Poucos dias depois, ele pegou o filho para as f\u00e9rias e n\u00e3o o devolveu por 45 dias, acendendo um sinal de alerta em Lucy. Para evitar que a situa\u00e7\u00e3o se repetisse, ela pediu demiss\u00e3o e retornou a Porto Alegre. Contudo, a saga da professora estava apenas come\u00e7ando. Em dezembro de 2024, ap\u00f3s o pai ser intimado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada, ele pegou o filho para o Natal e nunca mais o devolveu, iniciando uma narrativa de maus-tratos e viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra Lucy, que ela nega veementemente. Segundo refor\u00e7a a m\u00e3e, o pai sempre se limitou a pagar a pens\u00e3o imposta. <\/p>\n A hist\u00f3ria de Lucy n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Criada em 26 de agosto de 2010, a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental <\/a>tem sido alvo de cr\u00edticas de especialistas e movimentos de mulheres, que apontam seu uso distorcido em processos de guarda, especialmente quando h\u00e1 den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Embora a lei tenha sido criada com o prop\u00f3sito declarado de proteger o direito da crian\u00e7a \u00e0 conviv\u00eancia com ambos os genitores, garantindo que um pai ou m\u00e3e n\u00e3o interfira na rela\u00e7\u00e3o do filho com o outro, a realidade tem mostrado um desvio significativo de seu objetivo original.<\/p>\n De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), uma m\u00e9dia de 4.500 <\/a>a\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental s\u00e3o distribu\u00eddas por ano na Justi\u00e7a brasileira, com um aumento not\u00e1vel durante a pandemia da covid-19. At\u00e9 outubro de 2023, j\u00e1 haviam sido registrados 5.152 processos dessa natureza, em um universo de aproximadamente 148.995 casos litigiosos de div\u00f3rcio no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n O Grupo de Pesquisa Direito, G\u00eanero e Fam\u00edlias, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia, realizou um estudo de ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Rio Grande do Sul, dos anos de 2016 a 2019, que constatou que os pais s\u00e3o os que mais acusam (70,73% das decis\u00f5es), enquanto m\u00e3es s\u00e3o as mais acusadas (75,6%). A guarda ou lar de refer\u00eancia pertencia \u00e0 m\u00e3e em 68,29% dos casos.<\/p>\n \u201cMulheres reconhecidas como alienadoras sofrem san\u00e7\u00f5es mais severas, e den\u00fancias de abuso sexual infantil, quando o genitor \u00e9 absolvido, s\u00e3o usadas como fundamento para alegar AP da m\u00e3e.\u201d As informa\u00e7\u00f5es constam no livro Aliena\u00e7\u00e3o Parental: Uma Nova Forma de Viol\u00eancia de G\u00eanero Contra Mulheres e Crian\u00e7as na Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/a><\/em>, organizado por Tamara Amoroso Gonsalves.<\/p>\n \u201cS\u00e3o sempre as mesmas narrativas, as mesmas pr\u00e1ticas\u201d, diz Lucy. \u201cO genitor n\u00e3o aparece na vida da crian\u00e7a, n\u00e3o paga a pens\u00e3o, n\u00e3o leva em consultas m\u00e9dicas, n\u00e3o participa da rotina. E quando aparece, entra com processo, pedindo guarda, acusando a m\u00e3e<\/a>.\u201d <\/p>\n Em uma tentativa desesperada de buscar celeridade, Lucy recorreu \u00e0 ouvidoria, mas a resposta foi a transfer\u00eancia de seu filho de casa e de escola, sem que ela ou sua advogada fossem ouvidas. A ju\u00edza, em uma decis\u00e3o que Lucy interpreta como puni\u00e7\u00e3o, declarou-se incompetente e transferiu o caso para outra comarca, prolongando ainda mais a separa\u00e7\u00e3o e dificultando o contato com o filho.<\/p>\n A m\u00e3e relata que s\u00f3 conseguiu ver o filho duas vezes em oito meses, sempre sob supervis\u00e3o e por curtos per\u00edodos. A dor da separa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada por eventos familiares, como a morte de sua m\u00e3e, que ela n\u00e3o p\u00f4de vivenciar plenamente devido \u00e0 batalha judicial. O pai da crian\u00e7a, ciente da situa\u00e7\u00e3o terminal da av\u00f3, impediu o contato do filho com a fam\u00edlia materna, privando-o de se despedir.