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A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (5), o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 4.785\/2023, de autoria do deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta torna obrigat\u00f3ria a oferta do ensino da linguagem t\u00e1til das cores em escolas p\u00fablicas e privadas para estudantes com defici\u00eancia visual.<\/p>\n
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), incluindo a linguagem t\u00e1til das cores \u2014 como o sistema \u201cSee Color\u201d \u2014 entre os recursos de acessibilidade educacional. O objetivo \u00e9 promover a autonomia e a inclus\u00e3o de pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o por meio da identifica\u00e7\u00e3o t\u00e1til das cores, ampliando suas habilidades funcionais e comunicacionais.<\/p>\n
O texto j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, com relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), e seguiu para a CPD, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Em seu voto, o relator destacou que a medida contribui para \u201cenfrentar as barreiras atitudinais e comunicacionais que limitam a participa\u00e7\u00e3o desses estudantes\u201d.<\/p>\n
M\u00e1rcio Jerry afirmou que a proposta busca \u201cassegurar igualdade de oportunidades no ambiente escolar e o pleno desenvolvimento de crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia visual\u201d. Ele defendeu ainda que o projeto est\u00e1 alinhado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, que tem status de emenda constitucional no Brasil. O PL segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es seguintes, em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n
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