{"id":45387,"date":"2025-08-18T05:30:00","date_gmt":"2025-08-18T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos\/"},"modified":"2025-08-18T05:30:00","modified_gmt":"2025-08-18T08:30:00","slug":"industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/industria-da-carne-faz-lobby-no-governo-para-privatizar-inspecao-em-frigorificos\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria da carne faz lobby no governo para privatizar inspe\u00e7\u00e3o em frigor\u00edficos"},"content":{"rendered":"<p><strong>NOS \u00daLTIMOS DOIS ANOS<\/strong>, a ind\u00fastria da carne tem atuado em Bras\u00edlia para influenciar na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.515\/2022. Batizado de \u201cLei do Autocontrole\u201d, o texto estabelece regras para que empresas privadas cuidem por conta pr\u00f3pria de seus processos produtivos.\u00a0<\/p>\n<p>No caso de frigor\u00edficos, por exemplo, isso envolve a inspe\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos animais, antes e depois do abate. Atualmente, a atividade \u00e9 de responsabilidade do governo federal.<\/p>\n<p>Ao longo do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, entidades setoriais da ind\u00fastria da carne enviaram uma minuta de decreto ao Mapa (Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria) e indicaram uma diretora e um gerente da JBS, maior processadora de prote\u00edna animal do mundo, para dois grupos de trabalho sobre mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o em abatedouros.<\/p>\n<p>A proposta serviu de ponto de partida para as discuss\u00f5es de um grupo de trabalho montado em Bras\u00edlia, em abril de 2024. A ind\u00fastria da prote\u00edna animal ficou com 12 assentos na comiss\u00e3o, contra quatro destinados ao governo federal e nenhum \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n<p>Tanto a minuta quanto o grupo de trabalho abordavam uma pol\u00eamica autoriza\u00e7\u00e3o para que veterin\u00e1rios terceirizados, em contratos pagos pelos pr\u00f3prios frigor\u00edficos, desempenhem atividades antes exclusivas de auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 o caso da inspe\u00e7\u00e3o dos animais para verificar eventuais sinais de maus tratos e doen\u00e7as contagiosas, al\u00e9m de fraudes \u2014 como a inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em pe\u00e7as de carne congeladas.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>Em 2017, a opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca flagrou os maiores frigor\u00edficos do Brasil vendendo carne adulterada e subornando auditores para fazerem vista grossa. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o ministro Blairo Maggi comentou o tema.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cQuando assumi o Mapa, tamb\u00e9m tinha a ideia de deixar a responsabilidade apenas com os frigor\u00edficos. O tempo e a experi\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca me mostraram que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Se o Estado sair l\u00e1 de dentro, vai dar confus\u00e3o. A presen\u00e7a do Estado ainda \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, disse Maggi, um dos maiores produtores de soja do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Cr\u00edticos da Lei do Autocontrole dizem que ela pode afrouxar o monitoramento p\u00fablico sobre os frigor\u00edficos. Fontes ouvidas pela <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> afirmam ainda que as empresas estariam impondo seu ponto de vista de forma desproporcional em um debate que deveria ser feito com toda a sociedade, por trazer consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n<p>A ind\u00fastria, por sua vez, alega que tudo vem sendo feito com transpar\u00eancia, que a proposta n\u00e3o substitui nem esvazia o papel do Estado, e que as mudan\u00e7as trar\u00e3o efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas tem lacunas<\/h2>\n<p>A Lei do Autocontrole foi aprovada no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, j\u00e1 sob fortes cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, sindicatos, auditores fiscais federais e organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos consumidores e do bem-estar animal.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas muitos pontos t\u00eam lacunas que demandam regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de decretos, portarias e outros instrumentos.