{"id":46275,"date":"2025-08-21T05:00:00","date_gmt":"2025-08-21T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-da-isencao-de-imposto-e-empresa-leva-de-graca-refinaria-da-petrobras-comprada-em-2022\/"},"modified":"2025-08-21T05:00:00","modified_gmt":"2025-08-21T08:00:00","slug":"justica-da-isencao-de-imposto-e-empresa-leva-de-graca-refinaria-da-petrobras-comprada-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-da-isencao-de-imposto-e-empresa-leva-de-graca-refinaria-da-petrobras-comprada-em-2022\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de imposto e empresa \u2018leva de gra\u00e7a\u2019 refinaria da Petrobras comprada em 2022"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es judiciais liminares concederam \u00e0 empresa Atem Distribuidora<\/a> descontos em impostos de cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o nos \u00faltimos oito anos<\/a>. O valor equivale ao que a companhia gastou para comprar da Petrobras a Refinaria Isaac Sabb\u00e1 (Reman)<\/a>, privatizada em 2022, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/a><\/p>\n

Considerando as isen\u00e7\u00f5es garantidas pela Justi\u00e7a, \u00e9 como se o grupo Atem, um dos maiores distribuidores de combust\u00edveis do pa\u00eds, tivesse adquirido a Reman de gra\u00e7a. \u00c9 tamb\u00e9m como se o poder p\u00fablico tivesse aberto m\u00e3o de uma patrim\u00f4nio bilion\u00e1rio e estrat\u00e9gico para o pa\u00eds sem receber nada em troca.<\/p>\n

O valor da isen\u00e7\u00e3o <\/a>foi divulgado neste m\u00eas pelo Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), uma associa\u00e7\u00e3o de empresas do setor que inclui at\u00e9 a pr\u00f3pria Petrobras. A entidade realizou um estudo sobre as isen\u00e7\u00f5es da Atem, que considera os descontos na cobran\u00e7a do PIS\/Cofins de junho de 2017 a dezembro de 2024.<\/p>\n

\u201cSequer os poucos milh\u00f5es de d\u00f3lares que a Petrobras recebeu fizeram sentido nesta privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Pol\u00edticos e Sociais (Ibeps), que acompanhou as vendas de partes da Petrobras. \u201cA Atem \u2018ganhou\u2019 de volta tudo que pagou pela refinaria em poucos anos.\u201d<\/p>\n

O PIS\/Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais criadas pelo governo federal<\/a>. O governo federal \u00e9 tamb\u00e9m o controlador da Petrobras e que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, toma decis\u00f5es sobre os rumos da empresa e seus projetos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es judiciais<\/h4>\n

Segundo o estudo do IBP, as isen\u00e7\u00f5es dadas \u00e0 Atem est\u00e3o baseadas em duas liminares.<\/p>\n

A primeira \u00e9 de 2017, dentro de um processo aberto pela distribuidora de eletricidade Amazonas Energia contra a Uni\u00e3o. O processo visa afastar 100% da cobran\u00e7a do PIS\/Cofins sobre a importa\u00e7\u00e3o de derivados de petr\u00f3leo destinados \u00e0 Zona Franca de Manaus, onde a Atem tem parte de sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto daquele ano, o pedido foi aceito pela Justi\u00e7a de forma preliminar. O desconto nos impostos, entretanto, foi suspenso entre dezembro de 2018 e junho de 2019. Depois, foi restabelecido, com isen\u00e7\u00e3o total, de 100%. Em novembro de 2019, uma nova decis\u00e3o reduziu o percentual de isen\u00e7\u00e3o para 70%. Ele segue vigente at\u00e9 hoje, enquanto o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o avalia o caso.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda liminar \u00e9 de 2022. Foi concedida num processo em que a pr\u00f3pria Atem pede um mandado de seguran\u00e7a contra a Uni\u00e3o novamente para garantir isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins de importa\u00e7\u00e3o de insumos e mat\u00e9rias-primas usados por empresas da Zona Franca. A decis\u00e3o segue em vigor. A a\u00e7\u00e3o tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m cita outros dois processos movidos pela Atem contra a Uni\u00e3o em busca de desconto em impostos. Nesses dois casos, n\u00e3o houve liminar pela isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Empresa contesta<\/h4>\n

