![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Congresso_Nacional-1024x681.jpg)
<\/p>\n
O projeto de lei da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e desconto parcial para os que recebem at\u00e9 R$ 7.350 est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na volta do recesso parlamentar.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que considera a proposta priorit\u00e1ria neste segundo semestre, deve colocar a mat\u00e9ria para aprecia\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
De acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ser\u00e3o mais 500 mil brasileiros beneficiados, totalizando 15,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
No relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o especial, consta ainda a taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos com a al\u00edquota m\u00ednima de 10% para quem ganha at\u00e9 R$ 50 mil por m\u00eas ou R$ 600 mil por ano.<\/p>\n
Leia mais: Lira segue apelo popular e prop\u00f5e ampliar faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/p>\n
Al\u00e9m desse projeto enviado pelo governo, ser\u00e1 criada na C\u00e2mara a comiss\u00e3o especial para avaliar outra mat\u00e9ria do Executivo: a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Na proposta, a Pol\u00edcia Federal (PF) ganha mais atribui\u00e7\u00f5es contra crimes ambientais, pr\u00e1ticas cometidas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas que tenham repercuss\u00e3o interestadual ou internacional. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a PF pode atuar nesses casos somente quando eles s\u00e3o federalizados.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a permite a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) atuar como Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal em hidrovias, ferrovias e rodovias.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia ainda assusta muita gente. Mas a gente sabe que s\u00f3 tem um jeito de mudar isso: com investimento, intelig\u00eancia e presen\u00e7a do Estado onde o crime tomou espa\u00e7o. Por isso o governo est\u00e1 propondo mudan\u00e7as importantes na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 para fortalecer o combate ao crime organizado e valorizar quem est\u00e1 na linha de frente da seguran\u00e7a\u201d, afirma o l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, Renildo Calheiros (PE).<\/p>\n
No Senado, o destaque \u00e9 para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista para investigar os desvios de recursos nas aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional de Seguro Social, a CPMI do INSS.<\/p>\n
O colegiado dever\u00e1 ser presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A comiss\u00e3o ser\u00e1\u00a0constitu\u00edda por 15 senadores e 15 deputados, com igual n\u00famero de suplentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o grupo ter\u00e1 mais um integrante de cada Casa representando a minoria em car\u00e1ter de rod\u00edzio. No total, ser\u00e3o 32 titulares.<\/p>\n
Anistia<\/strong><\/p>\n Nesse retorno do recesso, os deputados v\u00e3o pressionar Hugo Motta para colocar em pauta o projeto de anistia para os condenados pela tentativa de golpe no 8 de janeiro.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara diz que n\u00e3o aceitar\u00e1 a press\u00e3o e s\u00f3 vai colocar as mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o que tenham consenso.<\/p>\n J\u00e1 no Senado, os bolsonaristas v\u00e3o insistir no impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, do chamado n\u00facleo crucial, pela tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n O post Projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 prioridade na volta do recesso parlamentar apareceu primeiro em Vermelho.<\/p>\n