{"id":41150,"date":"2025-07-30T11:19:39","date_gmt":"2025-07-30T14:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pl-da-devastacao-de-volta-ao-periodo-da-ditadura-militar\/"},"modified":"2025-07-30T11:19:39","modified_gmt":"2025-07-30T14:19:39","slug":"pl-da-devastacao-de-volta-ao-periodo-da-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pl-da-devastacao-de-volta-ao-periodo-da-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"PL da Devasta\u00e7\u00e3o: de volta ao per\u00edodo da ditadura militar"},"content":{"rendered":"

O famigerado PL da Devasta\u00e7\u00e3o,\u00a0PL 2.159\/2021,\u00a0votado na calada da noite, na madrugada, de forma semipresencial, \u00e9 mais um cap\u00edtulo vergonhoso desse Congresso Nacional, onde a maioria legisla em causa pr\u00f3pria, a favor de seus interesses financeiros pessoais e privados, de bancadas financiadas pelos degradadores, em destaque pelo agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o, especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e empresas privadas de \u00e1gua e energia. Como sempre, um exemplo desse Congresso \u00e9 o deputado federal, representante do Litoral Norte do RS, Alceu Moreira (MDB), um dos l\u00edderes da bancada ruralista, com hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o contra o meio ambiente, os povos ind\u00edgenas e quilombolas, com agenda anti-povo, contra os direitos sociais e sem surpresa, votou a favor do PL da Devasta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 sem d\u00favida o maior retrocesso socioambiental dos \u00faltimos 40 anos, em pleno ano de COP30 no Brasil, desde a consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira durante a redemocratiza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o per\u00edodo sombrio de 21 anos da ditadura civil-empresarial-militar brasileira (1964\/1985). Nos joga de volta ao passado, em plena ditadura militar, quando valia tudo: poluir, desmatar e degradar sem limites. Ali\u00e1s, era incentivado.<\/p>\n

O vale tudo do regime militar nos deixou marcas profundas socioambientais, marcado pelo slogan<\/em>\u00a0\u201cVenham poluir no Brasil\u201d, com seu modelo desenvolvimentista, principalmente com suas \u201cobras fara\u00f4nicas\u201d entre as quais se destacam a rodovia Transamaz\u00f4nica (BR-230), as hidrel\u00e9tricas de Tucuru\u00ed, Balbina e Itaipu (a maior do mundo), a ponte Rio-Niter\u00f3i, as usinas nucleares de Angra dos Reis, a Ferrovia do A\u00e7o e o projeto de min\u00e9rio de ferro de Caraj\u00e1s. Todas sem nenhum licenciamento, poder\u00edamos citar as consequ\u00eancias ambientais e sociais de cada uma, entretanto n\u00e3o \u00e9 o objetivo do texto, cito somente a hidrel\u00e9trica de Itaipu, que teve mais de 100 oper\u00e1rios mortos e 43 mil acidentes na constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, principalmente das popula\u00e7\u00f5es mais vulnerabilizadas, desalojou e afetou dezenas milhares de fam\u00edlias, ind\u00edgenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores. Recentemente, em 2023, a estatal ainda foi condenada por indenizar e reparar as comunidades atingidas.<\/p>\n

A d\u00e9cada de 1980 \u00e9 de consolida\u00e7\u00e3o das leis ambientais, com a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em 1981, o Licenciamento Ambiental com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1986, onde que surge o instrumento necess\u00e1rio para grandes empreendimentos com impactos ambientais e sociais, a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) para grandes empreendimentos.\u00a0\u00c9 quando, pela primeira vez,\u00a0a quest\u00e3o ambiental entra na Constitui\u00e7\u00e3o no Brasil, em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, com o artigo 225 que estabelece o direito de todos os brasileiros a \u201cum ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida. Este artigo imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

PL inconstitucional<\/h4>\n

Por isso, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Porque ataca de frente o artigo 225. Entretanto, vai al\u00e9m, pois acaba na pr\u00e1tica com o Conama e suas resolu\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que joga para os estados e munic\u00edpios decidirem sobre os temas (\u201cguerra ambiental\u201d de quem flexibiliza mais), altera e modifica a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental, ind\u00edgena, quilombola e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e arqueol\u00f3gico como os sambaquis do Litoral Norte, respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). Assim como as propostas absurdas e inconstitucionais, intituladas de autolicenciamento (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)), j\u00e1 tentado no RS pelo governo de Eduardo Leite\/Gabrielzinho (PSD\/MDB), mas que foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0e a \u00a0Licen\u00e7a Especial (LAE), para empreendimentos considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d pelo Conselho de Governo.<\/p>\n