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, dezenas de normas est\u00e3o em discuss\u00e3o ou j\u00e1 foram aprovadas para definir os procedimentos decorrentes da Lei do Autocontrole.\u00a0<\/p>\n<p>O tema mais pol\u00eamico, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de fiscais privados para executar tarefas antes exclusivas de agentes p\u00fablicos, ainda n\u00e3o foi regulamentado.<\/p>\n<p>\u201cA lei foi uma encomenda do setor produtivo de origem animal, principalmente ABPA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal) e Abiec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes)\u201d, protesta Janus Paulo, presidente do sindicato dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios, a Anffa. \u201cE esse mesmo setor, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, continuou a press\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Agricultura e as entidades contestam e se dizem guiados pelo interesse p\u00fablico. \u201cTrata-se de um avan\u00e7o necess\u00e1rio para garantir seguran\u00e7a alimentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e aos mais de 150 pa\u00edses que confiam na prote\u00edna animal produzida no Brasil\u201d, contrap\u00f5e a ABPA. <\/p>\n<p>\u201cA seguran\u00e7a alimentar e a credibilidade do sistema de inspe\u00e7\u00e3o seguem como compromissos centrais do setor\u201d, refor\u00e7a a Abiec. A \u00edntegra das respostas pode ser lida aqui.<\/p>\n<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"687\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/desossa-estudio-cama-leao.jpg\" alt=\"O trabalho em frigor\u00edficos envolve uma s\u00e9rie de movimentos repetitivos. Em per\u00edodo de economia aquecida, muitas f\u00e1bricas operam 24 horas por dia, sete dias por semana (Ilustra\u00e7\u00e3o: Est\u00fadio Cama Le\u00e3o\/Rep\u00f3rter Brasil)\" srcset=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/desossa-estudio-cama-leao-1024x687.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/desossa-estudio-cama-leao-300x201.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/desossa-estudio-cama-leao-768x515.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/desossa-estudio-cama-leao-1536x1031.jpg 1536w, https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/desossa-estudio-cama-leao.jpg 1955w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Lei do Autocontrole j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas texto tem lacunas que demandam regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de decretos, portarias e outros instrumentos (Ilustra\u00e7\u00e3o: Est\u00fadio Cama Le\u00e3o\/Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Ind\u00fastria justifica minuta por demora na regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole redigida pela Abiec e a ABPA foi enviada ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria em mar\u00e7o de 2024, quase 15 meses depois da san\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole. \u201cSempre tivemos suspei\u00e7\u00e3o de que os departamentos recebem minutas do setor, mas nunca obtivemos uma evid\u00eancia\u201d, observa Janus Paulo.<\/p>\n<p>O documento foi obtido pela <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> por meio de um pedido de Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e confirmado pela ABPA, que justificou o ato pela demora do Mapa em regulamentar a lei. \u201cFoi uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para colaborar com o avan\u00e7o do processo, diante da morosidade observada\u201d, explica a ABPA.<\/p>\n<p>A minuta das entidades foi o ponto de partida para o grupo de trabalho institu\u00eddo para regulamentar parte da legisla\u00e7\u00e3o, montado em abril de 2024.<\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0s mudan\u00e7as debatidas no grupo de trabalho, como entidades de defesa do bem-estar animal e dos direitos dos consumidores, ficaram de fora da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O sindicato dos auditores fiscais agropecu\u00e1rios diz que chegou a solicitar sua inclus\u00e3o no grupo, mas que n\u00e3o foi admitido.<\/p>\n<p>Principal companhia do setor, a JBS n\u00e3o estava entre os convocados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura para discuss\u00e3o das normas. Mas executivos da empresa ocuparam vagas destinadas \u00e0 Abiec e \u00e0 ABPA.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>\u201cH\u00e1 fortes ind\u00edcios de que a JBS se vale repetidamente de entidades de classe para promover seus interesses e influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, critica Nat\u00e1lia de Figueiredo, Gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Prote\u00e7\u00e3o Animal Mundial no Brasil.