{"id":43497,"date":"2025-08-08T17:14:57","date_gmt":"2025-08-08T20:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pl-da-devastacao-lula-mantem-licenca-especial-que-acelera-exploracao-da-foz-do-amazonas\/"},"modified":"2025-08-08T17:14:57","modified_gmt":"2025-08-08T20:14:57","slug":"pl-da-devastacao-lula-mantem-licenca-especial-que-acelera-exploracao-da-foz-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pl-da-devastacao-lula-mantem-licenca-especial-que-acelera-exploracao-da-foz-do-amazonas\/","title":{"rendered":"\u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019: Lula mant\u00e9m licen\u00e7a especial, que acelera explora\u00e7\u00e3o da foz do Amazonas"},"content":{"rendered":"

O PRESIDENTE LULA<\/strong> sancionou nesta sexta-feira (8), com vetos, a nova lei de licenciamento ambiental aprovada em julho pelo Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n

Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos aprovados pelos parlamentares. O texto volta agora para an\u00e1lise do Legislativo, que poder\u00e1 aprovar ou derrubar os vetos presidenciais.<\/p>\n

Classificado por ambientalistas como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, o texto aprovado por deputados e senadores afrouxava regras ambientais e apressava o licenciamento ambiental, o que era apontado como um risco \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e de povos tradicionais.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, organiza\u00e7\u00f5es socioambientais pediram nas \u00faltimas semanas veto integral ao projeto, como Observat\u00f3rio do Clima, WWF Brasil, Instituto Cerrados, SOS Mata Atl\u00e2ntica, Greenpeace Brasil, entre outros.<\/p>\n

Apesar do veto parcial, algumas organiza\u00e7\u00f5es elogiaram os trechos derrubados por Lula, como a permiss\u00e3o para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor obterem a LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), instrumento aplicado hoje apenas para atividades de baixo impacto. Trata-se de uma esp\u00e9cie de autodeclara\u00e7\u00e3o: o empreendedor descreve a opera\u00e7\u00e3o e, sem passar pela an\u00e1lise t\u00e9cnica de \u00f3rg\u00e3os como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) ou secretarias estaduais, recebe autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas apontam que, caso essa regra estivesse em vigor antes de 2019, a barragem da Vale em Brumadinho \u2013 classificada como de m\u00e9dio impacto e que rompeu matando 272 pessoas \u2013 poderia ter obtido licen\u00e7a autom\u00e1tica.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m manteve preservado o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada a povos tradicionais impactos por empreendimentos econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201cOs vetos do presidente Lula a trechos do PL da Devasta\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais pra corrigir problemas graves no projeto aprovado pelo Congresso Nacional \u2013 e demonstram compromisso com a prote\u00e7\u00e3o socioambiental\u201d, publicou o Greenpeace Brasil.<\/p>\n

\u201cOs vetos representam a demonstra\u00e7\u00e3o de um compromisso do Governo Federal com a prote\u00e7\u00e3o socioambiental, com toda a sociedade e com o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ainda precisamos analisar com muita calma e aten\u00e7\u00e3o os vetos, o projeto de lei e a medida provis\u00f3ria que ser\u00e3o publicados, mas com certeza temos um aceno na preocupa\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica socioambiental\u201d, declarou \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA (Instituto Socioambiental).<\/p>\n

J\u00e1 a SOS Mata Atl\u00e2ntica elogiou a manuten\u00e7\u00e3o da lei de preserva\u00e7\u00e3o do bioma, sancionada por Lula durante seu primeiro mandato. \u201cN\u00e3o poder\u00edamos agora, nas v\u00e9speras da COP30, perder essa legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um legado da sociedade civil e de todos que defendem esse patrim\u00f4nio nacional. A Mata Atl\u00e2ntica det\u00e9m uma das maiores biodiversidades do planeta e presta relevantes servi\u00e7os ambientais ao pa\u00eds, como garantir \u00e1gua e ajudar a mitigar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, afirmou Malu Ribeiro, diretora de Pol\u00edticas P\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A respeito das novas regras, o governo afirmou que enviar\u00e1 ao Congresso, em regime de urg\u00eancia constitucional, um novo projeto de lei com ajustes. De acordo com a nota oficial, a medida busca evitar lacunas regulat\u00f3rias e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, preservando o esfor\u00e7o do Parlamento em unificar normas em um marco \u00fanico. Os vetos, diz o governo, t\u00eam como base o interesse p\u00fablico, a prote\u00e7\u00e3o ambiental prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e o respeito ao pacto federativo.<\/p>\n

Licen\u00e7a Ambiental Especial entra em vigor imediatamente<\/h2>\n

Apesar dos vetos, Lula deu sinal verde imediato para a LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial).\u00a0A LAE acelera o licenciamento de obras e empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo, com prioridade sobre outros processos e equipes dedicadas para sua an\u00e1lise. <\/p>\n

Originalmente, essa licen\u00e7a s\u00f3 entraria em vigor em seis meses. Mas uma Medida Provis\u00f3ria assinada por Lula garante que ela passe a valer imediatamente.<\/p>\n

A proposta da LAE foi inclu\u00edda de \u00faltima hora no projeto de lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP). Ela pode beneficiar projetos pol\u00eamicos, como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na foz do Rio Amazonas, que afeta o Amap\u00e1 de Alcolumbre, al\u00e9m de empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o ligados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

O texto da MP ainda n\u00e3o foi divulgado na \u00edntegra. Em nota oficial, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que, embora tenha mantido a LAE, o presidente Lula vetou a aplica\u00e7\u00e3o dela por meio de um processo monof\u00e1sico. Esse modelo permitiria conceder todas as licen\u00e7as ambientais de uma vez s\u00f3. Segundo o governo, essa modalidade obrigaria empresas a investir alto antes de comprovar a viabilidade ambiental, al\u00e9m de abrir margem para inseguran\u00e7a jur\u00eddica e disputas judiciais.<\/p>\n

Principais vetos ao projeto<\/h2>\n
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  1. Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC): restrita a empreendimentos de baixo impacto; impedida a extens\u00e3o para casos de m\u00e9dio potencial poluidor<\/li>\n
  2. Crit\u00e9rios unificados: vetado o trecho que permitiria que estados definissem suas pr\u00f3prias regras, evitando \u201ccorrida regressiva\u201d ambiental<\/li>\n
  3. Mata Atl\u00e2ntica: mantida a prote\u00e7\u00e3o especial contra supress\u00e3o dentro do bioma<\/li>\n
  4. Povos ind\u00edgenas e quilombolas: preservado o direito \u00e0 consulta e participa\u00e7\u00e3o em projetos que afetem seus territ\u00f3rios<\/li>\n
  5. Cadastro Ambiental Rural (CAR): dispensa de licen\u00e7a s\u00f3 se o CAR estiver analisado pelas autoridades ambientais estaduais<\/li>\n
  6. Condicionantes ambientais: mantida a obriga\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para impactos indiretos<\/li>\n
  7. Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o: preservado o car\u00e1ter vinculante da manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos \u00f3rg\u00e3os gestores\u00a0<\/li>\n
  8. Institui\u00e7\u00f5es financeiras: vetado o dispositivo que enfraquecia sua responsabilidade sobre danos causados por projetos que financiam\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n
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    The post \u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019: Lula mant\u00e9m licen\u00e7a especial, que acelera explora\u00e7\u00e3o da foz do Amazonas appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

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