{"id":45386,"date":"2025-08-18T05:30:00","date_gmt":"2025-08-18T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-reportagem-industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos\/"},"modified":"2025-08-18T05:30:00","modified_gmt":"2025-08-18T08:30:00","slug":"integra-das-respostas-da-reportagem-industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/integra-das-respostas-da-reportagem-industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos\/","title":{"rendered":"\u00cdntegra das respostas da reportagem \u2018Ind\u00fastria da carne faz lobby no governo para privatizar inspe\u00e7\u00e3o em frigor\u00edficos\u2019"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio da Agricultura e da Pecu\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda do Rep\u00f3rter Brasil, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria refor\u00e7a que trabalha seguindo as boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, de maneira participativa, inclusiva e transparente, sempre pautado pelos limites da lei e para a ado\u00e7\u00e3o de atos tragam melhoria da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA)<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA) reitera seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 defesa agropecu\u00e1ria e \u00e0 seguran\u00e7a dos alimentos produzidos no Brasil. Neste sentido, tem atuado de forma colaborativa, t\u00e9cnica e institucional desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es que resultaram na promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.515\/2022 (Lei do Autocontrole), legisla\u00e7\u00e3o concebida no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA), com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do Congresso Nacional.<\/p>\n

No \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o da referida lei, houve a edi\u00e7\u00e3o de portaria do MAPA que instituiu Grupos de Trabalho T\u00e9cnicos (GTTs) com representantes de diversas entidades do setor. A ABPA foi formalmente convidada pelo Minist\u00e9rio a indicar um representante. Em resposta a esse chamado, a entidade designou um membro da sua diretoria como titular e Adriano Chalegh (como suplente), membro da C\u00e2mara Jur\u00eddica da ABPA, colegiado composto por representantes jur\u00eddicos das 140 empresas associadas. A escolha se deu com base em sua reconhecida trajet\u00f3ria e conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico sobre o tema, refletindo o compromisso da ABPA em contribuir de forma qualificada e leg\u00edtima com o processo regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Importante esclarecer tamb\u00e9m que a minuta inicial do decreto regulamentador foi, de fato, uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica elaborada por entidades representativas do setor \u2013 entre elas, a ABPA \u2013, com o objetivo de colaborar com o avan\u00e7o do processo, diante da morosidade observada. Essa sugest\u00e3o foi encaminhada de forma transparente ao MAPA, que, como \u00e9 de praxe, submeteu o texto \u00e0s suas \u00e1reas t\u00e9cnicas, al\u00e9m de ouvir outras entidades e participantes do processo. O decreto final resultou, portanto, de um processo leg\u00edtimo, plural e coordenado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, sem qualquer irregularidade ou falta de publicidade.<\/p>\n

Cabe ainda refor\u00e7ar que a Lei n\u00ba 14.515\/2022 tem como objetivo central a moderniza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento do modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileiro, por meio da incorpora\u00e7\u00e3o de instrumentos de autocontrole, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e efici\u00eancia administrativa. A proposta n\u00e3o substitui nem esvazia o papel do Estado \u2013 ao contr\u00e1rio, refor\u00e7a e valoriza a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios (AFFAs), \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como a Receita Federal e a ANVISA.<\/p>\n

No tocante ao credenciamento de agentes privados, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao limitar sua atua\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os t\u00e9cnicos e operacionais de apoio \u00e0 defesa agropecu\u00e1ria. A escolha, o credenciamento e o acompanhamento desses profissionais s\u00e3o prerrogativas exclusivas do MAPA. Tais agentes, por sua vez, atuar\u00e3o subordinados tecnicamente aos AFFAs respons\u00e1veis pelas unidades industriais, preservando integralmente o poder decis\u00f3rio e o exerc\u00edcio da autoridade administrativa pelo Estado. Nesse contexto, inexiste qualquer possibilidade de conflito de interesses \u2013 inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao PL n\u00ba 3.179\/2023, que prop\u00f5e a indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios prestados pelos servidores p\u00fablicos, com apoio, inclusive, da ANFFA Sindical.<\/p>\n

Outro ponto importante diz respeito \u00e0 qualidade sanit\u00e1ria dos produtos destinados ao mercado interno e ao mercado externo. A ABPA refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 qualquer distin\u00e7\u00e3o entre os padr\u00f5es adotados. As empresas do setor t\u00eam compromisso irrestrito com a seguran\u00e7a dos alimentos e com a reputa\u00e7\u00e3o de suas marcas, sendo amplamente reconhecidas pelos consumidores e autoridades sanit\u00e1rias nacionais e internacionais.<\/p>\n

A ABPA defende, portanto, a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o brasileiro, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transpar\u00eancia e valoriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurando, ao mesmo tempo, a competitividade e a capacidade produtiva do pa\u00eds. Trata-se de um avan\u00e7o necess\u00e1rio para garantir seguran\u00e7a alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e aos mais de 150 pa\u00edses que confiam na prote\u00edna animal produzida no Brasil.<\/p>\n

JBS<\/strong><\/p>\n

A Lei do Autocontrole, iniciativa do governo federal, resultou de um processo iniciado na d\u00e9cada passada, tendo como refer\u00eancia solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotada por outros servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil e no mundo, em que a qualidade \u00e9 um dos pilares.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o dos grupos t\u00e9cnicos de trabalho foi definida pelo MAPA, que solicitou indica\u00e7\u00f5es \u00e0s associa\u00e7\u00f5es. Os executivos da JBS foram indicados por j\u00e1 participarem de comit\u00eas tem\u00e1ticos nas respectivas associa\u00e7\u00f5es, inclusive em posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a.<\/p>\n

Sobre as reuni\u00f5es mencionadas, \u00e9 absolutamente natural, em todos os setores, que representantes de empresas se encontrem com as equipes das institui\u00e7\u00f5es reguladoras para prestar esclarecimentos e apresentar solicita\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es, de maneira transparente.<\/p>\n

Quanto \u00e0 agenda espec\u00edfica da diretora da Friboi com o Minist\u00e9rio da Agricultura, n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o com a formula\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole, mas, sim, com normas previstas no artigo 74 de Decreto n\u00ba 10.468\/2020, do RIISPOA (https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/decreto\/d10468.htm).<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes \u2014 Abiec<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) participou dos grupos t\u00e9cnicos institu\u00eddos pelo MAPA para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole, com a indica\u00e7\u00e3o de uma profissional com s\u00f3lida experi\u00eancia no setor. Como \u00e9 praxe em processos dessa natureza, houve contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de entidades representativas, sempre sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio. A entidade considera leg\u00edtima a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e refor\u00e7a que o modelo regulamentado preserva a responsabilidade e a supervis\u00e3o do Estado, com diretrizes espec\u00edficas para diferentes tipos de estabelecimentos. A seguran\u00e7a alimentar e a credibilidade do sistema de inspe\u00e7\u00e3o seguem como compromissos centrais do setor.<\/p>\n

The post \u00cdntegra das respostas da reportagem \u2018Ind\u00fastria da carne faz lobby no governo para privatizar inspe\u00e7\u00e3o em frigor\u00edficos\u2019 appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Venezuela anuncia recebimento de US$ 300 milh\u00f5es p...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Moraes em entrevista ao Washington Post: \u2018N\u00e3o h\u00e1 m...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Cartagena, o infinito particular de Gabriel Garc\u00eda...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Por tr\u00e1s da vitrine da \u201cCOP da Amaz\u00f4nia\u201d<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>