, progrediu. No entanto, a rela\u00e7\u00e3o K\/T continua a mesma, o capital cada vez mais concentrado e centralizado, exercendo o seu poder sobre os trabalhadores e as sociedades.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o falsa da realidade que fragiliza os contra-poderes sob o capital. O capitalismo sem os contra-poderes em a\u00e7\u00e3o caminha, celeremente, para a barb\u00e1rie. Nesse contexto, os coletivos de trabalhadores e seus sindicatos tamb\u00e9m se fragilizam, at\u00e9 nos pa\u00edses desenvolvidos. H\u00e1 um objetivo claro: convencer as pessoas de que elas est\u00e3o s\u00f3s. Assim, fica mais f\u00e1cil responsabiliz\u00e1-las por sua pobreza, fracasso, desemprego e fome. Desde a crise mundial de 2008, entretanto, estava claro que, como resultado dessas mudan\u00e7as, a participa\u00e7\u00e3o do trabalho na renda ca\u00eda tamb\u00e9m no mundo desenvolvido.<\/p>\n<p>Duas quest\u00f5es nos inquietam nesse ponto da discuss\u00e3o. Em primeiro lugar, faz sentido ainda pensar o mercado de trabalho brasileiro, lan\u00e7ando m\u00e3o da media\u00e7\u00e3o formal e informal? Temos ainda um mercado dual de trabalho? Neste contexto da economia mundial, das tend\u00eancias do capitalismo e do subdesenvolvimento brasileiro, o que se quer comunicar quando denominamos trabalhadores informais? Em segundo lugar, o que tem a dizer a Teoria Marxista da Depend\u00eancia (TMD) sobre esses movimentos, uma vez que esse \u00e9 o nosso marco te\u00f3rico basilar?<\/p>\n<p>Come\u00e7ando pelo segundo ponto. A TMD que diz que todo e qualquer ajuste na divis\u00e3o Internacional do Trabalho promove ajustes tamb\u00e9m nas economias dependentes. Dada a impossibilidade de seguir o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses centrais, os pa\u00edses dependentes reagem lan\u00e7ando m\u00e3o da superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. De fato, <strong>o fundamento central<\/strong> <strong>da TMD \u00e9 a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho<\/strong> e \u00e9 atrav\u00e9s dela que o mundo dependente responde \u00e0s mudan\u00e7as e\/ou transforma\u00e7\u00f5es que acontecem nos pa\u00edses centrais. A superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho pode ser entendida, de forma direta e simples, como a remunera\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho abaixo do seu valor. Essa seria, seguindo Marx, o reconhecimento de que valor e pre\u00e7o se diferenciam, ilustrado em v\u00e1rias refer\u00eancias feitas por ele, ao longo de <em>O Capital<\/em>. Esse fato produz um estreitamento dos mercados internos dos pa\u00edses subordinados e dependentes na hierarquia mundial. A superexplora\u00e7\u00e3o pode ser vista tamb\u00e9m pelo alongamento da jornada de trabalho e pelas formas de pagamento por pe\u00e7a que voltaram no capitalismo desde a primeira reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, sob a denomina\u00e7\u00e3o de trabalho sob demanda, como fazem, por exemplo, os trabalhadores de plataformas digitais.<\/p>\n<p>Neste sentido, parece-nos que olhar o mercado de trabalho, utilizando uma media\u00e7\u00e3o dualista ou segmentada, n\u00e3o corresponde ao que estamos vivendo. O que cham\u00e1vamos de informal penetrou o setor formal atrav\u00e9s das pr\u00e1ticas de subcontrata\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o etc. E o confronto com a realidade \u00e9 a melhor raz\u00e3o para uma revis\u00e3o desses conceitos a fim de que tenhamos consci\u00eancia efetiva do que \u00e9 o nosso mercado de trabalho. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel localizar quem n\u00e3o produz para o setor dominante, ou seja, para o capital. Com a digitaliza\u00e7\u00e3o, a base em trabalho torna-se miser\u00e1vel, como diz Marx, nos <em>Grundrisse,<\/em> mas imprescind\u00edvel.<\/p>\n<p>Alguns estudos j\u00e1 ilustram bem essa \u201cnova\u201d situa\u00e7\u00e3o. Para citar somente um, refiro aqui a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado na \u00e1rea da ci\u00eancia pol\u00edtica, defendida por Andr\u00e9 Krein<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote12sym\"><sup>12<\/sup><\/a>, na Unicamp, que ap\u00f3s uma an\u00e1lise detalhada dos dados brasileiros conclui: tanto no grupo de trabalhadores formais como no grupo de trabalhadores informais podem ser semelhantes as condi\u00e7\u00f5es de trabalho como renda, jornada de trabalho e padr\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o formal. E essa \u00e9 uma tend\u00eancia. Para alguns, a fronteira entre formal e informal nem existe mais. E por que manter essas conceitua\u00e7\u00f5es?