{"id":44273,"date":"2025-08-12T17:56:24","date_gmt":"2025-08-12T20:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/caso-da-promotora-popular-jane-beatriz-chega-a-audiencia-decisiva-em-porto-alegre\/"},"modified":"2025-08-12T17:56:24","modified_gmt":"2025-08-12T20:56:24","slug":"caso-da-promotora-popular-jane-beatriz-chega-a-audiencia-decisiva-em-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/caso-da-promotora-popular-jane-beatriz-chega-a-audiencia-decisiva-em-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Caso da promotora popular Jane Beatriz chega a audi\u00eancia decisiva em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

O F\u00f3rum Central de Porto Alegre se prepara para uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o decisiva, nesta quarta-feira (13), no processo que investiga a morte da promotora legal popular (PLP) Jane Beatriz da Silva Nunes<\/a>. A sess\u00e3o, que ouvir\u00e1 testemunhas, oficiais militares, peritos e os oito policiais militares do Batalh\u00e3o de Choque acusados de homic\u00eddio, \u00e9 vista pela assessoria jur\u00eddica da v\u00edtima como um momento crucial para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e um teste para o sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n

Para a advogada da fam\u00edlia, Eduarda Garcia, a audi\u00eancia representa um avan\u00e7o significativo ap\u00f3s uma longa jornada processual. \u201cEstamos numa etapa avan\u00e7ada, depois de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico por homic\u00eddio doloso e de um julgamento do Tribunal de Justi\u00e7a que indicou existirem elementos concretos para a den\u00fancia\u201d, explica. \u201cAgora, adentramos nos elementos de prova sobre o nexo causal entre uma abordagem ilegal, uma invas\u00e3o de domic\u00edlio, e a morte de Jane em raz\u00e3o desse epis\u00f3dio estressor. \u00c9 um avan\u00e7o importante que fortalece tamb\u00e9m o futuro processo de repara\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia\u201d, afirma ao Brasil de Fato RS<\/strong>.<\/p>\n

Jane Beatriz,<\/a> uma mulher negra de 60 anos, servidora p\u00fablica e respeitada l\u00edder comunit\u00e1ria na vila Cruzeiro, morreu em dezembro de 2020 na porta de sua casa. A vers\u00e3o oficial inicial apontava para uma queda acidental seguida de um aneurisma, mas testemunhas e a comunidade sustentam que ela foi empurrada por um policial durante uma abordagem truculenta. Nunes era promotora legal formada pela ONG Themis <\/a>\u2013 G\u00eanero, Justi\u00e7a e Direitos Humanos.<\/p>\n

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Os oito policias do Batalh\u00e3o de Choque da Brigada Militar tornaram-se r\u00e9us pela morte em dezembro de 2024 quando o Tribunal de Justi\u00e7a do RS (TJ-RS) aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Na ocasi\u00e3o a defesa dos policiais afirmou \u00e0 imprensa<\/a> que a morte de Jane foi natural. \u201cPelo que foi poss\u00edvel compreender, acreditamos que o Tribunal tenha ignorado o Laudo Pericial, partindo de premissas equivocadas, interpretando de modo bastante amplo e sem conex\u00e3o jur\u00eddica a morte de Jane que foi atestada ser por causas naturais.\u201d<\/p>\n

Segundo a nota da defesa, o aneurisma, o seu rompimento, foi demonstrado pelo perito oficial que, ali\u00e1s, \u00e9 neurologista, como sendo preexistente e os fatores que levaram ao rompimento s\u00e3o totalmente imprevis\u00edveis, mas, no m\u00ednimo, decorrentes de quest\u00f5es cl\u00ednicas preexistentes. Tamb\u00e9m as investiga\u00e7\u00f5es de ambas as institui\u00e7\u00f5es foram claras em dizer que n\u00e3o houve crime dos policiais.<\/p>\n

No dia da morte, moradores da regi\u00e3o da Cruzeiro realizaram protestos pedindo justi\u00e7a e denunciando o caso como resultado de viol\u00eancia policial.<\/p>\n

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\u201cNossa expectativa \u00e9 que a mem\u00f3ria de quem foi Jane esteja muito presente\u201d, afirma advogada \u2013 Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cAs promotoras legais populares s\u00e3o um dos suportes mais importantes na escuta das mulheres, pois atuamos antes at\u00e9 da delegacia. As mulheres da comunidade sabem que podem contar conosco, que vamos ouvi-las. Muitas vezes, as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia s\u00f3 chegam na delegacia porque n\u00f3s estamos nas comunidades e conversamos com estas mulheres\u201d, explica a promotora legal popular Malvina Beatris de Souza, conselheira diretora da Themis.<\/p>\n

\u201cA morte de Jane fez com que nos sent\u00edssemos mais respons\u00e1veis pelos cuidados com as promotoras legais populares<\/a>, nos chamou para a responsabilidade com o que estava acontecendo com as PLPs, que s\u00e3o mulheres cuidando de mulheres. Tem um momento em que cuidamos de todo mundo, mas, como PLPs, n\u00e3o nos cuidamos a n\u00f3s mesmas. A morte da Jane nos fez entender que n\u00e3o somos super mulheres e que tamb\u00e9m estamos vulner\u00e1veis. A Themis passou a cuidar ainda melhor de suas PLPs e a fortalecer ainda mais cada uma delas\u201d, pontua Souza.<\/p>\n