A Atem emitiu uma nota p\u00fablica (confira aqui)<\/a> repudiando o estudo do IBP. Segundo a empresa, ele est\u00e1 baseado em \u201cinforma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, desatualizadas e j\u00e1 devidamente desmentidas, que buscam for\u00e7osamente macular a trajet\u00f3ria de sucesso das empresas do grupo na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

\u201cO valor do suposto benef\u00edcio n\u00e3o possui fundamento e n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade\u201d, acrescentou o documento, questionando os c\u00e1lculos divulgados pelo IBP.<\/p>\n

Refinaria que n\u00e3o refina<\/h4>\n

A Atem opera a Reman desde 2023<\/a>. De l\u00e1 para c\u00e1, reduziu sua produ\u00e7\u00e3o e contribuiu para o aumento de pre\u00e7os dos combust\u00edveis na regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

Localizada em Manaus, a Reman \u00e9 a \u00fanica refinaria de combust\u00edvel do Amazonas e todo Norte do pa\u00eds. Em 2024, ela operou a 20,6% de sua capacidade.<\/a> Neste mesmo per\u00edodo, o litro de gasolina ou diesel vendido por ela chegou a custar 25% mais<\/a> do que o produzido e vendido por refinarias da Petrobras.<\/p>\n

At\u00e9 2023, a Reman sempre operou a, pelo menos, 60% de sua capacidade. Em 2022, \u00faltimo ano em que ela esteve sob gest\u00e3o estatal, usou 67,2% da capacidade.<\/p>\n

Esses dados constam de um estudo do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis Z\u00e9 Eduardo Dutra (Ineep)<\/a>, divulgado em junho. O documento usa dados da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)<\/a> para mostrar como a privatiza\u00e7\u00e3o da Reman trouxe preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n

A Atem tamb\u00e9m se pronunciou sobre o assunto. Declarou que \u201cinvestiu mais de R$ 400 milh\u00f5es para a revitaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o [da refinaria] desde que assumiu as opera\u00e7\u00f5es\u201d da instala\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, afirmou que os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Norte se descolaram do restante do pa\u00eds por conta \u201cdas secas severas, como as de 2023 e 2024\u201d, o que aumentam o custo de distribui\u00e7\u00e3o de derivados por rios da regi\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas abusivas<\/h4>\n

Considerando a baixa produ\u00e7\u00e3o da Reman, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) <\/a>protocolou em junho um pedido no Conselho Administrativo de Concorr\u00eancia Econ\u00f4mica (Cade) <\/a>para uma apura\u00e7\u00e3o sobre a Atem.<\/p>\n

O Sindipetro diz que as pr\u00e1ticas da Atem s\u00e3o abusivas. \u201cIsso compromete os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia e da efici\u00eancia econ\u00f4mica, violam os pressupostos que embasaram a aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e representam risco iminente \u00e0 integridade da estrutura de mercado na regi\u00e3o Norte\u201d, descreveu ao ao conselho.<\/p>\n

Sindipetro-AM e a Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) tamb\u00e9m j\u00e1 fizeram representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ANP para apura\u00e7\u00e3o dessas mesmas irregularidades. At\u00e9 o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) enviou of\u00edcios ao Cade pedindo provid\u00eancias contra a Atem.<\/p>\n

O Ineep <\/a>defende em seu estudo que seja revogada a autoriza\u00e7\u00e3o da Reman para refino de petr\u00f3leo j\u00e1 que ela n\u00e3o faz uso dessa licen\u00e7a. O instituto tamb\u00e9m pede que a privatiza\u00e7\u00e3o da refinaria seja anulada, algo j\u00e1 reivindicado em a\u00e7\u00f5es populares que tramitam na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O post Justi\u00e7a d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de imposto e empresa \u2018leva de gra\u00e7a\u2019 refinaria da Petrobras comprada em 2022<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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