{"id":46976,"date":"2025-08-23T09:00:40","date_gmt":"2025-08-23T12:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/trabalhadoras-domesticas-vao-a-brasilia-exigir-direitos-e-acoes-contra-o-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-08-23T09:00:40","modified_gmt":"2025-08-23T12:00:40","slug":"trabalhadoras-domesticas-vao-a-brasilia-exigir-direitos-e-acoes-contra-o-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/trabalhadoras-domesticas-vao-a-brasilia-exigir-direitos-e-acoes-contra-o-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Trabalhadoras dom\u00e9sticas v\u00e3o a Bras\u00edlia exigir direitos e a\u00e7\u00f5es contra o trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

No Brasil, mais de seis milh\u00f5es de mulheres enfrentam precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, desigualdades salariais, desgastes f\u00edsico e mental e racismo estrutural, j\u00e1 que a maioria \u00e9 formada por negras<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u00e9 palco do 13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas. A atividade, que acontece at\u00e9 24 de agosto, objetiva trazer visibilidade nacional para a defesa dos direitos da categoria e o combate ao trabalho escravo. O encontro re\u00fane 250 lideran\u00e7as de 13 estados e reafirma o protagonismo da categoria na luta por direitos, reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, que no Brasil emprega mais de seis milh\u00f5es de mulheres, em sua maioria negras.<\/p>\n

A abertura oficial, realizada em Luzi\u00e2nia (GO), ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), e teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes do\u00a0Minist\u00e9rio das Mulheres.\u00a0A secret\u00e1ria nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio, Rosane Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a categoria ao lembrar do Plano Nacional de Cuidados, em constru\u00e7\u00e3o sob a coordena\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

A iniciativa viabiliza a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (Lei 15.069\/2024), que tem como um de seus eixos o trabalho decente para as trabalhadoras dom\u00e9sticas e do cuidado remunerado. \u201c\u00c9 um trabalho que precisa ser valorizado com pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam n\u00e3o somente a autonomia econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m a cidadania dessas mulheres\u201d, refor\u00e7ou Rosane.<\/p>\n

A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, Creuza Maria Oliveira, ressaltou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do Congresso a cada quatro anos e destacou a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da categoria. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito importante, quando estamos quase completando 100 anos de luta. Estamos aqui com v\u00e1rios minist\u00e9rios, como o Minist\u00e9rio das Mulheres, discutindo pol\u00edticas para as mulheres e conquistando o reconhecimento da nossa categoria em n\u00edvel nacional e internacional\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m \u2013\u00a0<\/strong>Com apoio do PT, C\u00e2mara aprova prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas redes<\/p>\n

Segundo o MMulheres, a secret\u00e1ria Rosane Silva pontuou que, mesmo com avan\u00e7os como a Conven\u00e7\u00e3o 189, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e a Lei Complementar 150\/2025, as trabalhadoras dom\u00e9sticas ainda t\u00eam menos direitos que outros trabalhadores. \u201cO pr\u00f3prio seguro-desemprego, por exemplo, prev\u00ea parcelas menores do que para as demais categorias\u201d, alertou.<\/p>\n

Uma pesquisa in\u00e9dita divulgada em junho deste ano revelou que, apesar de as trabalhadoras dom\u00e9sticas serem a principal categoria da for\u00e7a de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total, 64,5% delas recebem menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 75% atuam sem carteira assinada. O estudo \u2013 encomendado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Federa\u00e7\u00e3o Internacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (FITH) e a Fenatrad \u2013 tamb\u00e9m evidenciou a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as desigualdades salariais, o desgaste f\u00edsico e mental e o impacto do racismo estrutural, j\u00e1 que a maioria das trabalhadoras \u00e9 formada por mulheres negras. As disparidades s\u00e3o ainda maiores nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, onde os sal\u00e1rios s\u00e3o menores.<\/p>\n

