{"id":44053,"date":"2025-08-11T20:54:27","date_gmt":"2025-08-11T23:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/venezuela-apresenta-novos-documentos-na-corte-internacional-de-justica-em-disputa-pelo-essequibo\/"},"modified":"2025-08-11T20:54:27","modified_gmt":"2025-08-11T23:54:27","slug":"venezuela-apresenta-novos-documentos-na-corte-internacional-de-justica-em-disputa-pelo-essequibo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/venezuela-apresenta-novos-documentos-na-corte-internacional-de-justica-em-disputa-pelo-essequibo\/","title":{"rendered":"Venezuela apresenta novos documentos na Corte Internacional de Justi\u00e7a em disputa pelo Essequibo"},"content":{"rendered":"

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodr\u00edguez, anunciou ter entregue nesta segunda-feira (11) um novo documento \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) que provaria os direitos da Venezuela sobre o territ\u00f3rio de Essequibo, na fronteira com a Guiana<\/a>. Ela, no entanto, n\u00e3o deu detalhes de quais s\u00e3o os novos argumentos apresentados pelo governo venezuelano na disputa pela regi\u00e3o. Rodr\u00edguez garantiu que o texto deixa claros os direitos do pa\u00eds sobre o territ\u00f3rio.<\/p>\n

\u201cO documento cont\u00e9m provas mais do que suficientes do suposto saque, do que significou uma senten\u00e7a criminosa baseada em um tratado forjado, ileg\u00edtimo e ilegal para privar a Venezuela de um vasto territ\u00f3rio como a regi\u00e3o de Essequibo, na Guiana\u201d, disse a vice-presidente em discurso na chancelaria venezuelana.<\/p>\n

De acordo com ela, estiveram representando a Venezuela na CIJ<\/a> o procurador-geral da Rep\u00fablica, Reinaldo Mu\u00f1oz, e o embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada. Foram entregues 50 c\u00f3pias do documento na organiza\u00e7\u00e3o. Eles foram recebidos pelo secret\u00e1rio da CIJ, Philippe Gautier.<\/p>\n

Em seu discurso, ela afirmou que o documento tem evid\u00eancias sobre os processos \u201cfraudulentos\u201d do Laudo de Paris, resolu\u00e7\u00e3o emitida em 1899 por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os dom\u00ednios sobre o Essequibo eram brit\u00e2nicos, e do tratado de Washington de 1897, acordo entre os EUA e o Reino Unido para estabelecer um tribunal de arbitragem para resolver a disputa.<\/p>\n

Ela afirmou que o documento mostra que o Acordo de Genebra de 1966 \u00e9 o \u00fanico documento legal para reger e dirimir essa controv\u00e9rsia territorial. No documento, assinado meses antes da independ\u00eancia da Guiana por venezuelanos, brit\u00e2nicos e guianenses, o Reino Unido reconhece a reclama\u00e7\u00e3o da Venezuela sobre o territ\u00f3rio e se compromete a negociar diretamente com o pa\u00eds na busca por uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rodr\u00edguez disse que a Guiana tentou forjar uma a\u00e7\u00e3o na CIJ em 2018 para passar por cima desse acordo, em uma tentativa de \u201ccruzar a linha vermelha da legalidade internacional\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cFica provada tamb\u00e9m a coniv\u00eancia do imp\u00e9rio brit\u00e2nico da \u00e9poca e dos EUA para desconhecer t\u00edtulos hist\u00f3ricos da Venezuela e da pretens\u00e3o de nos privar deste territ\u00f3rio que nos pertence desde o nosso nascimento. Esse foi um dos marcos fundacionais da Doutrina Monroe no continente americano\u201d, afirmou.<\/p>\n

O governo venezuelano terminou o comunicado pedindo que a Guiana sente para negociar sem o uso da for\u00e7a militar e sem amea\u00e7as estrangeiras.\u00a0<\/p>\n

O governo da Guiana ainda n\u00e3o respondeu o comunicado, mas o presidente Irfaan Ali afirmou em mar\u00e7o que n\u00e3o vai se reunir com o chefe do Executivo, Nicol\u00e1s Maduro, enquanto o governo venezuelano n\u00e3o seguir a declara\u00e7\u00e3o de Argyle. Ele faz refer\u00eancia \u00e0 reuni\u00e3o em S\u00e3o Vicente e Granadinas em 2023, na qual os dois pa\u00edses se comprometeram a continuar os di\u00e1logos sem agress\u00f5es.<\/p>\n

A Guiana, no entanto, tem realizado exerc\u00edcios militares com os Estados Unidos na regi\u00e3o<\/a>, a\u00e7\u00e3o que o governo venezuelano tem chamado de \u201cprovoca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso<\/h4>\n

