{"id":46687,"date":"2025-08-22T15:31:54","date_gmt":"2025-08-22T18:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pl-da-adultizacao-amplia-responsabilidade-de-big-techs-diz-secretario-de-politicas-digitais\/"},"modified":"2025-08-22T15:31:54","modified_gmt":"2025-08-22T18:31:54","slug":"pl-da-adultizacao-amplia-responsabilidade-de-big-techs-diz-secretario-de-politicas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pl-da-adultizacao-amplia-responsabilidade-de-big-techs-diz-secretario-de-politicas-digitais\/","title":{"rendered":"PL da Adultiza\u00e7\u00e3o amplia responsabilidade de big techs, diz secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant<\/a>, avaliou que o Projeto de Lei 2.628\/2022, o PL da Adultiza\u00e7\u00e3o<\/a>, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais, \u00e9 um enorme avan\u00e7o para a sociedade brasileira. O projeto foi aprovado<\/a> esta semana pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo ele, a proposta aumenta a capacidade de as fam\u00edlias atuarem na prote\u00e7\u00e3o de seus filhos, com a amplia\u00e7\u00e3o do compromisso do Estado e das empresas. \u201cSe todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crian\u00e7as e adolescentes v\u00e3o ter um ambiente digital mais seguro\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com Brant, o projeto aumenta, principalmente, a responsabilidade das plataformas, dos desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. \u201c[O projeto] faz com que essa responsabilidade de acompanhamento, de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes seja compartilhada entre fam\u00edlias, empresas e Estado\u201d, avaliou.<\/p>\n

Um dos artigos do PL prev\u00ea que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja feita por uma autoridade nacional aut\u00f4noma, ou seja, uma entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 TV Brasil<\/em>, da Empresa Brasil Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), Jo\u00e3o Brant avaliou que o pa\u00eds j\u00e1 conta com algumas entidades de acompanhamento e regula\u00e7\u00e3o, criadas por lei, conforme determina o PL, e que \u201cpodem suprir esse papel\u201d, acrescentando que \u201cou a gente pode ter a adapta\u00e7\u00e3o de uma estrutura j\u00e1 existente para transformar e responder a essas compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado est\u00e3o mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na l\u00f3gica da lei das ag\u00eancias. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho\u201d, defende.<\/p>\n

Para Brant, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), por exemplo, pode \u201cganhar corpo, robustez e compet\u00eancias espec\u00edficas\u201d para se adequar ao que est\u00e1 previsto no PL.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 caminhos seguros para gente fazer com que isso n\u00e3o seja um governo escolhendo o que fica e o que n\u00e3o fica na internet. N\u00e3o \u00e9 esse o papel [do governo]. O papel \u00e9 saber se as empresas est\u00e3o fazendo o suficiente para proteger crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

Questionado sobre o tempo necess\u00e1rio para que a defini\u00e7\u00e3o de qual entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica prevale\u00e7a, o secret\u00e1rio citou que \u00e9 preciso aguardar que o PL termine sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Entenda<\/h4>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que estabelece regras para a prote\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta j\u00e1 ter passado pelo Senado, como houve mudan\u00e7as na C\u00e2mara, agora retorna para aprecia\u00e7\u00e3o final dos senadores.<\/p>\n

Com 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para as faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\n

O post PL da Adultiza\u00e7\u00e3o amplia responsabilidade de big techs, diz secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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