![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/img20250820230933821-768x473-1.jpg)
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628\/22, conhecido como \u201cECA Digital\u201d, que estabelece regras rigorosas para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A vota\u00e7\u00e3o, marcada por um clima de converg\u00eancia nacional em torno da inf\u00e2ncia, foi entrecortada por tentativas de interfer\u00eancia da bancada do PL \u2014 principal for\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o \u2014 que, pressionada pela opini\u00e3o p\u00fablica e por especialistas, acabou recuando e aderindo ao consenso.<\/p>\n
O texto, que agora retorna ao Senado para nova an\u00e1lise, cria um marco regulat\u00f3rio para plataformas digitais, exigindo mecanismos de controle parental, triagem de publicidade direcionada a menores e puni\u00e7\u00f5es severas para empresas que descumprirem as normas. Apesar do discurso inicial de defesa da \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d, os parlamentares do PL foram obrigados a engolir a derrota pol\u00edtica diante da for\u00e7a moral do projeto.<\/p>\n
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou sugest\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o \u2014 inclusive do PL \u2014 para garantir o apoio necess\u00e1rio. Entre as mudan\u00e7as, a substitui\u00e7\u00e3o da figura de uma \u201cautoridade nacional\u201d por uma \u201cautoridade administrativa aut\u00f4noma\u201d, evitando a inger\u00eancia direta do Executivo, e a retirada da express\u00e3o \u201cdever de cuidado\u201d, vista como ocasionalmente aberta a interpreta\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>\n
Apesar disso, parlamentares do PL, como Bia Kicis e S\u00f3stenes Cavalcante, apenas aderiram ao projeto ap\u00f3s garantias de que n\u00e3o haveria \u201cvigil\u00e2ncia generalizada\u201d ou \u201ccensura pr\u00e9via\u201d. Um recuo tardio, que exp\u00f5e a contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso de prote\u00e7\u00e3o familiar e a pr\u00e1tica de obstru\u00e7\u00e3o a uma pauta essencial para milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria\u201d, diz Orlando Silva, pioneiro na regula\u00e7\u00e3o das big techs<\/strong><\/p>\n Nos bastidores, a bancada do PL tentou, desde o in\u00edcio, desacreditar o projeto, alegando que ele representaria uma \u201camea\u00e7a \u00e0 liberdade nas redes\u201d e abriria caminho para \u201ccensura estatal\u201d. No entanto, o argumento \u2014 amplamente desmentido por juristas, especialistas e at\u00e9 por deputados da pr\u00f3pria base \u2014 \u00e9 como uma defesa velada das big techs<\/em> e dos interesses de um setor que lucra com a exposi\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de corpos infantis.<\/em><\/p>\n O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos primeiros parlamentares a relatar projeto de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u2014 o famoso \u201cPL das Fake News\u201d, intensamente obstru\u00eddo pela extrema-direita \u2014 celebrou a aprova\u00e7\u00e3o como um divisor de \u00e1guas.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria e o in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelo parlamento\u201d, escreveu nas redes sociais. \u201cPROTEJAM NOSSAS CRIAN\u00c7AS! PL 2628 HOJE! PL 2628 J\u00c1!\u201d<\/p>\n Orlando destacou que o texto se conecta diretamente com o ECA e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reafirmando o Estado como garantidor dos direitos fundamentais. \u201c\u00c9 muito importante que a seguran\u00e7a seja um requisito no desenho dos aplicativos. \u00c9 muito importante oferecer mecanismos para que pais e m\u00e3es tenham contas de crian\u00e7as vinculadas \u00e0s suas\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria e o in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelo parlamento\u201d, celebrou o deputado pioneiro na luta contra as fake news<\/em> e a desinforma\u00e7\u00e3o nas redes.<\/p>\n \u201cECA Digital\u201d \u00e9 marco hist\u00f3rico e resposta ao mercado predat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganhou for\u00e7a ap\u00f3s den\u00fancias do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) sobre a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d e sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em plataformas como TikTok e YouTube. Com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta exige que as empresas de tecnologia adotem \u201cmedidas monet\u00e1rias\u201d desde a concep\u00e7\u00e3o de seus produtos para proteger menores.