Venezuela e Guiana disputam o territ\u00f3rio de Essequibo desde o s\u00e9culo 19 e se agarram a documentos e vers\u00f5es diferentes da hist\u00f3ria para embasarem seus argumentos, levantando discuss\u00f5es sobre fatos que ocorreram at\u00e9 mesmo quando ambos os pa\u00edses ainda eram col\u00f4nias. Durante as guerras de independ\u00eancia na Am\u00e9rica Espanhola, as autoridades brit\u00e2nicas que ent\u00e3o controlavam a Guiana ocuparam os territ\u00f3rios a oeste do Rio Essequibo, fato que s\u00f3 foi contestado pela Venezuela ap\u00f3s a independ\u00eancia.<\/p>\n

Anos de disputas deram origem ao chamado Laudo de Paris, resolu\u00e7\u00e3o emitida em 1899 por um grupo independente de cinco juristas que decidiu que os dom\u00ednios sobre o Essequibo eram brit\u00e2nicos. Exatos 50 anos depois, em 1949, a Venezuela alegou que o laudo deveria ser anulado, pois haveria provas de um suposto conluio entre advogados do Reino Unido e um dos ju\u00edzes que participou do processo.<\/p>\n

No entanto, uma den\u00fancia formal pedindo a anula\u00e7\u00e3o do Laudo de Paris s\u00f3 foi apresentada por Caracas em 1962, processo que iniciou a elabora\u00e7\u00e3o e posterior assinatura dos chamados Acordos de Genebra, em 1966. No documento, assinado meses antes da independ\u00eancia da Guiana pelas tr\u00eas partes \u2013 venezuelana, brit\u00e2nica e guianesa \u2013 o Reino Unido reconheceu a reclama\u00e7\u00e3o da Venezuela sobre o territ\u00f3rio e se comprometeu a negociar diretamente com o pa\u00eds na busca por uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo limite para um acordo definitivo sobre o Essequibo era de quatro anos, per\u00edodo que foi esgotado em 1970 sem uma resolu\u00e7\u00e3o final e que culminou na assinatura do chamado Protocolo de Porto Espanha, no qual a Venezuela concordou em uma esp\u00e9cie de \u201ctr\u00e9gua\u201d de 12 anos nas reivindica\u00e7\u00f5es sobre o territ\u00f3rio.<\/p>\n

J\u00e1 em 1982, Caracas voltou a exigir controle sobre o Essequibo, sempre se apegando aos Acordos de Genebra. O governo da Guiana, por sua vez, alega que o Laudo de Paris ainda \u00e9 valido e que, portanto, suas fronteiras est\u00e3o delimitadas e incluem o territ\u00f3rio do Essequibo.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es entre Caracas e Georgetown mediadas pelo secret\u00e1rio-geral da ONU ocorrem desde os anos 1990, mas foi ap\u00f3s as descobertas de petr\u00f3leo de 2015 que o tema passou a ser tratado com mais \u00eanfase pelos pa\u00edses. Em 2018, alegando a aus\u00eancia de concord\u00e2ncia das partes, o secret\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ant\u00f3nio Guterres, recomendou que o caso fosse levado \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), ato que foi referendado pela Guiana e \u00e9 contestado pela Venezuela at\u00e9 hoje, por n\u00e3o reconhecer a legitimidade do Tribunal em Haia sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

No final de 2023, o governo venezuelano realizou um referendo para incorporar o territ\u00f3rio \u00e0 Venezuela de maneira definitiva<\/a>. A proposta surgiu depois de novas descobertas de petr\u00f3leo na bacia do Essequibo e passou a ser encarada como prioridade, j\u00e1 que este territ\u00f3rio \u00e9 reivindicado h\u00e1 um s\u00e9culo pelos venezuelanos.<\/p>\n

O presidente Nicol\u00e1s Maduro promulgou em 2024 uma lei sobre Essequibo. A Lei Org\u00e2nica pela Defesa da Guiana Essequiba pretende oficializar a decis\u00e3o tomada em referendo.<\/p>\n

Em junho de 2024, a Venezuela pediu \u00e0 CIJ que a Guiana volte a negociar o territ\u00f3rio<\/a>. A ideia do governo venezuelano \u00e9 que a discuss\u00e3o seja feita com base no Acordo de Genebra. Segundo o representante do pa\u00eds na ONU, Samuel Moncada, a discuss\u00e3o precisa ter um desfecho \u201cefetivo, pr\u00e1tico, aceit\u00e1vel e satisfat\u00f3rio\u201d para as duas partes.<\/p>\n

J\u00e1 neste ano, a Venezuela realizou elei\u00e7\u00f5es para governador na Guiana<\/a> e elegeu Neil Villamizar do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV). O pleito, no entanto, sequer foi realizado no Essequibo e o governo venezuelano n\u00e3o explicou como pretende implementar um governo de estado na regi\u00e3o que hoje est\u00e1 sob controle da Guiana.\u00a0<\/p>\n

O post Venezuela apresenta novos documentos na Corte Internacional de Justi\u00e7a em disputa pelo Essequibo<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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