{"id":46296,"date":"2025-08-21T07:50:02","date_gmt":"2025-08-21T10:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-eca-digital-e-da-primeiro-passo-para-regular-plataformas\/"},"modified":"2025-08-21T07:50:02","modified_gmt":"2025-08-21T10:50:02","slug":"camara-aprova-eca-digital-e-da-primeiro-passo-para-regular-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-eca-digital-e-da-primeiro-passo-para-regular-plataformas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova ECA Digital e d\u00e1 primeiro passo para regular plataformas"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.628\/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras rigorosas para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. <\/p>\n

O texto, que agora retorna ao Senado para nova an\u00e1lise, cria um marco regulat\u00f3rio para plataformas digitais, exigindo mecanismos de controle parental, triagem de publicidade direcionada a menores de idade e puni\u00e7\u00f5es severas para empresas que descumprirem as normas. <\/p>\n

O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), fez altera\u00e7\u00f5es no projeto inicial. Entre as mudan\u00e7as, a substitui\u00e7\u00e3o da figura de uma autoridade nacional por uma autoridade administrativa aut\u00f4noma e a retirada da express\u00e3o \u201cdever de cuidado\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria\u201d, diz Orlando Silva<\/strong><\/p>\n

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos primeiros parlamentares a relatar projeto de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u2014 o famoso \u201cPL das Fake News\u201d, intensamente obstru\u00eddo pela extrema-direita \u2014 celebrou a aprova\u00e7\u00e3o como um divisor de \u00e1guas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria e o in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelo parlamento\u201d, escreveu nas redes sociais. \u201cPROTEJAM NOSSAS CRIAN\u00c7AS! PL 2628 HOJE! PL 2628 J\u00c1!\u201d<\/p>\n

Orlando destacou que o texto se conecta diretamente com o ECA e a Constitui\u00e7\u00e3o, reafirmando o Estado como garantidor dos direitos fundamentais. \u201c\u00c9 muito importante que a seguran\u00e7a seja um requisito no desenho dos aplicativos. \u00c9 muito importante oferecer mecanismos para que pais e m\u00e3es tenham contas de crian\u00e7as vinculadas \u00e0s suas\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma medida civilizat\u00f3ria e o in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais pelo parlamento\u201d, celebrou o deputado pioneiro na luta contra as fake news<\/em> e a desinforma\u00e7\u00e3o nas redes.<\/p>\n

\u201cECA Digital\u201d \u00e9 resposta ao mercado predat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ganhou for\u00e7a ap\u00f3s den\u00fancias do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) sobre a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d e sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em plataformas como TikTok e YouTube. Com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta exige que as empresas de tecnologia adotem medidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n