![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/senado-federal_marcos-oliveira_agencia-senado-1024x613.jpg)
<\/p>\n
Aprovado na \u00faltima quarta-feira (20), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o projeto de lei complementar sobre c\u00f3digo eleitoral ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana em car\u00e1ter de urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
\u201cEsperamos votar aqui na pr\u00f3xima semana, se o presidente Davi Alcolumbre estiver de acordo. E que v\u00e1 para a C\u00e2mara, que ter\u00e1 um m\u00eas para votar antes do prazo para poder vigorar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse o relator do projeto de lei complementar, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n
Depois de muita negocia\u00e7\u00e3o, o texto foi aprovado com voto impresso pela urna eletr\u00f4nica, manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e quarentena para \u201cagentes da lei\u201d.<\/p>\n
Leia mais: Proposta de c\u00f3digo eleitoral prev\u00ea 20% de vagas \u00e0s mulheres no parlamento<\/a><\/p>\n O voto impresso \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos. Pelo texto, ele passa a ser obrigat\u00f3rio depois de registrado o voto na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n O registro de cada voto ser\u00e1 depositado de forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.<\/p>\n O relator explica que a impress\u00e3o do voto pela urna eletr\u00f4nica foi aprovada em 2015 pelo Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua inconstitucionalidade.<\/p>\n \u201cQuero crer que n\u00f3s estamos incorrendo numa inconstitucionalidade pela segunda vez. Mas quem vai julgar isso, naturalmente, se houver recurso, ser\u00e1 o Tribunal\u201d, disse Castro.<\/p>\n Bancada<\/strong><\/p>\n A bancada feminina se mobilizou e conseguiu a reserva de 20% das cadeiras para as mulheres nas casas legislativas, sem que houvesse altera\u00e7\u00e3o na obrigatoriedade de destina\u00e7\u00e3o de 30% de candidaturas femininas nas chapas.<\/p>\n O relator retirou a puni\u00e7\u00e3o, por 20 anos, para partidos que n\u00e3o conseguissem cumprir o percentual de candidaturas, como um contraponto \u00e0 proposta de reserva de\u00a0cadeiras.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi mantido o m\u00ednimo de 30% de recursos do fundo eleitoral e da parcela do fundo partid\u00e1rio para as candidatas.<\/p>\n Quarentena<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m reduziu 2 para 1 ano a quarentena para que magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, policiais civis, militares, guardas municipais e policiais penas registrem suas candidaturas.<\/p>\n \u201cUm delegado candidato n\u00e3o pode presidir inqu\u00e9ritos nem estar na rua armado atr\u00e1s de criminosos, porque poderia fazer promo\u00e7\u00e3o pessoal. Mas poder\u00e1 exercer fun\u00e7\u00f5es administrativas\u201d, explica o relator.<\/p>\n Fake news<\/strong><\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0s penas aplicadas para o crime de divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos, ou\u00a0fake news. Enquanto o substitutivo anterior previa pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa, o novo texto estabelece apenas a deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano e multa.<\/p>\n \u201cTiramos tudo que criminalizava a quest\u00e3o de\u00a0fake news\u00a0que veio da C\u00e2mara e colocamos o que j\u00e1 existe hoje na legisla\u00e7\u00e3o que n\u00f3s aprovamos em 2021, inclusive por unanimidade aqui no Senado Federal e por esses mesmos senadores que est\u00e3o hoje aqui\u201d, explica o relator.<\/p>\n Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem permanecer em funcionamento por quatro anos. Foi criada uma janela partid\u00e1ria para que os partidos possam se desligar da federa\u00e7\u00e3o. Conforme emenda do relator, esses partidos poder\u00e3o se desligar 30 dias antes do prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para a disputa de elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00e3o de partidos somente produzir\u00e1 efeitos no \u00e2mbito das Casas Legislativas na legislatura subsequente a das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os partidos integrantes de federa\u00e7\u00e3o conservar\u00e3o o nome, a sigla e os n\u00famero pr\u00f3prios, o quadro de filiados, o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e o direito de acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o para a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ter\u00e3o o dever de prestar contas de forma aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o aos demais partidos federados e ser\u00e3o respons\u00e1veis por multas e san\u00e7\u00f5es que lhes sejam aplicados por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n O post Senado votar\u00e1 c\u00f3digo eleitoral com cotas para mulheres e voto impresso<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n