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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que lidera uma coaliz\u00e3o de centro-direita, promulgou a lei que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), chamada de nova \u201cpol\u00edcia para imigrantes\u201d.<\/p>\n
O ato, que foi assinado no dia 17 deste m\u00eas, passar\u00e1 a vigorar em 30 dias. A unidade far\u00e1 parte da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP).<\/p>\n
De acordo com o G1, a UNEF passa a ter o controle na entrada e sa\u00edda de imigrantes por via aeroportu\u00e1ria; na concess\u00e3o de visto na chegada; nas situa\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia irregular e na repatria\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
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Em 2 de junho, o governo j\u00e1 tinha anunciado a expuls\u00e3o de 33.983 imigrantes que solicitaram resid\u00eancia no pa\u00eds, mas tiveram o pedido negado. Desses, 5.368 s\u00e3o brasileiros.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, disse durante o 13\u00ba F\u00f3rum de Lisboa, que n\u00e3o descarta reciprocidade na eventual restri\u00e7\u00e3o aos brasileiros.<\/p>\n
De acordo com ele, medidas de restri\u00e7\u00f5es de vistos para cidad\u00e3os brasileiros por parte de Portugal ser\u00e3o aplicadas tamb\u00e9m pelo Brasil para cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n
O ministro afirma que se trata de uma decis\u00e3o de \u201csoberania\u201d. \u201c\u00c9 claro que todas as medidas que forem adotadas (em Portugal), eventualmente, ser\u00e3o adotadas tamb\u00e9m pelo Brasil. Ocorre que, por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, os portugueses no Brasil t\u00eam uma s\u00e9rie de vantagens em rela\u00e7\u00e3o a cidad\u00e3os de outros pa\u00edses\u201d, afirma.<\/p>\n
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