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Lucy enfrenta tal situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 29 anos, o pai de seu filho mais velho tamb\u00e9m o levou para f\u00e9rias e nunca mais o devolveu. Ela levou nove meses para reaver o filho, tendo que vender todos os seus bens e lutar na justi\u00e7a para conseguir a guarda. Essa experi\u00eancia traum\u00e1tica a deixou com perdas financeiras e emocionais profundas. O pai de seu filho mais velho, ao saber da situa\u00e7\u00e3o atual, reconheceu o impacto de suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es passadas, servindo de inspira\u00e7\u00e3o para a atrocidade cometida pelo pai de seu filho mais novo.<\/p>\n A coordenadora de Lucy, em Madrid, tamb\u00e9m acompanha a situa\u00e7\u00e3o, ciente do impacto em seus planos de p\u00f3s-doutorado em Portugal. Lucy expressa a ang\u00fastia de estar \u201cparada\u201d enquanto a vida acontece, sem poder realizar seus sonhos enquanto seu filho n\u00e3o estiver com ela. \u201cN\u00e3o importa o n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, o n\u00edvel social, a condi\u00e7\u00e3o social da mulher a lei \u00e9 usada como arma e a crian\u00e7a a muni\u00e7\u00e3o\u201d, pontua a professora.<\/p>\n A luta judicial vai muito al\u00e9m dos tribunais e atinge profundamente a sa\u00fade mental e a vida cotidiana das m\u00e3es. \u201cMinha sa\u00fade mental nem sempre est\u00e1 bem. Preciso de medica\u00e7\u00e3o para dormir e j\u00e1 estou com anemia severa. Mas tenho uma rede de apoio, minha advogada, minha psic\u00f3loga, coletivos de mulheres e meus alunos, que at\u00e9 organizaram rifas para me ajudar. \u00c9 isso que me mant\u00e9m de p\u00e9.\u201d<\/p>\n Lucy tamb\u00e9m denuncia a falta de acolhimento por parte do sistema de Justi\u00e7a. \u201cEu n\u00e3o sou r\u00e9, eu sou v\u00edtima. O que mais d\u00f3i \u00e9 que s\u00e3o mulheres, como eu, ju\u00edzas que n\u00e3o conseguem ter o m\u00ednimo de empatia. Eu tive que ouvir que n\u00e3o sou uma boa m\u00e3e porque trabalho muito e deixo meu filho na escola integral. Quando, na verdade, \u00e9 exatamente isso que me permite pagar as contas e lutar por ele.\u201d<\/p>\n A advogada Let\u00edcia Marques Padilha considera este caso \u00fanico, identificando m\u00faltiplas viol\u00eancias contra a genitora: vic\u00e1ria, institucional e de g\u00eanero. Ela ressalta a falta de observ\u00e2ncia ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que deveria ser seguido pelos magistrados, apesar de sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O protocolo do CNJ serve para proteger mulheres em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, reconhecendo o contexto patriarcal e machista da sociedade. \u201cEste protocolo \u00e9 crucial para proteger mulheres em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, combatendo acusa\u00e7\u00f5es infundadas e garantindo equidade e respeito aos seus direitos. Em uma sociedade patriarcal e machista, onde mulheres s\u00e3o frequentemente taxadas de \u2018loucas\u2019 ou \u2018hist\u00e9ricas\u2019, a aplica\u00e7\u00e3o rigorosa deste protocolo \u00e9 fundamental para assegurar que a justi\u00e7a seja verdadeiramente justa e que os direitos das m\u00e3es e dos filhos sejam protegidos.\u201d<\/p>\n Segundo Padilha, o processo de aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o \u00e9 apenas um lit\u00edgio legal; \u00e9 uma quest\u00e3o que envolve vidas humanas. \u201c\u00c9 imperativo que o sistema Judici\u00e1rio atue com a cautela e a sensibilidade necess\u00e1rias, garantindo que nenhuma crian\u00e7a seja retirada do conv\u00edvio de um dos pais sem provas concretas de viol\u00eancia. A luta de Lucy e de tantas outras m\u00e3es \u00e9 um lembrete doloroso da necessidade de reformar um sistema que, muitas vezes, falha em proteger os mais vulner\u00e1veis.\u201d<\/p>\n A advogada Lissara Fernandes, assessora jur\u00eddica da deputada estadual e procuradora especial da Mulher, Bruna Rodrigues (PCdoB), destaca a import\u00e2ncia da rede de prote\u00e7\u00e3o. Lucy chegou ao \u00f3rg\u00e3o por meio de uma representante, demonstrando a necessidade de uma rede articulada. A Procuradoria fiscaliza pol\u00edticas p\u00fablicas e acompanha casos que indicam problemas estruturais, exigindo respostas institucionais.