{"id":43007,"date":"2025-08-06T13:45:30","date_gmt":"2025-08-06T16:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-lula-aciona-omc-contra-tarifaco-dos-estados-unidos\/"},"modified":"2025-08-06T13:45:30","modified_gmt":"2025-08-06T16:45:30","slug":"governo-lula-aciona-omc-contra-tarifaco-dos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-lula-aciona-omc-contra-tarifaco-dos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"Governo Lula aciona OMC contra tarifa\u00e7o dos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro acionou, nesta quarta-feira (06\/08), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra as tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

O chamado \u201cpedido de consulta\u201d foi entregue nesta quarta-feira \u2014 data em que o tarifa\u00e7o de 50% para entrada de produtos entrou em vigor \u2014 na miss\u00e3o dos EUA junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, cuja sede fica em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

A consulta \u00e9 uma etapa anterior \u00e0 eventual abertura de um painel, e ainda precisaria ser aceita pelos norte-americanos. Trata-se de um processo descrito como longo, mas com efeito simb\u00f3lico, que deve marcar a posi\u00e7\u00e3o brasileira em defesa de sua soberania.<\/p>\n

J\u00e1 havia sido publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (05\/08), uma resolu\u00e7\u00e3o pelo governo brasileiro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que permitia que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (Itamaraty) acionasse o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (SSC) da OMC.<\/p>\n

O movimento ocorreu dois dias ap\u00f3s uma reuni\u00e3o do Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, presidido por Geraldo Alckmin, o vice-presidente, e outros membros, como Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, ministro da Casa Civil e Simone Tebet, ministra do Planejamento.<\/p>\n

\u00c9 via consultas que os reclamantes podem solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas alegadamente comerciais, e, ainda, requerer modifica\u00e7\u00f5es em medidas. Segundo o governo brasileiro, as tarifas impostas pelos EUA s\u00e3o inconsistentes com diversas obriga\u00e7\u00f5es na OMC.<\/p>\n

\u201cAo se distanciar dos compromissos multissetoriais caracter\u00edsticos da OMC, a medida desestabiliza o equil\u00edbrio constru\u00eddo ao longo de d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00f5es multilaterais e representa s\u00e9rio risco \u00e0 arquitetura internacional de com\u00e9rcio\u201d, disse o Itamaraty em documento interno, que justificaria a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Trata-se de um processo descrito como longo, mas com efeito simb\u00f3lico, que deve marcar a posi\u00e7\u00e3o brasileira em defesa de sua soberania
Jeanne Menjoulet\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n

Mais sobre o andamento de a\u00e7\u00f5es na OMC<\/h3>\n

Para o andamento da a\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio um aceite do pedido pelos Estados Unidos. Caso as consultas n\u00e3o resolvam a disputa ao longo de 60 dias ap\u00f3s o recebimento do pedido, o pa\u00eds demandante pode solicitar a instaura\u00e7\u00e3o de outra etapa, um painel.<\/p>\n

Os pain\u00e9is, por sua vez, seriam formados por tr\u00eas membros, escolhidos por ambas as partes; ent\u00e3o, os dois pa\u00edses apresentam peti\u00e7\u00f5es escritas e participam de audi\u00eancias. Ao fim, o painel emite, em seis meses, um relat\u00f3rio que atestaria a compatibilidade com acordos da OMC, al\u00e9m das medidas de contesta\u00e7\u00e3o. Vale destacar que casos de maior complexidade t\u00eam se arrastado de doze meses a at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

Uma vez derrotado, um pa\u00eds pode, tamb\u00e9m, entrar com recurso, o que daria in\u00edcio a uma terceira etapa, a contesta\u00e7\u00e3o no \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. Neste processo, \u00e9 poss\u00edvel manter, modificar ou reverter as conclus\u00f5es de um painel.<\/p>\n

A \u00faltima inst\u00e2ncia se encontra paralisada desde 2019, devido aos EUA. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, foi anunciado que o pa\u00eds n\u00e3o fecharia acordo para preencher as vagas, o que teria resultado em mais de vinte decis\u00f5es apeladas sendo desatendidas \u2013 com isso, a OMC n\u00e3o toma decis\u00f5es finais caso um pa\u00eds conteste resultados de outras etapas.<\/p>\n

O post Governo Lula aciona OMC contra tarifa\u00e7o dos Estados Unidos apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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