{"id":42256,"date":"2025-08-04T14:36:29","date_gmt":"2025-08-04T17:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-materia-associacao-de-sojeiros-do-mt-colheu-amostras-para-estudo-na-unicamp-sobre-agrotoxicos\/"},"modified":"2025-08-04T14:36:29","modified_gmt":"2025-08-04T17:36:29","slug":"integra-das-respostas-da-materia-associacao-de-sojeiros-do-mt-colheu-amostras-para-estudo-na-unicamp-sobre-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-materia-associacao-de-sojeiros-do-mt-colheu-amostras-para-estudo-na-unicamp-sobre-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"\u00cdntegra das respostas da mat\u00e9ria \u2018Associa\u00e7\u00e3o de sojeiros do MT colheu amostras para estudo na Unicamp sobre agrot\u00f3xicos\u2019"},"content":{"rendered":"

Paulo C\u00e9sar Pires Rosa<\/strong> (nota enviada por advogados)<\/p>\n

Como o processo disciplinar ainda est\u00e1 em andamento, entendemos que n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para manifesta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria jornal\u00edstica, a fim de n\u00e3o comprometer a imparcialidade dos julgadores e publicizar uma situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo devidamente apurada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, a Universidade.<\/p>\n

Entendemos essencial a nossa manifesta\u00e7\u00e3o, mas somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento do caso, e solicitamos que o mesmo interesse de questionamentos seja demonstrado ap\u00f3s a solu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

Por fim, os advogados Felipe e Marcelo est\u00e3o impedidos de manifestarem sobre o caso, em respeito ao sigilo profissional previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, em especial no artigo 33, II \u2013 \u201cO advogado deve abster-se de (\u2026) debater, em qualquer ve\u00edculo de divulga\u00e7\u00e3o, causa sob seu patroc\u00ednio ou patroc\u00ednio de colega\u201d.<\/p>\n

Por fim, entendemos que houve o vazamento de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas sigilosas, e protegidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e ser\u00e1 solicitada a devida apura\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Anvisa<\/strong><\/p>\n

A reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de ingredientes ativos (IA) de agrot\u00f3xicos, conduzida pela Anvisa, consiste em um instrumento t\u00e9cnico e legal para a revis\u00e3o do perfil de seguran\u00e7a de agrot\u00f3xicos j\u00e1 registrados no Brasil e que apresentem potenciais riscos \u00e0 sa\u00fade humana n\u00e3o identificados no momento da concess\u00e3o de registro.\u00a0<\/p>\n

Conforme previsto no Art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 221, de 28 de mar\u00e7o de 2018, o procedimento de reavalia\u00e7\u00e3o possui as seguintes etapas a serem seguidas no \u00e2mbito da Anvisa:\u00a0<\/p>\n

I \u2013 indica\u00e7\u00e3o dos ingredientes ativos de agrot\u00f3xicos para a reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica;\u00a0\u00a0<\/p>\n

II \u2013 sele\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do escopo da reavalia\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0<\/p>\n

III \u2013 divulga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da reavalia\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 protocolo de documentos pelas empresas registrantes;\u00a0\u00a0<\/p>\n

V \u2013 an\u00e1lise t\u00e9cnica e elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica preliminar;\u00a0\u00a0<\/p>\n

VI \u2013 publica\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica da proposta de RDC;\u00a0\u00a0<\/p>\n

VII \u2013 elabora\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica conclusiva;\u00a0\u00a0<\/p>\n

VIII \u2013 publica\u00e7\u00e3o da RDC; e IX- implementa\u00e7\u00e3o da(s) medida(s) regulat\u00f3ria(s), se for o caso.]\u00a0<\/p>\n

Deste modo, ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de determinado IA para reavalia\u00e7\u00e3o (etapas I e II), \u00e9 publicado um Edital de Chamamento para notificar as empresas detentoras de registro de produtos t\u00e9cnicos e formulados \u00e0 base desse IA a protocolarem na Anvisa todos os dados dispon\u00edveis acerca dos aspectos elencados como relevantes para a reavalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Isso inclui relat\u00f3rios com dados gerais como exposi\u00e7\u00e3o humana e situa\u00e7\u00e3o internacional, al\u00e9m dos estudos regulat\u00f3rios acompanhados de relat\u00f3rios espec\u00edficos contendo discuss\u00e3o aprofundada dos desfechos toxicol\u00f3gicos associados aos potenciais riscos \u00e0 sa\u00fade humana.\u00a0<\/p>\n