<\/p>\n<p>\u201cEssa pr\u00e1tica transfere o \u00f4nus do lobby institucional para associa\u00e7\u00f5es setoriais, diluindo a responsabilidade direta da empresa e evitando desgaste reputacional. Mas oculta os verdadeiros interesses econ\u00f4micos em jogo e dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de conflito de interesses ou captura regulat\u00f3ria\u201d, complementa.<\/p>\n<p>A diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, Marina Atoji concorda: \u201c\u00c9 grave porque h\u00e1 uma tend\u00eancia a receber contribui\u00e7\u00f5es apenas de atores que n\u00e3o t\u00eam interesse necessariamente em fortalecer o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva\u201d.<\/p>\n<p>Em nota \u00e0 <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, a ABPA informa que atua \u201cde forma colaborativa, t\u00e9cnica e institucional\u201d no debate sobre a Lei do Autocontrole, e que a legisla\u00e7\u00e3o foi concebida \u201ccom ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do Congresso Nacional\u201d. J\u00e1 a Abiec diz que \u00e9 \u201cpraxe em processos dessa natureza\u201d haver \u201ccontribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de entidades representativas, sempre sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio\u201d.<\/p>\n<p>A JBS, por sua vez, disse que \u201ca composi\u00e7\u00e3o dos grupos t\u00e9cnicos de trabalho foi definida pelo minist\u00e9rio, que solicitou indica\u00e7\u00f5es \u00e0s associa\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cOs executivos da JBS foram indicados por j\u00e1 participarem de comit\u00eas tem\u00e1ticos nas respectivas associa\u00e7\u00f5es, inclusive em posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a\u201d, acrescentou a empresa.<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/FM42715-2048x1365.jpg\" alt=\"Alta Floresta, Mato Grosso, Brasil 29-08-2022  Imagem da sede da JBS e bois confinados para abate em Alta Floresta, na MT-208. Imagens sobre investiga\u00e7\u00e3o de casos de queimadas e desmatamento ilegal em fazendas do Mato Grosso, relacionadas \u00e0 cadeia de produ\u00e7\u00e3o de pecu\u00e1ria e agricultura de grandes empresas. Imagens : Fernando Martinho.\" srcset=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/FM42715-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/FM42715-300x200.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/FM42715-768x512.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/FM42715-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/FM42715-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Executivos da JBS ocuparam assentos da ABPA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal) e da Abiec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes) \/ (Foto: Fernando Martinho\/Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Privatiza\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o do sistema?<\/h2>\n<p>A minuta enviada pelas entidades ao Mapa em mar\u00e7o de 2024 continha um cap\u00edtulo inteiro dedicado ao detalhamento da contrata\u00e7\u00e3o de agentes privados para atividades de inspe\u00e7\u00e3o em frigor\u00edficos.\u00a0<\/p>\n<p>O trecho acabou suprimido do decreto final, mas voltou \u00e0 pauta com a convoca\u00e7\u00e3o do segundo Grupo de Trabalho, expressamente criado para regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o de fiscais privados.<\/p>\n<p>\u201cFoi uma frustra\u00e7\u00e3o muito grande para o setor produtivo que o tema n\u00e3o tenha entrado no primeiro decreto. Naquele momento, eles j\u00e1 esperavam mudan\u00e7as como a que est\u00e3o propondo agora\u201d, observa Janus Paulo, da Anffa. Uma pesquisa interna feita com auditores fiscais federais indicou que 91% dos servidores que atuam na inspe\u00e7\u00e3o entendem que haver\u00e1 conflito de interesse se a contrata\u00e7\u00e3o de fiscais privados se concretizar.