<\/p>\n<p>Num artigo de 2002, que s\u00f3 tive acesso recentemente, mais de vinte anos ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, Machado da Silva afirmou que a informalidade \u00e9 um conceito esgotado diante das mudan\u00e7as no capitalismo das \u00faltimas d\u00e9cadas<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote13sym\"><sup>13<\/sup><\/a> e que a domina\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho se faz por outros conceitos como o de empregabilidade e empreendedorismo. Que esse conceito est\u00e1 esgotado, eu concordo, por\u00e9m, mesmo para os autores que lan\u00e7am m\u00e3o desses outros dois conceitos, a informalidade continua sendo utilizada. O referido autor tamb\u00e9m achava que a informalidade fazia uma media\u00e7\u00e3o entre a atividade acad\u00eamica e a interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2014 e teve peso anal\u00edtico importante. Sim, porque, diante da informalidade, tal como concebida por ele, o que precisaria ser feito era promover o crescimento econ\u00f4mico e gerar empregos formais.<\/p>\n<p><strong>E qual a rela\u00e7\u00e3o entre a informalidade e a na\u00e7\u00e3o brasileira sempre inconclusa?<\/strong><\/p>\n<p>A na\u00e7\u00e3o sempre inconclusa tem raz\u00f5es hist\u00f3rico-estruturais, como argumentei, no in\u00edcio do artigo. Acho importante lembrar que, para Celso Furtado, na minha interpreta\u00e7\u00e3o, a chance da constitui\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 na possibilidade de \u201cuniformizar as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es\u201d. Neste sentido, a informalidade, pensada como agregando trabalhadores sem carteira assinada e, portanto, sem prote\u00e7\u00e3o social, como foi definido no in\u00edcio dessa discuss\u00e3o, poderia, sim, retratar, simbolicamente, a na\u00e7\u00e3o inconclusa<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote14sym\"><sup>14<\/sup><\/a>.<\/p>\n<h3>A informalidade e o momento atual do mercado de trabalho brasileiro (2025)<\/h3>\n<p>Em junho de 2025, o quadro do mercado de trabalho \u00e9 positivo, pois a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, medida pelo IBGE, \u00e9 6,2%, a mais baixa dos \u00faltimos tempos; o comportamento do emprego formal, trabalho com carteira assinada pelo patr\u00e3o, tamb\u00e9m cresceu muito recentemente. Nos primeiros cinco meses de 2025, foram criados mais de um milh\u00e3o de empregos formais no pa\u00eds, de acordo com o Caged-MTE.<\/p>\n<p>H\u00e1 quem at\u00e9 arrisque a falar em pleno emprego no pa\u00eds. Vale relembrar que esse mesmo fato aconteceu nos primeiro e segundo governos do presidente Lula. Naquele momento, foram criados 22 milh\u00f5es de postos de trabalho formalizados. Entretanto, num mercado de trabalho, como o brasileiro, que abriga muitos trabalhadores familiares sem remunera\u00e7\u00e3o, trabalhadores eventuais e com baix\u00edssima remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de compatibilidade com a condi\u00e7\u00e3o de pleno emprego, tal como \u00e9 definida. O mais interessante \u00e9 ponderar que nos meses anteriores n\u00e3o tinha sequer um analista que considerasse essa possibilidade, pois havia uma aceita\u00e7\u00e3o generalizada de que a forma de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho seria atrav\u00e9s do <em><strong>empreendedorismo<\/strong><\/em> quando o indiv\u00edduo \u00e9, supostamente, patr\u00e3o de si.<\/p>\n<p>No momento, isso acontece ap\u00f3s anos de descren\u00e7a nesta possibilidade. De fato, durante os anos de vig\u00eancia do neoliberalismo, a categoria mais reverenciada pela imprensa, pelos empres\u00e1rios e at\u00e9 pelo governo federal era o empreendedor. Vivia-se quase uma euforia para evidenciar a inviabilidade do emprego formal, at\u00e9 porque \u201cos trabalhadores n\u00e3o queriam mais a CLT\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o seria um fardo e todos queriam se desvencilhar dela. At\u00e9 o presidente Lula, por ocasi\u00e3o da tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos motoristas de aplicativos, insinuou algo semelhante, inadvertidamente. \u00c9 que a for\u00e7a da manipula\u00e7\u00e3o foi muito grande, e ainda \u00e9. Neste caso, a tentativa de criar uma categoria \u201caut\u00f4nomo com direitos\u201d fracassou, por duas principais raz\u00f5es. A primeira: essa categoria sempre existiu; qualquer trabalhador aut\u00f4nomo pode pagar a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e tornar-se a si um aut\u00f4nomo com direito, o de acessar os benef\u00edcios do INSS. E era esse o \u00fanico direito que a regulamenta\u00e7\u00e3o previa. A segunda: os motoristas de aplicativos s\u00e3o trabalhadores subordinados ao algoritmo que regula todas as suas a\u00e7\u00f5es. Qualquer indiv\u00edduo que use esse servi\u00e7o, mesmo sem qualquer esfor\u00e7o, se d\u00e1 conta dessa realidade.