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Os impactos do PL da Devasta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sentidos profundamente nos seis biomas brasileiros: Mata Atl\u00e2ntica, Pampa, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Amaz\u00f4nia, e de quem vive nos seus territ\u00f3rios. Porque, acima de tudo, \u00e9 uma quest\u00e3o direta e profundamente social. Acelerando a destrui\u00e7\u00e3o dos mesmos e suas consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis e irrevers\u00edveis de n\u00e3o retorno, que ser\u00e3o sentidos n\u00e3o somente pela biodiversidade, mas tamb\u00e9m, e principalmente pelas popula\u00e7\u00f5es, pois afetam diretamente os bens comuns como a \u00e1gua, o solo, o ar e o clima.\u00a0Assim como servi\u00e7os ecossist\u00eamicos fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida, da ampla maioria do povo brasileiro, afetando com maior intensidade os mais vulner\u00e1veis, de forma interseccional, classe, g\u00eanero e ra\u00e7a, aumentando ainda mais o racismo ambiental nos territ\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n

Disputas no Litoral Norte do RS<\/h4>\n

O territ\u00f3rio do Litoral Norte, que est\u00e1 em disputa, entre a defesa de seus ecossistemas, a sua biodiversidade, os seus modos de vida e a sua exist\u00eancia, suas belezas naturais e dos patrim\u00f4nios hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico, natural e cultural, contra o avan\u00e7o desenfreado do capital, expresso na especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, de um lado horizontaliza em intermin\u00e1veis condom\u00ednios fechados, muros cercados que relembram \u201cfeudos modernos\u201d, com destrui\u00e7\u00e3o de paisagens, \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente como as nascentes e as dunas e com aprofundamento da segrega\u00e7\u00e3o social e racial.\u00a0Do outro lado verticaliza em espig\u00f5es de concreto nas beiras das praias, que levam sombra \u00e0 beira-mar, de Torres \u00e0 Cap\u00e3o da Canoa, que querem se expandir para outras praias como Xangri-l\u00e1 e Tramanda\u00ed. <\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m projetos de expans\u00e3o que afrontam toda a ess\u00eancia litor\u00e2nea, como o porto de Arroio do Sal, que tem desdobramentos extremamente impactantes adicionados como uma ponte sobre a Lagoa da Itapeva e a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia Rota do Sol, localizada em meio \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica e seus ecossistemas \u00fanicos e amea\u00e7ados;\u00a0a nova ponte entre Tramanda\u00ed\/Imb\u00e9 que amea\u00e7a a pesca cooperativa da tainha entre os pescadores artesanais e os botos;\u00a0as usinas e\u00f3licas offshores<\/em>\u00a0e as linhas de transmiss\u00e3o de alta tens\u00e3o que s\u00e3o verdadeiras veias abertas no bioma Mata Atl\u00e2ntica, inclusive em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, como no caso da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Morro de Os\u00f3rio, que j\u00e1 possui cinco linhas em seu territ\u00f3rio. Um caso emblem\u00e1tico que antecipa esta l\u00f3gica \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto de Os\u00f3rio, com in\u00fameras irregularidades, \u00a0que despeja os efluentes na Lagoa dos Barros, entre Os\u00f3rio e Santo Ant\u00f4nio da Patrulha.<\/p>\n

Atualmente o principal conflito socioambiental no Litoral Norte \u00e9 o emiss\u00e1rio de esgoto da empresa privatizada Corsan\/Aegea, de Cap\u00e3o da Canoa e Xangri-l\u00e1 para a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Tramanda\u00ed, com ponto de despejo em Os\u00f3rio e que atinge diretamente os munic\u00edpios e as popula\u00e7\u00f5es de Imb\u00e9 e Tramanda\u00ed, obra paralisada devido \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social e organizada por diversos coletivos como o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN).<\/p>\n

