{"id":43412,"date":"2025-08-08T13:18:07","date_gmt":"2025-08-08T16:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-veta-63-trechos-do-pl-da-devastacao-novo-texto-com-ajustes-sera-enviado-ao-congresso\/"},"modified":"2025-08-08T13:18:07","modified_gmt":"2025-08-08T16:18:07","slug":"governo-veta-63-trechos-do-pl-da-devastacao-novo-texto-com-ajustes-sera-enviado-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-veta-63-trechos-do-pl-da-devastacao-novo-texto-com-ajustes-sera-enviado-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Governo veta 63 trechos do \u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019; novo texto com ajustes ser\u00e1 enviado ao Congresso"},"content":{"rendered":"

O governo federal vetou 63 dos quase 400 dispositivos do projeto de lei conhecido como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, conforme anunciado nesta sexta-feira (8). De acordo com a secret\u00e1ria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, os vetos buscam garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o ambiental ao pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

O Projeto de Lei 2159\/2021, aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano, altera as diretrizes do licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando normas e permitindo que diversas atividades, sobretudo no setor agropecu\u00e1rio, fiquem isentas de licen\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m dos vetos, o governo enviar\u00e1 aos parlamentares um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional que rep\u00f5e quest\u00f5es importantes que, com os vetos, trariam v\u00e1cuos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA gente est\u00e1 mandando um projeto de lei de urg\u00eancia constitucional que rep\u00f5e parte dos vetos, o que nos parece um movimento importante de di\u00e1logo com o Congresso Nacional<\/a>. Queremos continuar dialogando nesses temas\u201d, disse Miriam Belchior em coletiva de imprensa nesta sexta.<\/p>\n

Belchior disse ainda que o presidente assinou uma medida provis\u00f3ria que antecipa a efic\u00e1cia da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que, de acordo com o PL, estava prevista para 180 dias. \u201cIsso garante que os projetos priorit\u00e1rios tenham um procedimento c\u00e9lere, com equipes dedicadas, sem abrir m\u00e3o dos controles necess\u00e1rios para licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a quest\u00e3o da agilidade\u201d, declarou.<\/p>\n

A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Marina Silva, afirmou que os vetos envolveram um trabalho \u201cminucioso\u201d, em parceria com a Casa Civil, a comunidade cient\u00edfica e o Congresso Nacional, e falou sobre o retorno do tema aos parlamentares.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o basta apenas vetar. Era preciso criar um mecanismo para repor, seja na forma de uma reda\u00e7\u00e3o complementar ou um texto novo, que dialogasse com a inten\u00e7\u00e3o [do projeto original], mas dando a tipifica\u00e7\u00e3o em termos mais adequados, tanto para a seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto para a prote\u00e7\u00e3o e o processo de agiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento<\/a>\u201d, afirmou a ministra.\u00a0<\/p>\n

Marina Silva tamb\u00e9m afirmou que o tempo todo o governo federal sinalizou que voltaria para \u201cquest\u00f5es estrat\u00e9gicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental, quest\u00f5es muito importantes de m\u00e9rito e do ponto de vista pol\u00edtico, simb\u00f3lico, cultural e social, como o direito dos povos ind\u00edgenas e das popula\u00e7\u00f5es quilombolas.\u201d<\/p>\n

A chefe da pasta ressaltou ainda a participa\u00e7\u00e3o direta do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na condu\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es: \u201cO pr\u00f3prio presidente fez quest\u00e3o de se envolver muito diretamente na resolu\u00e7\u00e3o desse tema, pois no projeto anterior estava previsto que eles seriam ouvidos apenas no caso dos povos ind\u00edgenas com \u00e1rea homologada e, no caso das popula\u00e7\u00f5es quilombolas, com terras j\u00e1 tituladas.\u201d<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h4>\n

Entre os vetos, o governo derrubou a amplia\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para atividades de m\u00e9dio potencial poluidor. Segundo o governo federal, o veto impede que empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos, sejam submetidos a licenciamento simplificado sem a devida an\u00e1lise t\u00e9cnica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram vetados os dispositivos que previam a transfer\u00eancia aos entes federados da responsabilidade por estabelecer crit\u00e9rios e procedimentos de licenciamento, como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades espec\u00edficas de licen\u00e7as e atividades pass\u00edveis de LAC.\u00a0<\/p>\n

\u201cA medida evita uma descentraliza\u00e7\u00e3o que poderia estimular uma competi\u00e7\u00e3o antiambiental entre os entes federativos, em que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras ambientais se tornaria uma moeda de troca para atra\u00e7\u00e3o de investimentos com potencial de causar danos<\/a>\u201d, diz o governo federal no comunicado em que anunciou os vetos.<\/p>\n

Os dispositivos que restringiam a consulta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas tamb\u00e9m foram vetados. Para a gest\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o prevista no texto do projeto de lei excluiria diversos povos e territ\u00f3rios que ainda est\u00e3o em processo de reconhecimento pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, o que contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n

\u201cO novo PL assegura a participa\u00e7\u00e3o de ambos, prevenindo conflitos e fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es que impactam diretamente modos de vida e territ\u00f3rios tradicionais. Assim, mant\u00e9m o que est\u00e1 previsto no regramento federal espec\u00edfico\u201d, defende o governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo vetou a dispensa do licenciamento ambiental para produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/a> ainda pendente de an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. A gest\u00e3o argumentou que a medida \u201cprotege o meio ambiente, uma vez que somente ser\u00e3o dispensados do licenciamento os propriet\u00e1rios rurais que tiveram o CAR analisado\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m caiu o trecho que derrubava a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o para o licenciamento de empreendimentos nas regi\u00f5es. O governo argumentou que o veto enfatiza a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis.<\/p>\n

O post Governo veta 63 trechos do \u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019; novo texto com ajustes ser\u00e1 enviado ao Congresso<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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