<\/p>\n<p>Esses fatos s\u00e3o sabidos, o que se fala muito pouco \u00e9 que o acesso ao INSS, s\u00f3 aparentemente, \u00e9 uma quest\u00e3o individual do trabalhador. Ao pagar o INSS, o trabalhador aciona um sistema muito poderoso, a Seguridade Social Brasileira, capaz de garantir servi\u00e7os e aposentadoria \u00e0 grande maioria dos trabalhadores brasileiros desde que todos os envolvidos cumpram o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es sociais. Neste quadro, as categorias de trabalhadores, MEI e PJ, as quais dispensam a figura do empregador e sua contribui\u00e7\u00e3o, constituem um vazamento importante desse sistema. Na realidade, a constru\u00e7\u00e3o do Sistema de Seguridade Social necessita da participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade para que ele tenha estabilidade a longo prazo. Al\u00e9m disso, ela constitui uma propriedade coletiva, transformando o trabalhador assalariado, desprovido de meios de produ\u00e7\u00e3o, em propriet\u00e1rio de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, como disse o j\u00e1 citado Castel.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00e3o recente sinaliza que os MEIs j\u00e1 respondem por d\u00e9ficit futuro de R$ 711 bi na Previd\u00eancia dos brasileiros<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote15sym\"><sup>15<\/sup><\/a>. O\u00a0n\u00famero de trabalhadores inscritos no MEI era de 44 mil, no final de 2009, e chega a 16,2 milh\u00f5es at\u00e9 junho\/2025. O pesquisador Rog\u00e9rio Nagamine afirma que, \u201cdo ponto de vista estrutural, trata-se de uma bomba previdenci\u00e1ria\u201d. De fato, o valor pago pelo MEI, mensalmente, de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e9 insuficiente para custear os benef\u00edcios que esse contribuinte receber\u00e1 no futuro. Ademais, os MEIs j\u00e1 representam 12% dos pagantes da Previd\u00eancia P\u00fablica, por\u00e9m s\u00f3 representam 1% da receita previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio considerar que essa ades\u00e3o ao MEI, al\u00e9m de uma busca por sobreviv\u00eancia e acesso aos direitos sociais, decorre tamb\u00e9m de uma esp\u00e9cie de lavagem cerebral feita pela m\u00eddia e grupos sociais que demonizam a condi\u00e7\u00e3o de trabalhador assalariado e tentam convencer que o capitalismo mudou tanto que at\u00e9 pode prescindir de trabalhadores. Enfim, n\u00e3o seria mais a rela\u00e7\u00e3o capital e trabalho que movimenta o capitalismo? Na realidade, essa \u201cincompreens\u00e3o\u201d da realidade acaba por dispensar alguns capitalistas empregadores de assumirem seus trabalhadores, assinando as suas carteiras de trabalho. E por que n\u00e3o s\u00e3o acionados, cobrados?<\/p>\n<p>Concretamente, se n\u00e3o existem mais trabalhadores, n\u00e3o existir\u00e1 tamb\u00e9m luta de classes, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais trabalhadores. Outro engano. Em 2025, o Brasil vive o mais acirrado conflito de classes da hist\u00f3ria recente. Com o fim do presidencialismo de coaliz\u00e3o e da frente ampla conjuntural que elegeu o presidente Lula, em 2022, est\u00e1 tudo mais claro. O Congresso Nacional mostra as garras e defende abertamente os interesses dos ricos.<\/p>\n<p>Para dizer a verdade, as mudan\u00e7as no capitalismo ensejaram algumas disputas. Nos anos 90 do s\u00e9culo passado, os processos de reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, desverticaliza\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e subcontrata\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores, o que a literatura chamou de fim do fordismo e a introdu\u00e7\u00e3o do toyotismo. Para quem fazia pesquisa de campo em empresas, era evidente que tinha \u201cdesaparecido\u201d a figura do trabalhador, naquele momento chamado de colaborador, uma vez que as decis\u00f5es no processo de trabalho eram tomadas, supostamente, em conjunto, inclusive as demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores, nos chamados c\u00edrculos de qualidade. Com certeza, era chocante observar que os diretores industriais estavam, aparentemente, convencidos da necessidade dessa mudan\u00e7a. Uma leitura mais cr\u00edtica, com facilidade, identifica nesta postura mais um procedimento que fragilizava o trabalhador e a a\u00e7\u00e3o sindical.<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote16sym\"><sup>16<\/sup><\/a><\/p>\n<p>Para a minha surpresa, recentemente, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) Cirlene Luiza Zimmermann afirmou, no Senado Federal, em 9\/5 deste ano, que chamar o trabalhador ou a trabalhadora de colaborador ou colaboradora \u00e9 um desvirtuamento do Direito do Trabalho, solicitando o fim dessa pr\u00e1tica. Na realidade, ela faz uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e convoca uma manifesta\u00e7\u00e3o contra essa forma indevida de se dirigir ao trabalhador ou \u00e0 trabalhadora<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote17sym\"><sup>17<\/sup><\/a>. Est\u00e1 certa a referida procuradora. Mas quem a escuta? No entanto, h\u00e1 um certo grupo na nossa sociedade que parece pensar que se deixamos de falar a palavra trabalhador(a), ele(ela) deixar\u00e1 de existir e o capitalismo entrar\u00e1 em outra dimens\u00e3o, em outro patamar. Marx sempre soube que esse \u00e9 um sistema de reprodu\u00e7\u00e3o e mesmo se algum trabalhador \u201cmatasse\u201d o seu empregador, o capitalismo continuaria sem qualquer interdi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que sem esse capitalista, o qual com alguma facilidade seria substitu\u00eddo.