{"id":46273,"date":"2025-08-21T04:00:00","date_gmt":"2025-08-21T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/fusao-entre-marfrig-e-brf-entenda-os-impactos-da-nova-gigante-do-setor-de-carnes-na-soberania-alimentar\/"},"modified":"2025-08-21T04:00:00","modified_gmt":"2025-08-21T07:00:00","slug":"fusao-entre-marfrig-e-brf-entenda-os-impactos-da-nova-gigante-do-setor-de-carnes-na-soberania-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/fusao-entre-marfrig-e-brf-entenda-os-impactos-da-nova-gigante-do-setor-de-carnes-na-soberania-alimentar\/","title":{"rendered":"Fus\u00e3o entre Marfrig e BRF: entenda os impactos da nova gigante do setor de carnes na soberania alimentar"},"content":{"rendered":"

A proposta de fus\u00e3o entre a Marfrig e a BRF \u2013 empresas que juntas somam uma receita estimada em R$ 152 bilh\u00f5es por ano \u2013 est\u00e1 na fase final de an\u00e1lise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a>. Se aprovada, a opera\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o da MBRF Global Foods, consolidando ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no setor de carnes no pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

Embora a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Cade ainda n\u00e3o tenha ocorrido em fun\u00e7\u00e3o do pedido de vista do conselheiro Carlos Jaques na sess\u00e3o presencial do colegiado desta quarta-feira (20), a maioria dos conselheiros j\u00e1 votou a favor da fus\u00e3o.<\/p>\n

O processo passou por uma s\u00e9rie de disputas no Cade ao longo de julho e agosto. Outra gigante do setor, a Minerva<\/a>, recorreu formalmente ao \u00f3rg\u00e3o alegando riscos concorrenciais, devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Salic \u2013 fundo soberano da Ar\u00e1bia Saudita que det\u00e9m 11% da BRF e 24% da pr\u00f3pria Minerva. <\/p>\n

Em resposta, BRF e Marfrig pediram a resolu\u00e7\u00e3o veloz do caso e acusaram os opositores de tentarem tumultuar a an\u00e1lise. No dia 5 de agosto, assembleias das duas empresas aprovaram a cria\u00e7\u00e3o da MBRF Global Foods com amplo apoio dos acionistas minorit\u00e1rios. Com o pedido de vista, o julgamento pode ser retomado em at\u00e9 60 dias<\/p>\n

A Marfrig<\/a>, que j\u00e1 det\u00e9m o controle da BRF desde 2023, quando o Cade aprovou a compra de 40% do capital da empresa, articula essa fus\u00e3o como um avan\u00e7o natural. Para especialistas, no entanto, o movimento consolida um cen\u00e1rio de baixa concorr\u00eancia, afetando a produ\u00e7\u00e3o nacional de alimentos e a soberania alimentar brasileira.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 algo novo. A concentra\u00e7\u00e3o no setor de carnes \u00e9 um processo que vem se consolidando h\u00e1 mais de 20 anos\u201d, afirma a advogada Lea Vidigal, doutora em direito econ\u00f4mico e autora do livro Direito Econ\u00f4mico e Soberania Alimentar<\/em>.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da BRF<\/a>, em 2011, j\u00e1 havia sido considerada \u201co maior caso da hist\u00f3ria do Cade\u201d ao unificar Sadia e Perdig\u00e3o. Agora, com a fus\u00e3o com a Marfrig \u2013 terceira maior empresa do setor \u00e0 \u00e9poca \u2013 as duas companhias passam a operar como um \u00fanico grupo, estreitando ainda mais o espa\u00e7o para a concorr\u00eancia e para a autonomia de produtores e consumidores.<\/p>\n

A MBRF ter\u00e1 130 mil trabalhadores, presen\u00e7a em 117 pa\u00edses e uma produ\u00e7\u00e3o estimada em 8 milh\u00f5es de toneladas de produtos.<\/p>\n

Soberania alimentar amea\u00e7ada pela concentra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

No centro da discuss\u00e3o est\u00e1 o conceito de soberania alimentar<\/a>, entendido como a capacidade de um pa\u00eds decidir o que, como e para quem produzir alimentos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se trata de condenar a exporta\u00e7\u00e3o ou a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, pondera. \u201cMas \u00e9 preciso garantir que o Brasil mantenha a capacidade de abastecimento interno, de pre\u00e7os acess\u00edveis e de produ\u00e7\u00e3o local aut\u00f4noma.\u201d<\/p>\n

Em 2024, o pre\u00e7o da carne bovina bateu recorde no Brasil enquanto o pa\u00eds atingiu o maior n\u00edvel de exporta\u00e7\u00e3o do produto<\/a>.<\/p>\n

\u201cEssas empresas se tornaram t\u00e3o grandes que hoje influenciam o que deveria regul\u00e1-las\u201d, alerta Vidigal. \u201cO Cade, que deveria atuar como \u00f3rg\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia, acaba sendo muitas vezes permissivo com a concentra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Essa concentra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre por acaso. A trajet\u00f3ria das gigantes da carne foi impulsionada por cr\u00e9dito subsidiado, isen\u00e7\u00f5es fiscais e incentivos p\u00fablicos. Em contrapartida, pol\u00edticas de apoio \u00e0 agricultura familiar \u2013 como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae)<\/a> \u2013 recebem recursos modestos.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 a ren\u00fancia fiscal de um estado \u00e0 JBS supera o or\u00e7amento de todo o PAA\u201d, aponta Vidigal. \u201cN\u00e3o se trata de proibir incentivos, mas de equilibrar a balan\u00e7a em favor de um sistema produtivo mais justo.\u201d<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o caso da JBS. Entre janeiro de 2024 e maio deste ano, a empresa deixou de pagar ao menos R$ 8,5 bilh\u00f5es<\/a> em tributos federais, o equivalente a quase 70% do seu lucro no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Desde 2024, Marfrig e BRF receberam, juntas, R$ 2,82 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es de impostos federais, de acordo com a Receita Federal.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de concentra\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Cade<\/h4>\n