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro\u201d, critica Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, a confedera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nas ind\u00fastrias da alimenta\u00e7\u00e3o \u2014 a entidade protocolou uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a anula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O processo est\u00e1 com o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, e ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>O decreto resultante deste segundo GT ainda n\u00e3o foi publicado. Por\u00e9m, a minuta acordada entre os participantes do colegiado diz que a inspe\u00e7\u00e3o antes e depois da morte do animal, tarefa antes exclusiva de auditores fiscais federais, poder\u00e1 ser executada por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios terceirizados do Mapa, cedidos por prefeituras e governos estaduais, ou ainda por empresas prestadoras de servi\u00e7os \u201ccontratadas pelos estabelecimentos que realizam o abate de animais\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma atividade muito sens\u00edvel, que pode ter um impacto financeiro grande, porque o fiscal pode condenar uma carca\u00e7a ou at\u00e9 um lote todo, se detectar alguma irregularidade\u201d, explica Janus Paulo, da Anffa. \u201cSe o fiscal privado for rigoroso, ele poder\u00e1 ser substitu\u00eddo a pedido do frigor\u00edfico\u201d, acrescenta. A minuta veda a contrata\u00e7\u00e3o direta de pessoas f\u00edsicas pelos frigor\u00edficos.<\/p>\n<p>A ABPA entende que n\u00e3o haver\u00e1 conflito de interesses na inspe\u00e7\u00e3o privada, uma vez que os agentes privados \u201catuar\u00e3o subordinados tecnicamente aos auditores fiscais, preservando integralmente o poder decis\u00f3rio e o exerc\u00edcio da autoridade administrativa pelo Estado\u201d.<\/p>\n<p>Essa hip\u00f3tese \u00e9 contestada pelos auditores fiscais agropecu\u00e1rios. Eles alegam que n\u00e3o poder\u00e3o atuar de forma permanente nos estabelecimentos fiscalizados, como ocorria at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole.\u00a0<\/p>\n<p>Com isso, a decis\u00e3o de parar o abate, reduzir velocidade ou apontar irregularidades ficar\u00e1 apenas a cargo do fiscal privado. Ainda de acordo com o sindicato dos servidores p\u00fablicos, os agentes privados ser\u00e3o mais vulner\u00e1veis a press\u00f5es das empresas \u2014 at\u00e9 porque ter\u00e3o seus sal\u00e1rios pagos indiretamente pelos frigor\u00edficos, que contratar\u00e3o as empresas prestadoras de servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cA tend\u00eancia \u00e9 que o auditor [do governo] saia da planta e fique supervisionando uma equipe muito grande, em mais de uma planta frigor\u00edfica. A situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem prec\u00e1ria\u201d, prev\u00ea Janus Paulo.<\/p>\n<p>A press\u00e3o do sindicato por um debate ampliado sobre o tema surtiu efeito e o tema acabou submetido a uma consulta p\u00fablica no site do minist\u00e9rio, com quase 3 mil contribui\u00e7\u00f5es. O sindicato espera agora que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica, \u201cvisto que muitos setores interessados n\u00e3o puderam participar nos grupos de trabalho\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A Abiec disse que \u201cconsidera leg\u00edtima a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas\u201d, mas o Mapa n\u00e3o respondeu se o debate ser\u00e1 realizado ou n\u00e3o. A ABPA disse que a proposta de fiscais privados nas plantas atuando sob a supervis\u00e3o de servidores de carreira \u201crefor\u00e7a e valoriza a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" width=\"900\" height=\"607\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/corte-boi-ilustra-3.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/corte-boi-ilustra-3.jpg 900w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/corte-boi-ilustra-3-300x202.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/corte-boi-ilustra-3-768x518.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\"><figcaption>Sindicato dos auditores fiscais agropecu\u00e1rios aguarda realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre \u2018Lei de Autocontrole\u2019 em frigor\u00edficos (Ilustra\u00e7\u00e3o: Est\u00fadio Cama Le\u00e3o\/Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es ministeriais<\/h2>\n<p>Nas duas portarias que convocaram os grupos de trabalho para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Autocontrole, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria previu a participa\u00e7\u00e3o de entidades do setor privado, mas n\u00e3o de empresas diretamente.\u00a0<\/p>\n<p>Entretanto, a Abiec indicou como sua representante Maria Emilia Santoro Raucci \u2014 em seu perfil do Linkedin, ela informa ser funcion\u00e1ria da JBS h\u00e1 mais de 20 anos. J\u00e1 a ABPA nomeou Adriano Chalegh,\u00a0 gerente executivo jur\u00eddico no Grupo JBS, tamb\u00e9m segundo sua conta no Linkedin.