<\/p>\n<p>Recentemente, li um artigo falado do Ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente presidente da Suprema Corte, Luis Roberto Barroso, afirmando que o modelo tradicional da CLT n\u00e3o exerce mais protagonismo na nossa sociedade.<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote18sym\"><sup>18<\/sup><\/a>\u00a0Como assim, se nos cinco primeiro meses de 2025 foram criados mais de um milh\u00e3o de postos CLT? \u00c9 bom recordar duas quest\u00f5es. A primeira: \u00e3o os empregadores que oferecem os postos de trabalho e definem sob quais condi\u00e7\u00f5es; a segunda: h\u00e1 discuss\u00f5es no \u00e2mbito da Suprema Corte que parecem caminhar para permitir que o cumprimento da CLT, pelo empregador, seja facultativo, o que me parece um contrassenso na medida em que \u00e9 essa a legisla\u00e7\u00e3o que protege o trabalhador e que est\u00e1 vigente no pa\u00eds<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote19sym\"><sup>19<\/sup><\/a>. \u00c9 ainda bom lembrar que, em 2017, foi realizada uma Reforma Trabalhista, em tempo recorde, cujo objetivo declarado era \u201catualizar\u201d a CLT, considerada ultrapassada por alguns, em especial pelo grande n\u00famero de judicializa\u00e7\u00f5es, indicando descumprimento das regras trabalhistas. \u00c9 por isto que os trabalhadores brasileiros est\u00e3o sujeitos, depois da Reforma, a uma regra de que o negociado entre as partes precede o legislado e incorporamos tamb\u00e9m o trabalho intermitente e por tempo determinado, evidenciando que mesmo o emprego formal guarda diferen\u00e7as significativas entre os trabalhadores. No entanto, a judicializa\u00e7\u00e3o continua e foi alvo tamb\u00e9m de cr\u00edticas do senhor ministro. E por que os empregadores insistem em n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente? A meu ver, essa n\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o que chama a aten\u00e7\u00e3o, mas apenas a insist\u00eancia dos trabalhadores em buscar os seus direitos, momentaneamente, n\u00e3o reconhecidos.<\/p>\n<p>Neste mesmo artigo, o ministro critica o excesso de prote\u00e7\u00e3o que o trabalhador brasileiro tem, na opini\u00e3o dele, argumentando que excesso de prote\u00e7\u00e3o acaba gerando desprote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o consegui entender a suposta dial\u00e9tica do senhor ministro. Por um instante, pensei: estar\u00e1 ele repetindo o argumento do ex-presidente, o qual propunha que o trabalhador escolhesse entre ter o emprego ou ter a prote\u00e7\u00e3o social?<\/p>\n<p>Todas as mudan\u00e7as que ocorreram no capitalismo, do ponto de vista de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do processo de trabalho, produzidas pelas modifica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, formam o que hoje se chama \u201ccapitalismo de plataforma\u201d. O senhor ministro tamb\u00e9m referiu-se aos trabalhadores de plataforma, notadamente os motoristas de Uber e entregadores, os quais, na sua opini\u00e3o, devem ter \u201cprote\u00e7\u00f5es sociais, mas um pouco diferentes da concep\u00e7\u00e3o tradicional\u201d. Infelizmente, n\u00e3o deixa claro qual a diferen\u00e7a e por que essas prote\u00e7\u00f5es precisam ser \u201coriginais\u201d. \u00c9 muito pouco prov\u00e1vel que a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores possa se constituir de elementos muito diferentes dos conhecidos historicamente. Jornada de trabalho, f\u00e9rias, acesso \u00e0 sa\u00fade etc igualmente, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que se defina trabalhador de forma t\u00e3o diferenciada em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, ao que determina o Direito do Trabalho. Quando a mais importante corte do pa\u00eds, a protetora da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, tem esse comportamento individual e coletivamente chega a ser assustador. Que sociedade poderemos construir sob tais pressupostos? E a na\u00e7\u00e3o brasileira sempre inconclusa? N\u00e3o \u00e9 excessivo trazer aqui, para reflex\u00e3o, o t\u00edtulo de mais um artigo do Machado da Silva (1999)<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote20sym\"><sup>20<\/sup><\/a>: \u201cTrabalhadores do Brasil: Virem-se\u201d.<\/p>\n<h3>Finalmente, para que serve um conceito?