{"id":47301,"date":"2025-08-25T21:54:34","date_gmt":"2025-08-26T00:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/tarcisio-tenta-aprovar-pl-que-entrega-terras-publicas-a-latifundiarios-com-ate-90-de-desconto\/"},"modified":"2025-08-25T21:54:34","modified_gmt":"2025-08-26T00:54:34","slug":"tarcisio-tenta-aprovar-pl-que-entrega-terras-publicas-a-latifundiarios-com-ate-90-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/tarcisio-tenta-aprovar-pl-que-entrega-terras-publicas-a-latifundiarios-com-ate-90-de-desconto\/","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio tenta aprovar PL que entrega terras p\u00fablicas a latifundi\u00e1rios com at\u00e9 90% de desconto"},"content":{"rendered":"

Tramita em regime de urg\u00eancia na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) o Projeto de Lei n\u00ba 410 de 2025, enviado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos)<\/a>. A proposta altera tr\u00eas leis estaduais de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e, segundo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e movimentos populares, aprofunda o desmonte da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria no estado. O texto pode ser votado j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n

Apresentado no dia 5 de maio, o projeto foi inclu\u00eddo pela primeira vez na ordem do dia da Alesp pouco mais de um m\u00eas depois, no dia 24 de junho. Se aprovado, autoriza a venda de at\u00e9 720 mil hectares de terras p\u00fablicas devolutas por valores at\u00e9 90% abaixo do pre\u00e7o de mercado. As terras beneficiadas est\u00e3o, em grande parte, na regi\u00e3o do Pontal do Paranapanema, uma das mais devastadas ambientalmente do estado e alvo de hist\u00f3rica disputa fundi\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

O valor total das \u00e1reas chega a R$ 9,6 bilh\u00f5es, mas apenas R$ 1,9 bilh\u00e3o ser\u00e1 arrecadado com as vendas \u2014 um desconto m\u00e9dio de 80%. Se o modelo anterior, estabelecido pela Lei n\u00ba 4.925\/1985, ainda estivesse em vigor, o retorno para o estado seria de pelo menos R$ 4,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para o deputado Donato (PT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Alesp<\/a>, o tr\u00e2mite acelerado visa impedir o debate e esvaziar a mobiliza\u00e7\u00e3o popular. \u201cEssa tem sido uma pr\u00e1tica recorrente do governo Tarc\u00edsio. Com o PL 410, a gente mais uma vez v\u00ea o uso do regime de urg\u00eancia para esconder o conte\u00fado do projeto da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto de Tarc\u00edsio regulariza grandes propriedades rurais estabelecidas ilegalmente sobre terras p\u00fablicas, refor\u00e7ando a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e impedindo que essas \u00e1reas sejam destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o florestal ou \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O impacto financeiro direto estimado com os descontos concedidos \u00e9 de R$ 7,6 bilh\u00f5es em ren\u00fancia do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cEstamos diante de uma verdadeira legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem\u201d, afirma Gilmar Mauro, da dire\u00e7\u00e3o nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo ele, al\u00e9m ferir as constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado de S\u00e3o Paulo, o projeto representa \u201cuma entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico para alguns latifundi\u00e1rios, puxas-sacos, financiadores da campanha do governador\u201d.<\/p>\n

A proposta altera marcos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em vigor desde 2003, eliminando exig\u00eancias ambientais, facilitando processos para grandes fazendeiros<\/a> e reduzindo contrapartidas exigidas. O deputado estadual Donato<\/a> ressalta que a medida tem claros benefici\u00e1rios. \u201c\u00c9 evidente que esse projeto beneficia fazendeiros e aliados pol\u00edticos do governador. A falta de transpar\u00eancia \u00e9 total.\u201d<\/p>\n

O Brasil de Fato<\/strong> enviou um e-mail para o governo de S\u00e3o Paulo pedindo um posicionamento oficial sobre o tema, mas, at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

PL 410 altera leis fundi\u00e1rias para favorecer grandes fazendas<\/h4>\n

A proposta enviada por Tarc\u00edsio de Freitas modifica tr\u00eas leis estaduais: a Lei n\u00ba 11.600\/2003, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o no Pontal do Paranapanema; a Lei n\u00ba 16.475\/2017, que atinge os vales do Ribeira e Itapeva; e a mais recente, Lei n\u00ba 17.557\/2022, sancionada ainda na gest\u00e3o de Rodrigo Garcia (PSDB). Esta \u00faltima instituiu o Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras Devolutas<\/a> e \u00e9 considerada a base do modelo atual de privatiza\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas no estado.<\/p>\n