Posteriormente, durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica (etapa V), toda a documenta\u00e7\u00e3o protocolada pelas empresas registrantes, juntamente com estudos recuperados da literatura cient\u00edfica mediante busca sistem\u00e1tica conduzida pela Anvisa, s\u00e3o inclu\u00eddos na base de dados do IA para avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m dos estudos, a Anvisa consulta ainda: 1) avalia\u00e7\u00f5es mais recentes aplic\u00e1veis ao IA que tenham sido realizadas por outros organismos internacionais; 2) dados oficiais nacionais de monitoramento de res\u00edduos desse IA em alimentos e na \u00e1gua de consumo humano;\u00a0 e 3) dados de intoxica\u00e7\u00f5es ex\u00f3genas no Brasil e no mundo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Assim, na etapa V, a fim de se alcan\u00e7ar uma interpreta\u00e7\u00e3o conjunta de todas as evid\u00eancias dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca da reavalia\u00e7\u00e3o, a Anvisa utiliza um processo estruturado para a integra\u00e7\u00e3o desses dados, chamado de an\u00e1lise do peso de evid\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Conforme o racional seguido nessa abordagem, tamb\u00e9m adotada por outras ag\u00eancias reguladoras internacionais, todas as evid\u00eancias dispon\u00edveis s\u00e3o inicialmente agrupadas em linhas de evid\u00eancia de tipo semelhante. Em seguida, \u00e9 conferido um peso apropriado a cada<\/p>\n

\u00a0uma delas, com base nos crit\u00e9rios de confiabilidade, relev\u00e2ncia e consist\u00eancia dos dados. Por fim, efetua-se a integra\u00e7\u00e3o dessas evid\u00eancias na base de dados para se alcan\u00e7ar as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas a serem inclu\u00eddas na nota t\u00e9cnica preliminar, a qual \u00e9 submetida\u00a0 \u00e0 consulta p\u00fablica (etapa VI).\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de consulta p\u00fablica, a Anvisa realiza an\u00e1lise e compila\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas e elabora uma nota t\u00e9cnica conclusiva (etapa VII), com o resultado da reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica dos riscos \u00e0 sa\u00fade humana e os encaminhamentos\u00a0 a serem adotados para o IA, seus produtos t\u00e9cnicos e produtos formulados (etapas VIII e IX).\u00a0<\/p>\n

Dessa forma, nenhum resultado de reavalia\u00e7\u00e3o de ingredientes ativos de agrot\u00f3xicos pode ser atribu\u00eddo a um \u00fanico estudo ou uma \u00fanica fonte de dados. Trata-se de uma an\u00e1lise complexa e sistematizada.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Sobre estudo citado<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao questionamentos levantados, cabe esclarecer que a Anvisa n\u00e3o teve acesso aos resultados do estudo intitulado \u201cDetermination of Glyphosate in human urine from farmers in Mato Grosso-BR\u201d, posto que seus dados n\u00e3o foram protocolados\u00a0 pela Aprosoja-MT para subsidiar a etapa de an\u00e1lise t\u00e9cnica do Glifosato durante a reavalia\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltar, ainda, que a publica\u00e7\u00e3o do estudo na literatura cient\u00edfica ocorreu em data posterior ao per\u00edodo de consulta p\u00fablica, ocorrida em 2019. Por oportuno,\u00a0 reitera-se que todos os estudos regulat\u00f3rios e da literatura cient\u00edfica utilizados como embasamento para as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas referentes ao Glifosato podem ser consultados nas refer\u00eancias listadas ao final de cada um dos pareceres t\u00e9cnicos e da nota t\u00e9cnica\u00a0 conclusiva, dispon\u00edveis no link supracitado.\u00a0<\/p>\n

Reavalia\u00e7\u00e3o do Glifosato\u00a0<\/p>\n

Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao Glifosato, a reavalia\u00e7\u00e3o foi finalizada em dezembro 2020 e suas conclus\u00f5es est\u00e3o dispostas na RDC n\u00b0 441, de 02 de dezembro de 2020. Com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos e nos procedimentos atinentes \u00e0 RDC n\u00ba 221\/2018, a Anvisa decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o desse IA em produtos agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds, mediante a ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e altera\u00e7\u00f5es no registro dos produtos \u00e0 base de Glifosato.\u00a0<\/p>\n

A conclus\u00e3o da reavalia\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o foi subsidiada por 20 pareceres descritos na Nota T\u00e9cnica n\u00b0 12\/2020\/SEI\/CREAV \/GEMAR\/GGTOX\/DIRE3\/ANVISA, que apresentou as conclus\u00f5es dessa reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es da Consulta\u00a0 P\u00fablica n\u00b0 613, de 28 de fevereiro de 2019. Ainda, destaca-se que a Anvisa tamb\u00e9m considerou pareceres de consultores externos e decis\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras internacionais como embasamento para tomada de decis\u00e3o final pela manuten\u00e7\u00e3o do Glifosato. A referida Nota T\u00e9cnica Conclusiva, juntamente com todos os pareceres t\u00e9cnicos que a embasaram,\u00a0 est\u00e3o dispon\u00edveis no portal eletr\u00f4nico da Ag\u00eancia, no endere\u00e7o https:\/\/anvisalegis.datalegis.net\/action\/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=CPB&numeroAto=00000613&seqAto=222&valorAno=2019&orgao=ANVISA\/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=1696&cod_modulo=134&pesquisa=true.\u00a0<\/p>\n

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