<\/h3>\n<p>Um conceito pode ser uma categoria explicativa da realidade concreta e assim, esclarecer, elucidar a realidade, possibilitar a reflex\u00e3o, debates e a constru\u00e7\u00e3o de propostas e pol\u00edticas de interven\u00e7\u00e3o. Nas Ci\u00eancias Sociais, diferentemente das Ci\u00eancias Exatas, quando n\u00e3o dispomos de testes precisos de laborat\u00f3rio, a valida\u00e7\u00e3o de um conceito ou de uma proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada socialmente. Quem n\u00e3o lembra da proposta do ex-ministro Delfim Neto: \u201c\u00e9 preciso primeiro crescer para depois distribuir\u201d a qual teve o seu tempo de gl\u00f3ria e, hoje, \u00e9 recha\u00e7ada fortemente pelas sociedades contempor\u00e2neas. Os conceitos, no campo social, podem ser revistos e atualizados, diferentemente, por exemplo, de H20, \u00e1gua de laborat\u00f3rio, que tende a assim permanecer, exceto se sofra adi\u00e7\u00f5es. No entanto, o que n\u00e3o \u00e9 prudente \u00e9 usar um conceito que perdeu a sua capacidade explicativa do real.<\/p>\n<p>A informalidade do mercado de trabalho brasileiro tamb\u00e9m teve seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a compreens\u00e3o do nosso mercado de trabalho, por\u00e9m, atualmente, s\u00f3 escamoteia a realidade atual quando vivemos uma sociedade civil acuada pelo discurso global do empreendedorismo, da meritocracia, da flexibilidade, da cr\u00edtica aos sindicatos, de uma ideia falsa de liberdade retratada em n\u00e3o ter patr\u00e3o, em poder escolher o hor\u00e1rio de trabalho, aspectos negoci\u00e1veis com o patr\u00e3o real e poss\u00edvel<strong>. <\/strong>\u201cA informalidade hoje n\u00e3o passa de um agregado estat\u00edstico sem nenhuma conex\u00e3o com os debates te\u00f3ricos que discutem essa fase do capitalismo e nem com os conflitos pol\u00edticos subjacentes\u201d( Machado da Silva, 2002 p.91)<\/p>\n<p>O motorista do Uber \u00e9 o melhor retrato disso. Voc\u00ea chamaria de \u201cliberdade\u201d assumir todos os custos do trabalho, desde o meio de transporte (\u00e0s vezes, alugado) combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, revis\u00e3o do carro, seguros de vida e do carro, renova\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para um modelo mais atualizado, se for para o acesso \u00e0 categoria Comfort ou Black e doar \u00e0 empresa, antecipadamente, 30% do valor da corrida definido pelo algoritmo, e ainda se sujeitar a todas as san\u00e7\u00f5es impostas por ela? Esse grupo \u00e9 muito heterog\u00eaneo porque h\u00e1 os que assumem o MEI e pagam a Previd\u00eancia Social e h\u00e1 os que ficam entregues \u00e0 pr\u00f3pria sorte. Na realidade, as comportas que impediam vasos comunicantes entre o formal e o informal foram rompidas. N\u00f3s, enquanto sociedade, conseguimos conviver com profundas diferen\u00e7as entre n\u00f3s, sem grandes traumas e sem grandes cobran\u00e7as. \u00c9 a na\u00e7\u00e3o inconclusa! No momento, os dados evidenciam que temos o menor patamar de informalidade pela tipologia vigente e produzida pelo IBGE. Mas nunca tivemos tamanha diferen\u00e7a entre os trabalhadores abrigados sob esse mesmo r\u00f3tulo. Ou seja, a informalidade n\u00e3o resistiu ao tempo e \u00e0s mudan\u00e7as impostas pelo capital e pela (in) justi\u00e7a brasileira ao mundo do trabalho. Consequentemente, \u201ctorna-se cada vez mais dif\u00edcil estabelecer um debate estruturado em torno da informalidade no pa\u00eds\u201d (Machado da Silva, j\u00e1 citado).<\/p>\n<p>Do lado formal, que indicaria trabalhadores com registro em carteira, com alguma estabilidade e direito de reivindica\u00e7\u00e3o trabalhista, tamb\u00e9m foi minado. Ademais, aqui est\u00e3o inclu\u00eddos (ou podem estar) trabalhadores contratados por tempo determinado e intermitentes, logo \u00e9 um grupo mutante que pode diminuir\/aumentar a cada trinta dias. E a estabilidade da Previd\u00eancia Social, como fica? Rompe-se assim a solidariedade coletiva da Seguridade Social. A t\u00edtulo de exemplo, porque compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe mesmo, na Fran\u00e7a, em 2023, segundo o INSSE, do total de ocupados, 87% eram assalariados e destes, 73% com contrato de dura\u00e7\u00e3o indeterminada, e somente 12,9% eram trabalhadores independentes (INSEE-2023). Esse \u00e9, de fato, um sistema salarial consolidado. Entre n\u00f3s, no 4\u2060\u00ba trimestre de 2023, do conjunto dos ocupados, apenas 48,1% eram trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE, 22,45% eram trabalhadores sem carteira assinada e 25,4% trabalhadores por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Um conceito tamb\u00e9m pode remeter a s\u00edmbolos, imagens e representa\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, falar em informalidade deveria nos remeter a um dado simbolismo, tal como foi h\u00e1 trinta\/quarenta anos atr\u00e1s. Logo, nem concreta e nem simbolicamente a informalidade se habilita como uma categoria explicativa da realidade.<\/p>\n<p>Agora, o que poderemos colocar no lugar da clivagem formal\/informal? Por que n\u00e3o analisamos o mercado de trabalho por meio de dois eixos centrais, imbricados e decorrentes das mudan\u00e7as estruturais desse capitalismo que a\u00ed est\u00e1 e da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as internas ao nosso pa\u00eds?