<\/p>\n Em seis meses, a Procuradoria recebeu cerca de 10 casos de aplica\u00e7\u00e3o da LAP, evidenciando a urg\u00eancia do debate. Fernandes observa que esses casos t\u00eam em comum relatos de viol\u00eancias psicol\u00f3gicas e falta de valida\u00e7\u00e3o das dores das mulheres pelas institui\u00e7\u00f5es, que se sentem revitimizadas por decis\u00f5es judiciais que ignoram contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou desigualdade de g\u00eanero. <\/p>\n \u201cAs diferen\u00e7as est\u00e3o nos perfis: j\u00e1 acompanhamos mulheres de diferentes classes \u00e9tnicas e sociais, desde trabalhadoras em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social at\u00e9 acad\u00eamicas de alta titula\u00e7\u00e3o, como a Lucy.\u201d Contudo, pontua Fernandes, a raiz do problema \u00e9 a mesma: um padr\u00e3o de deslegitima\u00e7\u00e3o da palavra das mulheres e de afastamento injusto do conv\u00edvio com seus filhos. <\/p>\n \u201cS\u00e3o mulheres que, ao terem seus filhos retirados de si por decis\u00f5es judiciais, sentem n\u00e3o apenas a perda do conv\u00edvio materno, mas tamb\u00e9m a viol\u00eancia simb\u00f3lica e institucional de terem suas vozes desacreditadas. Muitas relatam que, em vez de prote\u00e7\u00e3o, encontram suspeita e julgamento por parte das institui\u00e7\u00f5es.\u201d A advogada refor\u00e7a que um dos pap\u00e9is da Procuradoria, enquanto \u00f3rg\u00e3o especializado do Parlamento ga\u00facho, \u00e9 fiscalizar pol\u00edticas p\u00fablicas e receber den\u00fancias.<\/p>\n \u201cNa maior parte das vezes, esses casos chegam at\u00e9 n\u00f3s porque a rede de atendimento n\u00e3o deu uma resposta adequada, e a Procuradoria se torna um espa\u00e7o onde essa mulher pode pedir ajuda. Nesses casos, n\u00e3o substitu\u00edmos a rede de atendimento, mas atuamos retornando a mulher para os servi\u00e7os competentes e acompanhando de perto, incidindo politicamente para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos corrijam falhas e prestem o atendimento de forma adequada.\u201d<\/p>\n Fernandes refor\u00e7a a import\u00e2ncia do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ, que deveria ser obrigat\u00f3rio. Ele \u00e9 fundamental para reparar desigualdades hist\u00f3ricas e garantir que a justi\u00e7a reconhe\u00e7a as mulheres como sujeitas de direitos, deixando de revitimizar.<\/p>\n Ao avaliar os 15 anos da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a>, Fernandes afirma que o saldo \u00e9 preocupante. \u201cEm vez de cumprir seu prop\u00f3sito original, proteger crian\u00e7as e adolescentes, a lei tem sido constantemente distorcida e aplicada de forma a punir mulheres, especialmente m\u00e3es que denunciam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Em apenas seis meses, recebemos cerca de 10 casos que ilustram esse problema: mulheres que, al\u00e9m de perderem o conv\u00edvio com seus filhos, sentem-se violentadas psicologicamente pelas institui\u00e7\u00f5es e t\u00eam suas dores deslegitimadas.\u201d<\/p>\n Para ela, \u00e9 urgente revisitar a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cIsso precisa ser feito a partir da escuta das mulheres afetadas e da incorpora\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero como crit\u00e9rio obrigat\u00f3rio em todas as decis\u00f5es judiciais. Sem isso, a lei continuar\u00e1 a produzir injusti\u00e7as e a aprofundar desigualdades.\u201d<\/p>\n Para a integrante do Coletivo Voz Materna, Sibele Lemos, desde sua aprova\u00e7\u00e3o, a lei tem silenciado m\u00e3es <\/a>que denunciam viol\u00eancia sexual contra filhos. Sob a alega\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental, den\u00fancias de abuso s\u00e3o tratadas como falsas, resultando em invers\u00e3o de guarda e entrega de crian\u00e7as a pais abusadores. Mulheres s\u00e3o rotuladas como vingativas e conflituosas, com restri\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia com os filhos, pois o Judici\u00e1rio desconsidera a viol\u00eancia no contexto familiar.<\/p>\n Lemos aponta que o impacto da LAP pode ser visto nos dados de viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as. Homens agressores, usando a LAP, mant\u00eam acesso a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, favorecendo o feminic\u00eddio, e acesso \u00e0s crian\u00e7as, perpetuando viol\u00eancias f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual.