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O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, na quinta-feira (14), o texto final dos dez princ\u00edpios que servir\u00e3o de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais no pa\u00eds. O documento foi constru\u00eddo de forma colaborativa, ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada entre maio e junho de 2023, que reuniu cerca de 300 contribui\u00e7\u00f5es de diferentes setores \u2014 da academia ao empresariado, do governo ao terceiro setor.<\/p>\n
Em entrevista ao Portal Vermelho<\/strong>, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou que o objetivo foi construir um dec\u00e1logo de princ\u00edpios capaz de orientar o debate regulat\u00f3rio no Congresso, no Executivo e no Judici\u00e1rio, sempre a partir da perspectiva dos direitos fundamentais e da preserva\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n \u201cEsses princ\u00edpios s\u00e3o fruto de um consenso elevado entre os conselheiros do comit\u00ea e nasceram de um di\u00e1logo amplo com a sociedade. O CGI.br tem a responsabilidade de oferecer uma vis\u00e3o equilibrada, que n\u00e3o apenas enfrente os problemas atuais das plataformas, mas tamb\u00e9m fortale\u00e7a a inova\u00e7\u00e3o e a soberania digital brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n Continuidade de um debate iniciado em 2023<\/strong><\/p>\n Segundo Renata, o trabalho se insere em um processo cont\u00ednuo que o CGI.br vem conduzindo. Um marco foi a consulta p\u00fablica sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, que levantou tr\u00eas perguntas centrais: o que regular, como regular e quem deve ser respons\u00e1vel por implementar as regras.<\/p>\n O relat\u00f3rio resultante dessa consulta serviu de base para documentos posteriores, como a tipologia de provedores de aplica\u00e7\u00e3o, divulgada em fevereiro, e agora o dec\u00e1logo de princ\u00edpios. A iniciativa reuniu cerca de\u00a0300 contribui\u00e7\u00f5es de diferentes setores da sociedade, incluindo academia, governo, setor privado e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n Entre os dez princ\u00edpios, alguns j\u00e1 fazem parte de discuss\u00f5es correntes, como\u00a0transpar\u00eancia\u00a0e\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o. Mas o documento tamb\u00e9m traz\u00a0inova\u00e7\u00f5es importantes, destacou Mielli:<\/p>\n \u201cEntre os pontos de destaque, est\u00e3o a defesa da integridade da informa\u00e7\u00e3o, com a preserva\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio de conte\u00fados exclu\u00eddos para mem\u00f3ria do debate p\u00fablico; a valoriza\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o informacional, que garante ao usu\u00e1rio decidir sobre seus dados; e o princ\u00edpio da interoperabilidade, que fortalece a liberdade de escolha entre servi\u00e7os digitais\u201d, explicou a coordenadora.<\/p>\n Democracia, inova\u00e7\u00e3o e direitos digitais<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelo CGI.br organiza os princ\u00edpios em torno de valores centrais. O primeiro deles \u00e9 o respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0 soberania nacional, estabelecendo que a jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira deve prevalecer no ambiente digital. Outros pontos fundamentais tratam da liberdade de express\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o da privacidade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o especial aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 \u00eanfase em transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas das plataformas, que dever\u00e3o explicar claramente suas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o, impulsionamento e monetiza\u00e7\u00e3o. A responsabilidade preventiva das empresas e a proporcionalidade regulat\u00f3ria, que reconhece diferen\u00e7as de porte e impacto entre plataformas, completam o quadro.<\/p>\n O grande desafio \u00e9 construir uma regula\u00e7\u00e3o que seja eficaz no combate a abusos e riscos sist\u00eamicos, mas que, ao mesmo tempo, n\u00e3o inviabilize a inova\u00e7\u00e3o e a diversidade de modelos de neg\u00f3cio. A ideia \u00e9 garantir equil\u00edbrio e interesse p\u00fablico.<\/p>\n Diretrizes regulat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n Com o dec\u00e1logo publicado, a etapa seguinte ser\u00e1 desdobrar cada princ\u00edpio em diretrizes concretas, que poder\u00e3o servir de base para futuras leis e regulamentos no Brasil.<\/p>\n Henrique Faulhaber, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o documento, explicou que o esfor\u00e7o agora ser\u00e1 transformar os princ\u00edpios em propostas pr\u00e1ticas. \u201cO CGI.br vai trabalhar para oferecer solu\u00e7\u00f5es equilibradas, alinhadas \u00e0 din\u00e2mica da internet e \u00e0s necessidades do interesse p\u00fablico\u201d, disse em nota.<\/p>\n Para Renata, a import\u00e2ncia do documento vai al\u00e9m do momento atual: \u201cQueremos que esses princ\u00edpios se tornem um guia essencial para legisladores, reguladores e para a pr\u00f3pria sociedade. Eles foram elaborados com rigor t\u00e9cnico e pluralidade de vis\u00f5es e t\u00eam o potencial de se consolidar como refer\u00eancia no marco regulat\u00f3rio brasileiro das plataformas digitais.\u201d<\/p>\n Os 10 princ\u00edpios<\/strong><\/p>\n Estado Democr\u00e1tico de Direito, soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>\u00a0\u2013 Respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis brasileiras, com promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e do desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n Direitos humanos, liberdade de express\u00e3o e privacidade<\/strong>\u00a0\u2013 Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana, combate \u00e0 incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ao discurso de \u00f3dio, preservando a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Autodetermina\u00e7\u00e3o informacional\u00a0<\/strong>\u2013 Garantia de que usu\u00e1rios possam decidir como seus dados pessoais ser\u00e3o coletados, usados e compartilhados, sem preju\u00edzo de acesso ao servi\u00e7o.<\/p>\n Integridade da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Promo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de interesse p\u00fablico e combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, preservando a mem\u00f3ria e registros hist\u00f3ricos.<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento socioecon\u00f4mico<\/strong>\u00a0\u2013 Est\u00edmulo \u00e0 autonomia tecnol\u00f3gica, gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da economia digital de forma inclusiva e sustent\u00e1vel.<\/p>\n Transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>\u00a0\u2013 Clareza sobre funcionamento, algoritmos e pol\u00edticas de monetiza\u00e7\u00e3o das plataformas, al\u00e9m de acesso qualificado a dados relevantes.<\/p>\n Interoperabilidade e portabilidade<\/strong>\u00a0\u2013 Direito dos usu\u00e1rios de transferir seus dados e possibilidade de integra\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os digitais.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o e responsabilidade<\/strong>\u00a0\u2013 Ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir riscos sist\u00eamicos e responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de danos.<\/p>\n Proporcionalidade regulat\u00f3ria<\/strong>\u00a0\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es diferenciadas conforme porte, atividades e impacto das plataformas, com revis\u00e3o peri\u00f3dica de crit\u00e9rios.<\/p>\n Ambiente regulat\u00f3rio e governan\u00e7a multissetorial<\/strong>\u00a0\u2013 Estrutura institucional robusta, com participa\u00e7\u00e3o equilibrada de diferentes setores da sociedade.<\/p>\n O post CGI.br lan\u00e7a 10 princ\u00edpios para guiar regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais no Brasil<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Renata-Mielli.jpg)