<\/p>\n<h3><strong>Palavras finais<\/strong><\/h3>\n<p>Considerando a natureza atual do mercado de trabalho brasileiro e, reconhecendo que, a realidade concreta n\u00e3o comporta mais a segmenta\u00e7\u00e3o formal\/ informal, por que n\u00e3o analisamos o mercado de trabalho por meio de dois eixos centrais de an\u00e1lise, imbricados e decorrentes das mudan\u00e7as estruturais desse capitalismo e da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas que temos no nosso pa\u00eds?<\/p>\n<p>i.Direitos e prote\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n<p>Esse eixo de an\u00e1lise indica a quest\u00e3o central que tanto a tecnologia como a fragilidade pol\u00edtica das sociedades sob o capital acabam produzindo: trabalhadores sem direitos e prote\u00e7\u00e3o, enquanto tend\u00eancia. Tend\u00eancia essa que revela um capitalismo que quer se sustentar sem os contra-poderes que lhe eram inerentes, como os sindicatos. Logo, o trabalhador sem direitos e desprotegido \u00e9 a marca dessa fase do capitalismo dependente, o que poder\u00e1 ser alterado, evidentemente, em fun\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas que consigamos restabelecer no pa\u00eds e no mundo.<\/p>\n<p>ii. Precariza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>A precariza\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma tend\u00eancia do quadro descrito anteriormente, consequ\u00eancia da vig\u00eancia da superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho que reduz sal\u00e1rios, alonga jornadas de trabalho, acrescenta tarefas e controla, digitalmente, o tempo de trabalho e de vida dos trabalhadores. A precariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz a liga\u00e7\u00e3o entre escolaridade formal e a correspondente remunera\u00e7\u00e3o esperada. \u00c9 ainda fundamental lembrar que, para Marini, a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho tenderia a se generalizar tamb\u00e9m nos pa\u00edses desenvolvidos, em momentos de acirramento da concorr\u00eancia intercapitalista. A diferen\u00e7a entre os dois grupos de pa\u00edses \u00e9 que, para os dependentes, essa se tornaria uma caracter\u00edstica estrutural desses pa\u00edses, enquanto para os demais essa superexplora\u00e7\u00e3o emergiria em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do ciclo econ\u00f4mico. Pochmann &amp; Silva, L. C (2025) argumentam que a precariza\u00e7\u00e3o foi institucionalizada no Brasil, e parte das quest\u00f5es discutidas anteriormente neste artigo ilustram esse fato.<\/p>\n<p>Como medir as categorias representantes desses dois eixos de an\u00e1lise ser\u00e1, certamente, uma boa discuss\u00e3o entre n\u00f3s, interessados na quest\u00e3o do mercado de trabalho brasileiro. Afinal, todos n\u00f3s, brasileiros, precisamos construir e fortalecer uma sociedade cada vez mais democr\u00e1tica e solid\u00e1ria. O assalariamento conseguiu produzir uma integra\u00e7\u00e3o social s\u00f3lida e longeva entre os desenvolvidos, n\u00f3s, ainda subdesenvolvidos, n\u00e3o vamos nos contentar com a inseguran\u00e7a e a incerteza prometidas pelo empreendedorismo e a uberiza\u00e7\u00e3o. O que iremos construir?<\/p>\n<hr>\n<p><strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n<p>Castel, R. A metamorfose da quest\u00e3o Social. Um cr\u00f4nica do sal\u00e1rio.Petr\u00f3polis.Editora Vozes.1998.<\/p>\n<p>Barroso, L.R Barroso critica \u201c excesso de direitos\u201d e diz que o mundo do trabalho mudou.In: <a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/\">https:\/\/www.brasil247.com<\/a> Consultado no dia 04.07.2025<\/p>\n<p>Carleial, L. Redes Industriais de Subcontrata\u00e7\u00e3o. Um enfoque de Sistema Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, Hucitec, 2001<\/p>\n<p>Carleial, L. \u201cA Divis\u00e3o Internacional do Trabalho como categoria central da an\u00e1lise de Ruy Mauro Marini\u201d In: Neves, Lafaiete(org.) Desenvolvimento e Depend\u00eancia.Atualidade do Pensamento de Ruy Mauro Marini, Curitiba,PR; Editora CRV,2012. pp7-17<\/p>\n<p>Carleial, L.&amp; Ferreira,C.V.\u201dLe Br\u00e9sil externalis\u00e9. \u00c9tat, march\u00e9 du travail et inegalit\u00e9s. In: Azais, C.&amp; Carleial, L.(dir.). La \u201czone grise\u201d du travail. Dynamiques d\u00b4emploi et n\u00e9gociation au Sud et au Nord. Bruxellles, 2017.pp41-60<\/p>\n<p>Carleial,L.&amp; Domingues,A, (2018) Poder\u00e1 a solidariedade amea\u00e7ar o empreendedorismo?In: Congresso Observat\u00f3rio das metr\u00f3poles 20 anos. As metr\u00f3poles o direito \u00e0 cidade, 2019, Rio de Janeiro, IPPUR-UFRJ, 2018. V.3.pp2263-2277ro<\/p>\n<p>Casagrande,C &amp; Carelli,R. A Suprema Corte contra os trabalhadores. Como o STF est\u00e1 destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corpora\u00e7\u00f5es. Editora Venturoli, Bras\u00edlia, 2025.<\/p>\n<p>Furtado, Celso.Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. RJ, Fundo de Cultura, 1961<\/p>\n<p>Furtado, Celso.A Fantasia Desfeita.RJ, Paz e Terra, 1989<\/p>\n<p>Furtado, Celso. A Constru\u00e7\u00e3o Interrompida.Rio de Janeiro, Paz e Terra,1993<\/p>\n<p>Krein, Andr\u00e9.reRela\u00e7\u00f5es formais e informais de trabalho nos governos Lula e Dilma por uma perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a . Campinas\/Unicamp. Disserta\u00e7\u00e3o de mestrado defendida no Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da Unicamp. 2017.<\/p>\n<p>Machado da Silva, L.A. \u201c Vida e Morte da Teoria da Marginalidade\u201d In: Figuiredo,E de L.et alii(orgs) Por que Marx? Rio de Janeiro, Graal, 1983 ( Biblioteca de Ci\u00eancias Sociais,v.24)pp217-232, 1983.<\/p>\n<p>Machado da Silva, L. A. \u201cTrabalhadores do Brasil:Virem-se\u201d.Revista Insight\/Intelig\u00eancia, Rio de Janeiro, ano 1, no5, Nov\/dez1998.pp58-65. 1999.<\/p>\n<p>Machado da Silva, L. A. \u201cDa informalidade \u00e0 empregabilidade. Reorganizando a domina\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho\u201d CADERNO CRH, Salvador, n. 37, p. 81-109, jul.\/dez. 2002<\/p>\n<p>Marini, R.M. A Dial\u00e9tica da Depend\u00eancia. Uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. RJ, Buenos Aires.Vozes\/Clacso,2000<\/p>\n<p>Pochmann, M.&amp; da Silva, Luciana C. Institucionaliza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o laboral no Brasil. Ensayos de Economia, 34(65),94-16.https:\/\/d\u00f3i.org\/1015446\/ede.v34n65.110876<\/p>\n<hr>\n<p><strong>Notas:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote1anc\">1<\/a> Furtado, Celso(1961)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote2anc\">2<\/a>Refiro-me aqui a dois livros de Furtado: \u201cA Fantasia desfeita\u201d(1989) e \u201c A constru\u00e7\u00e3o Interrompida\u201d(1993). O primeiro, analisa o fracasso da SUDENE em implementar um efetivo projeto de desenvolvimento no nordeste brasileiro, em especial, na ditadura militar, quando a quest\u00e3o regional torna-se uma quest\u00e3o administrativa e a ebuli\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que possibilitou a cria\u00e7\u00e3o da SUDENE foi abortada. J\u00e1 o segundo, analisa as conseq\u00fc\u00eancias danosas das mudan\u00e7as no capitalismo mundial a partir dos anos 1970, com a profunda queda nos termos de interc\u00e2mbio dos pa\u00edses subdesenvolvidos, a subida dos juros e a presen\u00e7a das multinacionais, amea\u00e7ando a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um projeto nacional de desenvolvimento soberano.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote3anc\">3<\/a> Furtado, Celso. A Forma\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Brasil.SP, Companhia Editora Nacional, 32\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2005.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote4anc\">4<\/a> Casagrande,C &amp; Carelli,R. A Suprema Corte contra os trabalhadores. Como o STF est\u00e1 destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corpora\u00e7\u00f5es. Editora Venturoli.2025<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote5anc\">5<\/a> OIT( 2022) Informalidad Laboral en Am\u00e9rica Latina. Propuesta metodol\u00f3gica para su identificaci\u00f3n a n\u00edvel subnacional, por Andr\u00e9s Espejo. Documentos de Proyectos( LC\/TS. 2022\/6), Santiago, CEPAL<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote6anc\">6<\/a> Essa abordagem est\u00e1 em v\u00e1rios estudos como, por exemplo: Souza, ,P.R.C. A Determina\u00e7\u00e3o dos Sal\u00e1rios e do Emprego nas Economias Atrasadas. Campinas, Unicamp,1980;Cacciamali,M.C.Setor Informal Urbano e Formas de Participa\u00e7\u00e3o na Produ\u00e7\u00e3o. SP, IPE\/USP, 1983; Carleial, L. Mercado Informal de Trabalho: Uma Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar. Revista Econ\u00f4mica do Nordeste, Fortaleza, 12(2):229-275,1981.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote7anc\">7<\/a> Castel, Robert. As metamorfoses da quest\u00e3o social. Uma cr\u00f4nica do sal\u00e1rio. Petr\u00f3polis,Editora Vozes.(tradu\u00e7\u00e3o de Iraci D. Poleti) 1998<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote8anc\">8<\/a> Carleial,L. (2012)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote9anc\">9<\/a> O Brasil tem dois importantes exemplos exitosos de ind\u00fastria, que vai al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o, associa-se \u00e0s Universidades e Institutos de pesquisa, produzem inova\u00e7\u00f5es e efeitos de transbordamento para outros setores e empresas: Petrobras e Embraer. Ambas constituem ind\u00fastrias no seu sentido pleno.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote10anc\">10<\/a> A Terceiriza\u00e7\u00e3o, no Brasil, atinge muitos setores produtivos. Um dos mais importantes, o el\u00e9trico, ilustra bem o risco dessa pr\u00e1tica na atividade fim da empresa, a distribui\u00e7\u00e3o. De acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Coge, no per\u00edodo de 1999 a 2013, foram registrados 44( quarenta e quatro) acidentes a mais, por ano, entre os trabalhadores terceirizados, comparativamente aos trabalhadores efetivos das empresas. Tais acidentes s\u00e3o registrados quando acontece a incapacidade permanente para o trabalho ou \u00f3bito. No caso do setor el\u00e9trico, trata-se, majoritamente, de acidente seguido de \u00f3bito, os quais ocorrem na fase de distribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a atividade-fim da empresa. Carleial e Ferreira, 2017.p.48, gr\u00e1fico 4.