Agenda na C\u00e2mara dos Deputados<\/b><\/h4>\n

Dando seguimento \u00e0 agenda de atividades, foi realizado na quarta-feira (20), na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados, encontro que reuniu deputadas e cerca de 200 trabalhadoras dom\u00e9sticas.\u00a0Durante a atividade promovida pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, as participantes defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 3351\/24, que estabelece diretrizes para atender e ressocializar v\u00edtimas de trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

No ano passado, enquanto estava deputada federal, a vereadora Carla Ayres (PT-SC), apresentou o PL, que tem como\u00a0relatora\u00a0a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).\u00a0Com o nome S\u00f4nia Maria de Jesus, o PL busca estabelecer diretrizes e a\u00e7\u00f5es para o atendimento integral e a ressocializa\u00e7\u00e3o de trabalhadoras dom\u00e9sticas resgatadas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o ou de tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n

Durante mais de 40 anos, sob condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, S\u00f4nia Maria, mulher negra, surda e com vis\u00e3o monocular, foi resgatada da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Santa Catarina.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m \u2013\u00a0<\/strong>Elei\u00e7\u00f5es: CCJ mant\u00e9m obrigatoriedade de 30% de candidaturas e financiamento \u00e0s mulheres<\/p>\n

O caso \u00e9 considerado emblem\u00e1tico porque, segundo as parlamentares, a v\u00edtima n\u00e3o recebeu o devido amparo do poder p\u00fablico, como atendimento psicol\u00f3gico e medidas de ressocializa\u00e7\u00e3o. Em vez disso, foi conduzida ao conv\u00edvio com seus agressores, o que abriu espa\u00e7o para que eles a constrangeram a voltar ao n\u00facleo familiar.<\/p>\n

\u201cA Lei Sonia Maria de Jesus avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados e eu vou lutar at\u00e9 o fim para que seja aprovada! Aprovar esse projeto \u00e9 afirmar o nosso compromisso com essa categoria, mas sobretudo a prote\u00e7\u00e3o contra as viol\u00eancias que essas mulheres sofrem, que est\u00e3o sendo violentadas nos dias de hoje, em tratamento dado que n\u00f3s entendemos ser um tratamento escravocrata. Elas s\u00e3o escravizadas, porque n\u00f3s estamos falando de pessoas, de vidas humanas que ficam presas 30, 40 anos e, portanto, \u00e9 preciso que a lei seja uma lei que tenha mais rigidez\u201d, defendeu Benedita, que tamb\u00e9m foi relatora da hist\u00f3ria\u00a0PEC das Dom\u00e9sticas.<\/p>\n

Lista Suja de empregadores<\/b><\/h4>\n

Atualmente, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como Lista Suja, registra 718 empregadores, conforme dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Na \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddos 155 empregadores, dos quais 18 por viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos relacionada ao trabalho escravo.<\/p>\n

A coordenadora da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Cleide Pinto, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o argumento usado por muitos empregadores de que as v\u00edtimas eram consideradas \u201cmembros da fam\u00edlia\u201d e, portanto, n\u00e3o havia raz\u00f5es para suspeitar da viol\u00eancia sofrida. Ela defendeu maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas para evitar que, mesmo ap\u00f3s serem resgatadas, continuem sendo constrangidas pelos agressores.<\/p>\n

Luiza, presente no 13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas<\/b><\/h4>\n

O\u00a0 13\u00ba Congresso das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas presta homenagem \u00e0 sindicalista e militante Luiza Batista Pereira, mulher negra e trabalhadora dom\u00e9stica desde os 9 anos, que presidiu a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad) e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (CNTD) entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais vozes da luta sindical no Brasil \u00e9 refer\u00eancia internacional na defesa da categoria. infelizmente, Luiza faleceu em 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano, aos 68 anos, v\u00edtima de c\u00e2ncer.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do Elas por Elas,<\/strong>\u00a0com informa\u00e7\u00f5es do MMulheres e da Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/em><\/p>\n

O post Trabalhadoras dom\u00e9sticas v\u00e3o a Bras\u00edlia exigir direitos e a\u00e7\u00f5es contra o trabalho escravo apareceu primeiro em PT na C\u00e2mara.<\/p>\n

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