![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/rubens-paiva-1024x652.jpg)
<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito ter\u00e1 30 dias para apresentar as fichas funcionais de oito militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. A medida foi determinada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a ONG \u201cFiquem Sabendo\u201d solicitar tais informa\u00e7\u00f5es ao Ex\u00e9rcito, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), e ter seu pedido negado. O Ex\u00e9rcito disponibilizou apenas partes das informa\u00e7\u00f5es desses militares.<\/p>\n
Por isso, a CGU foi acionada e acolheu os argumentos da entidade de que a LAI n\u00e3o deixa \u201cmargem para sigilo ou modalidade de restri\u00e7\u00e3o de acesso envolvendo agentes violadores de direitos humanos\u201d. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da jornalista M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S.Paulo.<\/em><\/p>\n Assassinato sem condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O assassinato de Rubens Paiva foi um dos mais rumorosos da ditadura militar e voltou ao notici\u00e1rio mais recentemente devido ao filme \u201cAinda Estou Aqui\u201d, de Walter Salles, um dos mais premiados da hist\u00f3ria do cinema brasileiro, tendo recebido o in\u00e9dito Oscar de Melhor Filme Internacional na edi\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n Cassado logo ap\u00f3s o golpe militar, Rubens Paiva se exilou na Embaixada da Iugosl\u00e1via, no Rio de Janeiro e, em junho de 1964, foi para a Fran\u00e7a e depois para a Inglaterra.<\/p>\n Voltou ao Brasil em 1965 e passou a viver primeiramente em s\u00e3o Paulo e depois, no Rio de Janeiro. Na madrugada de 20 de janeiro de 1971 \u2014 ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o de Cec\u00edlia de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona \u2014 foram encontradas cartas de militantes pol\u00edticos exilados no Chile, algumas das quais destinadas ao deputado.<\/p>\n No mesmo dia, seis agentes armados invadiram sua casa e o levaram para prestar depoimento. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas, no entanto, Rubens Paiva passou a sofrer torturas desde o primeiro dia e teria morrido entre 20 e 22 de janeiro de 1971. At\u00e9 hoje os restos mortais do deputado n\u00e3o foram encontrados.<\/p>\n Os militares apontados como diretamente envolvidos com o assassinato s\u00e3o Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf. No entanto, at\u00e9 hoje, ningu\u00e9m foi condenado.<\/p>\n Certid\u00e3o de \u00f3bito<\/strong><\/p>\n Somente em 1996, ap\u00f3s muita luta, a esposa do deputado, Eunice Paiva, conseguiu ter o atestado de \u00f3bito do marido. Em janeiro deste ano, o documento foi retificado e, ao inv\u00e9s de \u201cdesaparecido\u201d, passou a constar a causa da morte \u201cn\u00e3o natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o identificada como dissidente pol\u00edtica do regime ditatorial instaurado em 1964.\u201d<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o respondeu a uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para que tal descri\u00e7\u00e3o fosse inclu\u00edda na certid\u00e3o de \u00f3bito de 434 v\u00edtimas da ditadura.<\/p>\n Anistia<\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que vai julgar se a Lei de Anistia pode ser aplicada ao caso de cinco militares acusados pela morte do ex-deputado. Eles s\u00e3o acusados de homic\u00eddio e de oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de anistia n\u00e3o pode ser aplicada em casos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post Ex\u00e9rcito ter\u00e1 de apresentar fichas de envolvidos na morte de Rubens Paiva apareceu primeiro em Vermelho.<\/p>\n