<\/p>\n Embora faltem pesquisas espec\u00edficas sobre os efeitos da lei, Lemos aponta que o impacto do conceito da aliena\u00e7\u00e3o parental pode ser visto nos dados de viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as. \u201cHomens autores de viol\u00eancias, com o uso da LAP, mant\u00eam o acesso \u00e0s mulheres m\u00e3es, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, favorecendo o feminic\u00eddio, e o acesso \u00e0s crian\u00e7as, perpetuando as viol\u00eancias f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual\u201d, denuncia.<\/p>\n Defensores da lei argumentam que m\u00e3es fazem den\u00fancias falsas por vingan\u00e7a. Lemos refuta isso com dados: em 2001, apenas 2% dos casos de viol\u00eancia sexual intrafamiliar eram denunciados; em 2018, houve aumento de mais de 80% das den\u00fancias. Em 2023, houve explos\u00e3o de estupros de vulner\u00e1veis. Ela questiona: a maioria das acusa\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental recai sobre m\u00e3es, que s\u00e3o as principais a denunciar viol\u00eancia sexual contra filhos, e o Brasil passou do 7\u00ba para o 5\u00ba pa\u00eds em feminic\u00eddios desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Lemos, a ades\u00e3o do Judici\u00e1rio ao conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental decorre de fatores estruturais: \u201cA justi\u00e7a \u00e9 feita por homens e para homens, \u00e9 patriarcal, e muitas mulheres em cargos de poder est\u00e3o colaborando para a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema mis\u00f3gino\u201d. Ela aponta ainda que a palavra da mulher, especialmente quando m\u00e3e, \u201cvale menos ainda\u201d, e que crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas como sujeitos de direitos.<\/p>\n Para a integrante do Voz Materna, a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 um \u201cpseudoconceito, sem reconhecimento cient\u00edfico em nenhum lugar do planeta\u201d. Criada por um m\u00e9dico nos Estados Unidos, a ideia foi usada inicialmente para defender homens acusados de viol\u00eancia sexual, naturalizando pr\u00e1ticas como incesto e pedofilia.<\/p>\n \u201cO Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds <\/a>no mundo com uma lei exclusiva que trata da suposta aliena\u00e7\u00e3o parental \u2013 um instrumento jur\u00eddico de tortura e silenciamento das v\u00edtimas e de prote\u00e7\u00e3o de homens autores de viol\u00eancia\u201d, afirma Lemos.<\/p>\n Ela refor\u00e7a que, diante da epidemia de feminic\u00eddios e do aumento dos estupros de vulner\u00e1veis, o \u00fanico ant\u00eddoto \u00e9 acreditar e proteger mulheres m\u00e3es, crian\u00e7as e adolescentes. \u201cQualquer luta que tenha essa pretens\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que inclua e fortale\u00e7a a nossa luta pela revoga\u00e7\u00e3o da LAP.\u201d<\/p>\n Em 2023, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, posicionou-se contr\u00e1rio \u00e0 Lei 12.318\/2010. O Conselho Nacional de Sa\u00fade, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestaram pela revoga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 o Projeto de Lei 2812\/22, da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol\/RS), que busca revogar a LAP. O PL surgiu de relatos e do movimento de m\u00e3es que denunciam o uso da lei para perpetuar ciclos de viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as, for\u00e7ando-as a conviver com abusadores. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser um instrumento de perpetua\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, pelo contr\u00e1rio, se a lei n\u00e3o est\u00e1 a servi\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 evidente que precisa ser revogada.\u201d<\/p>\n O post Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental completa 15 anos sob cr\u00edticas de silenciamento de mulheres e crian\u00e7as<\/a> apareceu primeiro em Brasil de Fato<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/assets.brasildefato.com.br\/2025\/07\/image-7-300x62.png)
Dados e padr\u00f5es da Aliena\u00e7\u00e3o Parental no Brasil<\/h4>\n
Vidas em suspenso: o drama de m\u00e3es e filhos<\/h4>\n
Impacto na sa\u00fade mental e a for\u00e7a da rede de apoio<\/h4>\n
A urg\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do protocolo de g\u00eanero<\/h4>\n
Rede de acolhimento e o papel institucional<\/h4>\n
\u201cLei \u00e9 usada para silenciar den\u00fancias de viol\u00eancia sexual\u201d, denuncia coletivo<\/h4>\n
Justi\u00e7a patriarcal<\/h4>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
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