![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Captura-de-Tela-2025-04-02-as-18.13.32-1024x683.png)
<\/p>\n
O jurista norte-americano Ilya Somin, autor da a\u00e7\u00e3o judicial que j\u00e1 suspendeu temporariamente as tarifas rec\u00edprocas impostas por Donald Trump a dezenas de pa\u00edses, afirmou que as novas tarifas de 50% aplicadas exclusivamente contra o Brasil tamb\u00e9m s\u00e3o \u201cclaramente ilegais\u201d e t\u00eam grandes chances de cair na Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 colunista Mariana Sanches, do UOL, Somin avaliou que a medida assinada por Trump no final de julho se sustenta sobre a mesma base jur\u00eddica fr\u00e1gil, a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA), de 1977, que j\u00e1 foi contestada com sucesso em outro caso.<\/p>\n
Segundo o jurista, a IEEPA n\u00e3o autoriza o presidente a distribuir tarifas de forma indiscriminada, como vem fazendo o governo Trump desde o in\u00edcio de seu segundo mandato.\u00a0<\/p>\n
A lei exige a exist\u00eancia de uma emerg\u00eancia nacional que represente uma amea\u00e7a \u201cincomum e extraordin\u00e1ria\u201d \u00e0 economia ou \u00e0 seguran\u00e7a dos Estados Unidos \u2014 o que, na vis\u00e3o de Somin, est\u00e1 ausente tanto no caso das tarifas rec\u00edprocas quanto na imposi\u00e7\u00e3o de sobretaxas ao Brasil.\u00a0<\/p>\n
\u201cNo caso do Brasil, independentemente do que voc\u00ea pense sobre o processo contra o ex-presidente (Jair) Bolsonaro, \u00e9 muito dif\u00edcil argumentar que isso seja de alguma forma uma emerg\u00eancia ou uma amea\u00e7a para os EUA. Se esse homem for para a pris\u00e3o, o que talvez devesse mesmo acontecer, isso n\u00e3o causar\u00e1 nada aos Estados Unidos, certo? E, portanto, \u00e9 simplesmente implaus\u00edvel que argumentemos que se trata de uma amea\u00e7a extraordin\u00e1ria e incomum\u201d, argumenta Somin.<\/p>\n
A decis\u00e3o que derrubou temporariamente as tarifas anteriores foi proferida por unanimidade pela Corte Internacional de Com\u00e9rcio dos EUA.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza Jane A. Restani argumentou que os poderes presidenciais n\u00e3o s\u00e3o ilimitados e criticou o racioc\u00ednio jur\u00eddico da Casa Branca, que, se aceito, permitiria ao presidente justificar tarifas com base em qualquer motivo \u201cmaluco\u201d, como uma escassez de manteiga de amendoim.\u00a0<\/p>\n
O caso agora tramita no Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o do Circuito de Washington, que deve emitir novo veredicto entre o fim de agosto e o in\u00edcio de setembro.\u00a0<\/p>\n
De acordo com Somin, uma eventual confirma\u00e7\u00e3o da ilegalidade das tarifas rec\u00edprocas implicar\u00e1 automaticamente na queda da sobretaxa de 50% imposta ao Brasil. \u201cN\u00e3o \u00e9 100% certo, mas h\u00e1 95% de certeza de que isso tamb\u00e9m ditar\u00e1 o resultado do caso do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
Paralelamente, uma empresa norte-americana que importa suco de laranja \u2014 um dos cerca de 700 produtos brasileiros afetados \u2014 abriu uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra as tarifas voltadas ao Brasil, mas o processo ainda aguarda an\u00e1lise em primeira inst\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n
Trump justificou a nova taxa\u00e7\u00e3o alegando que o governo Lula representa uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a dos EUA, citando supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
Para Somin, essas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam respaldo legal e ferem o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o de poderes. \u201cAssim como no Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio s\u00e3o independentes\u201d, disse o jurista.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA estabelece que o poder de impor tarifas cabe ao Congresso. O presidente s\u00f3 pode exercer esse poder em condi\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas e com base jur\u00eddica s\u00f3lida. O que est\u00e1 em jogo, segundo Somin, \u00e9 um perigoso precedente de abuso de autoridade:\u00a0<\/p>\n
\u201cO governo est\u00e1 dizendo que o presidente pode impor tarifas a qualquer na\u00e7\u00e3o que ele quiser, por qualquer motivo que ele quiser, a qualquer hora que ele quiser, e essencialmente n\u00e3o h\u00e1 limite para esse poder que ele est\u00e1 reivindicando\u201d, disse.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de Somin refor\u00e7am a posi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro de que as tarifas s\u00e3o um ataque \u00e0 soberania nacional.\u00a0<\/p>\n
Desde que a Casa Branca condicionou as negocia\u00e7\u00f5es comerciais \u00e0 suspens\u00e3o do processo judicial contra Bolsonaro, o Itamaraty e o Pal\u00e1cio do Planalto v\u00eam reiterando que n\u00e3o aceitar\u00e3o qualquer forma de inger\u00eancia estrangeira sobre o Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Ao apontar a ilegalidade da medida e prever sua derrubada nos tribunais norte-americanos, o jurista norte-americano fornece mais um argumento jur\u00eddico e pol\u00edtico para a contesta\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de Trump.<\/p>\n
O post Tarifas de Trump ao Brasil s\u00e3o ilegais e devem cair, diz jurista nos EUA<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n