{"id":45685,"date":"2025-08-19T07:42:44","date_gmt":"2025-08-19T10:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-condena-governo-de-sp-a-pagar-multa-r-2-milhoes-por-incentivo-ao-trabalho-infantil-em-porto-feliz\/"},"modified":"2025-08-19T07:42:44","modified_gmt":"2025-08-19T10:42:44","slug":"justica-condena-governo-de-sp-a-pagar-multa-r-2-milhoes-por-incentivo-ao-trabalho-infantil-em-porto-feliz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-condena-governo-de-sp-a-pagar-multa-r-2-milhoes-por-incentivo-ao-trabalho-infantil-em-porto-feliz\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena governo de SP a pagar multa R$ 2 milh\u00f5es por incentivo ao trabalho infantil em Porto Feliz"},"content":{"rendered":"

O governo do estado de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 que pagar multa no valor de R$ 2 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos, por incentivar adolescentes da rede estadual de ensino a trabalharem em atividades proibidas, em jornada al\u00e9m do permitido e a desvirtuar est\u00e1gio<\/a>.<\/p>\n

Segundo uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a>, escolas p\u00fablicas estaduais de Porto Feliz (SP) intermediaram a contrata\u00e7\u00e3o de estudantes para trabalhar em empresas da cidade. Os contratos, no entanto, eram feitos sem o registro de menor aprendiz e com jornada de trabalho acima do permitido.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apontou que alguns dos jovens contratados exerciam atividades ilegais para pessoas menores de 18 anos.<\/p>\n

As provas coletadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho revelaram que os estudantes trabalhavam nos ramos da constru\u00e7\u00e3o civil, fazendas, mec\u00e2nicas, ind\u00fastria t\u00eaxtil, marcenaria, empresa de borracha, e exerciam atividades como ajudante de caminh\u00e3o, bab\u00e1 e cuidador infantil.<\/p>\n

Ao menos tr\u00eas adolescentes de 15 anos que pediram mudan\u00e7a para o per\u00edodo escolar noturno trabalhavam sem contrato de aprendizagem e em jornada al\u00e9m do permitido (um deles com jornada de 10 horas di\u00e1rias).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPT constatou que as escolas fomentaram o desvirtuamento de est\u00e1gio, uma vez que pelo menos sete adolescentes de 17 anos estavam trabalhando sem contrato formalizado.<\/p>\n

No Brasil, a idade m\u00ednima permitida<\/a> para trabalhar \u00e9 de 16 anos. Na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, os adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre s\u00e3o proibidos para menores de 18 anos.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio ficaram evidenciadas as irregularidades, bem como o papel fundamental do Estado nas aludidas contrata\u00e7\u00f5es realizadas ao arrepio da lei, ora atuando como intermedi\u00e1rio, ora fomentando as contrata\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.<\/p>\n

A decis\u00e3o da justi\u00e7a, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, \u00e9 em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Jeia) de Sorocaba, tamb\u00e9m imp\u00f4s ao r\u00e9u a obriga\u00e7\u00e3o de averiguar, por ocasi\u00e3o de pedidos de altera\u00e7\u00e3o de turno escolar, a regularidade de contrata\u00e7\u00f5es apresentadas por estudantes e familiares e comunicar aos \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de suspeita de irregularidade. A decis\u00e3o deve ser divulgada em todas as escolas estaduais do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Porto Feliz fica a cerca de 100 quil\u00f4metros da capital paulista e tem pouco mais de 56 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O munic\u00edpio conta com cinco escolas estaduais.<\/p>\n

A Diretoria de Ensino (DE) de Itu, respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, manifestou-se ao MPT, informando que as escolas est\u00e3o inseridas em \u201ccontexto social\/financeiro vulner\u00e1vel\u201d, e que \u201co sal\u00e1rio do aluno tem sido a \u00fanica fonte de renda para suprir car\u00eancia alimentar\u201d nas fam\u00edlias, uma vez que muitos pais se encontram desempregados.<\/p>\n

A DE pontuou ainda que \u201cexiste um processo mais elaborado para contrata\u00e7\u00e3o de menor aprendiz e que n\u00e3o s\u00e3o todos os alunos que conseguem aprova\u00e7\u00e3o\u201d, ficando respons\u00e1vel por fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de estudantes da rede p\u00fablica por empresas de Porto Feliz.<\/p>\n

Estado rejeita ajuste de conduta<\/h4>\n

Ainda de acordo com o MPT, a justi\u00e7a prop\u00f4s ao governo do estado a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), mas o ente p\u00fablico manifestou desinteresse, justificando que a responsabilidade pela supervis\u00e3o e acompanhamento do est\u00e1gio \u00e9 \u201ccompartilhada com os demais atores envolvidos em todo o processo\u201d.<\/p>\n

O estado informou ainda que enfatizou \u00e0 Diretoria de Ensino da regi\u00e3o de Itu para atuar com maior rigor e verificar se as empresas que aderiram ao est\u00e1gio est\u00e3o cumprindo com as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO Estado apenas se ateve \u00e0 quest\u00e3o do est\u00e1gio irregular e nada manifestou sobre as situa\u00e7\u00f5es que estavam demonstrando explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, mascaradas sob a roupagem da aprendizagem, al\u00e9m de trabalho proibido para menores de 18 anos\u201d, finalizou o procurador.<\/p>\n

O prazo para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela senten\u00e7a \u00e9 de 120 dias a partir da intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por item. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada para projeto indicado pelo comit\u00ea de combate ao trabalho infantil do TRT-15. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

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