{"id":47297,"date":"2025-08-25T21:04:54","date_gmt":"2025-08-26T00:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/embora-haja-elementos-tecnicos-advogado-descarta-possibilidade-de-prisao-preventiva-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-08-25T21:04:54","modified_gmt":"2025-08-26T00:04:54","slug":"embora-haja-elementos-tecnicos-advogado-descarta-possibilidade-de-prisao-preventiva-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/embora-haja-elementos-tecnicos-advogado-descarta-possibilidade-de-prisao-preventiva-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Embora \u2018haja elementos t\u00e9cnicos\u2019, advogado descarta possibilidade de pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O advogado especialista em Tribunais Superiores Max Telesca analisou, em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/a><\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, os tr\u00e2mites do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2). O processo investiga a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e aliados na trama golpista.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de haver uma mudan\u00e7a das medidas cautelares<\/a> contra o ex-presidente, Telesca afirma que, \u201ccomo ele j\u00e1 est\u00e1 sofrendo essa medida cautelar de uma pris\u00e3o domiciliar, de uma restri\u00e7\u00e3o de liberdade, nesse momento, tendo em vista a proximidade de julgamento, n\u00e3o acredito que seja decretada a pris\u00e3o preventiva, embora haja, sim, elementos t\u00e9cnicos que podem levar a essa decreta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O advogado explica que a an\u00e1lise de uma nova medida cautelar considera \u201ca contemporaneidade do ato que gera a restri\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, ou seja, se o fato que motivaria a pris\u00e3o \u00e9 recente. Ele destaca que a defesa pode argumentar que a pris\u00e3o preventiva seria \u201cmais gravosa do que uma pena que seria a ele aplicada futuramente\u201d.<\/p>\n

Telesca explica que o julgamento deve seguir o rito padr\u00e3o: o relator l\u00ea o relat\u00f3rio, a acusa\u00e7\u00e3o faz a sustenta\u00e7\u00e3o oral e a defesa tem direito de falar por uma hora. Em seguida, os ministros votam na ordem decrescente de antiguidade, podendo haver diverg\u00eancias tanto sobre o m\u00e9rito \u2014 absolvi\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o \u2014 quanto sobre a dosagem de pena.<\/p>\n

\u201cO ministro Luiz Fux<\/a>, pelas manifesta\u00e7\u00f5es que tem dado publicamente, tem se mostrado mais perme\u00e1vel aos argumentos defensivos. Ent\u00e3o, ele poder\u00e1, sim, divergir como os outros poder\u00e3o divergir tamb\u00e9m\u201d, analisa.<\/p>\n

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O especialista refor\u00e7a que poss\u00edveis recursos cab\u00edveis ap\u00f3s decis\u00f5es da primeira turma, como embargos de declara\u00e7\u00e3o (que corrigem erros no julgamento, como contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es), e embargos infringentes (que s\u00f3 podem ser usados se houver votos divergentes absolvendo o r\u00e9u em parte do julgamento, o que permitiria reabrir a discuss\u00e3o de determinados crimes), n\u00e3o devem surtir efeito na decis\u00e3o final. <\/p>\n

\u201cOs embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o um recurso muito restrito que n\u00e3o t\u00eam capacidade de mudar o julgamento de maneira dr\u00e1stica, a menos que haja realmente uma grande nulidade. Os embargos infringentes, sim, t\u00eam possibilidade de mudan\u00e7a, mas dependem de voto divergente com ju\u00edzo absolut\u00f3rio. Pelo meu entendimento, \u00e9 muito dif\u00edcil os embargos infringentes serem manejados pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.\u201d<\/p>\n

Por fim, ele refor\u00e7a que \u201cos recursos da Primeira Turma s\u00e3o julgados pela Primeira Turma\u201d. \u201cH\u00e1 muita gente questionando o [ministro] Alexandre de Moraes, mas n\u00e3o h\u00e1 nada fora dos ritos do Judici\u00e1rio. Podemos questionar outras coisas, mas tudo est\u00e1 dentro do rito do Judici\u00e1rio\u201d, garante.<\/p>\n

Para ouvir e assistir<\/h4>\n

O jornal\u00a0Conex\u00e3o BdF<\/em>\u00a0vai ao ar em duas edi\u00e7\u00f5es, de segunda a sexta-feira: a primeira \u00e0s 9h e a segunda \u00e0s 17h, na\u00a0R\u00e1dio Brasil de Fato<\/a><\/strong>,\u00a098.9 FM<\/strong>\u00a0na Grande S\u00e3o Paulo, com transmiss\u00e3o simult\u00e2nea tamb\u00e9m pelo\u00a0YouTube do Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

O post Embora \u2018haja elementos t\u00e9cnicos\u2019, advogado descarta possibilidade de pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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