<\/p>\n<p>Em suas comunica\u00e7\u00f5es com a pasta, ambos utilizaram e-mails com endere\u00e7os de dom\u00ednio ligados ao frigor\u00edfico: @friboi.com.br (uma refer\u00eancia \u00e0 popular marca de carne bovina da JBS no Brasil) e @jbs.com.br.<\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios da JBS tamb\u00e9m frequentaram os corredores do minist\u00e9rio, segundo agendas dos servidores p\u00fablicos com quem eles se encontraram: em nenhum caso foram identificados como representantes da Abiec ou ABPA. Os nomes aparecem sempre associados \u00e0 JBS.<\/p>\n<p>Maria Emilia Santoro Raucci participou de pelo menos sete reuni\u00f5es no Mapa como diretora de Garantia de Qualidade da Friboi entre junho de 2020 e mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n<p>J\u00e1 Chalegh era uma das pessoas com acesso privilegiado \u00e0 c\u00fapula da pasta por meio de uma portaria privativa, em Bras\u00edlia, conforme revelou a <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> em agosto de 2024. Ele tamb\u00e9m manteve 24 compromissos oficiais pela JBS na Esplanada dos Minist\u00e9rios, entre 2023 e 2025, segundo o projeto Agenda Transparente, da ag\u00eancia Fiquem Sabendo.<\/p>\n<p>As entidades justificam suas indica\u00e7\u00f5es. Abiec informou que Maria Emilia Raucci \u00e9 \u201cuma profissional com s\u00f3lida experi\u00eancia no setor\u201d, enquanto a ABPA atribui a escolha de Chalegh \u00e0 \u201csua reconhecida trajet\u00f3ria e conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico sobre o tema\u201d. Os dois funcion\u00e1rios da JBS tamb\u00e9m foram procurados para comentar, mas n\u00e3o retornaram os contatos da reportagem.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 absolutamente natural, em todos os setores, que representantes de empresas se encontrem com as equipes das institui\u00e7\u00f5es reguladoras para prestar esclarecimentos e apresentar solicita\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es, de maneira transparente\u201d, diz a nota da JBS enviada \u00e0 <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>.<\/p>\n<h2>\u2018Limitar o valor da multa pode ser um est\u00edmulo para o frigor\u00edfico agir errado\u2019<\/h2>\n<p>A Lei do Autocontrole limitou a R$ 150 mil o valor m\u00e1ximo das multas a estabelecimentos com irregularidades \u2014 antes, n\u00e3o havia teto para autos de infra\u00e7\u00e3o. Planilhas com multas divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria mostram autos de infra\u00e7\u00e3o emitidos antes da mudan\u00e7a legal com valores muito superiores.<\/p>\n<p>Em 2018, a Seara \u2014 empresa do grupo JBS \u2014 foi autuada em mais de R$ 1,8 milh\u00e3o por manter a temperatura de seus sistemas de resfriamento de carca\u00e7as mais de seis graus acima do limite m\u00e1ximo estabelecido.\u00a0<\/p>\n<p>Percebendo o problema, o auditor fiscal analisou os registros de monitoramento da pr\u00f3pria empresa \u2014 uma das obriga\u00e7\u00f5es do autocontrole. Ele constatou que as planilhas \u201cestavam preenchidas com dados de horas futuras at\u00e9 o final do turno, ou seja, registravam dados para hor\u00e1rios que ainda n\u00e3o tinham acontecido\u201d.\u00a0<\/p>\n<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\"src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-2048x1365.jpg\" alt=\"Unidade da JBS em Porto Velho aparece como uma das destinat\u00e1rias de gado criado em fazendas relacionadas \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es (Foto: Alessandro Falco\/Rep\u00f3rter Brasil)\" srcset=\"https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-300x200.jpg 300w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-768x512.jpg 768w, https:\/\/reporterbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/jbs-porto-velho-alessandro-falco-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><figcaption>Vista \u00e1rea de planta da JBS; empresa do grupo foi autuada em mais de R$ 1,8 milh\u00e3o por manter a temperatura de seus sistemas de resfriamento de carca\u00e7as mais de seis graus acima do limite m\u00e1ximo (Foto: Alessandro Falco\/Rep\u00f3rter Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<p>H\u00e1 ainda autos de infra\u00e7\u00f5es a frigor\u00edficos do grupo JBS por \u201cfraudar registros\u201d (R$ 938 mil) e outras que mencionam falhas no sistema de autocontrole (uma delas com multa de R$ 313 mil).