O PL 410 permite a legaliza\u00e7\u00e3o de propriedades com mais de 2.500 hectares por meio de mecanismos jur\u00eddicos como o fracionamento em v\u00e1rios requerimentos individuais \u2014 o que burla o limite estabelecido no artigo 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, facilita a titula\u00e7\u00e3o mesmo na aus\u00eancia de benfeitorias, reduzindo ainda mais os valores a serem pagos pelos requerentes.<\/p>\n

\u201cO que o governador Tarc\u00edsio est\u00e1 fazendo, na verdade, \u00e9 uma grilagem sobre uma grilagem\u201d, define Gilmar Mauro. Ele destaca que as terras em quest\u00e3o foram historicamente ocupadas de forma irregular e deveriam, por for\u00e7a da constitui\u00e7\u00e3o estadual, ser destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou a comunidades ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a dispensa de exig\u00eancias ambientais. A proposta exclui prazos e condicionantes que antes exigiam o licenciamento ambiental em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, enfraquecendo a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Tamb\u00e9m libera que medi\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es sejam feitas por empresas privadas, com posterior homologa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Mauro argumenta que, ao inv\u00e9s de legalizar latif\u00fandios estabelecidos ilegalmente, o estado deveria pensar em novos modelos de ocupa\u00e7\u00e3o territorial. \u201cImagine um projeto para reflorestar 500 mil hectares no Pontal do Paranapanema, com agroecologia e assentamentos cooperativados. Isso poderia gerar emprego, comida e equil\u00edbrio ambiental numa regi\u00e3o devastada\u201d, sugere.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo (Itesp), respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas agr\u00e1ria e fundi\u00e1ria, n\u00e3o apresentou relat\u00f3rios p\u00fablicos sobre os impactos da Lei n\u00ba 17.557. Mesmo ap\u00f3s questionamentos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o governo estadual segue sem informar quantas \u00e1reas foram regularizadas, o valor arrecadado ou os benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n

Donato tamb\u00e9m defende que o estado deve priorizar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra: \u201c\u00c9 um projeto de muito atraso. Estamos desmontando qualquer possibilidade de reforma agr\u00e1ria no estado de S\u00e3o Paulo.\u201d<\/p>\n

Tarc\u00edsio refor\u00e7a alian\u00e7a com ruralistas e avan\u00e7a sobre terras p\u00fablicas<\/h4>\n

Desde que assumiu o governo paulista, Tarc\u00edsio de Freitas tem mantido uma agenda alinhada ao agroneg\u00f3cio. Em setembro de 2023, participou pessoalmente da entrega de t\u00edtulos fundi\u00e1rios <\/a>a latifundi\u00e1rios em Presidente Prudente, em evento promovido pelo Itesp. A iniciativa foi viabilizada pela mesma Lei n\u00ba 17.557, hoje alvo de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A ADI n\u00ba 7.326 foi protocolada pelo PT e \u00e9 relatada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, que at\u00e9 agora n\u00e3o levou o processo ao plen\u00e1rio. A morosidade tem permitido que o governo paulista avance na entrega de terras p\u00fablicas, segundo den\u00fancia de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o da entrega dos t\u00edtulos, foi revelado que sete das dez primeiras propriedades beneficiadas receberam descontos de at\u00e9 90%. Os fazendeiros envolvidos acumulam processos, v\u00ednculos pol\u00edticos e, em alguns casos, doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais. Estima-se que os 10 mil hectares entregues na primeira leva representem um abatimento de mais de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

O secret\u00e1rio estadual da Agricultura, Guilherme Piai, ex-diretor do Itesp, tamb\u00e9m foi flagrado em reuni\u00e3o com empres\u00e1rios do setor rural, orientando-os a protocolar os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o \u201cenquanto a lei ainda estiver em vigor\u201d.<\/p>\n

O post Tarc\u00edsio tenta aprovar PL que entrega terras p\u00fablicas a latifundi\u00e1rios com at\u00e9 90% de desconto<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n

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