O desafio legal: conectar a a\u00e7\u00e3o policial \u00e0 suposta \u201cmorte natural\u201d<\/h4>\n

O cerne da disputa jur\u00eddica, segundo Garcia, \u00e9 provar a rela\u00e7\u00e3o direta entre a conduta dos agentes e o rompimento do aneurisma e elucidar as circunst\u00e2ncias de sua queda. \u201cO desafio \u00e9 demonstrar no processo, por uma s\u00e9rie de elementos concretos, que Jane n\u00e3o morreria naquele dia independente da a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar\u201d, argumenta a advogada. \u201cO aneurisma, que foi atestado pelo laudo pericial, est\u00e1 relacionado, ele tem um nexo causal. O pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, ao analisar o caso, j\u00e1 indicou que existem elementos concretos nesse sentido.\u201d<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o busca desconstruir a narrativa de uma fatalidade inevit\u00e1vel. \u201cPrecisamos combater a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia<\/a> policial, como se fosse algo corriqueiro e como se as pessoas da comunidade n\u00e3o se sentissem extremamente violadas, nervosas. Isso est\u00e1 relacionado \u00e0 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 forma como somos submetidos a eventos estressores o tempo inteiro a partir dessa vigil\u00e2ncia da \u2018guerra \u00e0s drogas’\u201d, pontua Garcia.<\/p>\n

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\u201cA evid\u00eancia do racismo est\u00e1 na diferen\u00e7a de tratamento\u201d<\/h4>\n

Para a advogada, o caso de Jane \u00e9 um retrato expl\u00edcito de racismo institucional. A justificativa usada para a invas\u00e3o da resid\u00eancia, uma suposta den\u00fancia de maus-tratos infantis, \u00e9 questionada pela defesa, que aponta a falta de compet\u00eancia do Batalh\u00e3o de Choque para tal averigua\u00e7\u00e3o e que questiona quais s\u00e3o os procedimentos e manuais para atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as especiais.<\/p>\n

\u201cO modo como a casa foi revistada, narrado pelas testemunhas, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com uma investiga\u00e7\u00e3o de maus-tratos, mas sim com uma investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 \u2018guerra \u00e0s drogas\u2019. \u00c9 a entrada sistem\u00e1tica da pol\u00edcia nas resid\u00eancias e a presun\u00e7\u00e3o de que as pessoas que moram na comunidade t\u00eam poss\u00edvel envolvimento com o crime\u201d, detalha.<\/p>\n

\u201cA gente v\u00ea essa evid\u00eancia da pr\u00e1tica de racismo na discrep\u00e2ncia e na diferen\u00e7a de tratamento da pol\u00edcia. N\u00f3s n\u00e3o vemos o Batalh\u00e3o de Choque averiguando den\u00fancias de maus-tratos a crian\u00e7as em bairros como o Moinhos de Vento. Essa \u00e9 a evid\u00eancia da pr\u00e1tica da discrimina\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da viol\u00eancia institucional.\u201d<\/p>\n

Justi\u00e7a, mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A expectativa da acusa\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da esfera penal. De acordo com a advogada trata-se de buscar um reconhecimento do erro do Estado, honrar a mem\u00f3ria de Jane e reparar os danos causados n\u00e3o apenas \u00e0 fam\u00edlia, mas a toda uma comunidade que perdeu uma de suas refer\u00eancias.<\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a, para n\u00f3s, n\u00e3o \u00e9 somente a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos policiais. \u00c9 que o Judici\u00e1rio reconhe\u00e7a e responsabilize atos de agentes p\u00fablicos que transbordam os contornos legais\u201d, afirma Garcia.<\/p>\n

\u201cNossa expectativa \u00e9 que a mem\u00f3ria de quem foi Jane esteja muito presente e que haja um reconhecimento p\u00fablico de que houve um erro por parte das for\u00e7as policiais. Que n\u00e3o \u00e9 assim que esses organismos estatais devem se relacionar com comunidades inteiras que geralmente passaram por um processo de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o social, ps\u00edquica, pol\u00edtica e racial.\u201d<\/p>\n

O resultado do julgamento, conclui a advogada, ter\u00e1 um impacto duradouro. \u201cEsse caso \u00e9 um teste para o nosso sistema de justi\u00e7a. O desfecho vai enviar um recado \u00e0 sociedade: ou vai se refor\u00e7ar a toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia policial contra corpos negros, ou vai afirmar que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. Honrar o legado de Jane \u00e9 exigir que a justi\u00e7a funcione para todos. \u00c9 um passo fundamental na luta por uma seguran\u00e7a p\u00fablica cidad\u00e3, em que os procedimentos legais respeitados nos bairros nobres sejam tamb\u00e9m respeitados nas comunidades.\u201d<\/p>\n

O post Caso da promotora popular Jane Beatriz chega a audi\u00eancia decisiva em Porto Alegre<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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