<\/p>\n Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n Empresas que descumprirem as regras poder\u00e3o enfrentar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de atividades ou exclus\u00e3o de operar no Brasil. Os valores arrecadados ir\u00e3o para o Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/p>\n Parlamento mostra converg\u00eancia acima da polariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o foi marcada por um raro momento de unidade no Congresso. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que \u201cproteger nossas crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 escolha, n\u00e3o \u00e9 gesto de governo, n\u00e3o \u00e9 pauta de partido. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o moral de qualquer pai, de qualquer m\u00e3e, de qualquer ser humano\u201d.<\/p>\n Motta tamb\u00e9m criou um Grupo de Trabalho com representantes de todos os partidos, com prazo de 30 dias para propor novas medidas legislativas sobre o tema. \u201cEsta pauta est\u00e1 acima da radicaliza\u00e7\u00e3o. Ela traz converg\u00eancia\u201d, disse. O objetivo \u00e9 aprofundar a regula\u00e7\u00e3o das plataformas e combater crimes como pedofilia, aliciamento<\/em> e explora\u00e7\u00e3o sexual de menores na internet.<\/p>\n Deputados de todos os espectros \u2014 incluindo S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e Otoni de Paula (MDB-RJ) \u2014 elogiaram o texto como um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio. \u201cAs plataformas t\u00eam responsabilidade. N\u00e3o podem continuar lucrando em cima da viol\u00eancia\u201d, afirmou Daiana Santos (PCdoB-RJ).<\/p>\n Vit\u00f3ria da sociedade e a raz\u00e3o sobre o negacionismo digital<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do \u201cECA Digital\u201d \u00e9, acima de tudo, uma vit\u00f3ria da sociedade civil. Pressionada por den\u00fancias como a do youtuber Felca, que exp\u00f5e a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce de meninas em plataformas como o TikTok, a popula\u00e7\u00e3o responde de maneira sofisticada. E o Congresso, desta vez, ouviu.<\/p>\n Deputadas como Daiana Santos e S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) destacaram que as big techs n\u00e3o podem mais lucrar sobre a viol\u00eancia infantil. \u201cAs plataformas t\u00eam responsabilidade. N\u00e3o podem ser territ\u00f3rios livres onde o crime prospera\u201d, afirmou S\u00e2mia.<\/p>\n J\u00e1 a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) enalteceu o momento de unidade: \u201cIsso n\u00e3o apaga nossas diferen\u00e7as, mas demonstra que o Parlamento brasileiro pode viver momentos de maturidade e alta pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n Recuo vergonhoso do PL exp\u00f5e contradi\u00e7\u00e3o entre discurso e realidade<\/strong><\/p>\n O mais simb\u00f3lico, por\u00e9m, foi o recuo do PL. Ap\u00f3s semanas de discurso inflamado contra a \u201ccensura\u201d, o partido acabou engolindo o projeto \u2014 comemorando, inclusive, sua aprova\u00e7\u00e3o. A deputada Bia Kicis (PL-DF) chegou a dizer que o texto final \u201ccorrigiu os pontos de preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, como se o partido tivesse contribu\u00eddo para o avan\u00e7o, e n\u00e3o tentou sabot\u00e1-lo.<\/p>\n A ironia \u00e9 evidente: o mesmo partido que se beneficiou politicamente da desinforma\u00e7\u00e3o e do caos nas redes sociais agora aplaude uma regula\u00e7\u00e3o que ele mesmo tentou impedir. O recuo n\u00e3o foi uma mudan\u00e7a de postura \u2014 o bolsonarismo dobrou-se \u00e0 press\u00e3o popular.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do \u201cECA Digital\u201d \u00e9 uma vit\u00f3ria da sociedade sobre os interesses corporativos e ideol\u00f3gicos que desejam colocar acima da prote\u00e7\u00e3o infantil. Enquanto especialistas, fam\u00edlias e parlamentares de diferentes partidos se uniram em torno de uma causa justa, a oposi\u00e7\u00e3o do PL hesitou, obstruiu e, no fim, foi obrigada a seguir o movimento da hist\u00f3ria.<\/p>\n O recuo n\u00e3o apagou a postura equivocada de quem colocou a defesa de algoritmos predat\u00f3rios acima da seguran\u00e7a de milh\u00f5es de crian\u00e7as. Mas, ao menos por agora, o Parlamento mostrou que pode agir com maturidade quando o bem comum estiver em jogo.<\/p>\n O post C\u00e2mara aprova \u201cECA Digital\u201d ap\u00f3s recuo do PL e d\u00e1 passo hist\u00f3rico para regular plataformas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n