![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Captura-de-Tela-2025-08-07-as-17.16.40-1024x574.png)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta\u00a0quarta-feira (6)\u00a0que as\u00a0federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u00a0devem ser registradas na\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, o mesmo prazo exigido para a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. A decis\u00e3o foi tomada por\u00a010 votos a 1, consolidando o entendimento da\u00a0validade constitucional das federa\u00e7\u00f5es, mas corrigindo um ponto da lei original considerado desigual.<\/p>\n
Com isso, as legendas interessadas em formar federa\u00e7\u00f5es \u2014 modelo criado em 2021 como alternativa \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias \u2014 dever\u00e3o se organizar com mais anteced\u00eancia, j\u00e1 de olho nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
O que s\u00e3o federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e por que elas foram criadas?<\/strong><\/p>\n As\u00a0federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u00a0s\u00e3o uma forma de uni\u00e3o entre dois ou mais partidos que passam a atuar juntos de maneira est\u00e1vel por\u00a0quatro anos, ou seja, por uma elei\u00e7\u00e3o geral e uma elei\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Diferentemente das\u00a0coliga\u00e7\u00f5es, que eram alian\u00e7as tempor\u00e1rias feitas apenas durante o per\u00edodo eleitoral, as federa\u00e7\u00f5es exigem\u00a0afinidade program\u00e1tica e compromisso de atua\u00e7\u00e3o conjunta\u00a0durante toda a legislatura. Os partidos federados mant\u00eam sua\u00a0identidade, estatuto, autonomia e n\u00famero na urna, mas atuam como um \u00fanico bloco nas casas legislativas.<\/p>\n Esse modelo foi criado como uma\u00a0alternativa \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es proporcionais, que foram\u00a0proibidas pela Emenda Constitucional 97\/2017. O objetivo \u00e9 evitar alian\u00e7as oportunistas entre legendas sem rela\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, o que muitas vezes distorcia o voto do eleitor.<\/p>\n Qual era o problema com o prazo anterior?<\/strong><\/p>\n A\u00a0Lei 14.208\/2021, que instituiu as federa\u00e7\u00f5es, permitia que elas fossem registradas at\u00e9 o fim das\u00a0conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que ocorrem cerca de\u00a0dois meses antes das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os\u00a0partidos pol\u00edticos precisam se registrar at\u00e9 seis meses antes do pleito.<\/p>\n Em 2022, o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o no STF,\u00a0concedeu liminar\u00a0para igualar os prazos, argumentando que a diferen\u00e7a criava uma\u00a0\u201cvantagem competitiva indevida\u201d\u00a0\u00e0s federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Agora, com a decis\u00e3o definitiva da Corte, esse entendimento foi\u00a0confirmado:\u00a0federa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o disputar elei\u00e7\u00f5es se forem registradas com, no m\u00ednimo, seis meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n E o que acontece com as federa\u00e7\u00f5es criadas em 2022?<\/strong><\/p>\n O STF fez uma\u00a0modula\u00e7\u00e3o dos efeitos\u00a0da decis\u00e3o para\u00a0n\u00e3o prejudicar as federa\u00e7\u00f5es formadas em 2022, quando a regra dos seis meses ainda estava sendo debatida judicialmente.<\/p>\n Assim, os partidos que participaram dessas federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se\u00a0dissociar ou formar novas federa\u00e7\u00f5es em 2026, mesmo que isso ocorra antes de completar os quatro anos exigidos pela lei. Essa exce\u00e7\u00e3o vale\u00a0somente para esse ciclo eleitoral.<\/p>\n Coliga\u00e7\u00e3o x federa\u00e7\u00e3o: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n Uma das principais alega\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o \u2014 movida pelo antigo PTB (hoje PRD) \u2014 era de que as federa\u00e7\u00f5es funcionariam, na pr\u00e1tica, como as\u00a0coliga\u00e7\u00f5es proporcionais, proibidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, o STF\u00a0rejeitou esse argumento\u00a0e afirmou que as federa\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o diferentes\u00a0por dois motivos principais:<\/p>\n Segundo o relator Barroso, a federa\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cevita distor\u00e7\u00f5es no voto do eleitor\u201d\u00a0porque exige coer\u00eancia program\u00e1tica e impede alian\u00e7as meramente oportunistas.<\/p>\n Por que apenas um ministro foi contra?<\/strong><\/p>\n O \u00fanico voto divergente foi do ministro\u00a0Dias Toffoli, que\u00a0defendeu a validade do prazo original da lei\u00a0(at\u00e9 o fim das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias). Para ele, o STF deveria respeitar a decis\u00e3o do Congresso e\u00a0evitar interfer\u00eancias no processo eleitoral, a n\u00e3o ser quando houver inconstitucionalidade evidente.<\/p>\n Toffoli alertou ainda que decis\u00f5es judiciais envolvendo regras eleitorais frequentemente geram\u00a0rea\u00e7\u00f5es legislativas, como ocorreu em outras ocasi\u00f5es ao longo dos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n O que os partidos devem fazer agora?<\/strong><\/p>\n Com a nova regra consolidada, os partidos interessados em disputar elei\u00e7\u00f5es federados dever\u00e3o:<\/p>\n O STF pretende que a decis\u00e3o d\u00ea maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao modelo e exige mais\u00a0planejamento, alinhamento pol\u00edtico e compromisso program\u00e1tico\u00a0entre os partidos que quiserem se unir.<\/p>\n Com essa defini\u00e7\u00e3o, o calend\u00e1rio eleitoral de 2026 j\u00e1 come\u00e7a a ser desenhado \u2014 e partidos menores devem se movimentar desde j\u00e1 para garantir sua sobreviv\u00eancia pol\u00edtica dentro das novas regras.<\/p>\n O post STF confirma validade das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas imp\u00f5e novo prazo de registro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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