<\/p>\n<p>\u201cLimitar o valor da multa pode ser um est\u00edmulo para o frigor\u00edfico agir errado, j\u00e1 que em alguns casos pode ser mais caro se adequar \u00e0 norma\u201d, observa Carla Lettieri, diretora-executiva da Animal Equality Brasil.<\/p>\n<p>Uma investiga\u00e7\u00e3o recente da organiza\u00e7\u00e3o revelou que a aus\u00eancia de agentes governamentais nos abates resulta em viola\u00e7\u00f5es do bem-estar animal. \u201cN\u00f3s sabemos que o bem-estar animal n\u00e3o \u00e9 uma prioridade para a maioria das empresas. Elas est\u00e3o interessadas em aumentar seu lucro\u201d, completa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de limitar o teto da multa, a nova lei estabelece que esse valor s\u00f3 pode ser aplicado ap\u00f3s julgamento administrativo de terceira inst\u00e2ncia, feito por uma comiss\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de membros da iniciativa privada.<\/p>\n<p>\u201cA Lei do Autocontrole, iniciativa do governo federal, resultou de um processo iniciado na d\u00e9cada passada, tendo como refer\u00eancia solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotada por outros servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil e no mundo, em que a qualidade \u00e9 um dos pilares\u201d, defende a JBS.<\/p>\n<h2>\u2018Fiscais privados v\u00e3o ter a mesma independ\u00eancia?\u2019<\/h2>\n<p>O temor \u00e9 que as mudan\u00e7as na fiscaliza\u00e7\u00e3o tragam preju\u00edzos tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade humana, uma vez que a an\u00e1lise visual das carca\u00e7as abatidas \u00e9 fundamental para identificar zoonoses \u2014 doen\u00e7as transmitidas de animais para humanos, como a brucelose.\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, uma das principais formas de transmiss\u00e3o da brucelose a humanos \u00e9 a via alimentar, com a ingest\u00e3o de alimentos s\u00f3lidos ou l\u00edquidos contaminados.<\/p>\n<p>\u201cSer\u00e1 que os fiscais privados v\u00e3o ter a mesma independ\u00eancia dos auditores fiscais para apontar problemas? Eles v\u00e3o parar a produ\u00e7\u00e3o de um frigor\u00edfico que paga o seu sal\u00e1rio?\u201d, pondera Cl\u00e1udio Ferreira, presidente do F\u00f3rum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o alerta para os riscos \u00e0 sa\u00fade de mais de 1,6 milh\u00e3o de trabalhadores do setor: \u201cA nova lei do Autocontrole incrementa os riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores das ind\u00fastrias aliment\u00edcias, por submet\u00ea-los ao contato direto com produtos potencialmente lesivos \u00e0 integridade f\u00edsica, sem a presen\u00e7a qualificada do Estado para a identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e a tomada de provid\u00eancias preventivas\u201d.<\/p>\n<p>Em junho deste ano, a deputada federal Duda Salabert (PDT\/MG) protocolou o PL 2714\/2025, para revogar os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o que permitem a transfer\u00eancia \u00e0 iniciativa privada de atribui\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. O projeto aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"container\" data-elementor-id=\"75228\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"5e8db1e6\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"36eb6c91\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"6f52f515\" data-element_type=\"container\">\n<div data-id=\"65d9f401\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n<div>\n<div>\n\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"134a1245\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"10fe55fe\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div>\n<p>Leia tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"3c9495ae\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"template_id\":\"75221\",\"columns\":1,\"row_gap\":{\"unit\":\"px\",\"size\":10,\"sizes\":[]},\"_skin\":\"post\",\"columns_tablet\":\"2\",\"columns_mobile\":\"1\",\"edit_handle_selector\":\"[data-elementor-type=\"loop-item\"]\",\"row_gap_tablet\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]},\"row_gap_mobile\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]}}' data-widget_type=\"loop-grid.post\">\n<div>\n<div>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p><\/p>\n<p>The post Ind\u00fastria da carne faz lobby no governo para privatizar inspe\u00e7\u00e3o em frigor\u00edficos appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/sul21.com.br\/opiniao\/2025\/08\/a-disputa-do-popular-por-giovanni-mesquita\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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