![\"Ato](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/P2-_-PL-da-Devastacao.jpg)
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O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.159\/2021, conhecido como PL da devasta\u00e7\u00e3o. A proposta prev\u00ea a simplifica\u00e7\u00e3o das regras para empreendimentos obterem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, incluindo a possibilidade de autolicenciamento por meio digital.<\/strong><\/p>\n Fernanda Cristina | Bras\u00edlia (DF)<\/strong><\/p>\n BRASIL \u2013 <\/strong>O licenciamento ambiental \u00e9 um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (1981), e foi uma importante conquista da sociedade frente \u00e0 sanha explorat\u00f3ria do capitalismo, que n\u00e3o v\u00ea limites para seu crescimento. Trata-se de um processo administrativo pelo qual o poder p\u00fablico concede uma licen\u00e7a para que um empreendimento possa funcionar. No entanto, apesar de sua import\u00e2ncia, h\u00e1 tempos o licenciamento tem estado na mira da burguesia, que quer enriquecer a todo o custo e comanda a pol\u00edtica em nosso pa\u00eds. At\u00e9 que encontrou no Projeto de Lei 2.159\/2021, o famigerado PL da devasta\u00e7\u00e3o, os meios para alcan\u00e7ar o que eles chamam de \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d da obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, mas que para n\u00f3s significa ter permiss\u00e3o para destruir o nosso j\u00e1 fragilizado meio ambiente.<\/p>\n A Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente e seus instrumentos foram uma conquista importante em plena ditadura militar, institu\u00edda em um momento em que o pa\u00eds j\u00e1 enfrentava o esgotamento do chamado \u201cmilagre\u201d econ\u00f4mico, que teve como algumas das consequ\u00eancias o vasto desmatamento, impactos \u00e0 biodiversidade e as obras que n\u00e3o trouxeram nenhum benef\u00edcio para a sociedade. Um exemplo disso \u00e9 a BR-319, que comp\u00f4s a pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o nacional do governo militar de M\u00e9dici. A rodovia, que \u00e9 palco de muita resist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas no Norte do pa\u00eds, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00edda, e tem trechos ainda sem licen\u00e7a. E o que impede o licenciamento de correr a todo vapor? Essa mesma \u201cburocracia\u201d da qual os bar\u00f5es do agroneg\u00f3cio ou do setor da constru\u00e7\u00e3o tanto reclamam. Eles dizem que isso \u201catrasa\u201d o desenvolvimento do pa\u00eds, mas sabemos bem o que significa esse desenvolvimento. Nas palavras de Eduardo Braga (MDB-AM), senador j\u00e1 associado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o \u201cMinist\u00e9rio do Meio Ambiente tem uma vis\u00e3o ideol\u00f3gica que impede o desenvolvimento da Amaz\u00f4nia\u201d. Mas ele omite que a pavimenta\u00e7\u00e3o, alvo de debates nos \u00faltimos anos, levaria ao aumento do desmatamento e \u00e0 grilagem. E quem se beneficia com isso? Certamente n\u00e3o somos n\u00f3s, povo trabalhador.<\/p>\n Mas h\u00e1 esperan\u00e7a para quem se alimenta da nossa mis\u00e9ria e explora\u00e7\u00e3o. O desmonte do licenciamento a partir do PL da devasta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 consequ\u00eancias destruidoras, e isso n\u00e3o \u00e9 papo de ambientalista. De fato, quem mais se prejudica com retrocessos nas pol\u00edticas ambientais s\u00e3o trabalhadores e trabalhadoras, basta lembrar da trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul. Uma das mudan\u00e7as trazidas pelo PL \u00e9 o chamado licenciamento por ades\u00e3o e compromisso, uma forma de autolicenciamento disfar\u00e7ado, em que alguns empreendimentos poder\u00e3o obter a licen\u00e7a automaticamente, bastando preencher um formul\u00e1rio na internet e declarar que cumprem os requisitos exigidos, sem an\u00e1lise pr\u00e9via por parte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n Agora vamos refletir: voc\u00ea confiaria em um m\u00e9dico que validou seu pr\u00f3prio diploma? Quais s\u00e3o as chances de ele ter um diagn\u00f3stico errado do seu caso? Pois bem, teremos que confiar no \u201cjuramento\u201d de boa conduta de quem os prop\u00f5e. E sabe o agro? Aquele que n\u00e3o \u00e9 nada pop e n\u00e3o garante o nosso sustento? Esse ganhar\u00e1 muito com o PL, que dispensar\u00e1 licenciamento de atividades de agricultura e pecu\u00e1ria consideradas de \u201cbaixo impacto\u201d. E novamente nos perguntamos: O que definir\u00e1 o impacto como baixo? Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado no Senado, seguindo o rito da falta de espa\u00e7o para debate e escuta da sociedade brasileira. Essa \u00e9 a regra no capitalismo: manda quem tem dinheiro. \u00c9 a prova de que a acumula\u00e7\u00e3o \u00e9 privada, mas o preju\u00edzo \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n A destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, que se aprofunda com projetos como esse, \u00e9 reflexo do sistema capitalista. N\u00e3o h\u00e1 sustentabilidade no atual modo de produ\u00e7\u00e3o, apenas aprofundamento das crises, sejam elas sociais, econ\u00f4micas ou ambientais. O falso dilema do desenvolvimento versus<\/i> prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 uma das armas do sistema, que conquista cora\u00e7\u00f5es afirmando, dentre outras mentiras, que leis e pol\u00edticas ambientais s\u00f3 servem para barrar o nosso crescimento. Mas lembremos: o agroneg\u00f3cio, que foi beneficiado com a reforma do c\u00f3digo florestal e que paga menos tributos do que deveria, segue sendo priorizado, e ser\u00e1 ainda mais com o PL, enquanto 33 milh\u00f5es de pessoas passam fome.<\/p>\n Conquistas como o licenciamento ambiental, fruto da luta e mobiliza\u00e7\u00e3o popular, est\u00e3o e estar\u00e3o sob a mira permanente de quem quer desenvolvimento para si, e n\u00e3o podemos permitir. Devemos seguir em mobiliza\u00e7\u00e3o para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do PL pela c\u00e2mara, assim como foram os atos realizados no \u00faltimo dia 1 de junho em todo o pa\u00eds. N\u00f3s da Unidade Popular estivemos presentes e reafirmamos que nossa resist\u00eancia deve continuar nas ruas, dialogando com o povo e mostrando que essa \u00e9 mais uma manobra para enriquecer um punhado de milion\u00e1rios do nosso pa\u00eds. Devemos construir novos grandiosos atos e provar que a organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o nossa \u00fanica sa\u00edda para impedir o avan\u00e7o da devasta\u00e7\u00e3o do nosso meio ambiente.<\/p>\n Mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o impressa\u00a0 n\u00ba316 do jornal A Verdade<\/em><\/p>\n
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