O setor de carnes no Brasil passou, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, por um intenso processo de fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o vertical. A forma\u00e7\u00e3o da BRF, a expans\u00e3o da JBS \u2013 l\u00edder absoluta no setor de bovinos, com cerca de 47% do abate nacional \u2013 e o fortalecimento de empresas como Marfrig e Minerva resultaram em uma estrutura dominada por quatro grandes grupos.<\/p>\n

Segundo estudos da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e da Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (Fase), essas empresas controlam mais de 70% do abate de bovinos no pa\u00eds. A BRF responde por cerca de 45% do mercado de frango industrializado e mais de 50% em alguns segmentos de processados. O cen\u00e1rio caracteriza um oligop\u00f3lio, com grande poder de barganha e dificuldade de entrada para empresas menores.<\/p>\n

\u201cO Cade j\u00e1 imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es no passado, como a venda de ativos na cria\u00e7\u00e3o da BRF, mas a verdade \u00e9 que essas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o impediram a redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia\u201d, analisa Vidigal. \u201cA Marfrig, que deveria ser uma concorrente, virou controladora da BRF. As premissas tra\u00e7adas l\u00e1 atr\u00e1s deram errado.\u201d<\/p>\n

Impactos diretos para produtores e consumidores<\/h4>\n

A estrutura concentrada afeta diretamente a base produtiva e o acesso a alimentos pela popula\u00e7\u00e3o. Segundo Lea Vidigal, a rela\u00e7\u00e3o entre as grandes integradoras \u2013 como BRF, JBS e Marfrig \u2013 e os produtores se d\u00e1 por meio de contratos que limitam a autonomia e transferem o risco da produ\u00e7\u00e3o ao campo.<\/p>\n

\u201cHoje quem define o pre\u00e7o, a linhagem do frango e at\u00e9 o rem\u00e9dio dos animais s\u00e3o as integradoras. O produtor n\u00e3o escolhe mais quase nada\u201d, aponta. \u201cOs contratos padronizam os custos e tornam o agricultor quase um funcion\u00e1rio sem sal\u00e1rio garantido, mas com todos os riscos.\u201d<\/p>\n

Yamila Goldfarb, presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra), refor\u00e7a esse diagn\u00f3stico: \u201cEssas grandes processadoras subordinam a produ\u00e7\u00e3o familiar. O risco todo da produ\u00e7\u00e3o fica com o agricultor\u201d.<\/p>\n

Osvaldo Aly Junior, engenheiro agr\u00f4nomo e diretor da Abra, destaca ainda que a concentra\u00e7\u00e3o tem eliminado abatedouros locais, deixando regi\u00f5es inteiras dependentes de grandes frigor\u00edficos. \u201cVoc\u00ea desestimula pequenos e m\u00e9dios produtores e favorece o latif\u00fandio pecuarista. O abastecimento regional praticamente desapareceu.\u201d<\/p>\n

Do lado do consumo, os efeitos tamb\u00e9m s\u00e3o sentidos. Com poucas empresas dominando as g\u00f4ndolas, o poder de escolha \u00e9 limitado, e os pre\u00e7os tendem \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o. \u201cO consumidor acha que est\u00e1 escolhendo entre marcas diferentes, mas muitas vezes \u00e9 tudo da mesma empresa, com produtos ultraprocessados e padr\u00f5es alimentares impostos pelo mercado\u201d, explica Vidigal.<\/p>\n

A MBRF vai ser dona das marcas Sadia, Perdig\u00e3o, Qualy, Claybom, Deline, Banvit, Bassi, Montana, Steakhouse, Palatare, Pampeano, Viva e Plant Plus, entre outras.<\/p>\n

Al\u00e9m dos efeitos econ\u00f4micos, o processo de concentra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem sido associado a problemas ambientais <\/a>\u2013 como o avan\u00e7o do desmatamento vinculado \u00e0 pecu\u00e1ria extensiva \u2013 e a den\u00fancias recorrentes de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a> em frigor\u00edficos. <\/p>\n

Embora essas quest\u00f5es extrapolem o escopo exclusivo das fus\u00f5es, pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o apontam que a escala das grandes corpora\u00e7\u00f5es dificulta a regula\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

Como alternativa, Osvaldo Aly Junior defende a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios municipais para abatedouros regionais, com gest\u00e3o p\u00fablica ou mista. A proposta visa reconstruir uma infraestrutura destru\u00edda pelo avan\u00e7o das grandes empresas. \u201cHoje a gente n\u00e3o tem mais abatedores municipais. O abastecimento local foi destru\u00eddo.\u201d<\/p>\n

Modelos internacionais mostram que outro caminho \u00e9 poss\u00edvel. Pa\u00edses considerados liberais, como os Estados Unidos e outros da Uni\u00e3o Europeia, mant\u00eam sistemas robustos de apoio e regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. \u201cA Uni\u00e3o Europeia nunca abriu m\u00e3o de sua Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum. A China mant\u00e9m estoques p\u00fablicos capazes de sustentar a alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o por at\u00e9 um ano\u201d, explica Lea Vidigal.<\/p>\n

Principais decis\u00f5es do Cade no setor de carnes<\/h4>\n

2011 \u2013 Fus\u00e3o Sadia e Perdig\u00e3o (BRF)<\/strong><\/p>\n