![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/f0b70d40-f5cc-4f04-b323-c0a510e7fd3e.jpg)
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A atual contrarreforma \u00e9 vendida como projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, mas, ao inv\u00e9s de combater privil\u00e9gios, n\u00e3o modifica as estruturas dos altos cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para a grande maioria dos servidores p\u00fablicos a Reforma acaba com a estabilidade e imp\u00f5e mecanismos de redu\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Estadual do MLC RS<\/strong><\/p>\n O povo brasileiro n\u00e3o \u00e9 bobo, e nem passivo: sabe que a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos piora a qualidade dos servi\u00e7os, encarece tarifas e dificulta a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, e por isso se mobiliza para barr\u00e1-las. \u00c9 a luta do povo organizado que mant\u00e9m os Correios, por exemplo, p\u00fablicos: ao longo dos \u00faltimos anos, o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o foi interrompido principalmente devido \u00e0 Greve Nacional dos Trabalhadores dos Correios (2021) e dos massivos protestos de 2023, que uniram servidores, movimentos populares e centrais sindicais.<\/span><\/p>\n Os pol\u00edticos que servem apenas aos ricos deste pa\u00eds n\u00e3o desistem de roubar o patrim\u00f4nio do povo e tentam encontrar meios de precarizar as empresas p\u00fablicas brasileiras atrav\u00e9s de leis que retiram direito dos servidores, facilitam terceiriza\u00e7\u00f5es e fragilizam os v\u00ednculos de trabalho para dificultar a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em seus sindicatos.\u00a0<\/span><\/p>\n Esse \u00e9 o caso do texto-base da nova Reforma Administrativa do Servi\u00e7o P\u00fablico que foi apresentado pelo deputado bolsonarista Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), com apoio de diversas entidades empresariais.<\/span><\/p>\n Propostas de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico se aprofundam desde os governos neoliberais de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, mas foi no governo anti-povo de Bolsonaro que a proposta se consolidou como PEC 32. Agora, ela retorna como proposi\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores de direita e do centr\u00e3o, e conta com o apoio da base do governo Lula. No fim, o objetivo \u00e9 o mesmo: acabar com conquistas do povo brasileiro consolidadas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, principalmente a garantia de servi\u00e7os p\u00fablicos para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/span><\/p>\n A atual contrarreforma \u00e9 vendida como projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, mas, ao inv\u00e9s de combater privil\u00e9gios, n\u00e3o modifica as estruturas dos altos cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cargos de alta remunera\u00e7\u00e3o, como militares, generais, ju\u00edzes, magistrados, parlamentares e outros, n\u00e3o ter\u00e3o suas regalias revogadas. Por outro lado, para a grande maioria dos servidores p\u00fablicos, que recebem pouco e trabalham muito, a Reforma acaba com a estabilidade e imp\u00f5e mecanismos de redu\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0<\/span><\/p>\n Inimigo na trincheira<\/b><\/p>\n Deve-se destacar que a nova proposta da Reforma Administrativa est\u00e1 sendo constru\u00edda por membros do Congresso ligados \u00e0 direita fascista e ao centr\u00e3o, mas tamb\u00e9m tem encontrado apoio da base do Governo Federal.<\/span><\/p>\n Dando sequ\u00eancia \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal dos governos anteriores, o atual governo Lula aposta em mudan\u00e7as infraconstitucionais para atender aos desejos do setor financeiro e da burguesia atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos. Elementos do governo, mesmo evitando o uso da express\u00e3o \u201cReforma Administrativa\u201d, j\u00e1 afirmavam desde 2023 que colocariam em curso um projeto de reformas infralegais atrav\u00e9s de decretos, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas, em busca da \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n Na verdade, os principais pontos do projeto de reforma incluem o fim da estabilidade para novos servidores, amplia\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios e a demiss\u00e3o facilitada. Os novos concursados passar\u00e3o a atuar sob regime \u201ccontratual\u201d, sem garantia de perman\u00eancia, e o governo ter\u00e1 poder para demitir servidores mais facilmente, alegando \u201creestrutura\u00e7\u00e3o administrativa\u201d ou \u201ccorte de gastos\u201d, al\u00e9m da demiss\u00e3o por \u201cresultado insatisfat\u00f3rio\u201d baseado em par\u00e2metros de produtividade no trabalho, ampliando a persegui\u00e7\u00e3o e o ass\u00e9dio aos servidores. O fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/b><\/p>\n A estabilidade do servidor p\u00fablico foi proposta na Constitui\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o tanto do servidor como de toda a sociedade, visando garantir a imparcialidade e a continuidade das fun\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. O fim dessa estabilidade retira dos trabalhadores a possibilidade de denunciar, inclusive, medidas autorit\u00e1rias, imorais ou ilegais de seus chefes imediatos ou superiores.<\/span><\/p>\n A flexibiliza\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) para o executivo significa o fim dessa estabilidade. Em 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar o RJU, contando com os votos de ministros indicados por Lula, como Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin. Agora, caber\u00e1 aos governos federal, estadual e municipal decidirem qual modelo de contrato de trabalho. Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o criados cargos tempor\u00e1rios por tempo determinado ou indeterminado, inclusive por meio de indica\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de concursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o do STF \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso dos tr\u00eas poderes com os interesses da burguesia capitalista: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio est\u00e3o empenhados em fazer avan\u00e7ar a agenda neoliberal, o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n O novo que j\u00e1 nasce velho<\/b><\/p>\n O \u201cnovo\u201d projeto de Reforma Administrativa tem o mesmo objetivo de toda pol\u00edtica anti-povo: precarizar para depois vender o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Quando a Reforma ataca a estabilidade dos servidores, abre espa\u00e7o para persegui\u00e7\u00f5es, possibilita troca constante de profissionais, aumenta os contratos prec\u00e1rios, p\u00f5e em risco o compromisso com a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico e, principalmente, facilita a entrega \u00e0 iniciativa privada, enriquecendo ainda mais o empresariado e prejudicando quem utiliza os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n A privatiza\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais no Brasil j\u00e1 trouxeram aumento de pre\u00e7os, queda de qualidade e exclus\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Temos exemplos em diversos setores, como energia el\u00e9trica, com aumento de tarifas e piora no atendimento; transporte, onde se mant\u00e9m passagens caras mesmo com subs\u00eddio p\u00fablico para empresas privadas; e na \u00e1rea da sa\u00fade, na qual os servi\u00e7os terceirizados tem alta rotatividade de funcion\u00e1rios e desgaste extremo dos profissionais, prejudicando atendimentos.<\/span><\/p>\n Ou seja, no fim, a Reforma Administrativa ser\u00e1 apenas mais um presente \u00e0 elite econ\u00f4mica brasileira, que odeia o servi\u00e7o p\u00fablico na medida em que ele n\u00e3o \u00e9 estruturado para gerar lucros a uns e outros, e sim para servir a todos e todas.\u00a0<\/span><\/p>\n A exist\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos e de qualidade s\u00f3 ser\u00e1 garantida atrav\u00e9s da luta contra as classes dominantes que esmagam os povos em nome de seus lucros, e \u00e9 por isso que devemos nos levantar contra a Reforma Administrativa. Enquanto vivermos num sistema em que as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o visam o enriquecimento das elites, sofreremos constantes ataques para cassar nossos direitos e piorar nossas condi\u00e7\u00f5es de vida. A justi\u00e7a social que desejamos s\u00f3 ser\u00e1 conquistada em definitivo com o triunfo do povo trabalhador sobre a classe parasita que o explora, atrav\u00e9s da instaura\u00e7\u00e3o da sociedade socialista.<\/span><\/p>\n
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