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote11anc\">11<\/a> Para uma discuss\u00e3o cr\u00edtica do empreendedorismo ver Carleial e Domingues(2018).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote12anc\">12<\/a> Krein,Andr\u00e9(2017)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote13anc\">13<\/a> Machado da Silva(2002)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote14anc\">14<\/a> A tipologia mais usada para configurar a informalidade \u00e9 a usada pelo IBGE:: trabalhadores sem carteira assinada, exclusive do setor p\u00fablico; empregadores e trabalhadores por conta pr\u00f3pria sem registro no CNPJ e trabalhador domiciliar auxiliar.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote15anc\">15<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo, Adriana Fernandes, MEI j\u00e1 responde por um d\u00e9ficit futuro da Previd\u00eancia Social da ordem de R$ 711.000,00. Em 29.06\/2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote16anc\">16<\/a> Para um discuss\u00e3o mais detalhada ver: Carleial (2001)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote17anc\">17<\/a> V\u00eddeos dispon\u00edveis na internet os quais podem ser acessados, acionando o nome da procuradora.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote18anc\">18<\/a> <a href=\"http:\/\/brasil247.com.br\/\">http:\/\/brasil247.com.br<\/a> consultado no dia 04.07.2025. Barroso critica excesos de direitos\u2026<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote19anc\">19<\/a> CasaGrande &amp; Carelli(2025)<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/#sdfootnote20anc\">20<\/a> Machado da Silva(1999)<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. Se voc\u00ea valoriza nossa produ\u00e7\u00e3o, seja nosso apoiador e fortale\u00e7a o jornalismo cr\u00edtico: <strong><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\">apoia.se\/outraspalavras<\/a><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/trabalho-o-brasil-do-se-vire-como-puder\/\">Trabalho: O Brasil do \u201cse vire como puder\u201d<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-moscou-presidente-cubano-diz-que-o-povo-russo-salvou-a-humanidade-do-nazismo\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Em Moscou, presidente cubano diz que \u2018o povo russo...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/investigada-por-ligacao-com-integrante-do-pcc-e-doadora-de-tarcisio-fazendeira-leva-municipio-do-piaui-ao-topo-do-desmatamento-no-brasil\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Investigada por liga\u00e7\u00e3o com integrante do PCC e do...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/petistas-do-parana-voltam-as-urnas-neste-domingo-27\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">Petistas do Paran\u00e1 voltam \u00e0s urnas neste domingo (...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/video-com-o-mote-brasil-soberano-lula-participa-do-desfile-de-7-de-setembro\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; \"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t\t   <span class=\"yuzo__text--title\" style=\"font-size:13px;\">V\u00eddeo: Com o mote \u201cBrasil Soberano\u201d, Lula particip...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t  <\/div>\n<\/div> <script>\n\t\t\t\t\t\t  jQuery(document).ready(function( $ ){\n\t\t\t\t\t\t\t\/\/jQuery('.yuzo_related_post').equalizer({ overflow : 'relatedthumb' });\n\t\t\t\t\t\t\tjQuery('.yuzo_related_post .yuzo_wraps').equalizer({ columns : '> div' });\n\t\t\t\t\t\t   })\n\t\t\t\t\t\t  <\/script> <!-- End Yuzo :) -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Juarez Rodrigues\/EM) Introdu\u00e7\u00e3o Boletim Outras Palavras Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site Assinar Loading&#8230; Assinar Loading&#8230; Agradecemos! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura! O Brasil possui uma hist\u00f3ria peculiar no que se refere ao mercado de trabalho. A constitui\u00e7\u00e3o desse mercado foi posterior [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40759,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[4003,10651,10652,2651,1031,5834,2248],"tags":[],"class_list":["post-40758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carteira-assinada","category-celso-furtado","category-formalidade-no-trabalho","category-informalidade","category-mercado-de-trabalho","category-trabalho-e-precariado","category-uberizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40758\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}