{"id":44397,"date":"2025-08-12T20:57:32","date_gmt":"2025-08-12T23:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-horario-especial-por-motivo-religioso-para-vestibulares-e-concursos-publicos\/"},"modified":"2025-08-12T20:57:32","modified_gmt":"2025-08-12T23:57:32","slug":"camara-aprova-horario-especial-por-motivo-religioso-para-vestibulares-e-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-horario-especial-por-motivo-religioso-para-vestibulares-e-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova hor\u00e1rio especial por motivo religioso para vestibulares e concursos p\u00fablicos \u00a0"},"content":{"rendered":"

Regra contempla principalmente adventistas e judeus, que n\u00e3o atendem compromissos da noite de sexta at\u00e9 a noite de s\u00e1bado<\/em><\/strong><\/p>\n

Deputado Helder Salom\u00e3o. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12\/8) o projeto de lei (PL 2664\/03), que permite a realiza\u00e7\u00e3o de provas vestibulares e de concursos p\u00fablicos em hor\u00e1rio especial por motivos religiosos. Para o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES)<\/strong>, o projeto \u00e9 importante para garantir a liberdade de express\u00e3o e a liberdade religiosa. E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ<\/strong>) destacou que estamos diante de um governo que quer a liberdade e a solidariedade e, sobretudo, que tenhamos o direito de ir e vir e de falar o que pensamos. \u201cEnt\u00e3o, no que diz respeito \u00e0 liberdade religiosa, isso \u00e9 fundamental, porque n\u00f3s temos uma pluralidade de religi\u00f5es neste Pa\u00eds e precisamos contempl\u00e1-las na medida em que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o garante isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Deputada Benedita da Silva. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Pelo texto aprovado, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, a regra contempla principalmente religiosos adventistas e judeus, que n\u00e3o atendem a compromissos desde a noite de sexta-feira at\u00e9 a noite de s\u00e1bado. Pelo texto aprovado, essas provas poder\u00e3o ser realizadas, tanto por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, entre o domingo e a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n

Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, e a prova ocorra no s\u00e1bado, a entidade organizadora deve permitir ao candidato a realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s as 18h do s\u00e1bado, caso alegue e prove convic\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Pelo texto, quando ocorrer a prova aos s\u00e1bados e houver candidato que assim se declarar, ele dever\u00e1 ficar incomunic\u00e1vel desde o hor\u00e1rio regular previsto para os exames at\u00e9 o in\u00edcio do hor\u00e1rio alternativo estabelecido previamente.<\/p>\n

Abono de faltas<\/strong><\/h4>\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m trata do abono de faltas de alunos aos s\u00e1bados em raz\u00e3o dessa convic\u00e7\u00e3o religiosa. Aulas marcadas das 18h de sexta-feira at\u00e9 as 18h de s\u00e1bado ser\u00e3o abonadas se o aluno apresentar ao estabelecimento de ensino declara\u00e7\u00e3o da entidade religiosa a que pertence, com firma reconhecida, atestando sua condi\u00e7\u00e3o de membro congregante.<\/p>\n

Mas o estabelecimento de ensino exigir\u00e1 do aluno a realiza\u00e7\u00e3o de tarefa alternativa que supra a falta abonada.<\/p>\n

Para evitar fraudes, o texto considera crime de falsidade ideol\u00f3gica a declara\u00e7\u00e3o falsa dessa convic\u00e7\u00e3o religiosa para n\u00e3o comparecer aos compromissos.<\/p>\n

COP 30<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Nilto Tatto. Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Na mesma sess\u00e3o, os parlamentares aprovaram tamb\u00e9m a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos de lei. Entre eles a mensagem (MSC 914\/24) para aprovar o acordo para o Brasil sediar a COP 30. \u201cEstamos recebendo na Amaz\u00f4nia, em Bel\u00e9m, o maior evento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A Confer\u00eancia do Clima, realizada todos os anos, \u00e9 a maior entre todas as realizadas pela ONU\u201d, argumentou o deputado Nilto Tatto (PT-SP<\/strong>). Ele citou ainda o legado que o evento vai deixar para o Pa\u00eds. \u201cO mundo todo vai conhecer o Brasil, a Amaz\u00f4nia, e a capacidade de pa\u00eds realizar um evento deste porte\u201d, afirmou.<\/p>\n

Foi aprovada tamb\u00e9m a urg\u00eancia para o PL 41\/2025, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). \u201cEssa \u00e9 uma proposta que valoriza, reconhece os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o para que eles sejam identificados, valorizados, especialmente para terem acesso a alguns benef\u00edcios\u201d, afirmou o deputado Helder Salom\u00e3o.<\/p>\n


\nVeja abaixo os demais projetos que ganharam urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o<\/em>:<\/h4>\n

PL 1.707\/2024<\/strong>, do deputado Pedro Uzai (PT-SC<\/strong>), que altera a Lei n\u00ba 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades eleg\u00edveis para garantia de risco \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO);<\/p>\n

PLP 92\/2024<\/strong>, que prev\u00ea o pagamento do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) dos servi\u00e7os de guincho, guindaste e i\u00e7amento no local de execu\u00e7\u00e3o da obra e n\u00e3o da sede da empresa; e<\/p>\n

PL 2859\/23<\/strong>,que atualiza a defini\u00e7\u00e3o de estupro no C\u00f3digo Penal Militar e transfere o foro de julgamento, em casos cometidos por militares, para a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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