Abrindo a porteira de vez para os setores degradadores<\/h4>\n

Se atualmente, os interesses do capital sobre o territ\u00f3rio, prevalecem e avan\u00e7am, os interesses econ\u00f4micos ditam as regras, ilegalmente ou legalmente, frente \u00e0 fragilidade, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e desmonte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais nas tr\u00eas esferas, federal, estadual e municipal, sendo que este \u00faltimo se resume a quase um \u00f3rg\u00e3o cartorial, frente aos interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos das elites locais. Entretanto, com lutas, resist\u00eancias e mobiliza\u00e7\u00f5es, principalmente respaldadas pelos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, o territ\u00f3rio est\u00e1 em disputa, entre os interesses privados contra os da coletividade. Com o PL da Devasta\u00e7\u00e3o, a boiada passa, e toda a prote\u00e7\u00e3o e mecanismos ser\u00e3o extintos, abrindo a porteira de vez para os setores degradadores. \u00a0<\/p>\n

Obras relacionadas \u00e0 infraestrutura como rodovias e pontes, ao saneamento b\u00e1sico como o emiss\u00e1rio de esgoto e a Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto e \u00c1gua n\u00e3o ir\u00e3o mais precisar de licenciamento, assim como aquelas que ir\u00e3o passar em \u00e1reas n\u00e3o demarcadas, as Terras Ind\u00edgenas como as retomadas guaranis de Maquin\u00e9 e Terra de Areia, xokleng em S\u00e3o Francisco de Paula, e o quilombo Morro Alto, entre Os\u00f3rio e Maquin\u00e9. N\u00e3o haver\u00e1 mais consulta pr\u00e9via a estas comunidades tradicionais, quando atingidas por empreendimentos que tendem a alterar seus h\u00e1bitos e modos de vida. Essas consultas s\u00e3o obrigat\u00f3rias pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

O PL da Devasta\u00e7\u00e3o viola normas nacionais e internacionais. Assim como reduz a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s obras que ir\u00e3o passar na Mata Atl\u00e2ntica, desconsiderando a Lei 11.428 (2006), que protege est\u00e1gios avan\u00e7ados da floresta, como a mata prim\u00e1ria, atualmente imune a cortes. O pouco que temos preservado ainda desse bioma, que nos fornece \u00e1gua, clima e toda a sua biodiversidade, vai estar amea\u00e7ado, principalmente pelas linhas de transmiss\u00e3o de energia, que levam energia para locais distantes da sua produ\u00e7\u00e3o, das novas usinas e\u00f3licas propostas em terra e offshore<\/em>\u00a0que poder\u00e3o passar, inclusive em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, abrindo ainda mais veias na Mata Atl\u00e2ntica, rasgando os resqu\u00edcios de matas preservados ainda existentes.<\/p>\n

Portanto, precisamos nos mobilizar e pressionar nos pr\u00f3ximos dias para o veto integral do presidente Lula, com atos e mobiliza\u00e7\u00f5es de rua marcadas para o pr\u00f3ximo final de semana dos dias 2 e 3 agosto e nas redes sociais, com v\u00eddeos e postagens em conjunto a todo o movimento socioambiental nacional e organiza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a este retrocesso de d\u00e9cadas, que nos coloca de volta ao per\u00edodo da ditadura militar, onde valia tudo. N\u00e3o podemos aceitar tamanho retrocesso hist\u00f3rico e civilizat\u00f3rio, em pleno ano de COP30 e no contexto da crise clim\u00e1tica, com eventos clim\u00e1ticos extremos cada vez mais intensos e frequentes.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o dos rios na Mata Atl\u00e2ntica \u00e9\u00c9 por n\u00f3s, pela Mata Atl\u00e2ntica, pelas \u00e1guas, pelo Litoral Norte e toda a sua sociobiodiversidade, habitantes desse territ\u00f3rio, que resistem e lutam para defend\u00ea-lo, em defesa da vida, dos seus patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e naturais, materiais e imateriais. \u00c9 pelo Brasil e suas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

* Eduardo Lu\u00eds Ruppenthal, professor da rede p\u00fablica estadual, bi\u00f3logo e doutorando em Educa\u00e7\u00e3o (UERGS). Membro do Coletivo Alicerce e do MOVLN.<\/em><\/p>\n

**Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

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O post PL da Devasta\u00e7\u00e3o: de volta ao per\u00edodo da ditadura militar apareceu primeiro em Brasil de Fato.<\/p>\n

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